Justiça

TRE-MA indeferi candidatura do PCO ao governo do Maranhão

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Dimas Cassimiro do Nascimento ao cargo de governador do Maranhão pelo Partido da Causa Operária (PCO) nas eleições de 2026.

A decisão ocorreu na mesma sessão foi indeferida o registro de candidatura também para o governo do Maranhão, Roberto Rocha (PRTB). As decisões cabem recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Candidatura de Roberto Rocha é impugnada no TRE-MA por unanimidade

De acordo com o TRE-MA o candidato Dimas Cassimiro não comprovou a condição de alfabetização até o julgamento. O voto foi apresentado em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

CRISE NO STF: Marques e Toffoli decidem não votar sobre Moraes

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Do UOL

O ministros do STF Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, se declaram impedidos, de votar no julgamento que vai decidir se uma investigação será aberta contra o colega Alexandre de Moraes. O julgamento terá no máximo o voto de oito integrantes da corte.

A decisão de Nunes Marques ocorre após a revelação de mensagens de Daniel Vorcaro. Em uma das conversas, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de “R$ 500 mil por mês” ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Em outubro de 2024, Rennó enviou uma planilha com o nome e o telefone de Kevin e a legenda “Dominado aqui”. Em 2025, perguntou se o valor seria mantido e, depois, cobrou que faltava a Consult entre os “pagamentos essenciais”.

No caso de Toffoli, o ministro já se declarou suspeito nos casos do Banco Master. Em fevereiro, ele deixou a relatoria do processo após a Polícia Federal levar ao Supremo um relatório com 200 páginas mostrando as menções ao ministro encontradas no celular do banqueiro.

STF: Dino apresenta novo questionamento à conduta de Mendonça

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, levantou novas dúvidas sobre a conduta de André Mendonça no caso Master, mais especificamente num braço de negócios do banco com o setor funerário e a prefeitura de São Paulo. Em decisão assinada nesta terça-feira, dia 15, Dino determina que seja encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, para juntda nos autos em que se apuram condutas de André Mendonça.

Flávio Dino chama atenção para o fato que o caso foi ao referendo do Plenário da Corte em 14 de março de 2025, mas que o julgamento foi suspenso, no dia seguinte em razão de pedido de vista formulado André Mendonça, que recebeu um dia antes o banqueiro Daniel Vorcaro, que tinha interesse no tema.

E ressalta: ” Vale recordar que o Sr. Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha, e simultaneamente exercia cargo diretivo na empresa Cortel (concessionária de cemitério em São Paulo). Realço: em entrevista publicada no dia 02 de setembro de 2026, o próprio ministro André Mendonça confirma que recebeu Daniel Vorcaro – na véspera do multicitado julgamento no STF – exatamente a pedido de membros da igreja Batista Lagoinha, tendo agido como intermediário o Deputado Cezinha de Madureira. A sequência temporal dos atos processuais igualmente merece registro. Com a devolução dos autos para julgamento, a sessão foi retomada em 4 de abril de 2025, ocasião em que o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados.”

STF pronto para definir futuro da instituição nesta terça-feira, dia 14

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O STF realiza nesta terça-feira, dia 15, sessão extraordinária do Plenário para julgar a PT 166662. O acesso será restrito às pessoas credenciadas, conforme divulgado em 11 de setembro.

Acesso da imprensa

Os profissionais de imprensa credenciados terão acesso apenas à marquise do prédio do STF, onde será montada uma estrutura com telões, cadeiras e mesas.

Os setoristas já cadastrados para a cobertura diária do STF poderão acessar, além da marquise, o Comitê de Imprensa mediante apresentação do crachá de identificação.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Medidas de segurança

O acesso ao Plenário será permitido somente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF e será realizado exclusivamente pelos locais indicados pela Polícia Judicial do Tribunal.

A Esplanada dos Ministérios estará fechada na altura das bandeiras.

Regras no Plenário

Durante a sessão, o público presente deverá observar as regras destinadas a preservar a ordem e o regular andamento dos trabalhos.

Não será permitido o uso de celulares durante a sessão. Também não será permitido levar ou consumir alimentos e bebidas no Plenário.

Não serão permitidas manifestações durante a sessão. Os presentes deverão permanecer em silêncio durante o julgamento.

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito que será adotado na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), convocada para o julgamento da Pet 16662. A sessão terá início às 10h.

Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros.

Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento.

Depois, será facultada uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.

Encerradas como manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.

Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.

ELEIÇÕES: termina hoje prazo para solicitação de transporte gratuito

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Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que moram em São Luís terão transporte gratuito de ida e volta para votar nas Eleições 2026. O serviço será disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nos dias 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, caso haja segundo turno. 

Como solicitar 

Os pedidos serão aceitos até o dia 14 de setembro de 2026 (20 dias antes da eleição, conforme art. 5º da Resolução TSE 23.753/2026) e podem ser feitos pela internet, no  endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / opção “serviços eleitorais”, guia “Transporte PcD”, ou presencialmente, de segunda a sexta, entre 9h e 11h30, na unidade de Acessibilidade e Inclusão, que funciona na sede do TRE-MA, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha. São Luís-MA), portando documentos e informando seu endereço.

Ao todo, serão disponibilizadas 975 vagas, incluindo o transporte de acompanhante. Caso os pedidos ultrapassem esse número, a análise seguirá a ordem de prioridade prevista no artigo 5º, §1o, da Resolução TSE 23.753/2026.

Edson Fachin manda Mendonça liberar sigilo total do caso Master

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O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira, dia11, o pedido da Procuradoria-Geral da República para retirada de sigilo de documentos do caso Master.

Na resposta à PGR, Fachin deu 24 horas para Mendonça liberar a documentação.

Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

Ao acolher o pedido, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.

A única exceção são diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.

QUEDA DO SIGILO: Flávio Bolsonaro está sendo investigado no STF

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Do O Globo

O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, está sendo investigado, sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação apura crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.

A apuração sobre o filme era conhecida, mas investigação contra Flávio Bolsonaro veio à tona com a queda do sigilo do caso Master.

A decisão foi tomada em 2 de julho e veio à tona agora após o STF tornar pública a documentação do caso. Mensagens reveladas pelo portal ‘Intercept Brasil’ mostram que Flávio pediu ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 131 milhões para a produção da obra, dos quais R$ 60 milhões foram pagos, de acordo com planilhas apreendidas pela PF.

A investigação sobre Flávio foi pedida pela Polícia Federal (PF) e teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Flávio Bolsonaro tem negado reiteradamente qualquer participação em possíveis crimes envolvendo o filme.

CRISE NO STF: Fachin determina derrubada do sigilo do caso Master

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O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça, na noite desta quinta-feira, dia 10, que levante o sigilo de todo o caso Master, tornado todos os procedimentos públicos. As exceções serão apenas para diligências cujo sigilo seja “imprescindível”.

Mendonça é relator do caso no STF, por essa razão cabe a ele por fim ao sigilo dos documentos envolvendo a investigação do caso Master. Por isso, o presidente determinou que se levante o sigilo. O relator pode, por exemplo, definir que parte do material deve seguir protegido, definindo a extensão do fim do sigilo.

O ministro Fachin hoje antes de determinar ao ministro Mendonça que levante o sigilo da investigação recebeu os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux. Ele também conversou Paulo Gonet, procurador-geral da República.