Presidente do TRF-3 derruba liminar que liberou plataformas de apostas

O presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Johonsom Di Salvo, suspendeu a decisão que autorizou três plataformas de apostas online a retomar suas atividades no Brasil. Com isso, as empresas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, operadas pela CDA Gaming Ltda., voltam a ficar impedidas de funcionar no país.

Di Salvo considerou que a manutenção da autorização excepcional poderia provocar instabilidade na política regulatória do setor, além de representar risco à ordem pública administrativa e à segurança jurídica.

“Está caracterizado também o risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional, comprometendo a coerência e efetividade da atuação administrativa, mormente diante do potencial efeito multiplicador que a subsistência da decisão antecipatória pode ensejar.”, afirmou o desembargador na decisão.

A decisão acolheu pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a decisão da desembargadora federal Adriana Pileggi. A magistrada afastou, em relação à empresa, os efeitos da Medida Provisória, que determinou a proibição das apostas de quota fixa (bets) no território nacional.

PF prende investigados por exploração ilegal de ouro

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/11), em São Luís/MA, a Operação Recuperação. Trata-se da segunda fase da Operação Dupla Usurpação, deflagrada em 2023, relativa a crimes de extração ilegal de ouro em garimpos ilegais próximo à Vila Aurizona, zona rural do município de Godofredo Viana/MA.

Os registros demonstram que os garimpos ilegais estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

Os fatos investigados configuram crimes ambientais, mas também crimes de usurpação de bens da União e de associação criminosa.

Por tais motivos, a Justiça Federal determinou a expedição de três mandados de prisões preventivas, referentes aos principais envolvidos, além de outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Os prejuízos calculados, considerando apenas o dano ambiental, já são superiores a 10 milhões de reais.

Os presos foram conduzidos aos presídios de Godofredo Viana e São Luís.

“Não procede que só convoquei bets e times de futebol”, diz Luíz Fux

O presidente Lula (PT) convocou a sociedade nesta terça-feira, dia 3, para o que acontecerá em relação à utilização das ‘bets’ no Brasil.

Para Lula, “por um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, é a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras”. Lula também criticou o fato de que participam da audiência pública mais representantes das bets e times de futebol em comparação com a sociedade.

O STF está realizando hoje audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A audiência será realizada a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux.

O ministro Luiz Fux contestou a critica sobre a configuração dos participantes da audiência pública.

“O colegiado do TSE garantiu o jogo democrático”, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou a atuação dos seus colegas de Suprema Corte, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice respectivamente do TSE, que conduziram o processo eleitoral 2026.

Gilmar Mendes insinuou que Kássio Nunes e André Mendonça não tiveram comportamento imparcial à frente da Justiça Eleitoral.

ASSÉDIO ELEITORAL: criada Força-Tarefa de combate a demissão

Do O Globo

O governo federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no país. Foi criada uma força-tarefa foi criada no Ministério do Trabalho para notificar redes sociais e pedir a retirada de publicações e conteúdos que promovam perseguição ou discriminação de trabalhadores e empreendedores por motivação política, sob orientação técnica da Advocacia-Geral da União.

A AGU informou que o governo poderá adotar medidas judiciais para combater esse tipo de crime estimulado nas redes sociais.

As denúncias registradas no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre segunda e quinta-feira correspondem a cerca de 40% do total recebido pelo órgão em todo o ano. Até o fim do primeiro turno, o MPT havia recebido 991 queixas. Durante a campanha do segundo, foram registrados 946 novos casos. Após o resultado, com a reeleição do presidente Lula (PT) e a derrota de Flávio Bolsonaro (PL), foram mais 1.459 denúncias.

Nos últimos dias, multiplicaram-se nas redes sociais publicações de políticos, influenciadores e empresários de direita incentivando empreendedores a demitirem funcionários que tenham votado no presidente Lula, sob o argumento de que agiram contra os interesses das empresas, da economia do país e, portanto, da geração de empregos.

Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA após fugir da PF e STF no Brasil

Do G1

O senador Flávio Bolsonaro (PL), a esposa e as filhas chegaram aos EUA nesta quarta-feira, dia 28, após fugir em avião particular do Brasil e aterrissar em um aeroporto de Miami.

Flávio Bolsonaro descumpriu ordem do STF para entregar seus passaportes, viajou aos EUA após entrar por terra na Argentina na noite de terça-feira, dia 27, embarcar em um avião particular, contornar o espaço aéreo brasileiro e fazer escala no Equator.

Filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em um inquérito que apura sua relação com o advogado Willer Tomaz, suspeito de movimentações financeiras irregulares envolvendo empresas e plataformas de apostas. Moraes também proibiu o contato entre os dois.

O senador também é alvo de outro inquérito no STF. A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Flávio nega irregularidades e afirma que o projeto utiliza recursos privados obtidos legalmente.

Moraes dá 24h para Flávio Bolsonaro entregar todos os seus passaportes

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, dia 26, que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está proibido de manter qualquer tipo de contato com o advogado Willer Tomaz, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Também foi determinada o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro, inclusive os diplomáticos, a entrega, deve ser no prazo de 24 horas.

O senador Flávio Bolsonaro está proibido de manter contato com Willer Tomaz por qualquer meio, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na determinação, Moraes proíbe Flávio de manter contato com Willer Tomaz por qualquer meio, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro fundamentou as medidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Garantido aos eleitores gratuidades no sistema aquaviário na Grande Ilha

A Empresa Maranhense de Administração Portuária S.A. (Emap), realiza a segunda etapa da “Operação Eleições 2026”, que vai reforçar a segurança, a organização e o pleno funcionamento das travessias no sistema aquaviário na Grande Ilha durante o 2º Turno das Eleições 2026, que ocorre neste domingo (25).

A ação, que também vai reduzir o tempo de espera nas filas e garantir maior fluidez no atendimento ao público, ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro, e será realizada nos terminais Ponta da Espera e Cujupe e, ainda, no Cais da Praia Grande e no Porto do Jacaré.

Nos três dias de operação, o Governo do Maranhão oferecerá gratuidade a todos os eleitores que utilizarem os terminais Ponta da Espera e Cujupe, das 00:00 às 23h59. No ato do embarque, os eleitores devem apresentar o título de eleitor e/ou o e-título (aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor) – apenas com a apresentação destes documentos que será garantida a gratuidade.

Contudo, a Segov recomenda aos eleitores que cheguem meia hora antes do embarque – já aos condutores dos veículos, a recomendação é de que cheguem uma hora antes para embarcar.

O coordenador acrescenta, ainda, que as viagens entre os terminais Ponta da Espera e Cujupe ocorrerão de hora em hora. Já entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré, a gratuidade aos eleitores também será oferecida, ocorrendo no dia 25 (domingo) – as viagens nestes terminais seguirão o cronograma padrão já estabelecido.

Mais

A Operação Eleições 2026 contará com um reforço dos órgãos de segurança, como a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CCBM) e da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Maranhão (CP-MA), com foco em dar suporte aos eleitores nos quatro dias de ação.