Eliziane assina “CPI da Lava Toga” que investigará Cortes Superiores

 

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Foto: Reprodução

Foi protocolado nesta quinta-feira (7), no Senado Federal, a solicitação para criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que pretende investigar as Cortes Superiores. Dos três senadores da bancada maranhense, apenas Eliziane Gama(PPS), assinou o requerimento que obteve 27 assinaturas, em menos de uma semana.

A Comissão já foi apelidada de “CPI da Lava Toga”, e deverá ouvir inclusive ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O autor do requerimento é o Senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

A CPI quer entender como funciona os Tribunais Superiores, com base em quatro pontos centrais: “uso abusivo de pedidos de vista ou outras manobras”; “desrespeito ao princípio do colegiado”; “diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; e  “participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.

Flávio Dino é ovacionado e Ciro Gomes vaiado na 11ª Bienal da UNE

 

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Governador Flávio Dino junto com outros debatedores sobre “30 anos da Constituição Cidadã: Democracia e Ativismo Judicial”/Foto: reprodução

O ex-candidato à presidente Ciro Gomes e o governador do Maranhão Flávio Dino estiveram nesta quinta-feira (7), na 11ª Bienal da UNE, que está acontecendo em Salvador na Bahia. Enquanto Dino foi recebido com manifestações de admiração e aplausos, Ciro foi praticamente expulso do evento.

Também estão participando da Bienal: Guilherme Boulous (PSOL), Sonia Guajajara (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB).

O governador do Maranhão ao chegar ao debate sobre  “30 anos da Constituição Cidadã: Democracia e Ativismo Judicial”, foi recepcionado com gritos de  “Queremos Flávio Dino presidente do Brasil”. 

Receptividade diferente teve o ex-candidato à presidente Ciro Gomes, grande parte dos participantes reagiram com hostilidade e gritos de protestos, após ele criticar o ex-presidente Lula. Em resposta, Ciro gritou: “Eu não sou corrupto. Eu tô solto! É o Lula que está preso, babaca!. Os estudantes responderam com “Lula livre”.

Nova condenação de Lula segue a doutrina do ‘Direito Penal do Inimigo’

 

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Flávio Dino (Governador do Maranhão e ex-juiz federal)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão Flávio Dino voltou criticar no twitter nesta quinta-feira (7), mais uma condenação do ex-presidente Lula, em 12 anos e 11 meses pelo TR4, agora no caso do Sitio de Atibaia.

Para Dino, o entendimento do TRF4 nas duas condenações do petista segue a mesma inovação da doutrina do ‘Direito Penal do Inimigo’, que tem por base o caráter pessoal e político do réu.

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Acirrada guerra entre Petistas e Bolsonaristas na Câmara Federal

 

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Henrique Fontana (PT-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)/Foto: Reprodução

O clima hostil  na Câmara e Senado Federal ao que parece será uma constante nessa legislatura. E tudo deverá girar em torno das divergências entre lulistas e bolsonaristas. Na sessão de terça-feira (5), a primeira após a solenidade e confraternização de reinicio  dos trabalhos, deu o tom de como será os próximos quatro anos no Congresso Nacional

Petistas e bolsonaristas voltaram se confrontar ontem quarta-feira (6). O motivo foi a coleta de assinaturas para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) do Coaf, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu motorista Fabrício Queiroz, alvos de investigação sobre movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendia a CPI das Milícias da tribuna, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reagiu e pedindo a instição do PT, em seguida informou ao plenário a condenação do ex-presidente Lula, no caso do Sitio de Atibaia.

Ministro do Turismo de Bolsonaro é exonerado, mas vai voltar. Será?

 

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Foto:Reprodução

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio(PSL), foi exonerado. O decreto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira(6). Assessores de Marcelo, informaram que será temporária, para tomar posse na Câmara.

A exoneração acabou sendo relacionada com as suspeitas que Marcelo Álvaro Antonio e usou candidatas laranjas em benefício próprio em Minas Gerais, conforme revelou a Folha de S.Paulo na última segunda-feira (4). Ele era o único dos quatro ministros de Bolsonaro com mandato na Câmara que não havia sido empossado. Ele teria faltado à posse questões de saúde.

Segundo a Folha, quatro candidatas do PSL em Minas Gerais receberam R$ 279 mil do comando nacional do partido, por indicação de Marcelo Álvaro Antônio, para disputar a eleição. Ele é o presidente do diretório partidário em Minas.

Do total, R$ 85 mil foram destinados oficialmente a empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro, de acordo com a reportagem.

(Informações Congresso em Foco)

Projeto apresentado por Moro prevê redução de pena a policiais

 

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Foto: Reprodução

Uma das alterações propostas no projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4), diz respeito à legítima defesa. Ele propõe mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal.

O artigo 23 do Código Penal, que tinha um parágrafo único (O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo), ganha um segundo parágrafo: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Além disso, na nova redação do artigo 25 considera-se legítima defesa:

  • o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem
  • o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes

O projeto também prevê uma alteração no artigo 309 do Código de Processo Penal com a seguinte redação:

  • Se a autoridade policial verificar, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, que o agente manifestamente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal, poderá, fundamentadamente, deixar de efetuar a prisão, sem prejuízo da investigação cabível, registrando em termo de compromisso a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revelia e prisão.

No final do ano passado, Moro comentou a questão, dizendo que era preciso “repensar” se “o tratamento jurídico atual era suficiente ou não para cobrir situações em que um policial, no âmbito de um confronto, tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso fortemente armado”.

O chamado “excludente de ilicitude” foi uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha. “Se chama excludente de ilicitude, existe em muitos estados norte-americanos. O elemento, ao ser flagrado portando uma arma de forma ostensiva, o lado de cá pode atirar primeiro sem problema nenhum.”

(Informações G1)

‘Guerra ao crime organizado precisa mais que declarações ou projetos’

 

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Flávio Dino (Governador do Maranhão) e Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reagiu com incredulidade e critica ao projeto anticrime de Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança) e o governo Bolsonaro para combater a corrupção e o crime organizado no Brasil.

Nesta segunda-feira (4), Sérgio Moro, apresentou o pacote de propostas para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara Federal, Governadores e Secretários de Segurança. O projeto prevê alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos e no Código Eleitoral.

Na mensagem enviada hoje ao Congresso Nacional, o presidente Bolsonaro afirma que o governo Brasileiro declarou “guerra” ao crime organizado. As medidas terão que ser apreciadas e aprovados pelo Congresso. “O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”, afirmou o governo na mensagem.

No twitter o ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino, disse ser necessário mais que declarações e projetos para combater o crime organizado. É imperativo dá exemplo.

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Ainda no twitter, o comunista alertou para as consequências dessas medidas caso sejam aprovadas e aplicadas sem analise rigorosa. Para ele, o “pacote” de Moro e Bolsonaro pode ser um ‘tiro no pé’, dando como exemplo  agravamento da superlotação dos presídios, que segundo ele, fortalecerá mais ainda as facções criminosas. Dino também lembrou que há vários projetos bons em tramitação e a serem enviados ao Congresso que deveriam ser contemplados. Por fim, ressaltou a recente experiência do Maranhão no combate e redução da criminalidade.

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