Eleições 2022: Forças Federais atuarão em 97 localidades do MA

O TSE (Plenário do Tribunal Superior Eleitoral) autorizou apoio da Força Federal em 568 localidades de 11 estados para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro.

No Rio de Janeiro a atuação deve ocorrer em 167 localidades de diversas zonas eleitorais. A Corte Eleitoral do Maranhão solicitou apoio para 97 localidades. No Piauí, a requisição foi para 85; no Pará, para 78; no Amazonas, para 31; e, no Ceará, para 36 localidades.

Governador Carlos Brandão se reúne com cúpula do TRE-MA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), candidato à reeleição se reuniu nesta segunda-feira, com a desembargador Ângela Salazar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e membros da cúpula do Corte Eleitoral no Estado.

A agenda de caráter de institucional teve como objetivo ratificar o respeito e a confiança na Justiça Eleitoral.

“Boa conversa com a presidente do TRE-MA, desembargadora Ângela Salazar, e demais membros, onde conversamos sobre o processo eleitoral maranhense. Nosso Governo sempre prezou pelo equilíbrio e respeito entre os poderes, como importante princípio da democracia, e assim seguiremos”. destacou o governador.

Entre as autoridades que participaram da agenda estavam o procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha; do ex-procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida.

TRE-MA determina que Rocha retire da internet ‘denuncia’ contra Dino

A Justiça Eleitoral no Maranhão, através do juiz federal Ronaldo Desterro, determinou na última quinta-feira, dia 18, que o senador e candidato à reeleição Roberto Rocha (PTB), retire das redes sociais e pare de compartilhar postagem em que acusa, o ex-governador e candidato ao Senado, Flávio Dino (PSB), de ‘chantagear prefeitos’.

O magistrado em sua decisão questiona a veracidade da denúncia.

.. a legalidade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação sejam garantias caras ao indivíduo e à democracia, de outra banda não se tolera que sejam violados os direitos à igualdade e à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como a legitimidade das eleições, todos igualmente de matriz constitucional (CF, artigos 5º e 14).

No ambiente eleitoral esse aparente conflito de normas deve ser solucionado conferindo à liberdade de expressão maior amplitude, por isso que a campanha eleitoral não se presta apenas à divulgação de feitos notáveis ou dos projetos de atuação dos candidatos, mas também à prestação de contas de suas ações presentes e pretéritas. Afinal, o ambiente eleitoral insere-se no domínio público e, pois, deve revalecer o interesse da coletividade em conhecer, com a maior transparência possível, o perfil dos candidatos, conferindo assim maior autenticidade à representação política.

Noutras palavras, o direito à informação no ambiente eleitoral comporta a divulgação de fatos positivos ou negativos envolvendo os candidatos, quer em caráter meramente informativo, quer ainda opinativo, aí incluída a crítica cáustica ou rude.

No caso concreto, a postagem impugnada tem o seguinte título:

Flávio Dino quer chantagear o seu prefeito. A ele se segue uma entrevista, na qual o representado afirma o que se segue:

Roberto Rocha: – Os prefeitos estão sendo acusados por uma verdadeira força tarefa composta pelo ex-governador Flávio Dino, o atual Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, o membro do Tribunal de Contas do Estado nomeado por Flávio Dino, Marcelo Tavares e o Procurador Federal e irmão do ex-governador Nicolau Dino. Essa verdadeira camarilha dos quatro opera em sintonia fina, abordando os prefeitos e ameaçando os como os rigores da lei, caso não se rendam a chantagem do grupo.

A acusação é, de fato, grave, e, pois, ostenta grande potencial de macular a imagem do representante. Não há no texto, por outra, indicação clara a respeito, sequer, do modo como tal chantagem se deu e tampouco quais os prefeitos teriam sido chantageados pelo representante e pelas demais pessoas mencionadas no escrito, de modo a se aferir minimante a veracidade da afirmação. Presentes, pois, a plausibilidade jurídica e o perigo de dano à imagem do representante.

Ante o exposto, defiro a medida de urgência a fim de determinar que o representado, em 24 horas, contadas de sua intimação, retire imediatamente do Instagram e se abstenha de, por qualquer meio, divulgar a entrevista supracitada, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por postagem. Citar o representado para, querendo, oferecer defesa no prazo de quarenta e oito horas (Lei n.º 9.504/97, artigo 96, §5º, art. 18 da Resolução TSE n.º 23.608/2019 ).

Em seguida, à Procuradoria Regional Eleitoral. Por fim, registro que esta decisão servirá como mandado de citação e de intimação para todos os fins.

São Luís, 18 de agosto de 2022.

Ronaldo Desterro

Juiz Federal

TRE-MA: definido tempo no horário eleitoral no Rádio e TV

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão definiu nesta sexta-feira, dia 19, durante audiência com partidos políticos, federações, coligações, emissoras de televisão e de rádio, o plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito.

A TV Mirante e a Rádio Difusora foram os veículos de comunicação escolhidos para gerar a propaganda.

O governador Carlos Brandão (PSB), candidato a reeleição pela coligação ‘Para o Bem do Maranhão’, com 5 minutos e 14 segundos, terá o maior tempo entre os candidatos ao Governo do Estado.

Weverton Rocha (PDT), coligação ‘Todos Pelo Trabalho’, terá 2 minutos 33 segundos; Edivaldo Holanda Júnior (PSD), coligação ‘Maranhão Melhor Para Todos’, terá 55 segundos; Simplício Araújo (Solidariedade), terá 26 segundos; Enilton Rodrigues (PSOL), terá 23 segundos; Lahésio Bonfim (PSC), coligação ‘Coragem Para Mudar o Maranhão’, terá 8 segundos.

O ex-governador Flávio Dino (PSB), candidato ao Senado Federal, com 3 minutos e 7 segundos, o maior tempo entre os candidatos no Maranhão, para o cargo. O senador Roberto Rocha (PTB), candidato a reeleição terá 1 minuto e 34 segundos; Antônia Corionga (PSOL), ficou com 18 segundos; Saulo Arcangeli (PSTU) e Ivo Nogueira (DC), ficaram sem tempo.

A divisão do horário eleitoral e inserções estarão disponíveis na no site www.tre-ma.jus.br.

Horários

Segundas, quartas e sextas

Senador: das 7h (sete horas) às 7h05 (sete horas e cinco minutos) e das 12h (doze horas) às 12h05 (doze horas e cinco minutos), na rádio; das 13h (treze horas) às 13h05 (treze horas e cinco minutos) e das 20h30 (vinte horas e trinta minutos) às 20h35 (vinte horas e trinta e cinco minutos), na televisão;

Deputado Estadual: das 7h05 (sete horas e cinco minutos) às 7h15 (sete horas e quinze minutos) e das 12h05 (doze horas e cinco minutos) às 12h15 (doze horas e quinze minutos), na rádio; das 13h05 (treze horas e cinco minutos) às 13h15 (treze horas e quinze minutos) e das 20h35 (vinte horas e trinta e sete minutos) às 20h45 (vinte horas e quarenta e cinco minutos), na televisão;

Governador: das 7h15 (sete horas e quinze minutos) às 7h25 (sete horas e vinte e cinco minutos) e das 12h15 (doze horas e quinze minutos) às 12h25 (doze horas e vinte e cinco minutos), na rádio; das 13h15 (treze horas e quinze minutos) às 13h25 (treze horas e vinte e cinco minutos) e das 20h45 (vinte horas e quarenta e cinco minutos) às 20h55 (vinte horas e cinquenta e cinco minutos), na televisão.

Terças, quintas e sábados

Presidente: das 7h (sete horas) às 7h12m30 (sete horas, doze minutos e trinta segundos) e das 12h (doze horas) às 12h12m30 (doze horas, doze minutos e trinta segundos), na rádio; das 13h (treze horas) às 13h12m30 (treze horas, doze minutos e trinta segundos) e das 20h30 (vinte horas e trinta minutos) às 20h42m30 (vinte horas, quarenta e dois minutos e trinta segundos), na televisão;

Deputado federal: das 7h12m30 (sete horas, doze minutos e trinta segundos) às 7h25 (sete horas e vinte e cinco minutos) e das 12h12m30 (doze horas, doze minutos e trinta segundos) às 12h25 (doze horas e vinte e cinco minutos), na rádio; das 13h12m30 (treze horas, doze minutos e trinta segundos) às 13h25 (treze horas e vinte e cinco minutos) e das 20h42m30 (vinte horas, quarenta e dois minutos e trinta segundos) às 20h55 (vinte horas e cinquenta e cinco minutos), na televisão;

Para veiculação da propaganda eleitoral gratuita é considerado o horário de Brasília (DF).

TRE-MA realiza 1ª reunião do Comitê de Segurança das Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou nesta sexta-feira, dia 12, a primeira reunião do Comitê de Segurança das Eleições 2022.

Como acontece todos os anos eleitorais, o TRE-MA trabalha em parceria com estes órgãos para mapear dados e trabalhar de forma conjunta e proativa, prevenindo e evitando conflitos.

Fizeram-se presentes as polícias federal, militar, civil, rodoviária e corpo de bombeiros, Secretaria de Segurança, 24º Batalhão de Infantaria de Selva, Capitania dos Portos, Agência de Inteligência.

TRE-MA e Polícia Federal se reúnem para tratar das Eleições 2022

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar, recebeu nesta terça, dia 3, o delegado Renato Madson Arruda, Superintendente da Policia Federal do Maranhão.

“Tenho certeza que faremos um trabalho proveitoso garantindo a segurança da comunidade”, disse a presidente do TRE.

A Polícia Federal é um dos órgãos que integram o Comitê de Segurança das Eleições de 2022 que atuará conjuntamente no planejamento das medidas de garantia da segurança do processo eleitoral, coordenando ações de segurança relacionadas à execução das atividades constantes no planejamento das eleições, além de gerenciar os riscos envolvidos na preparação e realização das eleições, especialmente no que se refere a potenciais ameaças à segurança do processo eleitoral.

Maioria das Convenções Partidárias já tem data marcada no MA

Com o inicio das Convenções Partidárias marcado para quarta-feira, dia 20, e término em 5 de agosto, alguns atos que oficializaram as candidaturas majoritárias e proporcionais nas Eleições 2022 no Maranhão já estão confirmadas entre elas, do Solidariedade, PSB, PDT, PSD, MDB, PSC, Solidariedade e PSOL.

Dia 27 de Julho

O Solidariedade realiza sua Convenção dia 27 julho, às 19 horas, no Rio Poty Hotel, Ponta D’Areia . O partido terá como candidato ao governo Simplício Araújo (ex-deputado federal e Secretario de Estado da Industria e Comércio). Ele deve apoiar o ex-governador Flávio para o Senado. Ainda não foi definido a vaga de vice na chapa.

Dia 29 de Julho

Convenção do PDT no Estádio Nhozinho Santos, a partir às 16h, onde o senador Weverton Rocha terá sua candidatura ao governo confirmada. Seu vice será o deputado estadual Hélio Soares (PL), e o senador Roberto Rocha, à reeleição ao Senado.

Dia 30 de Julho

Convenção do PSD ocorrerá às 14h, no Vila Reale, na Av. dos Holandeses, oficializará o nome do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSD). Os candidato ao Senado e a vice ainda não foram anunciado.

Convenção do PSB a partir das 16h, no Aterro do Bacanga, no Parque João Paulo, homologará a chapa Carlos Brandão (PSB), para o governo; o ex-secretário de Educação, Felipe Camarão (PT); e o ex-governador Flávio Dino (PSB), Senado.

Dia 31 de Julho

Convenção do PSC, que formalizará a candidatura ao governo do bolsonarista, Lhaésio Bonfim, ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. Ele ainda não anuncio o nome do vice da chapa. O candidato ao senado deverá ser Roberto Rocha.

Dia 5 de Agosto

Convenção do PSOL, que terá como candidato ao governo, Enilton Rodrigues, a partir de 8h no dia 5 de agosto. O local ainda não foi divulgado. Antonia Carionga será a candidata ao Senado da legenda.

O PSTU que já tem pré-candidato ao Governo e ao Senado, Hertz Dias e Saulo Arcangeli respectivamente, ainda não informou data, local e horário da sua convenção.

Desembargadores Angela Salazar e José Luís tomam posse no TRE-MA

A desembargadora Angela Maria Salazar e o desembargador José Luís Oliveira de Almeida tomam posse nesta quinta-feira, dia 19, respectivamente como presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A nova mesa diretora do TRE-MA comandará no estado as eleições majoritárias em que haverá escolha de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República.

Angela Maria Moraes Salazar nasceu em São Luís Gonzaga do Maranhão no dia 26/11/57, filha de Benedito Salazar e de Maria da Conceição Moraes Salazar.

Bacharelou-se em Direito pela UFMA (1980) e 3 anos depois concluiu o curso de Serviço Social, também pela UFMA. Tem MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas e em Ciências Criminais pelo Uniceuma.

José Luiz Oliveira de Almeida é natural de Vitorino Freire, casado com Ana Rita e pai de dois filhos. Formou-se em Direito pela UFMA em 1977. Iniciou a carreira em novembro de 1986, então nomeado juiz-substituto e titularizado depois na comarca de Presidente Dutra.

Acesso ao TRE-MA só com ciclo vacinal completo contra Covid-19

A acesso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a partir desta segunda 17, está permitido apenas para quem comprovar esquema vacinal completo para Covid-19.

A medida serve para: magistrados (as), servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) terceirizados (as), prestadores (as) de serviço, membros do Ministério Público, defensores (as) públicos, advogados (as) e público em geral nas dependências dos fóruns e cartórios eleitorais do Maranhão.

Na sede do TRE-MA a medida já está valendo desde o dia 4 de outubro de 2021.

Considera-se como ciclo vacinal completo a pessoa imunizada com o número total de doses da vacina utilizada, conforme prescrição do Ministério da Saúde, não computadas, para esse fim, as doses de reforço.

Josimar de Maranhãozinho é acionado no TRE-MA por propaganda antecipada

O procurador Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães, ingressou no TRE-MA com uma ação contra o pré-candidato ao governo do estado, Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar de Maranhãozinho (PL), por propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a ação, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho é considerado responsável por participar do evento “Encontro de Prefeitos do PL”, no qual contou com elevado nível de organização, bem como significativa aglomeração de pessoas e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a afixação de engenhos publicitários com efeito de outdoor, balões com as cores do partido (PL), bandeiras, banners, adesivos e jingle.

O MP Eleitoral requer a concessão de liminar para a remoção das publicações na rede social do pré-candidato, além da condenação, ao final, com aplicação de multa pela propaganda eleitoral antecipada. Aqui a íntegra da representação