Justiça

Operação da Polícia Civíl tem como alvo blogueiro em Codó

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Do Imirante

A Polícia Civil do Maranhão (PC) realizou, na manhã desta quarta-feira, dia 28, uma operação contra um blogueiro em Codó investigado por suspeita de calúnia e extorsão contra um deputado estadual residente no município. A ação teve como alvo Marcos Borges da Silva.

A operação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.

Segundo a investigação, o suspeito utilizava um blog e perfis em redes sociais para divulgar conteúdos considerados ofensivos contra o parlamentar Francisco Nagib (MDB).

PF combate fraudes previdenciárias no Maranhão e no Ceará

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 29, a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação contou com a Força-Tarefa Previdenciária, conduzida pela Polícia Federal e com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios.

Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais contra investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão e de São Bernardo; além de Fortaleza, de Eusébio e de Baturité, no estado do Ceará.

A Justiça Federal também determinou adoção de medidas cautelares, como quebra do sigilo telemático, dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, por salário-maternidade e por pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança, aproximadamente, R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode chegar a R$ 4,1 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa e de falsificação de documento público.

Iracema Vale prestigia posse da nova Mesa Diretora do TJ-MA

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A deputada Iracema Vale (MDB), presidente d Assembleia Legisltiva do Mranhão, prestigiou posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado. A cerimônia marcou o início da gestão que conduzirá o Poder Judiciário estadual no biênio 2026–2028.

“Em nome da Assembleia Legislativa, deixo o meu reconhecimento ao excelente trabalho realizado pela gestão que se encerra e os meus sinceros parabéns aos novos empossados. São grandes juristas que possuem o respeito e a admiração de todos nós. Desejamos muito sucesso nesta jornada e que o trabalho de vocês continue sendo um pilar fundamental em favor do desenvolvimento do Maranhão e da garantia de direitos para toda a nossa gente”, afirmou Iracema Vale.

Tomaram posse como membros da nova Mesa Diretora os desembargadores Ricardo Duailibe – presidente; Gervásio dos Santos Júnior – vice-presidente; José Gonçalo de Sousa Filho – corregedor-geral da Justiça; e a desembargadora Angela Salazar – corregedora-geral do Foro Extrajudicial.

O ato contou também com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Pereira; da prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; entre outras autoridades.

Diretor da PF retira credencias de agente dos EUA que atua no Brasil

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, retirou as credenciais diplomáticas de um servidor dos Estados Unidos que atua no Brasil, junto à Polícia Federal. A informação foi revelada nesta segunda-feira, dia 22, à GloboNews.

A medida ocorre após o presidente Lula falar em reciprocidade caso seja constatado abuso do governo Trump em retirar dos EUA o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, que participou da prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Em setembro de 2025, Alexandre Ramagem fugiu do Brasil, pela fronteira com a Guiana, enquanto era julgado pelo STF por envolvimento na trama golpista do 8 de janeiro. Em seguida conseguiu chegar aos EUA. Ele está condenado à 16 anos de prisão no Brasil.

Justiça manda retirar das redes sociais vídeo fake contra Orleans

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou a retirada de um vídeo publicado por um perfil no Instagram, por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo claro de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão.

De acordo com a decisão, a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio Orleans, em um formato conhecido como “deep fake”. O material, segundo a relatora, apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de violar regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético.

A magistrada também reconheceu que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, destacando que esse tipo de prática compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa eleitoral. Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com teor semelhante.

O caso joga luz sobre a atuação de páginas que, sob o disfarce de conteúdo informativo, têm se dedicado sistematicamente à produção e disseminação de ataques contra Orleans Brandão nas redes sociais. A utilização de tecnologia para criar falas e situações inexistentes marca um novo patamar na estratégia de desinformação digital, agora com o uso explícito de ferramentas de manipulação de imagem e voz.

A decisão do TRE-MA sinaliza um freio importante nesse tipo de prática, reforçando que o uso de inteligência artificial para distorcer a realidade e influenciar o debate público não será tolerado no processo eleitoral. O episódio também levanta um alerta sobre o papel dessas páginas no ambiente político digital e os limites entre opinião, crítica e desinformação deliberada.

STF e PGR repudia indiciamentos da CPI do Crime Organizado

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A Procuradoria Geral da República se pronunciou e repudiou nesta terça-feira, dia 14, o indiciamento do procurador Paulo Gonet, atual Procurador Geral da República, na CPI do Crime Organizado do Senado. O STF também se manifestou sobre o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

NOTA

A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia a forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal.

A Presidência confirmou que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensinamento à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade.

Desvios de propósito temáticos dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.

Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na purificação de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência.

Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é a tradição secular de nossas instituições.

O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.

A Presidência solidariza-se, por isso, com os colegas Ministros referências no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado.

Brasília, 14 de abril de 2026
Ministro Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

No inicio da noite de hoje o relatório do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado por 6 4 na reunião da CPI.

Relatório da CPI tem como alvos ministros do STF

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A leitura e a votação do relatório final da CPI do Crime Organizado será apresentado nesta terça-feira, dia 14, o documento elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contém pedidos de indiciamentos, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também propõe medidas legislativas para fortalecer a segurança pública.

Contendo cerca de 200 páginas, o relatório pede os indiciamentos dos ministros do Supremo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Após a votação pelo plenário da CPI, o documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal.

O ministro do STF, Flávio Dino, se manifestou em solidariedade as colegas da Suprema Corte.

“Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República.É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o “maior problema nacional”. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências.Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos. Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças”, destacou Flávio Dino.

O ministro Gilmar Mendes, um dos indiciados no relatório da CPI, se manifestou nas redes sociais com indignação.

Ministra Cármen Lúcia revela que família pede pra ela deixar STF

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Do UOL

A ministra do STF Cármen Lúcia afirmou hoje que o Supremo precisa de mais transparência para melhorar a imagem pública e a “convivência interna”. Ela relatou também que sua família pede para que ela saia da Corte devido a ataques machistas que sofre.

As falas vêm em meio a uma crise de imagem vivida pelo STF, instalada sobretudo pela relação de ministros — como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli —com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

“Como eu temo na política, eu temo também, para os futuros ministros de Supremo. Algumas pessoas não vão querer ir, porque a nossa família não quer que a gente fique. A tendência, para nós mulheres, nem se fala (…) A dificuldade é enorme, porque o discurso de ódio contra o homem é o de mau administrador, isso e aquilo. Nós, e os senhores todos, já viram o que fazem a meu respeito. Ele [o discurso] é sexista, machista, desmoralizante, e todo mundo da família fala: ‘Cármen, sai disso. Chega. Já fez o que tinha que fazer no espaço’. (…) Então, há um processo gravíssimo que precisa de ser equacionado. Os informes são realmente degradantes, desmoralizantes, mais onerosos ainda, isso para”, disse a ministra.