Justiça

TRE-MA está com estrutura pronta para 1º turno das Eleições

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O primeiro turno das Eleições 2026, no Maranhão, domingo, dia 4, serão 5 milhões 186 mil e 562 pessoas aptas a votar. Desse total, 4 milhões 938 mil e 634 (95,22%) possuem dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 247 mil 928 (4,78%) não possuem.

A escolha, de acordo com a ordem de votação, será para os cargos de deputado/a federal, deputado/a estadual, primeiro/a senador/a, segundo/a senador/a, governador/a e presidente da República.

O Maranhão possui 105 zonas eleitorais, que abrangem 18.093 seções eleitorais distribuídas em 5.910 locais de votação de 217 municípios. Em São Luís, o eleitorado apto é de 756.232 em 2.273 seções de 267 locais de votação.

São 105 juízas e juízes eleitorais, além de 34 magistradas e magistrados que atuarão nas juntas eleitorais especiais. Também participarão da operação mais de 800 servidoras e servidores, mais de 300 profissionais terceirizados e mais de 70 mil mesárias e mesários, responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais.

O número de urnas eletrônicas a serem utilizadas é de mais de 20 mil (contando com as de contingência), sendo 1.168 (2013), 3.070 (2015), 8.089 (2020) e 7.884 (2022).

Segurança

O planejamento de segurança para as Eleições 2026 prevê a mobilização de mais de 10 mil agentes das forças de segurança no Maranhão. A Polícia Militar terá o maior efetivo, com cerca de 7 mil 554 policiais. Também estão previstos 1.264 integrantes do Exército Brasileiro, 515 policiais civis, 194 policiais rodoviários federais, 152 policiais federais e 232 bombeiros militares.

Dino pede à PGR e PF investigação contra intolerância religiosa

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O ministro do STF, Flávio Dino, determinou hoje quarta-feira, dia 30, investigação de ataques motivados por intolerância religiosa no país. A medida foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.

De acordo com Flávio Dino, entre março e setembro deste ano foram noticiados vários casos de ataques a entidades e imagens religiosas em todo país. Segundo o ministro, há indícios de crimes variados, como ultraje a culto, preconceito religioso, violência contra práticas religiosas, ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio.

PF realiza ‘Operação Habeas Votum’ contra coação eleitoral em Colinas

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A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira, dia 28, a Operação Habeas Votum, destinada a aprofundar investigação sobre a possível prática dos crimes de coação eleitoral, ameaça e abuso de autoridade contra uma cidadã, no Município de Colinas/MA.

As investigações indicam que a vítima e os supostos autores apoiavam candidaturas distintas no pleito de 2026. A vítima teria sido submetida à violência sexual e a ameaças, como atos de intimidação destinados a constrangê-la a interromper manifestações políticas realizadas em redes sociais.

Diante da possível vinculação entre os atos de intimidação, o exercício abusivo da função pública e as divergências político-eleitorais existentes entre os envolvidos, a investigação tramita sob supervisão da Justiça Eleitoral.

Por determinação judicial, são cumpridos dois mandados de prisão temporária, três de busca e apreensão domiciliar e dois de busca pessoal. Também foram determinadas, em relação a dois investigados, medidas de afastamento cautelar do exercício da função pública e suspensão do porte de arma de fogo.

As medidas têm por finalidade preservar as fontes de prova, impedir eventual continuidade das condutas investigadas e resguardar a segurança da vítima e de terceiros.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de coação eleitoral, estupro, associação criminosa armada, ameaça e abuso de autoridade, além de outras infrações penais conexas que venham a ser identificadas.

ELEIÇÕES 2026: aumenta violência política contra mulheres

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O Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral, o reconhecimento da Ouvidoria do Tribunal como canal especializado de atendimento e o lançamento de uma campanha de conscientização estão entre as medidas apresentadas, durante a ação “Violência Política TEM Gênero”, realizada na sede do TSE, em Brasília. As iniciativas buscam fortalecer a prevenção, o enfrentamento e o monitoramento de casos de violência política contra as mulheres. 

Dados de 2026 já representam mais de 100% de autuações por violência política contra mulheres em relação a anos anteriores. São até agora 149 autuações de processos por assediar mulheres em infrações previstas pelo Código Eleitoral até agosto.

Os dados são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que faz um levantamento de dados com recorte de gênero em questões eleitorais, e representam um aumento de 380% em relação a 2024, último ano eleitoral, quando foram registrados 31 processos no mesmo período.

O aumento é ainda mais expressivo se comparado com as últimas eleições gerais. Nos 8 primeiros meses de 2022, foram apenas seis registros de violência política contra mulheres. Aquele ano terminou com somente 15 processos do tipo autuados.

PF deflagra ‘Operação Laudo Cego’ contra fraudes previdenciários no MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, dia 22, a Operação Laudo Cego, com o objetivo de combater um grupo criminosa suspeito de obter e de manter fraudulentamente benefícios previdenciários por incapacidade temporária.

A ação é coordenada pela PF e integra a Força-Tarefa Previdenciária, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

São cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia, Presidente Sarney, Presidente Juscelino e Brejo, no Maranhão, além dos municípios de Santa Rosa/RS, Cotia/SP, Parauapebas/PA, Parnaíba/PI e Ubajara/CE.

Também foram determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, proibição de contato entre os investigados e constrição de bens e valores, com a finalidade de assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

A Operação Laudo Cego é um desdobramento da Operação Camisaria. As investigação tiveram início após identificação de indícios de um esquema votlado para a concessão indevida de benefícios previdenciários.

Segundo a apuração, o grupo teria como integrantes servidores públicos, profissionais da saúde, contadores, empresários e intermediários. Entre as práticas investigadas, estão a emissão de laudos médicos falsos, a criação de vínculos empregatícios fictícios, a inserção de informações fraudulentas nos sistemas previdenciários, o recrutamento de beneficiários e a movimentação dos valores obtidos ilicitamente.

Até o momento, foram identificados 172 benefícios potencialmente fraudulentos, bem como um prejuízo de aproximadamente R$ 6,57 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Filho 02 de Jair Bolsonaro é demitido da Polícia Federal

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Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 21, confirmou a demissão de Eduardo Bolsonaro que está morando nos EUA, do cargo de escrivão da Polícia Federal, filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo é abandono do cargo por mais de 30 dias.

Eduardo Bolsonaro estava sem receber salário desde que assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez, em 2015, e se licenciou do cargo na PF. Segundo o MJ, quando perdeu o mandato, no fim do ano passado, “não houve o restabelecimento do pagamento de remuneração” de escrivão.

A 1ª Turma do STF rejeitou na sexta-feira, dia 18, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra a condenação por tentativa interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonro, na trama golpista.

ELEIÇÕES 2026: proibida prisão de candidatos até 48h após o 1º turno

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Candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a contar com uma proteção específica contra prisões e detenções a partir deste sábado, dia 19, faltando 15 dias para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo em caso de flagrante delito. A restrição vale até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral.

A medida, no entanto, não impede investigações, processos ou julgamentos contra os candidatos e não representa uma imunidade absoluta.

A única exceção prevista para os candidatos durante o período é o flagrante delito. A situação ocorre quando a pessoa está cometendo um crime, acaba de cometê-lo, é perseguida logo após a prática da infração em circunstâncias que indiquem sua autoria ou é encontrada com instrumentos ou objetos que indiquem que tenha cometido o crime.

A prisão em flagrante também não provoca, por si só, a perda automática da candidatura. Eventuais consequências eleitorais dependem das regras de inelegibilidade previstas na legislação e de decisões da Justiça Eleitoral.

2º turno

A proteção volta a valer para os candidatos que permanecerem na disputa. No segundo turno, marcado para 25 de outubro, a restrição começa em 9 de outubro e segue até 27 de outubro, 48 horas depois da votação.Assim como no primeiro turno, os candidatos só poderão ser presos nesse período em caso de flagrante delito.

Eleitores

A regra é diferente para os eleitores. No primeiro turno, a proteção começa cinco dias antes da votação, em 29 de setembro, e termina 48 horas depois, em 6 de outubro. Nesse intervalo, o eleitor só poderá ser preso em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

No segundo turno, a proteção começa em 20 de outubro e vai até 27 de outubro.

Renan Santos entra com ação no TSE contra reajuste do Bolsona Família

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O candidato a presidência da República, Renan Santos (Missão), entrou com uma representação no TSE contra o reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, anunciado ontem quinta-feira, dia 17, pelo governo Lula. Considerado força auxiliar do bolsonarismo e a extrema direta, Renan Santos, considera a medida ilegal, segundo ele “estou ingressando com uma ação no TSE. Você não pode aumentar benefício social na época do período eleitoral. O que o Lula está fazendo é criminoso, é compra de voto.”

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, negou na noite de ontem o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-PR). Mendonça alegou questões processuais e Lula e Zé Trovão disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes: enquanto a candidatura a deputado federal está vinculada a Santa Catarina, a eleição presidencial tem como circunscrição todo o território nacional.

A decisão de Renan Santos de questionar a medida do governo Lula, evita o desgaste eleitoral ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), ao contestar o reajuste do beneficio que alcança cerca de 25% da população.