Pacote Anticrime do Governo: Corrupção e Caixa 2

 

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Ayres Brito (Ex-presidente do STF) e Sérgio Mouro (Ministro da Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

“Quem começa pelo Caixa 2, termina no diabo a quatro”, Ayres Brito (Ex-presidente do STF).

“Caixa 2 não é corrupção”, ex-juiz da Lava-Jato Sérgio Mouro (Ministro da Justiça e Segurança do governo Bolsonaro).

Rubens Pereira Jr explica em vídeo pontos do Projeto Anticrime

 

rubensjr-minO deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) publicou hoje (18), no Youtube, a análise dos principais pontos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A expectativa do governo é enviar proposta ao Congresso Nacional ainda nesta semana, mesmo em meio à crise envolvendo o caso Bebianno, este é um dos projetos que representam algumas das principais promessas de campanha do governo Bolsonaro.

Tragédias, mortes, dor e Esperança…

 

“Eu queria falar, no meu poema de hoje, sobre como a gente encara a dor. A gente está vivendo um momento muito dolorido, e as pessoas se aproximam pela alegria e também pela dor. A diferença é que o sorriso é laço; e a dor é nó. Isso significa que sempre haverá alguém por perto quando doer”, diz Bráulio.

Dep. Marco Aurélio comemora Bonificação no ENEM para estudantes do Maranhão

 

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Deputado Marco Aurélio (PCdoB)/Foto: Reprodução

O deputado e professor Marco Aurélio (PCdoB-MA), comemorou e publicou nas redes sociais nesta sexta-feira (8), decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, que garante em caráter liminar a Bonificação no ENEM para estudantes do Maranhão para ingresso na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Aprovada pelo Conselho de Educação Pesquisa e Extensão da UFMA em 2017, ficou determinado que tinha direito a Bonificação de 20% nas notas do Enem, os alunos que tivessem cursado, pelo menos, o último ano do ensino fundamental e todo ensino médio em escolas maranhenses.

Porém o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão da Bonificação, e a Justiça Federal suspendeu a resolução, que impediu que os estudantes tivessem o acréscimo nas notas já para primeira chamada do SISU 2018.

A Bonificação foi uma das principais causas defendidas por Marco Aurélio durante seu primeiro mandato de deputado estadual. Inicialmente uma luta praticamente solitária, mas que passou contar com apoio de estudantes, professores e principalmente da Universidade Federal do Maranhão, Assembleia Legislativa do Estado, juristas, políticos e vários outros colaboradores.

 

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Rodrigo Maia recebe anteprojeto de descriminalização do uso de drogas

 

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O desembargador Ney Belo é o relator do anteprojeto entregue ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia/Foto: Reprodução

A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) entregou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante.

O texto foca no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao seu financiamento.

Criado em junho do ano passado por Maia, o colegiado percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.

Critérios objetivos

A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente ou não, transportam drogas em seu corpo.

“Procuramos diminuir as subjetividades nas sanções atribuídas a esse tipo de crime, introduzindo a variação da pena de acordo com a quantidade de substância apreendida”, explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas. “Além disso, destacamos a atenção aos usuários problemáticos e dependentes de drogas.”

O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.“Vamos fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento de drogas”, disse Ribeiro Dantas.

Uso pessoal

O relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que, dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama. Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor mínimo”, disse o relator.

Relator-geral da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP) na legislatura anterior, o deputado João Campos (PRB-GO) participou do encontro hoje e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema.

“Sou contra [a descriminalização]. Na reforma da Lei Antidrogas, avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso. Já quanto à descriminalização, tenho uma posição conservadora, contrária à medida, mas sigo aberto para o debate, pronto para ouvir”, comentou o parlamentar.

Caberá ao presidente Rodrigo Maia definir como a proposta entregue pelos juristas tramitará na Câmara.

(Informações Congresso em Foco)

10 mortos e 3 feridos em Incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo

 

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CT – Flamengo/Foto: Reprodução

O incêndio ocorrido na madrugada desta sexta-feira (8), resultou na morte de 10 mortos e três pessoas feridas no Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 5h.De acordo com os bombeiros, entre os feridos há uma pessoa em estado grave. Os mortos ainda não foram identificados.

A parte mais atingida pelo incêndio foi a que serve de alojamento para categorias de base, que recebe jogadores com idades entre 14 a 17 anos. O local passou por reformas recentemente.

Eliziane assina “CPI da Lava Toga” que investigará Cortes Superiores

 

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Foto: Reprodução

Foi protocolado nesta quinta-feira (7), no Senado Federal, a solicitação para criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que pretende investigar as Cortes Superiores. Dos três senadores da bancada maranhense, apenas Eliziane Gama(PPS), assinou o requerimento que obteve 27 assinaturas, em menos de uma semana.

A Comissão já foi apelidada de “CPI da Lava Toga”, e deverá ouvir inclusive ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O autor do requerimento é o Senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

A CPI quer entender como funciona os Tribunais Superiores, com base em quatro pontos centrais: “uso abusivo de pedidos de vista ou outras manobras”; “desrespeito ao princípio do colegiado”; “diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; e  “participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.