Ex-secretário Raimundo Cutrim é exonerado após ação da PF

O governador Carlos Brandão (MDB) exonerou o ex-secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado no fim de semana.

Cutrim cumpre prisão domiciliar por determinação de Flávio Dino

A medida tomada pelo governador um dia após Raimundo Cutrim ser alvo de operação da PF, atendendo à determinação do ministro do STF, Flávio Dino, agora ex-secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos, ele estava no cargo desde janeiro de 2025.

A decisão do ministro Flávio Dino foi de afastamento imediato de Cutrim do cargo, proibição de conceder entrevistas, de acessar redes sociais, de prestar declarações públicas e de realizar ligações telefônicas, além da apreensão de armas de fogo que estivessem em sua posse.

ALEMA concede Título à defensora Cristiane Marques Mendes

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (13), sessão solene para conceder o Título de Cidadã Maranhense à defensora pública-geral do Estado, Cristiane Marques Mendes, que é natural do Piauí. A homenagem foi proposta pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 14/2026, convertido na Resolução Legislativa nº 1.498/2026.

Ao conduzir a solenidade, Iracema Vale destacou que a honraria reconhece a escolha de Cristiane Marques em construir sua história no Maranhão e dedicar sua carreira ao serviço da população. A presidente também ressaltou a parceria entre a Assembleia e a Defensoria Pública em iniciativas como a lei que garante a comunicação dos registros de nascimento sem o nome do pai e a criação do Observatório Maranhense do Feminicídio.

“Quando apresentei essa proposição, fui movida por uma convicção muito simples: o Maranhão precisa reconhecer aqueles que escolhem servir ao nosso povo. Hoje, esta Casa lhe entrega um título, mas acredito que esse reconhecimento já havia sido concedido pelo povo maranhense por meio do trabalho desenvolvido ao longo de todos esses anos”, afirmou a presidente Iracema Vale.

Emocionada, Cristiane Marques agradeceu a homenagem e disse receber o Título de Cidadã Maranhense com muito orgulho, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em defesa da população maranhense.]

Ao falar sobre sua atuação, a defensora atribuiu o reconhecimento à dedicação ao serviço público e ao trabalho desenvolvido em favor das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A solenidade reuniu defensores públicos, servidores da Defensoria Pública do Estado ( DPE-MA), familiares e convidados. Também participaram do ato solene, 😞 os deputados Antônio Pereira e Yglésio Moisés. Durante a cerimônia, foi exibido um vídeo em homenagem à trajetória da defensora.

Trajetória

Natural de Teresina (PI), Cristiane Marques Mendes formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e é mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Defensora pública no Maranhão desde 2012, foi eleita defensora pública-geral do Estado para o biênio 2026-2028. Ao longo da carreira, desenvolveu projetos voltados à promoção dos direitos das mulheres e recebeu reconhecimentos nacionais e internacionais por iniciativas de inovação e fortalecimento do acesso à justiça.

Lula nomeia advogada Anna Graziella que retorna ao TRE-MA

Luciana Sarney Alves de Araújo Costa e Luís Eduardo Franco Bouéres tomaram posse como membra substituta e membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, categoria jurista, na tarde desta quarta, 8 de julho, durante cerimônia conduzida pela presidente Francisca Galiza e pelo corregedor Sebastião Bonfim, prestigiada ainda por familiares e pessoas amigas.

A nomeação de ambos foi feita pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que também nomeou a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa para a vaga de membra titular da Corte, cuja posse acontecerá dia 31 de julho.

Luciana Sarney Alves de Araújo Costa e Luís Eduardo Franco Bouéres assumem os lugares que estavam abertos desde a saída de Antônio Pontes de Aguiar Filho e Amanda Waquim.

Já Anna Graziella, que já atuou no órgão entre 2021 e 2023, retornará ao Regional para ocupar a vaga de Rodrigo Maia Rocha.

Com as duas posses e a nomeação de Anna Graziella, só falta uma vaga de membro titular da Corte do TRE-MA ser preenchida, pois aguarda nomeação por parte do presidente Lula, a quem compete tal ato, segundo a Constituição.

Operação PF mira tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no Maranhão

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) saiu para cumprir, nesta quarta-feira , dia 8, dois mandados de prisão preventivas e dois de busca e apreensão em São Luís.

A Operação Força Integrada III mobiliza ações simultâneas em 14 Estados. A ação mira organizações criminosas investigadas por crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada de forma coordenada por 17 Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em todo o país. Ao todo, a Justiça determinou 179 mandados de busca e apreensão, 93 mandados de prisão e outras medidas cautelares em investigações ligadas ao crime organizado.

STF dá ultimato a presidentes de tribunais e ameaça afastá-los

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do STF, determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados penduricalhos.

Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito FederalGoiásMaranhãoParanáRio de JaneiroRio Grande do Norte e Rondônia.

Os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.

Quatro deles afirmaram que os pagamentos aos magistrados estavam em conformidade com as normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois não especificaram a natureza dos valores pagos, e um disse tratar-se de uma situação individual e excepcional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os sete tribunais estaduais que terão de prestar esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados.

MPMA denuncia 10 pessoas investigadas na Operação Benedictio

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminoss (GAECO), ofereceu Denúncia à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra dez pessoas investigadas no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada em junho deste ano.

Os denunciados são acusados de integrar organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e associação com facção criminosa.

De acordo com a Denúncia, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões em recursos públicos oriundos de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto Sê Tu Uma Bênção.

As investigações tiveram início a partir da identificação de inconsistências contábeis na prestação de contas do Instituto, analisadas no Inquérito Civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. O aprofundamento das apurações apontou a existência de uma estrutura criminosa formada por dirigentes de entidade do terceiro setor, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa.

A Operação Benedictio foi deflagrada em 15 de junho pelo MPMA, por intermédio do Gaeco, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar, em cumprimento a decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 12 endereços, além do bloqueio de bens e valores dos investigados.

Durante a operação, foram presos preventivamente Lucivânia Silva Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, valores em espécie, joias e veículos de luxo. Na residência do vereador Werbeth Macedo Castro, conhecido como Beto Castro, foram encontrados mais de R$ 315 mil em dinheiro.

Foram apreendidos, no total, 2,14 milhões de reais entre bens e valores em espécie. Além disso, foram bloqueados 1,17 milhão de reais.

PF combate fraude em laudos para obtenção indevida de isenção de IPI

A Polícia Federal deflagrou a Operação Dolus, no Maranhão, nesta quinta-feira, dia 18, para cumprir dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental.

O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.

As investigações tiveram início a partir de denúncias, as quais indicaram a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.

Durante cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia, com o objetivo de aprofundar as análises e de possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica.

Gaeco, Seic e PM realizam prisões, apreensões e bloqueios de bens

A Operação do OPeração do Gaeco, Seic e Polícia Militar realizou prisões preventivas, buscas e bloqueio de bens contra grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas destinadas a projetos sociais.

Vereador e ex-vereador de São Luís alvos da Benedictio

A investigação, que começou com a análise de prestações de contas de recursos públicos, resultou na deflagração da Operação Benedictio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar em cumprimento a uma decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco).

A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os investigados Evania Maria Sousa Nicacio, Lucivânia Martins Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha e Cristiana Serra Duarte Cunha, além de buscas e apreensões em 12 endereços. Os alvos são investigados por integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas oriundas de convênios e emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e associação com facção criminosa.

Segundo as investigações, o grupo teria criado uma sofisticada rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores encarregados de ocultar a origem e a destinação de recursos que deveriam ser aplicados em projetos sociais voltados à população mais vulnerável. As apurações apontam um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 9,6 milhões.