TJ-MA abre trabalhos em 2023 com defesa enfática da Democracia

Do TJ-MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, abriu o Ano Judiciário de 2023, nesta quarta-feira dia 25, no Plenário já adaptado para abrigar os atuais 33 desembargadores e desembargadoras da Corte, com discurso de exaltação às instituições democráticas, pontuado por referências e agradecimentos a líderes e representantes de outros poderes e entidades parceiras da Justiça presentes ao evento.

“O otimismo se assenta na constatação de que as instituições republicanas estão unidas e saíram fortalecidas do infame ataque sofrido no último dia 8 de janeiro, de modo muito especial o Poder Judiciário, guardião primaz da Constituição, da Lei e dos postulados do Estado Democrático de Direito (…) “Só as mentes ignaras, autocráticas, presas a um passado de trevas, ainda não perceberam isso”, enfatizou Paulo Velten.

A união à qual o presidente do TJMA se referiu estava representada ao seu lado na mesa composta pelas autoridades: ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca; governador do Maranhão, Carlos Brandão; presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto; procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; prefeito de São Luís, Eduardo Braide; presidente do TJMG no biênio 2020-2022, desembargador Gilson Soares Lemes, representando o atual presidente, desembargador José Arthur Pereira Filho; defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

Chefes de Poderes no Maranhão falam sobre atos antidemocráticos

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o desembargador Paulo Velten, Presidente do Tribunal de Justiça; o procurador, Eduardo Nicolau, Ministério Público do Maranhão; e o deputado estadual, Glauber Cutrim (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, concederam entrevista coletiva na manhã, desta segunda-feira, dia 9, para falarem sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília e no Maranhão.

TJ-MA divulga mensagem de Final de Ano e a Plantões de Recesso

O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, divulgou nesta segunda-feira, dia 19, mensagem especial de Natal e Ano Novo aos servidores da justiça e a população maranhense.

Também foi divulgada a tabela dos plantões do recesso forense da Comarca da Ilha de São Luís, que começa na terça-feira (20/12) e vai até o dia 6 de janeiro de 2023.

O plantão funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), 24 horas durante todo esse período, para atender apenas demandas de natureza urgente.

Othelino Neto e Paulo Velten discutem projetos do Judiciário

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, recebeu, nesta terça-feira, dia 11, a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.

Os chefes dos dois poderes conversaram sobre projetos do Judiciário em tramitação na Casa.

“Tramitam aqui na Casa projetos de lei importantes para o bom funcionamento do Judiciário. O presidente Paulo Velten nos apresentou esses projetos, que foram recentemente protocolados, e garantimos a tramitação célere que eles merecem”, disse Othelino.

O desembargador Paulo Velten agradeceu a disponibilidade do deputado Othelino Neto e elogiou a boa relação institucional, segundo ele, a base do bom funcionamento da República e, no Maranhão, não poderia ser diferente.

“Essa visita está sendo uma oportunidade para reforçar a necessidade dessa harmonia. Pedimos atenção aos projetos de autoria do Judiciário, devido à importância das matérias, que visam aprimorar a qualidade do serviço não só judicial, mas extrajudicial, resultando em benefícios para a sociedade”, disse Paulo Velten.

Participaram da agenda os deputados eleitos Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), além do procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo, e o juiz auxiliar Nilo Ribeiro Filho.

TJ-MA e PGE-MA convoca credores de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, assinaram edital conjunto de convocação de credores para habilitação visando à formalização de lista para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto.

Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001, de 22 de julho de 2022, foi assinado nos termos da Lei Estadual nº 10.684, de 19 de setembro de 2017, e do Decreto Estadual nº 34.571, de 19 de novembro de 2018.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MA, Alfredo Duailibe, também acompanhou o ato de assinatura.

Estão sendo convocados todos os credores de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários compreendidos entre 2015 e 2018, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Carlos Brandão retorna ao governo do MA nesta sexta-feira dia 1º

O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou hoje quinta-feira, dia 30, que receberá alta e que retornará ao Maranhão nesta sexta-feira, dia 1º.

O governador estava afastado do governo a mais de 30 dias, após se submeter a uma cirurgia em São Paulo, onde permaneceu se recuperando. Ele deverá participar de extensa agenda de trabalho em São Luís, entre elas, a entrega da segunda etapa do Hospital da Ilha, marcado pra esta sexta-feira, dia 1º.

A cerimônia será na unidade, localizada na Avenida São Luís Rei de França, bairro Olho D’água, em São Luís.

Veja abaixo agendas de ações do governo nesta sexta-feira, dia 1º.

16h

Cerimônia de entrega de cartões para pagamento de bolsa a 2.000participantes do Programa Jovem Ambiental da Região Metropolitana de São Luís. Local: Parque do Rangedor

Assinatura do decreto-Lei Fundo Estadual da juventude

Assinatura de Ordens de Serviços dos Equipamentos Públicos no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta

16h30

Cerimônia de entrega da segunda etapa do Hospital da Ilha. Local: Avenida São Luís Rei de França, 10913, bairro Turu

18h

Cerimônia de entrega da primeira Agência Previdenciária do Estado e da nova sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão. Local: Av. São Luís Rei de França, nº 453 – Jardim Eldorado/Turu, na esquina com a rua Barão de Grajaú.

18h30

Cerimônia de Inauguração da Praça da Família – Praça Duque de Caxias

Local: Avenida São Marçal – João Paulo

Paulo Velten participa de almoço com Lula no Rio Grande do Norte

O ex-presidente Lula (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), iniciaram ontem uma agenda por vários estados e regiões do país. Após participarem do lançamento da candidatura de Eduardo Kalil (PSD), para o governo de Minas Gerais, os pré-candidatos à presidência da república estão nesta quinta-feira, dia 16, no Rio Grande do Norte, onde intensificam as articulações políticas pelo nordeste.

“Ótimo almoço hoje com governadores do Consórcio do Nordeste. Uma oportunidade para escutar sobre a situação dos Estados e pensar em saídas para o nosso país voltar a crescer e desenvolver todas as regiões”, destaca Lula.

O governador em exercício do Maranhão, Paulo Velten, participou nesta quinta-feira, dia 16, de um almoço com o ex-presidente Lula (PT), no Rio Grande do Norte, onde também participaram governadores do Consorcio Nordeste.

O governador Carlos Brandão (PSB), candidato à reeleição no Maranhão, continua em São Paulo se recuperando de uma cirurgia.

Othelino apresenta ‘escusa temporária’ e Velten segue no Governo

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comunicou oficialmente, nesta sexta-feira, dia 10, ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, e aos membros da Mesa Diretora da Casa a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por  “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal. 

O parlamentar informou, ainda, seu retorno ao Maranhão nesta sexta-feira.

O comunicado de “escusa temporária” foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta-feira (9) e publicado no Diário da Assembleia.

A decisão do deputado Othelino Neto firma-se, também, por analogia e simetria, na jurisprudência da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 30 de abril de 2002, a qual determina que “permanecendo no País qualquer das autoridades referidas, sendo chamada a substituir, eventualmente, o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.

“..a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual.  Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”, fundamentação da ‘escusa temporária..’ de Othelino .

Argumenta, ainda, que o chamamento do presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de autoridade subsequente prevista na Constituição Estadual, mantém a estabilidade administrativa e preserva a linha sucessória constitucional do Estado do Maranhão.

” em breve estarei caminhando ao lado de vocês. Forte abraço!”, diz Brandão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), voltou a usar as redes sociais para tranquilizar a população sobre sua recuperação, após cirurgia realizada em em São Paulo, onde se encontra fazendo fisioterapia.

Enquanto Carlos Brandão permanece em recuperação o estado está sendo conduzido interinamente pelo desembargador e presidente do TJ-MA, Paulo Velten, que tem participado ativamente de agendas do governo.

Maranhão poderá perder R$ 3 bilhões com Projeto que reduz ICMS

O governador do Maranhão em exercício, Paulo Velten, participou de reuniões em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores de outros Estados, sobre a alta do preço dos combustíveis causados pelos constantes reajustes feitos pela Petrobras.

Os governadores trataram sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18/2022), que reduz alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles defenderam soluções que não punam os consumidores nem prejudiquem a capacidade dos Estados de investir em obras e serviços, o que gera emprego e renda para a população.

“A nossa esperança é que o Senado da República tenha a responsabilidade que sempre teve, ao olhar esse problema que afeta todos os estados da Federação, uns mais que outros, mas afeta todos indistintamente. Esperamos que o Senado esteja à altura de sua responsabilidade republicana, para não desorganizar as finanças dos Estados, sobretudo nesse momento de crise econômica que todos nós atravessamos (..) Os governadores apresentaram algumas propostas, com atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que nós temos previsão orçamentária e despesas fixas. Há a possibilidade de uma compensação ampla, com as dívidas que os estados têm não só com a União, mas com instituições privadas, e, sobretudo, a modulação dos efeitos, para que essa regra que coloca todas as alíquotas na alíquota máxima de 17% não desarrume a arrecadação dos estados e os investimentos públicos que nós temos hoje em andamento e em execução orçamentária”, frisou Paulo Velten. 

A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações não poderão ter alíquotas de ICMS superior a 17%. Os governadores, entretanto, ponderaram que não há garantia que, com a medida, o preço na bomba vai cair de fato.

Os governadores alertaram para o risco de levar as administrações locais ao desequilíbrio fiscal, sem a garantia de que o preço na bomba vai cair. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, o prejuízo entre os Estados pode chegar a R$ 100 bilhões e no Maranhão a perda corresponderia a R$ 3 bilhões. 

“Se nós reduzimos as receitas do ICMS, nós reduzimos as receitas da Saúde e, evidentemente, essa política pública fica muito prejudicada (..) Acima de tudo nós buscamos mitigar os prejuízos e manter o nível de prestação de serviços públicos essenciais para a população. Nós procuramos convergir para um ponto em que haja perda para os estados, mas que não seja no volume que nós temos hoje, porque isso inviabilizará tanto os municípios quanto os estados da Federação”, sublinha o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Governadores e representantes de secretarias de Fazenda dos estados cobraram garantia da União para recompor os cofres estaduais antes de alterar as alíquotas do ICMS.