Rodrigo Maia chama ministro de Bolsonaro de ‘Ctrl C/Ctrl V’

 

Moro-Maia-Onyx-Guedes-Pacote-Anticrime-19Fev2019
Foto: Reprodução

Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, disse que Sérgio Moro (ministro da Justiça) copiou e colou o projeto de combate ao crime organizado do ministro do STF, Alexandre de Morais…

Sérgio Moro pode ter praticado ‘improbidade administrativa’

 

moro
Sérgio Moro (Ministro de Justiça e Segurança Pública)/Foto: Reprodução

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Comissão de Ética da Presidência da República.

O objeto da ação é a recusa do ex-juiz da Operação Lava Jato em comentar a notícia de que ele se reuniu, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, em agenda oficial como ministro, com representantes da Taurus – o que Moro negou por meio de nota oficial. A empresa de armamento é uma das principais doadoras de campanha para a Bancada da Bala no Congresso.

Para a ABJD, caso a agenda ministerial seja confirmada, a reunião pode configurar troca de interesses durante as negociações para o decreto do governo, formalizado em janeiro, sobre flexibilização de posse de armas, uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro em 2018.

O grupo pede que o Ministério Público Federal (MPF) apure se Moro incorreu em “prática de improbidade administrativa”. “A Administração e seus agentes devem ser cristalinos em seus comportamentos e afazeres, para que não reste a possibilidade de barganha política em troca de favorecimento pessoal frente aos órgãos públicos. A transparência em seu âmbito constitui obrigação imposta a todos os gestores públicos, porque atuam em nome dos cidadãos, devendo velar pela coisa pública (coletividade) com maior zelo que aquele que teriam na administração de seus próprios interesses privados. Os destinatários do ato governamental têm o direito à publicidade dos atos estatais e a possibilidade de exercer a fiscalização”, diz trecho de justificativa da representação.

A nota de Moro:

Sobre a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo [sic], nesta quarta-feira (13), com o título “Moro não responde sobre encontro com setor das armas e alega direito à privacidade”, venho esclarecer o que segue. A consulta a que se refere o jornal foi enviada a um setor especifico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por ele respondido sem o conhecimento prévio do teor da resposta por mim.

Portanto, a matéria está errada ao afirmar que eu teria respondido diretamente à consulta via Lei de Acesso à Informação. Destaco que eu não me reuni com representantes da Taurus ou de empresas de armas para discutir o teor do Decreto sobre posse de armas ou qualquer outro assunto. Por fim, a agenda das audiências do ministro é pública e a transparência dos meus encontros tem sido observada, nada havendo a esconder.

Nada, portanto, está, com todo respeito, correto na referida matéria publicada pela Folha de São Paulo [sic].

Brasília, 13/02/2018. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

(Informações Congresso em Foco)

‘Guerra ao crime organizado precisa mais que declarações ou projetos’

 

dino-moro
Flávio Dino (Governador do Maranhão) e Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reagiu com incredulidade e critica ao projeto anticrime de Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança) e o governo Bolsonaro para combater a corrupção e o crime organizado no Brasil.

Nesta segunda-feira (4), Sérgio Moro, apresentou o pacote de propostas para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara Federal, Governadores e Secretários de Segurança. O projeto prevê alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos e no Código Eleitoral.

Na mensagem enviada hoje ao Congresso Nacional, o presidente Bolsonaro afirma que o governo Brasileiro declarou “guerra” ao crime organizado. As medidas terão que ser apreciadas e aprovados pelo Congresso. “O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”, afirmou o governo na mensagem.

No twitter o ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino, disse ser necessário mais que declarações e projetos para combater o crime organizado. É imperativo dá exemplo.

dino 1

Ainda no twitter, o comunista alertou para as consequências dessas medidas caso sejam aprovadas e aplicadas sem analise rigorosa. Para ele, o “pacote” de Moro e Bolsonaro pode ser um ‘tiro no pé’, dando como exemplo  agravamento da superlotação dos presídios, que segundo ele, fortalecerá mais ainda as facções criminosas. Dino também lembrou que há vários projetos bons em tramitação e a serem enviados ao Congresso que deveriam ser contemplados. Por fim, ressaltou a recente experiência do Maranhão no combate e redução da criminalidade.

dino 2 Veja aqui íntegra da proposta de Moro

Exoneração: nova confusão entre ministérios do governo Bolsonaro

 

moro exoneração
Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança)/ Foto: Lula Marques

BRASÍLIA — A determinação de exoneração de um diretor num órgão do governo voltou a provocar confusão na gestão Bolsonaro , com novos desencontros entre ministros e resistência do suposto exonerado em deixar o cargo.

Desta vez, o imbróglio ocorre na Fundação Nacional do Índio (Funai) e envolve os ministros da Justiça, Sergio Moro , e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Moro determinou a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inácio, mesmo com a transferência do órgão da Justiça para o ministério de Damares.

azelene
Azelene Inácio/Foto: Reprodução

Em entrevista ao GLOBO no começo da tarde desta segunda-feira, Azelene disse que não foi exonerada; que continua dando expediente normalmente na Funai; e que se sente “dentro do governo do PT”, e não no governo Bolsonaro, diante do que ela chama de “perseguição”.

— Eu acho que o ministro Moro está sendo induzido ao erro — afirmou Azelene.

No começo da semana passada, Moro encaminhou à Casa Civil a determinação de exoneração de Azelene do cargo de diretora de Proteção Territorial da Funai, o que não ocorreu até a tarde desta segunda.

A reformulação do governo Bolsonaro retirou a Funai da aba do Ministério da Justiça. O órgão está subordinado agora ao Ministério dos Direitos Humanos. Mesmo assim, a exoneração partiu de Moro. O imbróglio foi revelado pelo blog da jornalista Andréia Sadi no portal G1.

O caso lembra a confusão protagonizada na semana passada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele decidiu demitir Alecxandro Carreiro do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex), uma semana depois de ser nomeado. O diretor, que é dos quadros do PSL, partido do presidente, recusou-se a sair e seguiu dando expediente na agência. Bolsonaro acabou confirmando a demissão de Alecxandro , que havia virado presidente da Apex sem falar inglês, por exemplo.

Já o pano de fundo da exoneração de Azelene seria uma investigação sobre conflito de interesses envolvendo a diretora da Funai. Conforme a diretora, um processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado em 2008 para apurar se ela estimulou índios a venderem suas terras.

A diretora disse que foi inocentada no PAD e que já houve prescrição, conforme previsto na lei do servidor público da União. O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento para apurar a história, e um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou a presidência da Funai se Azelene poderia ser diretora diante do suposto conflito de interesse, de acordo com a própria diretora.

MP ratifica superpoderes a Sérgio Moro e Paulo Guedes

 

moro e gudes
Super-mistros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia)

A primeira proposta assinada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e submetida ao Congresso foi a Medida Provisória 870/2019, composta de 86 artigos, que define os órgãos da Presidência e dos ministérios e estabelece as atribuições básicas de cada um deles.

A MP ratifica condições de superpoderosos aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que vão herdar estruturas de outras pastas. No caso de Guedes, ele comandará a Fazenda, o Planejamento, a Previdência, a Indústria e o Comércio Exterior.

Além de ter a Segurança Pública reincorporada à Justiça, Moro assumirá o controle sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão voltado ao combate à lavagem de dinheiro que fazia parte do Ministério da Fazenda. O Ministério da Agricultura, de Tereza Cristina, também sai fortalecido.

Veja aqui Medida provisória

Com informações do Congresso em Foco

João Dória aproveita para tietar Sérgio Moro no Encontro dos Governadores

 

doria
Governador eleito de São Paulo, João Dória, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro/Foto: José Cruz

A segunda reunião dos governadores eleitos e reeleitos realizada nesta quarta-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, reuniu 23 governadores e dois vices. Participaram Dias Toffoli (Presidente do STF) e Sérgio Mouro, futuro Ministro de Justiça no governo Bolsonaro.

Mas, não foi apenas a Segurança Pública, pauta central do encontro dos governadores que chamou atenção dos presentes. A tietagem e bajulação ao futuro Ministro da Justiça, Sérgio Mouro, teve destaque à parte.

O governador eleito de São Paulo, João Dória (PSDB), comandou os afagos ao ex-juiz da Lava-Jato, não faltou nem selfie para postar nas redes sócias. Para alguns observadores mais atentos e críticos, o governador do estado mais rico e poderoso da federação deveria ter adotado uma postura menos subserviente.

Sérgio Moro e Flávio Dino se encontrarão em reunião com governadores do NE

 

dino e moro
Flávio Dino (Governador do Maranhão) e Sérgio Moro (futuro Ministro da Justiça)/Foto: Reprodução

A violência atualmente principal preocupação da população brasileira, na região Nordeste tornou-se prioridade principal dos governadores. O tema será pauta de reunião marcada para  esta quarta-feira (12), em Brasília, com Sérgio Mouro, futuro Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

A agenda colocará à mesma mesa os ex-juízes Sérgio Moro e Flávio Dino, agora ambos formalmente dedicados a política e em posições ideológicamente contrárias o que aumentou a expectativa em relação ao encontro.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que cumpri extensa agenda na capital federal desde o inicio desta semana, é um dos principais críticos da forma como foi conduzido o processo e condenação do ex-presidente Lula, pelo então juiz da Lava-Jato Sérgio Moro.

Quando o futuro ministro da Justiça aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar a pasta, o governador Flávio Dino foi uma das autoridades que o criticou publicamente, classificando a decisão de incoerente.

“Sérgio Moro aceitar o ministério de Bolsonaro é um ato de incoerência. Eles estavam militando no mesmo projeto político: o da extrema direita. O problema é esconder interesses eleitorais por baixo da toga. Não há caso similar no Direito no mundo inteiro.” disse Dino no twitter.

Os governadores do Nordeste vinham discutindo o tema com o governo Temer. Agora será cobrado do presidente Bolsonaro apoio e medidas efetivas para enfrentar o problema, uma vez que a violência na região vem se agravando e os estados não têm condições de enfrentar a situação sozinhos.

Após as eleições, quando da reunião com governadores eleitos e reeleitos no pleito 2018, com o presidente eleito Jair Bolsonaro, apenas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum de Governadores do Nordeste, participou representando a região quando entregou ao presidente eleito uma carta onde trazia o combate a violência como pauta principal para Região Nordeste.