Justiça

PF combate fraude em laudos para obtenção indevida de isenção de IPI

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Dolus, no Maranhão, nesta quinta-feira, dia 18, para cumprir dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental.

O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.

As investigações tiveram início a partir de denúncias, as quais indicaram a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.

Durante cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia, com o objetivo de aprofundar as análises e de possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica.

Gaeco, Seic e PM realizam prisões, apreensões e bloqueios de bens

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A Operação do OPeração do Gaeco, Seic e Polícia Militar realizou prisões preventivas, buscas e bloqueio de bens contra grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas destinadas a projetos sociais.

Vereador e ex-vereador de São Luís alvos da Benedictio

A investigação, que começou com a análise de prestações de contas de recursos públicos, resultou na deflagração da Operação Benedictio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar em cumprimento a uma decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco).

A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os investigados Evania Maria Sousa Nicacio, Lucivânia Martins Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha e Cristiana Serra Duarte Cunha, além de buscas e apreensões em 12 endereços. Os alvos são investigados por integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas oriundas de convênios e emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e associação com facção criminosa.

Segundo as investigações, o grupo teria criado uma sofisticada rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores encarregados de ocultar a origem e a destinação de recursos que deveriam ser aplicados em projetos sociais voltados à população mais vulnerável. As apurações apontam um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 9,6 milhões.

Flávio Dino toma posse como ministro substituto do TSE

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O ministro STF, Flávio Dino, tomou possse como ministro sustituro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele passa a ocupar uma das vagas destinadas a integrantes do STF na Corte Eleitoral.  

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no gabinete da Presidência. Após prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse, Dino foi oficialmente empossado no cargo. 

Ao dar as boas-vindas ao novo integrante do Tribunal, Kassio Nunes Marques destacou a trajetória profissional do ministro, marcada pela atuação nos três Poderes da República. Segundo o presidente do TSE, a experiência acumulada por Dino como juiz federal, professor, parlamentar, governador e ministro de Estado contribui para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. 

A solenidade contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, de integrantes do TSE, do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, além de autoridades e familiares. 

Flávio Costa é empossado no cargo de desembargador do TJMA

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O governador Carlos Brandão nomeou o advogado Flávio Costa para o cargo de desembargador do TJMA, nesta quarta-feira, dia 10, logo após o pleno do Tribunal de Justiça eleger a lista tríplice enviada ao chefe do executivo estadual do Maranhão.

TJ-MA define lista tríplice sendo Flávio Costa o mais votado

O advogado Flávio Vinicius Araújo Costa foi empossado cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. A solenidade ocorreu no começo da tarde de hoje, pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe. A votação e a posse foram realizadas na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, nesta quarta-feira.

Durante a solenidade de posse, o novo desembargador Flávio Costa destacou o sentimento de gratidão e responsabilidade ao assumir o cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão.

TJ-MA define lista tríplice sendo Flávio Costa o mais votado

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O TJMA definiu nesta quarta-feira, dia 10, os nomes que compõem a lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão, para a vaga de desembargador do Maranhão. Dos 31 desembargadores, 26 participaram da votação.

A lista tríplice é composta pelos advogados: Flávio Costa, Gabriel Ahid e Lorena Saboya.

A escolha dos nomes se deu em duas votações. Na primeira votação, apenas o advogado Flávio Costa atingiu o percentual, ele obteve 20 votos.

A lista enviada pela OAB-MA tinha seis nomes: Flávio Costa, Gabriel Ahid, Hugo Passos, Ana Brandão, Lorena Saboya e Josineille Pedroza. Todos esses nomes foram submetidos a uma sabatina realizada pelo Conselho da Ordem da Seccional Maranhense.

A formação da lista tríplice pelo TJMA, ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a legalidade e a correção dos atos praticados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, no processo do Quinto Constitucional.

PF deflagra operação Fundo Oculto contra corrupção eleitoral no MA

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A Polícia Federal deflagrou a operação Fundo Oculto nesta quarta-feira, dia 10, com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e pelo financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no estado do Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado que utilizava empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para canalizar recursos públicos que, logo após o crédito nas contas empresariais, eram rapidamente convertidos em espécie. Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís/MA.

A apuração revelou que o fluxo financeiro atingiu picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito, com movimentações atípicas que totalizaram quase R$ 10 milhões. Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões.

As evidências demonstram que o esquema utilizava uma técnica de lavagem de dinheiro. Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas. Também foram identificadas planilhas informais de “caixa dois” e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco.

Até o momento, foram identificados 15 candidatos beneficiados diretamente pelo esquema ou destinatários de tratativas de repasses ilícitos. Os repasses eram pulverizados entre servidores.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, do afastamento de um funcionário público e do sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões. As medidas visam identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública.

PL e PT concentram juntos 30% do Fundo Eleitoral 2026

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O PL, do senador Flávio Bolsonaro (RJ), e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão concentrar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral nas eleições de 2026.

Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detalhou a distribuição dos cerca de R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os 30 partidos aptos a receber recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.

O PL ficará com a maior fatia do fundo, recebendo R$ 881,7 milhões, o equivalente a 17,77% do total. Já o PT terá direito a R$ 615,4 milhões, ou 12,4% dos recursos. Somadas, as duas siglas receberão cerca de R$ 1,5 bilhão, o que representa 30,17% de todo o montante disponível para as eleições deste ano.

A terceira maior fatia ficará com o União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. Juntos, PL, PT e União Brasil concentrarão aproximadamente 40% de todos os recursos do fundo eleitoral.

A distribuição reflete o tamanho das bancadas e o desempenho eleitoral dos partidos no Congresso Nacional. Quanto maior a representação de uma legenda na Câmara dos Deputados e no Senado, maior tende a ser sua participação nos recursos públicos destinados às campanhas.

Produtora de ‘Dark Horse’, sobre Jair Bolsonaro, é alvo da Polícia de SP

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Do O Globo

A Polícia Civil apontou que há “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” e de que os recursos públicos repassados pela Prefeitura de São Paulo à ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), contratada para instalar 5 mil pontos de Wi-Fi em vias públicas da cidade, tenham sido desviados para custear a produção do filme “Dark Horse”.

O longa é produzido pela Go Up Entertainment, empresa de Karina Ferreira da Gama, que também é dona do instituto contratado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para implementar o programa de internet gratuita.

Nesta segunda-feira (1º), foi deflagrada a Operação Wi-Fi, que cumpre mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de Karina, nas sedes do instituto e da produtora, e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.