Justiça

“Caso de polícia federal”, Lula sobre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro

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O presidente Lula disse nesta quinta-feira, dia 14, em agenda na Bahia, que conversa de Flávio Bolsonaro com o Daniel Vorcaro é caso para a Polícia Federal. Ele se referiu o áudio nada republicano, divulgado pelo site The Intercept Brasil, em que o pré-candidato a presidência do PL, pede dinheiro ao banqueiro para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro.

“Não vou comentar, é um caso de polícia, não é meu, não sou policial, não sou procurador-geral. O caso dele é de polícia. Tem algum delegado aqui? Não tem. Então vá na primeira delegacia da PF e pergunta como será tratado o caso dele”, disse Lula.

TCE inicia nova etapa da fiscalização de Emendas PIX no Maranhão

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O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especias (Emendas Pix) pelos municípios maranhenses.

A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, e dá continuidade ao acompanhamento que já vem sendo realizado pela Corte de Contas maranhense na recepção e execução dessas emendas.

O Supremo Tribunal Federal determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências necessárias à fiscalização e promoção da conformidade da execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

A execução das emendas PIX, está condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, com exigência de planejamento prévio, controle e incidência dos controles interno e externo previstos na Constituição Federal, aspectos que constituem o foco da fiscalização a ser realizada.

Caso sejam constatados indícios de irregularidade poderá ocorrer suspensão imediata dos pagamentos relacionados às despesas executadas com recursos das referidas transferências especiais e suspensão da emissão de novos atos de empenho vinculados aos recursos executados em desconformidade com as determinações do STF.

FICCOs realiza Operação Força Integrada II no MA e mais 15 estados

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A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira (12/5), em 16 estados, a operação Força Integrada II, ação coordenada que mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, bem como outros crimes.

Durante ações, busca-se cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, do Ceará, do Amapá, de Minas Gerais, de Rondônia, do Acre, de Sergipe, do Tocantins, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte, do Paraná, da Paraíba, de Alagoas, do Maranhão e do Rio de Janeiro.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12/05), a Operação Descenso III no âmbito da Operação Força Integrada II, iniciativa nacional realizada simultaneamente em 14 estados da federação.

A ação foi desencadeada com o objetivo de desarticular o esquema de financiamento de uma facção criminosa atuante na cidade de Chapadinha/MA e adjacências. A investigação é desdobramento das Operações Descenso e Descenso II, deflagradas pela FICCO/MA, respectivamente, em junho de 2025 e fevereiro de 2026.

A operação ocorre no município de Chapadinha/MA.

Durante a ação estão sendo cumpridos 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, com o emprego de aproximadamente 80 (oitenta) policiais.

Participam da operação integrantes da FICCO/MA, do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, da Superintendência da Polícia Civil do Interior – SPCI, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Chapadinha/MA e do 16º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão.

Entre os alvos estão pessoas suspeitas de financiar e integrar a organização criminosa por meio de contribuições mensais (a chamada “caixinha”), repassadas por transferências eletrônicas (PIX) às lideranças da facção. Os recursos eram utilizados, segundo a apuração, para custeio de armas, drogas, pagamento de advogados e auxílio a familiares de membros presos ou mortos.

Aos investigados são imputados, conforme o caso, os crimes de integrar e financiar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das diligências.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) foi criada com base no conceito de força-tarefa e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da atuação conjunta das instituições de segurança pública. No Maranhão é composta por integrantes da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

A Polícia Federal deflagra, em 16 estados, a operação Força Integrada II, ação coordenada que mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, bem como outros crimes.

Durante ações, busca-se cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, do Ceará, do Amapá, de Minas Gerais, de Rondônia, do Acre, de Sergipe, do Tocantins, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte, do Paraná, da Paraíba, de Alagoas, do Maranhão e do Rio de Janeiro.

Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCOs têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas mediante integração entre instituições de Segurança Pública. Participam da iniciativa polícias civis, militares e penais, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, SENAPPEN e secretarias de segurança pública estaduais, em atuação conjunta e coordenada pela Polícia Federal, sem hierarquia entre as instituições participantes.

As FICCOs estão presentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal.

“nomearei Danilo Castro”, diz governador sobre chefia do MP-MA

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O governador Carlos Brandão informou nesta segunda-feira, dia 11, que nomeará o procurador Danilo Castro para continuar à frente do Ministério Público do Maranhão no biênio (2026–2028).

A decisão de Carlos Brandão foi justificada pelo número de votos dos candidatos da lista tríplice encaminhada ao governador, após a eleição ocorrida hoje.

Danilo de Castro foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira. O atual procurador-geral de justiça obteve 201 votos dos membros da instituição.

Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.

Conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

Xandão acaba com alegria dos condenados por tentativa de golpe

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspende aa aplicação da Lei da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.

Segundo ele, é recomendável a suspensão da aplicação da lei, em respeito ao princípio da segurança jurídica, até a definição da controvérsia pelo STF, com prosseguimento regular das execuções penais em seus exatos termos, conforme o trânsito em julgado.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas sexta-feira, dia 08, pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária PSOL-Rede. Depois de ser designado relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que devem ser prestadas em cinco dias.

Na sequência, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada para se manifestar. O rito adotado pelo relator está previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).

“Vamos apurar, com rigor, os fatos”, Brandão sobre agressão à doméstica

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O govenador Carlos Brandão, se pronunciou através das redes socias, sobre o caso da doméstica agredida pela ex-patroa, ocorrido na Grande São Luís, a empregada doméstica de 19 anos, está grávida de cinco meses. As agressões teriam ocorridas no dia 17 de abril.

A jovem registrou ocorrência contra a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, relatando um cenário de tortura e agressividade após ser falsamente acusada de roubar joias.

“Começou com puxões de cabelo. Eu fui derrubada no chão e passei boa parte do tempo ali. Foram tapas, socos e murros… foi sem parar. Eles não se importavam. Eu, graças a Deus, não levei nenhum chute”, disse a doméstica.

Em áudios, a empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, afirma que não foi levada à delegacia porque um dos policiais que atenderam à ocorrência seria seu conhecido. As mensagens foram compartilhadas pela própria suspeita em um grupo de aplicativo e tiveram a autenticidade confirmada pela Polícia Civil do Maranhão, que já anexou o material ao inquérito.

Lula pede para Jorge Messias permanecer no governo

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Do O Globo

O presidente Lula e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, se reuniram para discutir a rejeição da sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal na semana passada.

Messias já havia ido ao Palácio da Alvorada para conversar com o presidente. O ministro das Relações Instuicionais, José Guimarães, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também participaram dessa primeira reunião, que teve um caráter mais de solidariedade ao AGU.

Na mais recente conversa, Lula pediu que o ministro continue no governo. Os dois, porém, não definiram se Messias seguirá à frente da AGU ou se será transferido para uma outra pasta.

Aliados defendem que ele assuma o comando do Ministério da Justiça.

INDICAÇÃO: STF sobre o novo passo a ser dado por Lula

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Por Miriam Leitão

No Supremo Tribunal Federal há uma avaliação de que o presidente Lula deveria indicar logo um novo nome para a Corte, após a rejeição de Jorge Messias, mas com a estratégia de trabalhar pela aprovação rápida. O perigo, me disse uma fonte do STF, é de deixar alguém mais cinco ou seis meses exposto politicamente. E pior: “estamos a um mês do recesso eleitoral que segue de junho até novembro”.

A grande preocupação no Supremo é que sem a sua composição plena, tem apenas nove ministros recebendo processos, dado que o presidente não entra na distribuição. Tem que ser “uma pessoa que seja ótima para o cargo e que enfrente todo o tipo de situação nesses tempos de redes sociais cruéis”.

Jorge foi escolhido por um critério muito próximo de outros indicados, como Cristiano Zanin, cujo principal critério foi a lealdade pessoal ao presidente Lula. Não o ajudou nem o fato de ser evangélico. Uma questão que escrevi ontem aqui é que o STF precisa de diversidade e o país tem grandes juristas mulheres e mulheres negras que não foram vistas nesse processo de escolha. O Supremo permanece sendo um clube de homens brancos com uma mulher que tem apenas mais três anos antes de atingir a idade limite.