“Inquérito sobre fake news visa a proteção e independência do STF..”

 

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Flávio Dino, governador do Maranhão/Foto: Reprodução

Do Portal Vermelho

Em artigo no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (21), o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, disse que o inquérito aberto contra fake news visa a proteção do independência do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, após a terrível tragédia de 11 de setembro nos Estados Unidos teorias do direito penal do inimigo ganharam imenso impulso, inicialmente ao pretexto de combater o terrorismo. Em nome dessa causa, garantias jurídicas só atrapalhariam, o que justificaria um “direito excepcional”.

Não tardou para que outros “inimigos” fossem identificados: narcotráfico, corrupção, imigração ilegal. Legitimadas por causas nobres, tais teorias logo aportaram em terras brasileiras, com forte foco na temática da corrupção, escreve ele.

“Não há dúvida de que o combate à corrupção é justo e necessário. No Brasil, avançamos muito nas últimas décadas acerca do tema, tanto no que se refere às leis quanto ao sistema institucional encarregado de executa-las, com destaque ao papel imensamente positivo de órgãos como o Ministério Público. Entretanto não custa lembrar: remédio mal administrado vira veneno. Por isso, não faltaram alertas de que, no Estado de Direito, os fins não justificam os meios e de que atropelar garantias constitucionais costuma ter maus resultados”, afirma.

Tais alertas, diz o governador, “foram ignorados e passamos a ver muitas coisas estranhas”. Por exemplo, com base na esquisita “doutrina jurídica do clamor das ruas”, alguns magistrados e procuradores, como se fossem líderes políticos, passaram a fazer apelos ao povo, em vídeos nas redes sociais e até passeatas. Tais anomalias, vindas da própria comunidade jurídica, acabaram por estimular agressões e intimidações contra ministros do Supremo, mesmo que este não fosse o desejo dos autores dos inusitados vídeos”, afirma.

Segundo Dino, qualquer interpretação jurídica discrepante dos cânones do direito penal do Inimigo passou a ser vista como heresia e coisa de corruptos. “Quem não lembra de ameaças até ao saudoso ministro Teori Zavascki, instigadas em criminosas mensagens de redes sociais? Alguns passaram a gostar de acender a fogueira da ‘opinião pública’, mesmo que isso aniquilasse um valor constitucional essencial na democracia: a independência judicial”, diz ele.

“Considero que é nesse contexto que deve ser analisado o inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffolli e delegado ao ministro Alexandre de Moraes, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno do STF, que tem vigência como lei processual. O inquérito tem amparo em norma vigente e atende ao imperativo de proteger a independência do Supremo e até a integridade física dos seus membros. Como em todo inquérito, pode haver decisões certas ou equivocadas, mas contra elas há o controle judicial exercido pelo próprio plenário do Supremo”, afirma.

Quando concluído, segundo o governador, o inquérito poderá resultar em arquivamento. Mas também poderá resultar em ações penais públicas ou mesmo promovidas pelas vítimas mediante queixa subsidiária, assegurada pela Constituição. “Aliás, seria positiva uma melhor reflexão sobre essa regra constitucional: a ação penal pode ser iniciada pela vítima mediante queixa subsidiária, quando o Ministério Público não observa prazos legais. Isso serve para afastar a tese, não amparada pela Constituição, de que o Ministério Público é o senhor absoluto da persecução penal”, escreve.

“Vivemos uma quadra perigosa em que muitos agem como se não houvesse amanhã. Creio que podemos sobreviver se revalorizarmos a nossa Constituição e a democracia. Precisamos de menos disputas corporativas. Um Supremo independente e eficiente interessa a todos os brasileiros. Penso que o Ministério Público é imprescindível para proteger a independência do Judiciário, colaborando nas investigações contra pessoas que ameaçam fechar o Supremo, assassinar seus integrantes, fazer chantagens, agredir suas famílias e casas. É hora de serenidade e de uma ampla união em defesa do Estado democrático de Direito”, conclui.

Sociedade saberá quem está certo no último capitulo da ‘novela’

 

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Dias Toffoli, Presidente do STF/Foto: Reprodução

Forum – O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com a suspensão da censura a sites de direita, declarou que o tempo mostrará que ele e Alexandre de Moraes estão certos na condução do inquérito que investiga ataques e notícias falsas contra os integrantes da Corte.

“Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem”, declarou Toffoli à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. “Estou me expondo, do ponto de vista da minha imagem pessoal”, acrescentou o ministro.

Ele afirmou, ainda, que será melhor entendido quando as apurações forem concluídas.

“As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos”, disse, sem entrar em detalhar.

Reação

A criação do inquérito pelo presidente da Corte e a censura a sites e postagens em redes sociais provocaram forte reação em diversos setores, inclusive de dentro do próprio STF.

Um grupo de advogados, inclusive, se reuniu nesta quinta-feira (18), em São Paulo, com o objetivo de organizar um manifesto em defesa do STF.

Mesmo que sejam contrários às decisões de suspender matérias jornalísticas ou censurar entrevistas, como ocorreu quando Luiz Fux impediu o contato do ex-presidente Lula com a imprensa, os especialistas defendem a Corte.

São João do Nordeste poderá ser transmitido através de parcerias de Rádios e TVs Públicas

 

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Foto: Reprodução

Com objetivo de implementar troca de conteúdos e fortalecer a comunicação pública, aconteceu na última segunda-feira (15), em Salvador, um encontro de emissoras de Rádios e TVs públicas do Nordeste.

Participaram representantes do estados da Bahia, Sergipe, Piauí, Ceará, Alagoas, Paraíba e Maranhão. No evento foi levantado a possibilidades de parcerias nas coberturas especiais conjuntas, no São João 2019. Além de intercâmbio com emissoras públicas de outros países.

O encontro é desdobramento do Consórcio Nordeste, criado mês passado, em São Luís, no encontro de governadores capitaneados por Flávio Dino. Representou o Maranhão, Daniel Merli, sub-secretário de Comunicação e Assuntos Políticos.

No Brasil manifestação só quando for para apoiar o governo

 

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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro/Foto: Reprodução

Da Revista Fórum

Está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), Portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por 33 dias a partir de hoje.

A portaria atende a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, “no qual solicita o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios”.

O objetivo da ação seria a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União”. Mas, na prática, a Força Nacional está sendo escalada para reprimir manifestações marcadas para o local.

Há a expectativa de uma marcha de indígenas e atos de movimentos sociais para os próximos dias.

As manifestações de indígenas em Brasília fazem parte do ATL (Acampamento Terra Livre), uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil à capital federal que ocorre há 15 anos. Neste ano, o acampamento está previsto para acontecer entre os dias 24 e 26 de abril. Em 19 de abril, celebra-se o Dia do Índio.

O acampamento de indígenas em Brasília foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na semana passada. Durante uma transmissão ao vivo via Facebook, o presidente se referiu ao evento como “encontrão” e disse que quem iria pagar a conta seria o “contribuinte”.

Deputado Gastão Vieira teve prejuízo de R$ 15 mil no ‘Golpe do Whatsapp’

 

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Deputado Federal Gastão Vieira (Pros-MA)/Foto: Reprodução

O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA), não esconde o alivio e alegria com as prisões dos envolvidos no ‘golpe do whatsapp’ no Maranhão. No twitter o deputado demonstrou todo seu contentamento com ação da Polícia Civil. Ao blog o deputado informou que foi prejudicado em R$ 15 mil.

“Parabenizo a polícia pelo trabalho de investigação e prisão da quadrilha que me provocou uma série de transtornos com o golpe do Whatsapp. Fui uma das vítimas desse golpe que coloca a gente numa situação absurda de vulnerabilidade. A sensação agora é de alívio e gratidão”, destacou Gastão Vieira.

Foram presos ontem terça-feira (16), em São Luís, sete pessoas envolvidas no golpe aplicado em políticos, através de clonagem de contas do whatsapp.

735 presos beneficiados com Saída Temporária da Semana Santa no MA

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Complexo de Pedrinhas/Foto: Reprodução

Por determinação da Justiça do Maranhão, 735 internos do Sistema Prisional foram beneficiados com a Saída Temporária da Semana Santa. Os contemplados são aqueles que se encontram no regime semi-aberto.

O  benefício começa nesta quarta-feira (17), a partir das 9 horas, se estendo até o final do dia da próxima terça-feira (23).

Os mesmos presos se não regredirem de sistema, estão com o beneficio também assegurados para saírem nos feriados: Dia das Mães, Dia dos pais, Dia das Crianças e Natal.

A Saída Temporária esta prevista na Lei de Execuções Penais (LEP). De acordo com a Justiça, os beneficiados com a saída temporária passam por reuniões de orientações e assinaturas de compromisso.