Governo Municipal

Carlos Brandão comparece ao velório do prefeito Ademar Magalhães

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O corpo do prefeito de Vitorino Freire, Ademar Magalhães (União), conhecido como Fogoió, será sepultado amanhã, quarta-feira, dia 29. O governador Carlos Brandão e o prefeito de Bacabal e presidente da FAMEM, Roberto Costa, comparem ao velório no municpio.

Ademar Magalhães faleceu aos 61 anos, na noite de ontem, após passar mal durante um evento da Secretaria Municipal de Educação em uma igreja do município.

Ademar Magalhães foi vítima de infarto, mesmo após receber atendimento no local. A ex‑prefeita Luanna Rezende, que é médica e estava ao lado dele no momento em que passou mal, ajudou na tentativa de reanimá-lo.

O prefeito ainda foi atendido pelo SAMU e levado ao Hospital Municipal Dr. Francisco Ribeiro, mas não resistiu. Autoridades e entidades políticas lamentaram o falecimento do prefeito.

Nota da Prefeitura de Vitorino Freire

“A Prefeitura de Vitorino Freire comunica, com profundo pesar, o falecimento do prefeito Ademar Alves Magalhães.

Gestor dedicado, exerceu sua trajetória com compromisso, responsabilidade e zelo pelo povo vitorinense, deixando um legado de trabalho e dedicação ao município.

Neste momento de dor, a Prefeitura se solidariza com familiares, amigos e toda a população, rogando a Deus que conceda conforto e força a todos.

Em reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso com o serviço público e dedicação ao município, fica decretado luto oficial de três dias”.

Esmenia nomeia Rafel Lima para o comando da Seconzinha

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A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, anunciou nesta segunda-feira, dia 27, o publicitário Rafael Lima no comando da Secretaria Municipal de Comunicação. Na semana passada, ele foi designado para responder pela pasta.

Jornalista Karllos Roger morre aos 50 anos em São Luís

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O jornalista Karllos Roger faleceu em São Luís, na manhã desta quarta-feira, dia 8, após longa e sofrida batalha contra um câncer de figado. Antes de inciar o tratamento contra a doença estava à frente do programa policial Ronda Central, na Central de Notícias Brasil.

Karllos Roger atuou em importantes veículos de comunicação, como o Grupo Difusora, Rádio Capital e Rádio Timbira.

Não haverá velório, conforme desejo manifestado pelo próprio jornalista.

O cortejo sairá às 15h, da Pax União, localizada na Rua Oswaldo Cruz, em São Luís. O sepultamento está previsto para às 16h, no Memorial Pax União, na Estrada da Maioba.

Bloqueados até R$ 50 milhões de empresarios do setor de transportes

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A Justiça do Maranhão através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas do transporte público de São Luís.

Segundo a determinação judicial, há suspeitas que a empresa Expresso Rei de França, seria controlada por um “sócio oculto”. A decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que aponta falhas no serviço de transporte coletivo e prejuízos aos consumidores.

Governo transfere ‘capital do estado’ para Imperatriz, terça-feira, dia 3

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O município de Imperatriz será, a partir desta terça-feira, dia 3, a capital do Maranhão. O governador Carlos Brandão cumprirá, na cidade, agenda administrativa que incluirá entregas de obras, assinaturas de ordens de serviço e reuniões com lideranças políticas e do setor produtivo.

A partir das 13h, o governador receberá a imprensa em evento na Residência Oficial, durante reunião com o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, e o presidente da Câmara Municipal, Adhemar Freitas Júnior.

Em cumprimento à agenda oficial, o governador assinará duas ordens de serviço: uma para a reforma do Centro Administrativo/Palácio do Governo, por meio da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), e outra para a construção da sede do Corpo de Bombeiros, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Também está prevista uma reunião com representantes do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), com o prefeito de Açailândia, Benjamin de Oliveira; o prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Accioly Cardoso; e o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Ainda como parte da programação, o governador entregará certificados do Programa Qualifica Maranhão, tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, além de 207 óculos que integram o Programa Cuidar dos Olhos. Outra agenda prevista é a entrega do Centro Descentralizado de Leite Especial, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

TJMA defere parcialmente liminar sobre trabalhos na Câmara de SL

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Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.
Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o LOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

Rodoviários param ônibus do sistema semiurbano na Av. Beira Mar

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Continua o drama dos usuários do transporte coletivo na Grande São Luís. Os ônibus do sistema semiurbano, que haviam voltado a circular nesta quarta-feira, dia 4, após entendimento na Justiça do Trabalho e a MOB, esta responsável pelo sistema semiurbano, voltou parar por volta das 8h.

Os coletivos pararam em frente ao Terminal da Praia Grande, no Centro de São Luís. Com a nova paralisação, passageiros foram obrigados a descer dos ônibus e buscar outras formas de transporte. Os rodoviários inicialmente tentaram bloquear totalmente a avenida.

O protesto provocou engarrafamento, em toda extensão da Avenida Beira-Mar, Ponte José Sarney e na região do bairro do São Francisco.

Rodoviários, empresários do transporte público e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) chegaram a um consenso que prevê: Reajuste salarial de 5,5% para a categoria; concessão de plano de saúde odontológico. Os rodoviários querem 10% de reajuste.

A Justiça suspende shows de Ano Novo e aniversário de Turilândia

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O Ministério Público do Maranhão e a Justiça determinou aa suspensão dos shows de final de ano e aniversário de 31 anos do município de Turilândia. Uma das atrações seria o cantor Zé Vaqueiro, a cantora gospel Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo.

Tântalo II: alvos prefeito, vice-prefeita e vereadores de Turilândia

Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.

Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Para os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.