Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz será entregue sexta (14)

 

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A Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz, que também atenderá demandas de toda Região Tocantina, será entregue sexta-feira (14). A unidade funcionará nos moldes da localizada no Jaracati, em São Luís.

A Casa da Mulher Maranhense é a primeira no Brasil construída e gerida com recursos do Estado e localizada fora da capital.

A Casa da Mulher Maranhense surge baseada no modelo da Casa da Mulher Brasileira. Um instrumento de combate à violência doméstica.

A estrutura física dispõe de serviços integrados como: apoio psicossocial; a Delegacia Especializada da Mulher; a Patrulha Maria da Penha; Juizado Especializado da Mulher; a 8ª Promotoria Especializada em Defesa da Mulher;  e Núcleo da Defensoria Pública.

Márcio Jerry quer fim da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz

 

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O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) questionou a validade da manutenção da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar.

“Queiroz mentiu sobre cheques para Michelle Bolsonaro. E aí, continuará ‘premiado’ com a prisão domiciliar ou voltará para a cadeia? A dúvida, com resposta mais lógica para a volta à cadeia, deixou Bolsonaro insone desde a revelação dos novos cheques”, afirmou Márcio Jerry.

Queiroz e Márcia são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de operacionalizar o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando este ainda exercia o cargo de deputado estadual.

Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, após a quebra de sigilos, o casal depositou 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Magistrados realizam ato em solidariedade a Douglas de Melo Martins

 

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juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís

Magistrados realizaram ato em solidariedade ao juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, organizado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na manhã desta sexta-feira (7).

O evento, na forma presencial e por videoconferência, contou com a presença da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lideranças associativas da Magistratura de vários estados.

“O magistrado que está sendo julgado merece respeito, pois, a condição de representado, não lhe retira a honorabilidade. O que a AMMA espera e exige dos órgãos censores é que tratem com urbanidade os magistrados que, eventualmente, venham a ser julgados”, ressaltou Angelo, presidente da AMMA.

O juiz Douglas de Melo Martins participou do ato por videoconferência e foi saudado por vários magistrados que manifestaram apoio. Ele também agradeceu o apoio nas redes sociais.

Os conselheiros do CNJ (Henrique de Almeida Ávila, Marcos Vinícius Jardim e Maria Tereza Uille Gomes) encaminharam ofício sobre suposta conduta irregular do magistrado, ontem quinta-feira (6), ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou reclamação disciplinar contra o juiz Douglas de Melo Martins.

No documento os conselheiros alegaram que tiveram conhecimento de declarações do juiz em programa de televisão no Maranhão, onde teria feito graves acusações contra o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Leia mais aqui

Justiça autoriza saída do Dia dos Pais para 849 presos na Ilha de São Luís

 

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A Justiça no Maranhão autorizou a saída temporária de 849 presos das unidades prisionais na Ilha de São Luís para passarem o Dia dos Pais com suas famílias.

Segundo a Lei das Execuções Penais, tem direito ao benefício, por exemplo, presos com bom comportamente e cumprimento de 1/6 da pena.

A saída ocorreu às 9h de quarta-feira (5), sendo que eles devem retornar até as 18h da próxima terça-feira (11).

De acordo com o juiz Márcio Castro Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, eles não podem frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

“Ela devia casar em vez de ficar aporrinhando..”, desembargador flagrado novamente

 

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Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, voltou ser flagrado circulando sem máscara em Santos, litoral paulista.

Uma senhora que não se identificou fotografou o magistrado, ontem quarta-feira (5), caminhando na praia com a máscara no pescoço.

Questionado pela reportagem da Rede Globo, o desembargador atacou os guardas municipais de Santos, e mostrou toda sua arrogância ao se referir a senhora que o fotogravou e denunciou.

“Ela devia casar em vez de ficar aporrinhando a vida dos outros. Não é? Eu acho. Tchau”, disse o desembargador Siqueira.

Eduardo Siqueira ficou conhecido recentemente por desrespeitar o uso obrigatório de máscara e humilhar os guardas municpais em Santos, que o multaram, por causa da pandemia.

O desembargador mesmo estando respondendo no Conselho Nacional de Justiça, ação em relação ao epsódio com os guardas, ao que parece continua cometendo o mesmo erro.

Aqui a resposta e justificativa do desembargador Eduardo Siqueira sobre o ocorrido: https://globoplay.globo.com/v/8755551/

“STF demonstrou ontem ‘abuso de autoridade’ de Moro”, diz Flávio Dino

 

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Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino, também ex-juiz federal, comentou na manhã desta quarta-feira (5), o resultado favorável ao ex-presidente Lula, ontem na 2ª turma do STF.

Notório crítico da condução dos processos contra Lula, no âmbito da Lava Jato, disse que no julgamento ficou demonstrado ‘abuso de autoridade’ do ex-juiz Sérgio Moro.

“Com o julgamento no STF ontem, estão demonstrados ABUSOS DE AUTORIDADE cometidos por Sérgio Moro contra o presidente Lula. Se o intuito de um ato judicial era produzir um fato eleitoral, como afirmado no STF, há grave desvio de finalidade.”, disse Dino nas redes sociais.

Sema passada um vídeo divulgado pelo próprio Flávio Dino, nas redes sociais, ele comenta com base técnica, o que chamou de ‘razões jurídicas’ para caracterizar a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, dando como exemplo o caso do “triplex”.

Santa Rita, Bacabeira e Miranda são alvos da Polícia Federal e da CGU

 

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Prefeitura de Bacabeira é alvo de investigação sobre superfaturamento e simulação de compra de EPIs e respiradores — Foto: Divulgação/PF

A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, amanheceram nesta quarta-feira (5), nos municipios maranhenses  de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.

O objetivo da  operação “FALSA ESPERANÇA”, é desarticular fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que deveriam ser usados no enfrentamento do novo coronavírus.

Santa Rita é administrada pelo prefeito Hilton Gonçalo. Bacabeira pela esposa de Hilton, Fernanda Gonçalo e Miranda do Norte por Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão.

Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras.

Todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, em Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.

Cerca de 50 policiais federais cumprem quatro Mandados de Prisão Temporária, e 13 Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados, tendo as ordens judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

As ordens judiciais foram cumpridas em 06 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte).

A Operação foi denominada “FALSA ESPERANÇA” em referência a expectativa criada na população dos municípios de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a COVID-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.

Ex-presidente Lula conquista duas vitórias na 2ª Turma do STF

 

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Foto: Reprodução

Com votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandouwsk o ex-presidente Lula conquistou duas importantes vitórias nesta terça-feira(4), na 2ª turma do STF. O ministro Edson Fachin votou contra, ele é o relator da Lava Jato no Supremo.

A primeira vitória foi o acesso à defesa de Lula a todos os documentos usados no acordo da Odebrecht que interessam ao ex-presidente. Inclusive dos sistemas de contabilidade utilizados pela Odebrecht e que apenas o MPF teve acesso.

A outra foi a retirada da delação de Palocci na ação em que Lula é acusado de receber imóvel da Odebrecht para sediar o Instituto Lula.

O depoimento de Palloci foi incluído no caso e retirado o sigilo, seis dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, pelo ex-juíz Sérgio Moro, que passou ser visto como parcial.

AL-MA faz homenagem para Milson Coutinho e Indalécio Wanderlei

 

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A Assembleia Legislativado Maranhão homenageu nesta terça-feira (4), o ex-prefeito de Governador Nunes Freire, Indalécio Wanderlei (PT), 55 anos, que morreu no dia 29 de junho, e o desembargador, professor, historiador e escritor Milson Coutinho, que faleceu hoje, aos 81 anos.

O deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa, lamentou as duas mortes, lembrando que Indalécio Wanderley foi um militante político respeitado. Quanto ao desembargador Milson Coutinho, disse do privilégio de desfrutar de sua amizade.

“O desembargador Milson Coutinho trabalhou com meu avô, Othelino Novas Alves, e com meu pai, Othelino Filho, no Jornal Pequeno, onde, juntos, empunharam a bandeira da liberdade e travaram históricas lutas pela democracia (..) Era um dos homens mais cultos do Maranhão e deixou um conjunto de obras que marca a sua trajetória como escritor e, também, como presidente da Academia Maranhense de Letras. Perdemos um dos grandes nomes de nossa história”, finalizou.

 

Ministério da Justiça tem 48h para explicar existência de dossiê

 

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Ministra do STF, Cármem Lúcia, deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar esclarecimentos sobre existência de dossiê/Foto: Reprodução

Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar informações ao STF sobre a existência de um dossiê sobre mais de 500 opositores do governo, identificados como “antifascistas”.

No mês passado, a Rede acionou a Corte para abrir inquérito sobre André Mendonça e suspender a coleta de informações de inteligência sobre o grupo, composto por policiais e professores universitários.

O governo não confirma a existência do dossiê e diz que o caso tramita sob sigilo. (O Antagonista)