Ação do Avante barra divulgação de pesquisa Veritá no Maranhão

Do O Informante

A divulgação de um levantamento eleitoral realizado no Maranhão acabou suspensa por decisão da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, dia 1º. A medida atinge a pesquisa registrada sob o número MA-08207/2026, produzida pelo Instituto Veritá, após o TRE-MA identificar indícios de inconsistências no material apresentado à Justiça.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka, que acolheu pedido protocolado pelo partido Avante. A legenda apontou problemas na condução da pesquisa e alegou que o estudo poderia comprometer a transparência do cenário eleitoral apresentado ao público.

Entre os pontos questionados está a presença de perguntas relacionadas à disputa pela Presidência da República em um levantamento que, oficialmente, havia sido registrado apenas para medir intenções de voto aos cargos de governador e senador no Maranhão. Segundo os autos, o questionário aplicado aos entrevistados continha blocos voltados à corrida presidencial, embora esse conteúdo não constasse no registro encaminhado à Justiça Eleitoral.

Outro aspecto levantado envolve a ausência do nome do deputado federal Duarte Júnior nos cenários estimulados para o Senado. O Avante sustentou que a pré-candidatura do parlamentar já havia sido tornada pública antes da realização da coleta de dados e argumentou que a exclusão poderia afetar a representatividade do levantamento.

Ao analisar os documentos apresentados, o magistrado observou que o anúncio da pré-candidatura ocorreu em 20 de maio, enquanto a pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 do mesmo mês. A decisão também menciona que o nome de Duarte Júnior apareceu com desempenho relevante em outro levantamento recente divulgado no estado.

Na avaliação do juiz, embora institutos tenham liberdade para construir cenários em períodos pré-eleitorais, essa autonomia não autoriza práticas consideradas seletivas ou capazes de distorcer a percepção do eleitorado.

O TRE-MA entendeu que a continuidade da divulgação da pesquisa poderia gerar desinformação e interferir no equilíbrio da disputa política. Por isso, foi concedida tutela de urgência suspendendo imediatamente a publicação dos números até nova análise do caso.

A decisão ainda prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada ao teto de R$ 100 mil. O Instituto Veritá deverá apresentar defesa dentro do processo.

Esta não é a primeira vez que uma pesquisa da referida empresa é questionada na Justiça eleitoral. No início de maio, por exemplo, a pesquisa registrada sob o número MA-07144/2026 também chamou atenção no Maranhão após não ter sido divulgada na data inicialmente prevista, mesmo sem existir qualquer decisão judicial impedindo sua publicação.

Na ocasião, o levantamento havia sido registrado em 25 de abril, com coleta entre os dias 26 e 30 daquele mês, abordando os cargos de governador e senador. Apesar da expectativa em torno dos números, os dados nunca chegaram a ser apresentados publicamente.

Naquele mesmo período, o Instituto Veritá já acumulava decisões judiciais contrárias em estados como Alagoas, Espírito Santo e Piauí, onde pesquisas do mesmo instituto foram suspensas pela Justiça Eleitoral diante de questionamentos relacionados à metodologia adotada e à apresentação de informações consideradas essenciais nos levantamentos.

“Nunca tinha sido alvo de operações como essa”, ex-secretário após ação da PF

Um dos alvos da Operação da PF realizada nesta quinta-feira, dia 21, no Maranhão, o ex-deputado e ex-secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, em nota informou que a investigação tem relação com as eleições de 2024. Contra ele foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência.

A  Polícia Federal deflagrou hoje a operação Arthros com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado e sofisticado que utilizava empresas de fachada, contratos simulados e notas fiscais frias para dissimular a origem de recursos públicos, que eram canalizados para campanhas eleitorais. O grupo também operava por meio de contas bancárias de terceiros e realizava saques em espécie e transferências fracionadas, prática típica de lavagem de dinheiro destinada a dificultar o rastreamento das operações.

A apuração revelou que, nos 15 dias que antecederam o pleito eleitoral de 2024, foram movimentados valores superiores a R$ 1,9 milhão, com a distribuição de mais de R$ 1,2 milhão a candidatos e intermediários. Há indícios de que parte significativa desses recursos tenha origem em contratos públicos, desviados para fins eleitorais.

As evidências reunidas demonstram a atuação coordenada dos investigados, que teriam exercido papel central na definição dos valores, escolha dos beneficiários e operacionalização dos repasses, por meio de um verdadeiro gabinete paralelo de financiamento eleitoral ilícito.

Até o momento, foram identificados vários candidatos beneficiados pelo esquema, em diversos municípios do estado. Os repasses ocorriam de forma pulverizada, inclusive por intermédio de pessoas interpostas, indicando clara tentativa de ocultação do destino final dos recursos.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, afastamento de 04 servidores públicos e indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões. As diligências foram realizadas nas cidades de São Luís-MA, Paço do Lumiar-MA, Barreirinhas-MA, Codó-MA, Matões-MA e Teresina-PI.

As medidas visam aprofundar a coleta de provas, identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de caixa dois eleitoral, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a Administração Pública e desvio de recursos públicos, além de outras infrações penais conexas.

Desembargadora Francisca Galiza assumem presidencia do TRE-MA

A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim tomarão posse como presidenta e vice-presidente/corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante cerimônia que será realizada no plenário Ernani Santos da sede do órgão, em São Luís.

A desembargadora Francisca Galiza assume a presidência no lugar do desembargador Paulo Velten, cujo período como membro da Corte do TRE-MA encerra no dia 29 de abril.

Devido à solenidade, o expediente na sede nesta data será das 8h às 14h de acordo com a Portaria TRE-MA 4/2026.

Currículos resumidos

Maria Francisca Gualberto de Galiza é natural de Uiraúna (Paraíba), aprovada juíza em 16/12/1991 e promovida por merecimento desembargadora do TJMA em 3 de fevereiro de 2021. Desde 24 de fevereiro de 2025, exerce o cargo de vice-presidente e corregedora do TRE-MA.

Já o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim é natural de Tuntum (Maranhão) que nas eleições de 2024 presidiu a Comissão de Segurança do TRE, onde, ainda como juiz, atuou como membro efetivo e substituto, além de ter auxiliado a presidência em 2015 durante projeto de expansão do recadastramento biométrico pelo estado.

Justiça manda retirar das redes sociais vídeo fake contra Orleans

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou a retirada de um vídeo publicado por um perfil no Instagram, por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo claro de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão.

De acordo com a decisão, a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio Orleans, em um formato conhecido como “deep fake”. O material, segundo a relatora, apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de violar regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético.

A magistrada também reconheceu que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, destacando que esse tipo de prática compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa eleitoral. Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com teor semelhante.

O caso joga luz sobre a atuação de páginas que, sob o disfarce de conteúdo informativo, têm se dedicado sistematicamente à produção e disseminação de ataques contra Orleans Brandão nas redes sociais. A utilização de tecnologia para criar falas e situações inexistentes marca um novo patamar na estratégia de desinformação digital, agora com o uso explícito de ferramentas de manipulação de imagem e voz.

A decisão do TRE-MA sinaliza um freio importante nesse tipo de prática, reforçando que o uso de inteligência artificial para distorcer a realidade e influenciar o debate público não será tolerado no processo eleitoral. O episódio também levanta um alerta sobre o papel dessas páginas no ambiente político digital e os limites entre opinião, crítica e desinformação deliberada.

Ministros Flávio Dino e Cármem Lúcia participam de Simpósio em São Luís

Do TRE-MA

A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza nesta segunda-feira, dia 3, o Simpósio de Direito Eleitoral, cujo tema é a “Integridade do processo eleitoral e o papel das instituições no fortalecimento da democracia”, com palestras da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, além de outras autoridades de destaque nacional na área jurídica. 

O evento é presencial no Auditório Alberto Abdalla da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA –  Casa da Indústria Albano Franco – Avenida Jerônimo de Alburquerque, s/n – retorno da Cohama), propõe uma análise aprofundada dos desafios enfrentados pela democracia na era digital, além de promover uma discussão sobre o papel fundamental das instituições na sua preservação e fortalecimento democrático, especialmente no combate à crescente desinformação.

Iracema Vale destaca importância das mulheres em cargos de poder

A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares.

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense. A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes.

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (…) Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, disse Iracema Vale.

Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Paulo Velten assume TRE-MA e comandará a Eleição de 2026

O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira e a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza nesta segunda-feira, dia 24, tomaram posse como presidente e vice-presidente/corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em sessão solene que realizada no auditório Ernani Santos da sede do órgão.

Tomaram posse como membro titular, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka e como substitutas a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira

É corregedor do TRE-MA desde 30/04/24 e antes foi corregedor e depois presidente do TJMA (2020 a 2024). 

Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, é especialista em Direito Processual Civil, também pela PUC/SP; em Direito Empresarial pela MACKENZIE/SP e em Direito dos Contratos pelo CEU/SP.

Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da UFMA – onde também se graduou, faz parte do quadro de formadores da ENFAM. 

Também é membro do Instituto de Direito Privado (IDP), da Rede de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da AMB, da AMMA, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (Cadeira 8 – patrono: Walfredo de Loyola Machado) e, na qualidade de emérito, dos Institutos dos Advogados Brasileiros (IAB) e dos Advogados de São Paulo (IASP).

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza

Natural do Uiraúna (PB), com pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil, foi aprovada juíza em 1991 e em março de 2020 promovida a desembargadora do TJMA pelo critério de merecimento, onde é presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude.

TRE-MA informa que está tudo pronto para 6 de outubro

Do TRE-MA

No domingo, dia 6 de outubro, das 8h às 17h, no Maranhão, 5.180.738 eleitores e eleitoras, das quais 4.799.532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381.206 mil (7,36%) sem biometria, irão votar para escolher os/as novos/as prefeitos/as, vice-prefeitos/as e vereadores/as.

Eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo aquelas que não concluíram o cadastramento biométrico. 

Serão 217 cidades distribuídas em 17.275 seções eleitorais de 5.823 locais de votação em 105 zonas eleitorais. Em São Luís, teremos 2.173 seções distribuídas em 262 locais de votação. Na eleição serão usadas 15.450 urnas eletrônicas, sendo 7.986 modelo 2020 e 7.464 modelo 2022. 

Este ano, no Estado, somente duas cidades poderão  ter o segundo turno, são elas: São Luís e Imperatriz, isso por terem mais de 200 mil eleitoras e eleitores aptos/as a votar, caso nenhuma candidata ou nenhum candidato tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.