Justiça

Moraes nega ter recebido mensagens de Vorcaro no dia da prisão

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Do O Globo

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou ter recebido as mensagens de Daniel Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro de 2025.

Em nota divulgada pela Corte nesta sexta-feira, dia 6, o magistrado afirma que uma análise feita no conteúdo extraído do celular do dono do Banco Master “constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”.

NOTA

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, informa:

Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.

No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa.

Anulados sigilos de todos os alvos da CPMI, inclusive de Lulinha

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O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu  a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e outros investigados pela CPMI do INSS.

A decisão foi motivada por pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, que teve seu sigilo quebrado pela CPMI.

Segundo o ministro, é irregular a votação “em globo”, na qual diversos pedidos foram aprovados simultaneamente, sem análise individualizada ou motivação específica para cada caso.

Ele disse ainda que embora CPIs tenham poderes para determinar quebras de sigilo, essas decisões devem seguir parâmetros semelhantes aos exigidos do Poder Judiciário.

Ele apontou que a deliberação deve seguir etapas claras, incluindo: apresentação individual do caso investigado; exposição dos fundamentos do requerimento; debate entre os parlamentares; votação individualizada; deliberação formal; registro em ata da motivação e do placar da votação.

Sem esses requisitos, segundo o ministro Flávio Dino, há risco de nulidade das provas produzidas durante a investigação parlamentar.

‘Operação Farândola’ contra esquema de corrupção eleitoral em Caxias

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, dia 5, a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de caixa dois eleitoral e de corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.

A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, com diligências realizadas nos municípios de Caxias/MA e de São Luís/MA. O esquema investigado baseava-se na atuação de um operador financeiro interposto, responsável por receber e por distribuir valores a mando de candidatos eleitos ao cargo de vereador durante o pleito de 2024.

O objetivo das medidas é a apreensão de dispositivos eletrônicos, de documentos, de registros contábeis informais, de valores em espécie e de outros elementos capazes de comprovar a origem e a destinação dos recursos ocultos.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de corrupção eleitoral.

Investigação contra Vorcaro tem acesso ao MPF, PF, FBI e até ‘pau’ em jornalista

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Do G1

Investigações da Polícia Federal apontam que integrantes do grupo comandado pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acessaram indevidamente sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais como o FBI e a Interpol.

Vorcaro é investigado por fraudes bilionárias relacionadas ao Master e foi preso de novo nesta quarta-feira, dia 4, por determinação do ministro do André Mendonça.

Na decisão, Mendonça apontou que a prisão se justifica porque há risco à ordem pública, às investigações e a autoridades envolvidas.

Também foram presos:

Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador finaceiro de seus esquemas fraudulentos;

Luiz Phillipi Mourão, apelidado de “Sicário” e apontado como coordenador de uma milícia privada chamada “A Turma”, usada pelo banqueiro para monitorar ilegalmente e ameaçar adversários, autoridades e jornalistas;

Marilson Roseno da Silva, integrante do grupo “A Turma” que, segundo a investigação, usou sua experiência e contatos para obter informações sigilosas e realizar vigilância clandestina.

ELEIÇÕES 2026: TSE aumenta rigor contra conteúdos de IA e big techs

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O TSE aumentou o rigor com o uso de conteúdo gerado ou modificado por inteligência artificial para a campanha eleitoral de 2026 e decidiu exigir das empresas de tecnologia a elaboração de um plano de conformidade para a prevenção de ilícitos.

Neste ano, será proibida a circulação de novos conteúdos nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação.

O tribunal ainda criou uma regra para proibir o oferecimento de sistemas de inteligência artificial que façam recomendações de candidatura. O objetivo é impedir a interferência algorítmica no processo de escolha do voto dos indecisos.

Outra mudança é a vedação do uso da IA para a prática de violência política, especialmente contra as mulheres. Fica vedada a utilização dessas ferramentas para alterar fotos ou vídeos que contenham cenas de nudez, sexo ou pornografia. 

No campo das big techs, as mudanças aprovadas pelo TSE determinam que essas empresas têm o dever de banir “perfis falsos, apócrifos ou automatizados” sempre que houver a “prática reiterada” de condutas que possam comprometer a igualdade do processo eleitoral.

A determinação, tímida e pouco proativa, vem acompanhada de uma obrigação: a criação de plano de conformidade destinado à prevenção de riscos à integridade do processo eleitoral.

Duarte Jr. demonstra frustação após confusão na CPMI do INSS

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O deputado federal, Duarte Jr., vice-presidente da CPMI do INSS, externou certa frustação com com os trabalhos na Comissão, após a confusão ocorrida na quinta-feira, dia 26. O parlamentar negou acordo para blindas Lulinha, ele também lamentou a decisão do STF, que determinou que desobrigou o deputado Edson Araújo de depor na CPMI.

CPMI aprova quebra de sigilos de Lulinha, governistas acusam ‘fraude’

O fato é que a CPMI que está chegando na etapa final, e com grande possibilidade de não ser prorrogada, se transformou em disputa eleitoral entre governo e oposição. O instrumento poderia contribuir para esclarecer o roubo no INSS.

PF realiza ‘Operação Pedras Frias’ em Timbiras, contra fraude em licitação

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, dia 24, a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e de Timbiras/MA.

A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9/11/2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras/MA.

As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

Indicados por Bolsonaro comandarão TSE e amplia tensão para Lula

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Do O Globo

A batalha jurídica que o presidente Lula deverá travar nas eleições deste ano terá um elemento no TSE que preocupa aliados: dois ministros indicados pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), estará no comando das eleições, que terá o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um de seus filhos, como principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.

Kassio Nunes Marques assumirá a presidência em junho e terá André Mendonça como vice.

A atuação da Corte pode ser decisiva para Lula, que enfrenta pedidos de inelegibilidade por propaganda antecipada após o desfile da Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, no último domingo. Até então, o ambiente no tribunal era visto como mais favorável ao petista.

Em 2022, o TSE foi presidido por Alexandre de Moraes, cuja condução da Corte foi duramente criticada por bolsonaristas antes e depois de o ex-presidente ser declarado inelegível por atacar as urnas.