Novos juros em parcelas suspensas de empréstimos consignados é ilegal

Servidores públicos estaduais, municipais e empregados públicos e privados do Estado do Maranhão, beneficiados pela Lei dos Consignados, não deverão ser obrigados ao pagamento de novos juros ou correção monetária em parcelas suspensas no ano passado.  

“Se o consumidor teve empréstimo consignado suspenso pela lei estadual no ano passado, e agora o banco está cobrando uma nova dívida, com novos juros, isto é ilegal. É considerada uma cobrança indevida, segundo o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (..) Se isso acontecer, orientamos que o consumidor procure imediatamente o PROCON para registrar uma reclamação, informando o valor da dívida original, valores suspensos e novos valores que estão sendo cobrados pelos bancos”, explica Karen Barros do Procom. 

Publicada em junho de 2020, a Lei Estadual n° 11.274 suspendeu por 90 dias, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos no Maranhão. 

A pode ser feita pelo site www.procon.ma.gov.br, aplicativo PROCON MA ou presencialmente em uma das unidades do Instituto, mediante agendamento prévio pelo site, app ou ainda telefones (98) 3261-5100 e 151.

Professor Joan Botelho morre em consequência da Covid-119

O professor, Joan Botelho, também ex-prefeito de São Luís, faleceu ontem quarta-feira, dia 14, em consequência da Covid-19.

Amigos e ex-companheiros de lutas populares, onde o professor era um aguerrido combatente, lamentaram seu falecimento. Entre eles, os secretários do Estado Márcio Jerry e Chico Gonçalves.

Othelino destaca aprovação de calamidade em municípios maranhenses

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou nesta terça-feira, dia 13, aprovação de novos pedidos de calamidade pública em mais seis municípios maranhenses.

Othelino ressaltou que apesar das adequações por conta da pandemia, o Legislativo tem conseguido apreciar projetos importantes para o enfrentamento da pandemia no Estado. 

Foram aprovados decretos de calamidade pública dos municípios de Colinas, Vargem Grande, Santa Helena, Apicum Açu, Palmeirândia e Cedral.

Com a medida os municípios terão condições de adquirir serviços de maneira mais rápida e, assim, combater com mais agilidade e eficiência a pandemia da Covid-19.

Prefeitura de São Luís adere ao Programa Time Brasil da CGU

São Luís capital do Maranhão é a primeira no Brasil a aderir ao programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União (AGU), que vai garantir mais transparência nos gastos públicos e combate a corrupção.

“São Luís é a primeira capital a fazer parte do Time Brasil, este trabalho que é coordenado pela CGU e vai ter participação de diversas secretarias municipais para que os gastos públicos ocorram de forma mais transparente, para que haja mais controle social e participação popular em todos os aspectos, e para que se tenha certeza da boa aplicação dos recursos públicos, que são frutos dos impostos pagos pela população, em São Luís”, destacou Eduardo Braide.

O programa se dará de forma cooperada entre  CGU e a Prefeitura de São Luís. Para isso, foi criado um grupo de trabalho formado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), as secretarias de Administração (Semad), Saúde (Semus), Educação (Semed), da Criança e Assistência Social (Semcas) e a Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O termo de adesão ao Programa Time Brasil foi assinado pelo prefeito Eduardo Braide, a Superintendente da CGU no Maranhão, Leylane Maria da Silva, e o coordenador do programa Time Brasil, Wellington Resende.

Prefeitos tem melhor avaliação na Pandemia; Bolsonaro, a pior

Da exame.

Pesquisa Exame-Ideia divulgada nesta sexta-feira, dia 9, revela prefeitos melhor avaliados na pandemia, o governo Bolsonaro é o pior.

O governo Bolsonaro tem 23% de ótimo/bom, governadores 29% e prefeitos 33% entre (bom e ótimo).

O levantamento ouviu 1259 pessoas entre os dias 5 e 7 de abril. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos. Aqui o relatório completo.

Empréstimo aprovado na AL-MA contempla obra da MA-247 entre São Luiz Gonzaga e Trizidela do Vale

A MA 247 entre São Luís Gonzaga e Trizidela do Vale, está entre as obras que serão contempladas com o empréstimo de R$ 180 milhões, aprovado nesta terça-feira, dia 6, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A pavimentação da MA 247 é um sonho de décadas que, entre outras benefícios, propiciará o fortalecimento do comércio, economia e escoamento da produção na região. O governador Flávio Dino durante visita a São Luís Gonzaga em 2018, se comprometeu em realizar a obra.

O projeto de lei nº 147/2021, do Poder Executivo, que autoriza a operação de crédito, tem como o fortalecimento da infraestrutura estadual de transportes com melhorias de logísticas, incentivo ao turismo e geração de empregos.

“A curto prazo, se destaca a geração de empregos diretos e indiretos, medida relevante no contexto atual marcado pela crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19. A longo prazo, ressaltamos o incentivo ao setor de serviços, uma vez que melhorias logísticas facilitarão o deslocamento de mercadorias e pessoa, bem como o estímulo ao setor de turismo, com a construção da ponte sobre o Rio Preguiças, no município de Barreirinhas, que é porta de entrada dos Lençóis Maranhenses”, destacou Flávio Dino na mensagem ao Legislativo Estadual.

O governo usará o recurso na melhoria e pavimentação da rodovia MA-211, entre os municípios de Central do Maranhão e Bequimão; da rodovia MA-247, entre os municípios de São Luiz Gonzaga e Trizidela do Vale; a execução de serviços de conservação na rodovia MA-006, entre os municípios de Grajaú e Formosa da Serra Negra.

As ações fazem integram o programa Maranhão Forte com execuções para 31 meses. Apenas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) votaram contra.

Braide é 3º em interação e participação nas redes sociais durante pandemia

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na tarde desta segunda-feira, dia 5, comemorou e agradeceu pela 3ª posição, em participação nas redes sociais, entre prefeitos das capitais durante a pandemia da Covid-19.

“..com a pandemia as redes sociais nos aproximou ainda mais. Uma pesquisa divulgada pelo Jornal O Globo mostrou o ranking nacional sobre a interação e a participação dos prefeitos nas redes sociais..”, disse Braide no Twitter.

O rancking divulgado hoje pelo Jornal O Globo, é resultado de levantamento realizado no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube e trás Eduardo Braide na 3ª posição, entre prefeitos das capitais.

Instituições agem para garantir correta aplicação do FUNDEF

MPE, MPC e MPF formalizaram, nesta segunda-feira, dia 5, Representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para aplicação do Fundef.

O objetivo é garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos municípios a título de recuperação de créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

“.. a representação é fruto da atuação coordenada da Rede de Controle de Gestão Pública do Maranhão, envolvendo Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para que o TCU regulamente ou adeque e analise a questão da subvinculação dos recursos dos precatórios do Fundef ao pagamento dos professores, que foi determinado pela lei recentemente promulgada 14.057 de 2020..”, disse Flávia Gonzales, procuradora de Contas.

Divulgado calendário de pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Do UOL

O calendário de pagamento do auxílio emergencial 2021 foi anunciado nesta quarta-feira, dia 31, e será iniciado terça-feira, dia 6.

Serão quatro parcelas que vai variar conforme a data de nascimento do beneficiário. Os que recebem o Bolsa Família o pagamento será de acordo com o último dígito do NIS.

O auxílio emergencial 2021 está mais restrito do que o do ano passado. Os valores variam entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família, limitado a um benefício por família.

Deverá alcançar cerca de 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas).

“Com tristeza recebi a notícia da morte do vereador, Batista Matos”, Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lamentou nas redes sociais nesta quarta-feira, dia 31, o falecimento do vereador João Bratista Matos, ocorrido hoje em consequência da Covid-19.

Batista era vice-líder do governo na Câmara Municipal.

“Com o coração cheio de tristeza recebi a notícia da morte do vereador e vice-líder do nosso Governo na Câmara, Batista Matos, vítima de complicações causadas pela Covid-19, ocorrida nesta quarta-feira, dia 31 (..) Batista era reconhecido por sua fé em Deus, extremamente dedicado à sua família e ao povo de São Luís. Como jornalista, tinha uma grande capacidade de diálogo e conciliação, sempre preocupado em ajudar ao próximo (..) Nossa cidade perde uma referência na política e eu perdi um amigo. Neste momento de tamanha dor, me uno à Liana, sua esposa; seus filhos, Samuel e Daniel; demais familiares e admiradores do seu trabalho (..) Peço a Deus que conforte o coração de todos. Decreto luto oficial por três dias”, destacou Eduardo Braide.