Justiça

Justiça manda retirar das redes sociais vídeo fake contra Orleans

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou a retirada de um vídeo publicado por um perfil no Instagram, por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo claro de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão.

De acordo com a decisão, a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio Orleans, em um formato conhecido como “deep fake”. O material, segundo a relatora, apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de violar regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético.

A magistrada também reconheceu que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, destacando que esse tipo de prática compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa eleitoral. Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com teor semelhante.

O caso joga luz sobre a atuação de páginas que, sob o disfarce de conteúdo informativo, têm se dedicado sistematicamente à produção e disseminação de ataques contra Orleans Brandão nas redes sociais. A utilização de tecnologia para criar falas e situações inexistentes marca um novo patamar na estratégia de desinformação digital, agora com o uso explícito de ferramentas de manipulação de imagem e voz.

A decisão do TRE-MA sinaliza um freio importante nesse tipo de prática, reforçando que o uso de inteligência artificial para distorcer a realidade e influenciar o debate público não será tolerado no processo eleitoral. O episódio também levanta um alerta sobre o papel dessas páginas no ambiente político digital e os limites entre opinião, crítica e desinformação deliberada.

STF e PGR repudia indiciamentos da CPI do Crime Organizado

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A Procuradoria Geral da República se pronunciou e repudiou nesta terça-feira, dia 14, o indiciamento do procurador Paulo Gonet, atual Procurador Geral da República, na CPI do Crime Organizado do Senado. O STF também se manifestou sobre o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

NOTA

A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia a forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal.

A Presidência confirmou que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensinamento à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade.

Desvios de propósito temáticos dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.

Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na purificação de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência.

Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é a tradição secular de nossas instituições.

O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.

A Presidência solidariza-se, por isso, com os colegas Ministros referências no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado.

Brasília, 14 de abril de 2026
Ministro Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

No inicio da noite de hoje o relatório do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado por 6 4 na reunião da CPI.

Relatório da CPI tem como alvos ministros do STF

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A leitura e a votação do relatório final da CPI do Crime Organizado será apresentado nesta terça-feira, dia 14, o documento elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contém pedidos de indiciamentos, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também propõe medidas legislativas para fortalecer a segurança pública.

Contendo cerca de 200 páginas, o relatório pede os indiciamentos dos ministros do Supremo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Após a votação pelo plenário da CPI, o documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal.

O ministro do STF, Flávio Dino, se manifestou em solidariedade as colegas da Suprema Corte.

“Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República.É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o “maior problema nacional”. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências.Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos. Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças”, destacou Flávio Dino.

O ministro Gilmar Mendes, um dos indiciados no relatório da CPI, se manifestou nas redes sociais com indignação.

Ministra Cármen Lúcia revela que família pede pra ela deixar STF

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Do UOL

A ministra do STF Cármen Lúcia afirmou hoje que o Supremo precisa de mais transparência para melhorar a imagem pública e a “convivência interna”. Ela relatou também que sua família pede para que ela saia da Corte devido a ataques machistas que sofre.

As falas vêm em meio a uma crise de imagem vivida pelo STF, instalada sobretudo pela relação de ministros — como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli —com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

“Como eu temo na política, eu temo também, para os futuros ministros de Supremo. Algumas pessoas não vão querer ir, porque a nossa família não quer que a gente fique. A tendência, para nós mulheres, nem se fala (…) A dificuldade é enorme, porque o discurso de ódio contra o homem é o de mau administrador, isso e aquilo. Nós, e os senhores todos, já viram o que fazem a meu respeito. Ele [o discurso] é sexista, machista, desmoralizante, e todo mundo da família fala: ‘Cármen, sai disso. Chega. Já fez o que tinha que fazer no espaço’. (…) Então, há um processo gravíssimo que precisa de ser equacionado. Os informes são realmente degradantes, desmoralizantes, mais onerosos ainda, isso para”, disse a ministra.

TJMA amplia acesso à Justiça com instalação da 3ª Vara de Grajaú

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O Tribunal de Justiça do Maranhão instalou a 3ª Vara da comarca de Grajaú (entrância intermediária), na região do Alto Mearim, distante 567 quilômetros de São Luís.

Criada pela Lei Complementar nº 290/2025, a nova unidade fortalecerá a prestação jurisdicional às populações de Grajaú e dos termos judiciários de Itaipava do Grajaú e Formosa da Serra Negra, que somam uma população estimada em 108 mil pessoas, incluindo povos indígenas de 110 comunidades da região, das etnias Guajajara, Canela e Krikati.

A 3ª Vara de Grajaú terá competências para processar e julgar nas áreas de violência contra a mulher, inclusive medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha); infância e juventude; criminal; família e outras.

“A ampliação da competência das varas é a ampliação da proteção que Grajaú merece, que tem um rio abençoado e existem povos originários, então o Brasil também nasceu aqui; precisamos proteger nossos rios, então iremos matricular o nascedouro desses rios e entregar à comunidade as áreas de proteção matriculadas”, afirmou.

A solenidade de instalação teve a participação do prefeito municipal, Antonio Gilson da Silva; do presidente da Câmara Municipal, vereador Elielson Ribeiro; da presidente da OAB/Subseção Grajaú, Ilana Flávia Neiva; do representante da etnia Guajajara, Antalyson Gavião; juízes e juízas da região, defensores/as, promotores/as e outras autoridades.

PF deflagra a Operação no MA contra conteúdo extremista violento

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A Polícia Federal deflagrou, sexta-feira, dia 10, a Operação Reação Imediata, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão no município de São Luís/MA.

A investigada é suspeita de divulgar, em redes sociais, conteúdo de caráter extremista violento.

As investigações tiveram início a partir do compartilhamento de informações com autoridades internacionais e seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos.

Durante o cumprimento do mandado judicial, foram apreendidos um facão e um aparelho celular, que será submetido à perícia e à análise técnica pela Polícia Federal.

Eleição para presidente e vice do TSE será terça-feira, dia 14

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima terça-feira, dia 14, a eleição que escolherá os novos presidente e vice-presidente do Tribunal.

“Considerando que, em 3 de junho, sobrariam pouco mais de 100 dias [para o pleito] e tendo em vista o enorme trabalho que tenho a realizar no STF, decidi, em vez de deixar para o último dia, iniciar agora a eleição dos novos dirigentes”, afirmou Cármen Lúcia.  

A posse do sucessor, que comandará o TSE durante as Eleições 2026, será realizada até o fim de maio, em data a ser definida em breve. O anúncio inicia a transição de gestão. Pelo sistema de rodízio do Tribunal, a Presidência caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE. A Vice-Presidência deverá ser ocupada pelo ministro André Mendonça, também do STF.  

PF realiza operação no Maranhão contra fraudes no INSS

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 8, a Operação Recidiva, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.

A ação foi conduzida pela PF no estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária nas cidades de São Luís/MA, de Barreirinhas/MA, de Tutóia/MA e de Parnaíba/PI.

A investigação é desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 3/7, que apurou a atuação de um grupo criminoso composto responsável pela inserção de vínculos empregatícios inexistentes em sistema federal, com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

Nesta fase, foram investigados intermediários responsáveis por cooptação, bem como suspeitos que atuariam para viabilizar a concessão dos benefícios.

De acordo com a investigação, o prejuízo decorrente da concessão de 50 benefícios já identificados é de, aproximadamente, R$ 4,6 milhões. 

Ao todo, 32 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação da PF. Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens e do bloqueio de valores dos investigados.

Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa, de falsificação de documento público, de falsidade ideológica, de falsa identidade, de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais.