ELEIÇÕES 2026: aumenta violência política contra mulheres

O Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral, o reconhecimento da Ouvidoria do Tribunal como canal especializado de atendimento e o lançamento de uma campanha de conscientização estão entre as medidas apresentadas, durante a ação “Violência Política TEM Gênero”, realizada na sede do TSE, em Brasília. As iniciativas buscam fortalecer a prevenção, o enfrentamento e o monitoramento de casos de violência política contra as mulheres. 

Dados de 2026 já representam mais de 100% de autuações por violência política contra mulheres em relação a anos anteriores. São até agora 149 autuações de processos por assediar mulheres em infrações previstas pelo Código Eleitoral até agosto.

Os dados são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que faz um levantamento de dados com recorte de gênero em questões eleitorais, e representam um aumento de 380% em relação a 2024, último ano eleitoral, quando foram registrados 31 processos no mesmo período.

O aumento é ainda mais expressivo se comparado com as últimas eleições gerais. Nos 8 primeiros meses de 2022, foram apenas seis registros de violência política contra mulheres. Aquele ano terminou com somente 15 processos do tipo autuados.

PF deflagra ‘Operação Laudo Cego’ contra fraudes previdenciários no MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, dia 22, a Operação Laudo Cego, com o objetivo de combater um grupo criminosa suspeito de obter e de manter fraudulentamente benefícios previdenciários por incapacidade temporária.

A ação é coordenada pela PF e integra a Força-Tarefa Previdenciária, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

São cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia, Presidente Sarney, Presidente Juscelino e Brejo, no Maranhão, além dos municípios de Santa Rosa/RS, Cotia/SP, Parauapebas/PA, Parnaíba/PI e Ubajara/CE.

Também foram determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, proibição de contato entre os investigados e constrição de bens e valores, com a finalidade de assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

A Operação Laudo Cego é um desdobramento da Operação Camisaria. As investigação tiveram início após identificação de indícios de um esquema votlado para a concessão indevida de benefícios previdenciários.

Segundo a apuração, o grupo teria como integrantes servidores públicos, profissionais da saúde, contadores, empresários e intermediários. Entre as práticas investigadas, estão a emissão de laudos médicos falsos, a criação de vínculos empregatícios fictícios, a inserção de informações fraudulentas nos sistemas previdenciários, o recrutamento de beneficiários e a movimentação dos valores obtidos ilicitamente.

Até o momento, foram identificados 172 benefícios potencialmente fraudulentos, bem como um prejuízo de aproximadamente R$ 6,57 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Filho 02 de Jair Bolsonaro é demitido da Polícia Federal

Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 21, confirmou a demissão de Eduardo Bolsonaro que está morando nos EUA, do cargo de escrivão da Polícia Federal, filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo é abandono do cargo por mais de 30 dias.

Eduardo Bolsonaro estava sem receber salário desde que assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez, em 2015, e se licenciou do cargo na PF. Segundo o MJ, quando perdeu o mandato, no fim do ano passado, “não houve o restabelecimento do pagamento de remuneração” de escrivão.

A 1ª Turma do STF rejeitou na sexta-feira, dia 18, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra a condenação por tentativa interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonro, na trama golpista.

ELEIÇÕES 2026: proibida prisão de candidatos até 48h após o 1º turno

Candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a contar com uma proteção específica contra prisões e detenções a partir deste sábado, dia 19, faltando 15 dias para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo em caso de flagrante delito. A restrição vale até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral.

A medida, no entanto, não impede investigações, processos ou julgamentos contra os candidatos e não representa uma imunidade absoluta.

A única exceção prevista para os candidatos durante o período é o flagrante delito. A situação ocorre quando a pessoa está cometendo um crime, acaba de cometê-lo, é perseguida logo após a prática da infração em circunstâncias que indiquem sua autoria ou é encontrada com instrumentos ou objetos que indiquem que tenha cometido o crime.

A prisão em flagrante também não provoca, por si só, a perda automática da candidatura. Eventuais consequências eleitorais dependem das regras de inelegibilidade previstas na legislação e de decisões da Justiça Eleitoral.

2º turno

A proteção volta a valer para os candidatos que permanecerem na disputa. No segundo turno, marcado para 25 de outubro, a restrição começa em 9 de outubro e segue até 27 de outubro, 48 horas depois da votação.Assim como no primeiro turno, os candidatos só poderão ser presos nesse período em caso de flagrante delito.

Eleitores

A regra é diferente para os eleitores. No primeiro turno, a proteção começa cinco dias antes da votação, em 29 de setembro, e termina 48 horas depois, em 6 de outubro. Nesse intervalo, o eleitor só poderá ser preso em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

No segundo turno, a proteção começa em 20 de outubro e vai até 27 de outubro.

Renan Santos entra com ação no TSE contra reajuste do Bolsona Família

O candidato a presidência da República, Renan Santos (Missão), entrou com uma representação no TSE contra o reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, anunciado ontem quinta-feira, dia 17, pelo governo Lula. Considerado força auxiliar do bolsonarismo e a extrema direta, Renan Santos, considera a medida ilegal, segundo ele “estou ingressando com uma ação no TSE. Você não pode aumentar benefício social na época do período eleitoral. O que o Lula está fazendo é criminoso, é compra de voto.”

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, negou na noite de ontem o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-PR). Mendonça alegou questões processuais e Lula e Zé Trovão disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes: enquanto a candidatura a deputado federal está vinculada a Santa Catarina, a eleição presidencial tem como circunscrição todo o território nacional.

A decisão de Renan Santos de questionar a medida do governo Lula, evita o desgaste eleitoral ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), ao contestar o reajuste do beneficio que alcança cerca de 25% da população.

Mendonça rejeita pedido de bolsonarista para suspender reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou a representação nesta quinta-feira, dia 17, a representação contra o reajuste do Bolsa Família anunciado hoje pelo governo Lula (PT). O medida foi de iniciativa do deputado federal Zé Trovão (PL-SC).

O governo Lula (PT) anunciou hoje, 17 dias antes do primeiro turno das eleições, o aumento do valor do Bolsa Família, o primeiro reajuste realizado durante o atual mandato do petista. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, na presença de Lula e de ministros.

O piso do programa, que é de R$ 600, passa para R$ 691 a partir de outubro —um aumento de 15%. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subirá dos atuais R$ 675 para R$ 777.

Ministros do STF protagonizam novo embate agora nas redes sociais

Os ministros do STF Gilmar Mendes e André Mendonça voltaram nesta terça-feira, dia 17, com o mesmo tom ocorrido na ultima terça-feira, dia 15, no plenário do Supremo Tribunal Federal. Hoje a troca de acusações e ofensas ocorreu nas redes sociais.

O mote da publicação do ministro Gilmar Mendes foi sua indignação em relação a inclusão de Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, na lista de suspeitos de envolvimento com Vorcaro.

“Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário”, diz Gilmar Mendes.

O decano do Supremo foi além ao demonstrar todo seu descontentamento com o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF.

“A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.”, atacou Gilmar.

Horas depois o ministro André Mendonça, através de nota, rebateu publicação do ministro Gilmar Mendes.

Orleans aponta Margem Equatorial e ZPE para o desenvolvimento do MA

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), defendeu a atração de novas indústrias e o avanço de projetos estruturantes para promover mais desenvolvimento e ampliar a geração de emprego e renda no estado. Durante o “Encontro com Candidatos a Governador”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e pelo Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA), em São Luís, ele apontou a exploração da Margem Equatorial e a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira como duas das principais oportunidades para impulsionar a economia maranhense.

Ao apresentar suas propostas ao setor industrial, Orleans destacou a ampliação da infraestrutura portuária, ferroviária, rodoviária e aeroportuária, a criação de novos terminais de grãos e contêineres, os investimentos em portos secos e a qualificação da mão de obra local. Segundo ele, essas iniciativas permitirão ao Maranhão atrair mais empresas, aumentar as exportações e aproveitar sua posição logística estratégica.

Outro macroprojeto destacado pelo emedebista foi a ZPE de Bacabeira. Orleans ressaltou que o empreendimento poderá atrair empresas voltadas ao mercado internacional, fortalecer a industrialização e abrir milhares de oportunidades de trabalho. Para garantir que os empregos beneficiem prioritariamente os maranhenses, ele assumiu o compromisso de ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.

Nesse contexto, Orleans afirmou que pretende levar o modelo de ensino em tempo integral a 50% das escolas estaduais nos primeiros quatro anos de governo, além de instalar escolas cívico-militares em todas as regionais.

Logística

Na área de logística, o candidato assegurou que dará continuidade à ampliação do Porto do Itaqui, que em 2025 apresentou um número recorde de 36,8 milhões de toneladas movimentadas. Orleans citou a profundidade do porto e sua localização privilegiada como diferenciais para ampliar a participação do Maranhão no comércio exterior.

Ele informou, ainda, que há estudos para novos terminais de grãos no modelo do Tegram e, em uma segunda etapa, para terminais de contêineres destinados ao escoamento e ao recebimento de mercadorias de mercados como China e Oriente Médio. Também defendeu melhorias na infraestrutura ferroviária e investimentos nos portos, como já vêm sendo criados em Caxias e Davinópolis.

Orleans lembrou que o Porto do Itaqui está apto a realizar, inclusive, a exportação de animais vivos e relacionou essa possibilidade à conquista do reconhecimento do Maranhão como zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Na infraestrutura aeroportuária, anunciou a intenção de viabilizar novos aeroportos em cidades estratégicas para o turismo, como Carolina.

Como exemplo do potencial de atração de grandes empreendimentos, o candidato citou a unidade da Inpasa instalada em Balsas. A biorrefinaria de etanol de grãos recebeu investimento de R$ 2,5 bilhões, gerou cerca de 3 mil postos de trabalho durante a construção e contratou aproximadamente 500 profissionais para sua operação, com prioridade para a mão de obra local.

Agronegócio

Orleans também defendeu o fortalecimento do agronegócio, apontado por ele como um dos responsáveis pelo crescimento econômico do estado. Em 2025, a economia do Maranhão cresceu 4% em 2025, desempenho superior ao registrado pelo Brasil, de 2,3%, e à estimativa de crescimento do Nordeste, de 2,5%. Para o candidato, o desafio agora é integrar a produção agropecuária à indústria, à logística e ao comércio, agregando valor aos produtos e gerando mais empregos.

Empreendedorismo

Questionado sobre o fortalecimento das pequenas e médias empresas, Orleans classificou o empreendedorismo como vital para a economia. Entre as medidas defendidas por ele estão a ampliação do microcrédito, a desburocratização dos processos de abertura de empresas, a qualificação profissional e a continuidade do Programa Juro Zero.

Ele destacou que o Maranhão alcançou, em 2025, a marca de 30 mil novas empresas abertas, mas reconheceu que os empreendedores ainda enfrentam entraves burocráticos. Como proposta para os jovens empreendedores, ele comentou sobre o programa desenvolvido pelo pelo Governo do Estado, que oferta microcrédito de até R$ 30 mil, com juros subsidiados e carência de um ano para o início do pagamento, além do fortalecimento do Programa Jovem Empreendedor, iniciativas que ele pretende ampliar.

Na área de ciência e inovação, ele destacou os investimentos estaduais em pesquisa e tecnologia e assumiu o compromisso de aproximar instituições de ensino, setor produtivo e poder público para aumentar a competitividade da indústria maranhense.

Saneamento básico

Ao tratar do saneamento, Orleans citou a construção de estações de tratamento de água e esgoto em municípios como Itapecuru-Mirim, Viana e Trizidela do Vale. Ele também informou que, por meio de parceria com o Governo Federal e do Novo PAC, o Maranhão deverá receber cerca de R$ 500 milhões, a partir de 2027, para ampliar os serviços de saneamento, incluindo ações destinadas à melhoria da balneabilidade das praias de São Luís.