Márcio Jerry comemora retirada do COAF das mãos de Sérgio Moro

 

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Ministro da Justiça Sérgio Moro/Foto: Reprodução

A Câmara Federal aplicou mais uma derrota fragorosa ao governo Bolsonaro na noite desta quarta-feira (22). Com 228 votos os deputados tiraram o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) das mãos de Sérgio Moro Ministro da Justiça.

O  deputado federal Marcio Jerry (PCdoMA), nas redes sociais comemorou o resultado da votação e disse que o COAF volta ser um órgão do Estado Brasileiro.

“Aprovamos na Câmara que o COAF não é aparelho de Sérgio Moro, mas sim um órgão do Estado brasileiro. COAF no lugar em que sempre esteve : Ministério da Economia”, disse.

Apenas 210 deputados votaram para o órgão ficar sob controle do ex-juiz da Lava-Jato.  Quatro parlamentares se abstiveram. O resultado faz o Coaf voltar para o Ministério da Economia.

A Medida Provisória precisa passar ainda pelo Senado, mas o resultado mostra que a relação do Governo com o Congresso continua difícil. A saída do Coaf do Ministério da Justiça é uma derrota pessoal de Sérgio Moro.

Bolsonaro indicará Moro ao STF para cumprir compromisso entre eles

 

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Ex-juiz da Lava-Jato e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, será o indicado de Bolsonaro para STF/Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro recentemente declarou que só respeitará a lista tríplice para Procuradoria Geral da República, se haver um aliado entre os três escolhidos. Para ele não tem sentido escolher um inimigo.

Não quer dizer que vou desrespeitar a lista tríplice. Mas só vou acolher se incluírem um nome nosso. Não tem sentido colocar um inimigo”, disse o presidente ao ser cobrado sobre a lista tríplice da PGR.

Agora o presidente disse que indicará ao STF seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, para cumprir compromisso com o ex-juiz da Lava-Jato. Além da indicação, Sérgio Moro, ainda terá que passar por sabatina no Senado, para se tornar ministro do STF.

“Eu fiz um compromisso com ele porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver está à sua disposição. Obviamente ele teria de passar uma sabatina no Senado, eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá, mas terá de passar por uma sabatina técnico-política.  Eu vou honrar esse compromisso com ele e caso ele queira ir pra lá será um grande aliado (…) A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e pretendo, pretendo não, se Deus quiser cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um nome com este perfil lá dentro do Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Bandeirantes.

À BBC Lula volta atacar e desafiar Sérgio Moro a provar seus crimes

 

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Ex-presidente Lula e o ministro Sérgio Moro/Foto: Reprodução

O ex-presidente Lula voltou conceder entrevista à chamada grande Imprensa. Dessa vez à BBC, em quase duas horas o petista falou sobre vários temas, entre eles, a atuação do ex-juiz Sérgio Moro em relação sua condenação, e atualmente como ministro da Justiça.

Para Lula, o ministro Moro, usou a toga para fazer política agora na condição de político foge do debate.

“Ele nasceu para se esconder atrás de uma toga e ficar lendo o Código Penal. Ele tem que se expor a debate. Eu, por exemplo, adoraria fazer um debate com o Moro sobre os crimes que cometi”, disse Lula.

Veiculada na noite de ontem, sexta-feira (10), a entrevista foi concedida ao jornalista Keneddy Alencar, Lula bateu forte principalmente no presidente de Jair Bolsonaro  e o ministro Sérgio Moro.

Abaixo o vídeo editado da entrevista exibido pelo canal Inglês.

Flávio Dino critica ‘pacote anticrime’ de Moro ao defender ‘Presunção de Inocência’

 

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Seminário Medidas Penais ocorrido em Brasília/Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino falou nesta quinta-feira (25), em Brasília, sobre artigo 5º, inciso 57 que trata da “Presunção de Inocência”, durante Seminário promovido pelo Partido dos Trabalhadores. O mote do palestra foi a prisão do ex-presidente Lula e o “pacote anticrime” do ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro.

Ex-juiz federal, Flávio Dino, tem sido voz recorrente no debate político-jurídico no país. Para ele, o “pacote anticrime” de Moro interferi na Constituição Federal, onde trata da “Presunção de Inocência” que estabelece que  ninguém é culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

“A primeira contradição aparente para se enfrentar, é porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, ressaltou Dino, ao destacar que o Direito Penal é para proteger a liberdade.

O governador do Maranhão disse ainda, que ninguém poderá ser condenado sem um acervo de provas acima de qualquer dúvida razoável. Nesse contexto, segundo ele, o caso do ex-presidente Lula é um exemplo dessa interferência na “Presunção de Inocência”, defendida por Sérgio Moro.

“Não há prova, a cima de qualquer dúvida razoável, que o tríplex é dele”, assegura.

Para Flávio Dino,  a conjuntura política, econômica e social atual no Brasil é propícia a ideias mais radicais para o Direito Penal, e o Pacote do Moro reforça isso.

Para Flávio Dino o ex-presidente Lula já teria direito ao semi-aberto

 

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Governador e ex-juiz federal Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, opinou nesta quarta-feira (24), sobre o resultado do julgamento no STJ do recurso do ex-presidente Lula, no caso do ‘triplex do guarujá’. Segundo ele, com base no Código de Processo Penal, acredita que Lula já teria direito ao regime semi-aberto.

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O fato é que apenas Lula parece não ter se surpreendido com o resultado do julgamento. Para sua defesa e partidários, mesmo considerando remota, acreditavam na possibilidade de anulação no STJ da condenação no caso do triplex, que culminaria na sua imediata liberdade.

Os ministros não julgaram o mérito da decisão do ex-juiz Sérgio Moro e do TRF4, apenas reduziram a pena de Lula para 8 anos 10 meses e 20 dias e da multa que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Com a redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. Porém, se antes o TRF-4 julgar o processo do ‘Sitio de Atibaia’ e confirmar a outra condenação da 1ª instancia do ex-presidente, ele permanecerá preso, onde está desde 7 de abril de 2018.

Diretor do ‘Tropa de Elite’ diz que ‘pacote’ de Moro favorece Milícias

 

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Ministro Sérgio (Ministro da Justiça e Segurança) e José Padilha (Diretor do Filme Tropa de Elite)/Foto: Reprodução

247 – O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, desferiu um duro golpe contra o ministro Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira, ao dizer que seu pacote de segurança pública estimula o crescimento das milícias, que, por sua vez, são ligadas ao clã Bolsonaro.

“Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso…”, afirma.

Segundo Padilha, o pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso “é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial”. Ele lembra ainda que, apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém e que apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.

“Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob ‘medo, surpresa ou violenta emoção'”, diz ele.

Padilha diz ainda que “é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política”. Por fim, ele afirma que o ex-juiz é uma espécie de “antiFalcone”, referindo-se ao juiz italiano que conduziu a Operação Mãos Limpas e foi assassinado pela máfia. “Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia”, diz Padilha.

Revelação do Wikileaks: Sérgio Moro fez treinamento nos EUA

 

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Sérgio Moro/Foto: Reprodução

Jornal GGN – Revelado pelo Wikileaks, documento interno do governo dos EUA mostra como o país treinou agentes judiciais brasileiros, incluindo o juiz federal Sérgio Moro. Datado de 2009, o informe pede um treinamento aprofundado em Curitiba, vara do juiz que comanda a Operação Lava Jato.

Chamado de “Projeto Pontes”, o seminário pretendia consolidar a aplicação bilateral de leis e habilidades rpáticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais. Também estavam presentes representantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Segundo o memorando, houve diversos debates sobre os segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.

Em determinado ponto, o documento pede ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, São Paulo e Campo Grande, e conclui que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. […] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”.