“Governo é responsável pela política de preços da Petrobras”, diz Dino

O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro pela política de preços da Petrobras. Para ele, se o presidente quiser acaba com os constantes aumentos dos combustíveis.

Segundo Flávio Dino, bastaria ao presidente Bolsonaro aplicar a Lei 6.404/76.

“..A “paridade internacional” é de responsabilidade do presidente da República. Basta ler a Lei 6.404/76 e identificar o óbvio INTERESSE PÚBLICO em acabar com aumentos abusivos..”, disse Flávio Dino.

Semana passada a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço do combustível de 18,7%. O litro da gasolina já passou de R$ 10 em algumas cidades brasileiras.

Sancionado Projeto Lei do ICMS único sobre combustíveis

Do Uol

O presidente Bolsonaro (PL) sancionou, na íntegra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, que prevê a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis.

A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira, mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços de até 25% da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha.

O PLP 11/20 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

“Não vamos manter preço da gasolina dolarizado”, diz Lula

O ex-presidente Lula (PT) confirmou nesta quinta-feira, dia 3, que vai mudar a política de preços da Petrobras. O petista lidera todas as pesquisas presidências para as eleições de 2022.

Segundo ele, não dá para “enriquecer acionista e empobrecer a dona de casa”. A fala de Lula foi durante entrevista concedida na manhã de hoje para uma Rede de Rádios do Paraná.

“Nós não vamos manter o preço da gasolina dolarizado. É importante que o acionista receba seus dividendos quando a Petrobrás der lucro, mas eu não posso enriquecer o acionista e empobrecer a dona de casa que vai comprar um quilo de feijão e paga mais caro por causa da gasolina”, disse Lula.

Sobre a eleição para o governo do Paraná, Lula disse que trabalhará pela candidatura do ex-senador e governador Roberto Requião (MDB-PR).

“Estamos comprometidos a apoiar no Paraná o companheiro Roberto Requião. Vou trabalhar para que ele seja candidato a governador e que o PT o apoie”, destacou Lula.

Roberto Requião anunciou a pré-candidatura ao governo do Paraná no último dia 11 de janeiro.

Câmara deverá votar alteração do ICMS dos combustíveis

Da Agência Câmara

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, disse que na próxima quarta-feira, dia 13, deverá ser votado uma proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis.

O objetivo é baixar os preços dos combustíveis. Um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado.

O valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.

O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.

A proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

Dino diz que culpa do preço do gás e combustíveis é do governo federal

Do Brasil Atual

O presidente Jair Bolsonaro voltou culpar os governadores pela alta de preços dos gás e combustíveis.

Segundo ele, os tributos estaduais são os responsáveis e os governadores deveriam, nas suas palavras, colaborar para o fim desses impostos.

Ao repórter Jô Miyagui, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), contestou Bolsonaro.

“..Este tema deve ser resolvido pelo Congresso Nacional no âmbito da reforma tributária. Eu particularmente sou a favor do fim do ICMS, eu acho que ele deve ser extinto no Brasil. Mas nenhum governador pode fazer isso sozinho (..) Ele deveria saber que existe uma Constituição, existe o Código Tributário Nacional, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os governadores têm que cumprir. Você não pode fazer renúncia de receita sem a previsão da compensação. Existe o Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, que é do Ministério da Economia (..) Ou finge não saber e quer se esconder das suas próprias responsabilidades. Basta você comparar: o ICMS sempre existiu. E por que recentemente houve essa disparada no preço dos derivados de petróleo? Por conta de uma política equivocada, criminosa, de equiparação de preços ao mercado internacional em dólar..”, disse Flávio Dino.

Jair Bolsonaro bota o general Silva e Luna no comando da Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta sexta-feira, dia 19, a troca no comando da Petrobras. O general Joaquim Silva e Luna substituirá Roberto Castello Branco. O general Silva e Luna estava da direção-geral da Itaipu Binacional e foi ministro da Defesa no governo Temer.

O governo alega que a mudança não está relacionada a política de preços dos combustíveis. É esperar pra ver.

Sefaz propõe ‘Força Tarefa’ a órgãos responsáveis pela fiscalização de combustíveis

A Secretaria de Fazenda do Estado se reuniu com com representantes da ANP, INMEQ e PROCON, órgãos responsáveis pela fiscalização do varejo de combustíveis.

O objetivo foi apresentar uma proposta de força-tarefa de intensificação de ações fiscais no ramo de combustíveis.

As irregularidades e fraudes abrangem campo de competência de diversos órgãos, o que torna necessária e urgente operação conjunta para reprimir, punir e desincentivar tais práticas.

O Auditor Fiscal e Líder do projeto, Felipe Blumel, destacou os desvios geram prejuízos ao Maranhão, degrada a concorrência, fomentam um comércio predatório, desleal e irregular; e afetam o consumidor.

Com a aprovação da proposta aos órgãos parceiros, a expectativa é que até o final do ano novas ações sejam realizadas no setor de combustíveis.

STJ arquiva pedido de inquérito contra Flávio Dino por falta de provas minímas

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), destacou nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (10), o arquivamento no STJ, do pedido pelo MPF de abertura de inquérito contra ele, sobre a compra de combustíveis para abastecer helicóptero.

“De tão absurda, pensei ser fake news. E afirmei que os papéis ofensivos eram inúteis e seriam arquivados.”, disse Dino.

“Depois de detida análise dos autos, não encontrei nenhum elemento de informação, sequer menor indício, de eventual envolvimento do governador do Estado do Maranhão em suposta ‘ilegalidade’ na referida contratação, da qual nem mesmo participou”, disse a ministra do STJ, Laurita Vaz, ao determinar o arquivamento.

Preços dos Combustíveis: postos são notificados na Grande Ilha

 

O Procon/MA já notificou esta semana dez postos de combustíveis da Grande Ilha.

A ação verifica se os preços praticados pelos estabelecimentos estão em conformidade com o reajuste anunciado pela Petrobras.

Nesta quarta-feira, foi anunciado o sétimo aumento consecutivo nas refinarias, com reajuste de 3% para gasolina e 6% para o diesel.

Apesar dos constantes aumentos autorizados pelo Governo Federal, os preços têm se mantido abaixo da média nacional na capital.

Os postos deverão justificar os preços praticados em até 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento da notificação.

De acordo com o balanço realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), no período de 21 a 27 de junho, São Luís se destaca como a segunda capital com a gasolina mais barata do Nordeste e a primeira entre as capitais vizinhas.

• Média da gasolina entre as capitais: R$ 4,04.

• Média em São Luís: R$ 3,80

O Procon orienta os consumidores a denunciarem ao órgão irregularidades e aumento execessivo de combustíveis.

Flávio Dino representará quem subscreveu na PGR pedido de investigação contra ele

 

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Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, reagiu com indignação na manhã desta segunda-feira (27), em relação ao pedido de investigação contra ele, feito pela PGR (Procuradoria Geral da República), sobre compra de combustíveis para uma aeronave pela Secretaria de Segurança do Estado, que foi publicado hoje no Jornal O Globo.

Insinuando que a medida pode tratar-se de retaliação a sua postura política em nível nacional, principalmente em relação ao governo Bolsonaro, disse que não mudará  sua conduta séria e corajosa, e ainda, que representará por abuso de autoridade quem subscreveu “tamanha indecência”.

combustivel

Ainda sobre a petição, o governador Flávio Dino, que é ex–juiz federal, acrescentou que a “grave investigação” foi inicialmente requerida por uma pessoa de Varginha, Minas Gerais, e que o pedido não considera, por exemplo, ao menos que a Polícia só paga o que usa. De acordo com o governador, o que há no contrato é uma PREVISÃO de consumo. E quem faz contrato e paga não é o governador.