Justiça

Dino manda investigar emendas Pix do vice de Flávio Bolsonaro

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, avançou sobre desvios de emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) apure se há indícios de crimes na execução de R$ 55,4 milhões na modalidade Pix.

Entre os repasses alvo da medida, está um de R$ 6,2 milhões enviado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado há dois dias como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República.

A decisão de Dino se baseia em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou “falhas sistêmicas” no controle dos recursos. Na lista de emendas elencadas pelo órgão, também constam indicações feitas pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo ex-líder do PT no Senado Rogério Carvalho (SE), além de outros parlamentares.

No caso de Gaspar, enviou o recurso para São José da Laje (AL), a 100 quilômetros da capital, Maceió. Contudo, segundo a auditoria, não é possível saber como o dinheiro foi gasto pela administração municipal. O deputado afirma não ser investigado no procedimento que apura a aplicação dos recursos e diz que cabe à prefeitura de São José da Laje prestar contas.

OAB/MA esclarece divergência sobre honorários da avocacia dativa

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O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, esclareceu à advocacia maranhense que a tabela de honorários divulgada na Resolução nº 58, que regulamenta a advocacia dativa no Estado, não corresponde à proposta construída e pactuada pela Ordem durante o grupo de trabalho formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), OAB/MA, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado.

O presidente informou que a OAB/MA já iniciou tratativas com o Tribunal de Justiça do Maranhão para que a Resolução nº 58 seja revisada e passe a contemplar a tabela efetivamente negociada entre as instituições.

Kaio Saraiva reforçou que, apesar da necessidade de correção da tabela de honorários, a publicação da Resolução nº 58 deve ser celebrada pela advocacia por representar um marco na regulamentação da advocacia dativa no Maranhão.

“Já estamos dialogando com o Tribunal de Justiça para que seja editada a Resolução nº 58 e divulgada a tabela de honorários que foi construída em consenso pelo grupo de trabalho tomando como base a tabela da OAB, com os ajustes acordados com o Estado (…) É importante tranquilizar toda a advocacia. Estamos trabalhando para corrigir a tabela de honorários, mas também precisamos comemorar essa importante conquista, que regulamenta a nomeação e o pagamento da advocacia dativa no Maranhão e representa o resultado de uma luta histórica da OAB”, destacou Kaio Saraiva.

A regulamentação da advocacia dativa é resultado de uma atuação institucional iniciada pela OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo do Estado, com o objetivo de assegurar regras para a nomeação dos profissionais e o pagamento dos honorários. Em decorrência da proposição apresentada pela OAB/MA no CNJ foi determinada aos Tribunais de Justiça que fizesse a regulamentação e aqui no Estado do Maranhão a regulamentação foi realizada tomando como base a proposição da Secional Maranhense.

PF realiza ‘Operação Procuração Fantasma’ no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, dia 6, a Operação Procuração Fantasma, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação identificou indícios de um esquema criminoso voltado ao cadastramento fraudulento de procuradores vinculados a titulares de benefícios assistenciais. Segundo as investigações, o esquema tinha como finalidade manter os benefícios ativos por tempo indeterminado e viabilizar a contratação de empréstimos consignados em nome dos beneficiários. Há indícios de que os titulares dos benefícios eram pessoas fictícias, criadas mediante o uso de identidades falsas.

Levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) aponta que o prejuízo causado aos cofres públicos pode alcançar cerca de R$ 5,7 milhões.

São cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA, Santa Luzia do Paruá/MA e Zé Doca/MA. Também foram autorizadas pela Justiça medidas cautelares de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bem como o arresto de bens para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados.

Os investigados poderão responder, conforme o grau de participação de cada um, pelos crimes de estelionato majorado contra entidade de direito público, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.

TSE recebe do TCU lista de gestores públicos com contas irregulares

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Do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A relação, que também pode ser acessada na internet, foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do órgão de controle, ministro Vital do Rêgo.

Em 2026, a lista reúne mais de 6,1 mil responsáveis — um volume 3% menor que o registrado em 2024, ano de eleições municipais. A maior parte dos apontamentos refere-se a ex-prefeitos e ex-vereadores de pequenas cidades, sendo que cerca de 3,8 mil casos estão concentrados nas regiões Nordeste e Sudeste.

Do total, 266 enquadram-se como pessoas expostas politicamente, incluindo 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador (incluindo suplência). 

A relação consolida os julgamentos definitivos — contra os quais não cabem mais recursos no TCU — realizados desde 2018.

A cerimônia também contou com a participação dos ministros do TSE Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, e do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. 

“nada tenho a esconder”, diz Weverton sobre operação da PF

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA), se pronunciou que não tem “nada a esconder” e que as movimentações identificadas na investigação da Polícia Federal foram “devidamente declaradas à Receita Federal”.

PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto no DF e Maranhão

Na decisão do Ministro André Mendonça considerou necessária a busca de dispositivos eletrônicos, comunicações, agendas, controles financeiros, documentos societários e patrimoniais, procurações, certificados digitais, registros de pagamentos, comprovantes e contratos. 

Em Operação da Polícia Federal realizada hoje no Maranhão e no Distrito Federal teve como alvo familiares do senador Weverton Rocha, candidato à reeleição. Na investigação o parlamentar é apontado como responsável por formular demandas, indicar beneficiários e gerenciar repasses financeiros em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ministro do STF, Flávio Dino, é relator do 3º inquérito que envolve ‘Lulinha’

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O ministro do STF, Flávio Dino, é o relator do pedido feito pela Polícia Federal (PF) para que seja aberto um terceiro inquérito envolvendo o empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três pedidos foram apresentados em julho e os outros dois foram distribuídos ao ministro André Mendonça, relator das investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

TSE e pool inédito de TVs e TREs para desmontar urna eletrônica ao vivo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai abrir aurna eletrônica em rede nacional. Nesta segunda-feira (3), a Corte dá início à 1ª Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação com a desmontagem do equipamento ao vivo.

O evento será transmitido por um pool de comunicação que une TVs públicas e os canais no YouTube os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todas as regiões do país. A transmissão começará às 17h30, direto do edifício-sede do TSE, em Brasília.

O técnico exibirá componentes cruciais para a segurança da urna e do pleito, como a placa-mãe, as mídias onde são carregados os programas oficiais de votação e o componente onde os votos são gravados de forma criptografada.  

O movimento ocorre em um ano crucial. Em outubro, mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores voltam às seções eleitorais para escolher candidatos a seis cargos diferentes, o que exige um esforço logístico e educativo ainda maior por parte da Justiça Eleitoral. No total, 563 mil urnas serão usadas nas Eleições de 2026. 

Para garantir que a exibição chegue ao maior número possível de cidadãs e cidadãos, o TSE articulou uma rede de transmissão multiplataforma. O sinal gerado em Brasília será distribuído em tempo real para os canais oficiais da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. A estratégia ganha corpo com a adesão dos TREs, que retransmitirão o ato em suas respectivas redes e plataformas digitais.  

Advocacia maranhense amplia protagonismo no Judiciário

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A advogocacia maranhense vive momento histórico de fortalecimento de sua representatividade no Poder Judiciário. Em uma mesma semana, dois advogados passaram a ocupar importantes cargos na Justiça: o advogado Flávio Costa foi diplomado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo Quinto Constitucional, e a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa tomou posse como juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), o presidente Kaio Saraiva participou da solenidade de posse de Anna Graziella, realizada na sede do TRE-MA. Nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a advogada passa a integrar a Corte Eleitoral em um momento estratégico, de preparação para as eleições de 2026. Esta é sua segunda passagem pelo Tribunal, onde já exerceu a função de juíza em 2021.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a nomeação representa mais uma importante conquista para toda a advocacia maranhense.

“A posse da dra. Anna Graziella representa um reconhecimento à competência, à ética e à capacidade técnica da advocacia do Maranhão. Nesta mesma semana celebramos também a diplomação do advogado Flávio Costa como desembargador pelo Quinto Constitucional. São duas importantes conquistas que reforçam o protagonismo da advocacia na construção de um Poder Judiciário cada vez mais plural, qualificado e comprometido com a Justiça. A OAB Maranhão se orgulha de acompanhar e prestigiar esses momentos históricos para a nossa classe”, destacou Kaio Saraiva.

Anna Graziella integrava a lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), composta também pelas advogadas Mariana Pereira Nina e Tatiana Pereira Costa, observando o critério de paridade de gênero estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua nomeação faz parte do processo de composição da Corte Eleitoral para o período que antecede as eleições de 2026, fortalecendo a representatividade feminina e a pluralidade na Justiça Eleitoral.