PF, MPF e RF realizam operação “VERNISSAGE” com mandados em São Luís

Do G1

A Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagraram nesta terça-feira, dia 12, a 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “VERNISSAGE”.

Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão em Brasília/DF (2), São Luis do Maranhão/MA (3), Angra dos Reis (1), Rio de Janeiro (3) e em São Paulo (2).

O alvo dos mandados em São Luís são cumpridos nos endereços de Márcio Lobão e Edison Lobão Filho, filhos do ex-ministro Edison Lobão. O pai dos investigados não é alvo da operação desta terça-feira.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.

Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma Organização Criminosa voltada a fraudar o caráter competitivo das licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro.

Petrobras e Transpetro foram vítimas dessa organização criminosa. Aqui mais informações

Há indícios de crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

‘Polícias Militares e Civis são órgãos estaduais’, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino, reagiu nesta segunda-feira, dia 11, sobre a intensão de setores ligados ao presidente Bolsonaro, no Congresso Nacional, em reduzir poderes dos governos estaduais em relação as polícias Civil e Militar, e lembrou que as instituições são ‘órgãos estaduais’.

Segundo Flávio Dino, “..as polícias Militares e Civis, são órgãos estaduais, sendo seus regimes legais estabelecidos pelas Assembleias Legislativas, em obediência ao principio federativo..”.

“Polícias Militares e Civis são órgãos estaduais. Logo, seus regimes legais são estabelecidos pelas Assembleias Legislativas, em obediência ao princípio federativo. E leis sobre organização administrativa e servidores públicos dependem de iniciativa privativa dos governadores”, destacou Dino no twitter.

Ministro do STF intima juiz para liberar conteúdos hackeados para defesa de Lula

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, ordenou nesta segunda-feira, dia 14, que o juiz responsável da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concede à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação “spoofing”. 

Lewandowiski determinou o compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, entre eles, integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, no último dia 28, mas foi descumprido por Waldemar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª Vara. Continue lendo aqui no Conjur

Governo e Assembleia lamentam morte da desembargadora Cleonice Freire do TJ-MA

NOTA DO GOVERNO DO ESTADO

O Governo do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento da desembargadora Cleonice Freire, ocorrido neste sábado, dia 2 de janeiro de 2021. 

A desembargadora ingressou na Magistratura em 1981 e ocupou, sucessivamente, as comarcas de Alcântara, Santa Inês e Imperatriz. Na capital, foi titular da Vara da Infância e da Juventude. Idealizou, projetou e participou ativamente da criação da “Casa da Criança Menino Jesus”, instituição para abrigar crianças de até dois anos de idade.

Em 2 de outubro de 2013 foi eleita Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2014/2015. Ao longo de sua gestão priorizou projetos e ações voltados para a promoção dos direitos da Infância e Juventude.

Neste momento de dor e tristeza, o Governo do Estado manifesta as mais sinceras condolências à família, aos amigos e ao Tribunal de Justiça do Maranhão pela perda de um ente querido e de uma magistrada com tantas virtudes.

NOTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento da desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cleonice Freire, ocorrido neste sábado (2), em São Luís.  
 
Nome ímpar no Judiciário maranhense, Cleonice Silva Freire nasceu em Coroatá (MA) e ingressou na Magistratura em 1981. Foi juíza titular das Comarcas de Alcântara, Santa Inês, Imperatriz e São Luís. Exerceu os cargos de presidente, corregedora e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Em 2013, foi eleita presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2014/2015.
 
Neste momento de tão difícil perda, a Assembleia Legislativa solidariza-se com a família, amigos da desembargadora e com os membros do Judiciário maranhense, prestando condolências e manifestando os mais sinceros pêsames.
 
Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Legalizado Aborto na Argentina com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção

Do RBA

São Paulo – Depois de 12 horas de debate, o Senado da Argentina aprovou a lei que permite o aborto até a 14ª semana de gestação. Com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção, o Senado converteu em lei a interrupção voluntária da gravidez, segundo o jornal Clarin.

A iniciativa prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal, após assinatura do consentimento por escrito. Além disso, estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação e a realização da interrupção da gravidez.

A sessão no Congresso foi acompanhada por uma vigília com milhares de manifestantes do lado de fora do parlamento. O resultado foi comemorado nas ruas de Buenos Aires. O projeto da lei nacional de saúde integral durante a gravidez também foi aprovado por unanimidade, com 65 votos.

O presidente do país, Alberto Fernandez, que incentivou a iniciativa, comunicou anteriormente que cerca de 38.000 mulheres são hospitalizadas anualmente por abortos mal executados.

A atual legislação permitia a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de risco à vida ou à saúde da mãe, tal como acontece no Brasil.

Com a aprovação da lei, a Argentina se torna o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre se querem ou não ser mães, após o Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa.

A vigília que começou na tarde desta terça-feira (29) reuniu manifestantes a favor e contra a lei. Mas o número de apoiadores do projeto de legalização do aborto na Argentina se mostrou maior.

A Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito iniciou uma concentração às 14h. A jornada da “maré verde”, como é chamada a mobilização massiva pelo direito ao aborto no país, contou com atividades culturais e telões para acompanhar a votação, além do tradicional “pañuelazo” pela aprovação do projeto, em referência aos lenços verdes que se tornaram símbolo da militância favorável ao projeto.

Com informações do Clarin, Sputnik Brasil e Opera Mundi

Justiça suspende pré-Revéillon em Rosário, Bacabeira e Santa Rita

Justiça do Maranhão atendeu o Ministério Público e suspendeu pré-Revéillon em Rosário, Bacabeira e Santa Rita que ocorreriam nos dias 29 e 30 de dezembro. O objetivo é impedir o aumento da proliferação do coronavírus.

Em Santa Rita, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha suspendeu o “Pré-Réveillon com a presença do cantor Tarcísio do Acordeon”, marcado para nesta terça, 29.

Em Rosário, a juíza Karine Lopes de Castro, acionou os Municípios de Bacabeira e Rosário e o organizador do evento, responsável pela realização da festa Pré-Réveillon Celebration, marcada para 30 de dezembro.

Ministro do STF autoriza à defesa de Lula acesso a mensagens da Vaza Jato

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (28), o compartilhamento com a defesa do ex-presidente Lula, das mensagens apreendidas e divulgadas pela ‘Vaza Jato’.

O acesso às informações terá prazo de 10 dias e sob a supervisão da Polícia Federal.

“… tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores (..) ”, afirmou Lewandowski.

As mensagens são aquelas trocadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, que após deixar a magistratura, se tornou ministro do governo Bolsonaro.

Com a decisão de Lewandowski, a defesa de Lula poderá usar as mensagens para provar a parcialidade contra o ex-presidente, nos processos que resultaram em sua prisão e retirada da disputa em 2018.

TJ-MA contesta Folha de SP e repudia morte da juíza do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão se posicionou em relação a matéria da Folha de São Paulo, com o titulo “Judiciário do MA é acusado em corte internacional de não proteger mulher contra violência“, de autoria do jornalista Wálter Nunes. 

O TJ disse que a proteção da mulher contra todo e qualquer tipo de violência sempre foi sua prioridade, que possui entre seus órgãos mais atuantes a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. 

Ainda como manifestação inquestionável do zelo da Corte com a temática, lembrou a instalação da unidade especializada em violência contra a mulher, em São José de Ribamar, que compõe a Comarca da Ilha de São Luís. 

Quanto aos processos referidos, não se verificou, até o momento, atuação ilegal de qualquer magistrado, seja do primeiro ou do segundo grau. 

O tratamento dispensado às partes observa, rigorosamente, o princípio da imparcialidade, o que haverá de ser confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por qualquer órgão que venha a avaliar a questão. 

Sobre a tramitação dos processos não podem ser informados por tratarem-se de processos em segredo de justiça, por determinação legal. 

Por fim, assegura-se a conduta irrepreensível do juiz Holídice Cantanhede Barros, nos processos citados na matéria, bem como em toda a sua carreira no Judiciário maranhense. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão, também se posicionou através de nota assinada pelo dessembargador Lourival Serejo (Presidente do TJ), sobre o assassinato brutal da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no Rido de Janeiro.

Nota

No momento em que a Família Judiciária Nacional se irmana para comemorar a maior festa da Cristandade, nossa colega, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, é brutalmente assassinada no Rio de Janeiro, na frente de suas filhas.

Com muito pesar, o Poder Judiciário maranhense repudia esse bárbaro feminicídio e conclama todos a juntarem-se nessa luta contra a violência doméstica, cada vez mais crescente no nosso País.

Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Desembargador Cleones Carvalho Cunha
Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEMULHER/TJMA

Marcelo Crivella é preso faltando apenas nove dias para deixar a Prefeitura do Rio

Do G1

Operação da Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta terça-feira (22), o Prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), o empresário Rafael Alves e o delegado aposentado Fernando Moraes.

Também são alvos o ex-senador Eduardo Lopes, que não foi encontrado. Ele teria se mudado para Belém e deverá se apresentar à polícia. Ele foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio. Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Gaocrim, do MP-RJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

A prisão de Crivella acontece 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felipe (DEM).

Desembargadora Angela Salazar é eleita para o Tribunal Regional Eleitoral do MA

A desembargadora Angela Maria Morais Salazar foi eleita, nesta quarta-feira (16), para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na Categoria Desembargador. Ela é natural de São Luís Gonzaga do Maranhão.

A desembargadora recebeu 16 votos contra 13 do desembargador José de Ribamar Castro. Ela destacou que fazer parte da Corte Eleitora é a realização de um sonho e muito representativa por ser negra e mulher.

“Acredito que minha candidatura é representativa porque represento a mulher negra e a mulher magistrada que há muitos anos não integra a corte eleitoral maranhense na categoria de desembargadora (..) Estou com o coração transbordando de gratidão a Deus, a minha família, aos meus pares que depositaram essa confiança em mim. Vou trabalhar com dignidade, compromisso e responsabilidade para o fortalecimento da Justiça eleitoral”, disse a magistrada.

A votação aconteceu em sessão plenária administrativa híbrida do TJMA, após a comunicação oficial do atual presidente da Corte Eleitoral, desembargador Tyrone Silva, de que, no dia 26 de fevereiro do próximo ano, ocorrerá o encerramento do seu primeiro biênio como membro titular do TRE.