Redução do ICMS no MA deverá ser apreciada e votada terça-feira dia 12

A Assembleia Legislativa do Maranhão apreciará, terça-feira dia 12, Projeto Lei do governo do Maranhão, sobre a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).

A redução de alíquota do ICMS dos combustíveis será de 28,5% para 18%.

Lula deseja a Moro um processo ‘justo e imparcial’

Da Folha de SP

O Justiça Federal em Brasília transformou em réu o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil). Na ação a Lava Jato liderada por Moro teria causado prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional, em especial à Petrobras, e à Justiça brasileira.

“.. espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se tiver que ser julgado, que tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com  a parcialidade que transmitiram coisas contra mim (..) sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra você, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de ‘ladrão’. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso..”, disse Lula sobre a decisão da Justiça.

Ontem, segunda-feira, dia 23, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, recebeu ação contra Moro impetrada pelos deputados do PT: Os deputados Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS).

“Governo é responsável pela política de preços da Petrobras”, diz Dino

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro pela política de preços da Petrobras. Para ele, se o presidente quiser acaba com os constantes aumentos dos combustíveis.

Segundo Flávio Dino, bastaria ao presidente Bolsonaro aplicar a Lei 6.404/76.

“..A “paridade internacional” é de responsabilidade do presidente da República. Basta ler a Lei 6.404/76 e identificar o óbvio INTERESSE PÚBLICO em acabar com aumentos abusivos..”, disse Flávio Dino.

Semana passada a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço do combustível de 18,7%. O litro da gasolina já passou de R$ 10 em algumas cidades brasileiras.

Sancionado Projeto Lei do ICMS único sobre combustíveis

Do Uol

O presidente Bolsonaro (PL) sancionou, na íntegra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, que prevê a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis.

A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira, mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços de até 25% da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha.

O PLP 11/20 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

Gasolina aumenta 18,8% e Diesel 24,9% a partir desta sexta dia 11

Do G1

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, dia 10, mais reajustes nos preços de gasolina e diesel.

A partir desta sexta-feira (11), o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%.

Para o GLP, o preço médio de venda do GLP da Petrobras, para as distribuidoras foi reajustado em 16,1%, e passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg.

Gasolina e Diesel mais caros quarta-feira, dia 12

A Petrobras confirmou hoje o primeiro aumento de 2022, nos preços do diesel e gasolina a partir de quarta-feira, dia 12.

O diesel ficará 8% mais caro nas refinarias, a gasolina 4,85% em média nas distribuidoras.

O diesel passará de 3,34 para 3,61 reais por litro, enquanto a gasolina subirá de 3,09 para 3,24 reais por litro.

Dino é contra ‘solução’ de Guedes e Bolsonaro para Petrobras

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), contestou nesta terça-feira, dia 26, o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Gudes, que voltaram defender a privatização da Petrobras.

Ao contrário do que deseja Paulo Guedes, que para agradar o mercado quer privatizar tudo, principalmente a Petrobras, para Flávio Dino, ‘a solução não é privatização. É exatamente o contrário: desprivatização’.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento que contou com prensa do presidente Jair Bolsonaro, ontem segunda-feira, dia 25, defendeu a venda da Petrobras para ampliar investimentos públicos e em tecnologia e bancar gastos sociais.

Gasolina, Diesel e Gás mais caros a partir desta terça-feira dia 6

Petrobras confirma aumento dos combustíveis a partir desta terça-feira, dia 6.

O diesel vai aumentar 6,3%; gasolina terá alta de 3,7%

Os preços de gasolina e diesel nas distribuidoras passarão para R$ 2,69 e R$ 2,81 por litro, respectivamente.

O gás liquefeito de petróleo (GLP) para distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, um aumento médio de R$ 0,20 (6%) por kg.

O diesel subiu cerca de 40% e a gasolina 46% no acumulado do ano.

Com Informações do G1

Jair Bolsonaro bota o general Silva e Luna no comando da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta sexta-feira, dia 19, a troca no comando da Petrobras. O general Joaquim Silva e Luna substituirá Roberto Castello Branco. O general Silva e Luna estava da direção-geral da Itaipu Binacional e foi ministro da Defesa no governo Temer.

O governo alega que a mudança não está relacionada a política de preços dos combustíveis. É esperar pra ver.

Estados e Municípios recebem R$ 11,73 bilhões nesta terça-feira (31)

 

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Foto: Reprodução

O governo federal informou que vai fazer nesta terça-feira (31) a transferência de R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios.

O dinheiro de cessão onerosa é referente a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as regiões possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.

O governo arrecadou, ao todo, R$ 69,96 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 34,4 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,86 bilhões ficaram com a União e o restante ficará com estados e municípios.

A fórmula de partilha com governos estaduais e municipais foi definida durante a discussão do tema no Congresso Nacional. Pelas regras aprovadas, o repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

No caso dos municípios, a verba será distribuída de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).(Informações G1)