Justiça

TJMA amplia acesso à Justiça com instalação da 3ª Vara de Grajaú

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Tribunal de Justiça do Maranhão instalou a 3ª Vara da comarca de Grajaú (entrância intermediária), na região do Alto Mearim, distante 567 quilômetros de São Luís.

Criada pela Lei Complementar nº 290/2025, a nova unidade fortalecerá a prestação jurisdicional às populações de Grajaú e dos termos judiciários de Itaipava do Grajaú e Formosa da Serra Negra, que somam uma população estimada em 108 mil pessoas, incluindo povos indígenas de 110 comunidades da região, das etnias Guajajara, Canela e Krikati.

A 3ª Vara de Grajaú terá competências para processar e julgar nas áreas de violência contra a mulher, inclusive medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha); infância e juventude; criminal; família e outras.

“A ampliação da competência das varas é a ampliação da proteção que Grajaú merece, que tem um rio abençoado e existem povos originários, então o Brasil também nasceu aqui; precisamos proteger nossos rios, então iremos matricular o nascedouro desses rios e entregar à comunidade as áreas de proteção matriculadas”, afirmou.

A solenidade de instalação teve a participação do prefeito municipal, Antonio Gilson da Silva; do presidente da Câmara Municipal, vereador Elielson Ribeiro; da presidente da OAB/Subseção Grajaú, Ilana Flávia Neiva; do representante da etnia Guajajara, Antalyson Gavião; juízes e juízas da região, defensores/as, promotores/as e outras autoridades.

PF deflagra a Operação no MA contra conteúdo extremista violento

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A Polícia Federal deflagrou, sexta-feira, dia 10, a Operação Reação Imediata, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão no município de São Luís/MA.

A investigada é suspeita de divulgar, em redes sociais, conteúdo de caráter extremista violento.

As investigações tiveram início a partir do compartilhamento de informações com autoridades internacionais e seguem em andamento para o completo esclarecimento dos fatos.

Durante o cumprimento do mandado judicial, foram apreendidos um facão e um aparelho celular, que será submetido à perícia e à análise técnica pela Polícia Federal.

Eleição para presidente e vice do TSE será terça-feira, dia 14

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima terça-feira, dia 14, a eleição que escolherá os novos presidente e vice-presidente do Tribunal.

“Considerando que, em 3 de junho, sobrariam pouco mais de 100 dias [para o pleito] e tendo em vista o enorme trabalho que tenho a realizar no STF, decidi, em vez de deixar para o último dia, iniciar agora a eleição dos novos dirigentes”, afirmou Cármen Lúcia.  

A posse do sucessor, que comandará o TSE durante as Eleições 2026, será realizada até o fim de maio, em data a ser definida em breve. O anúncio inicia a transição de gestão. Pelo sistema de rodízio do Tribunal, a Presidência caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE. A Vice-Presidência deverá ser ocupada pelo ministro André Mendonça, também do STF.  

PF realiza operação no Maranhão contra fraudes no INSS

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 8, a Operação Recidiva, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.

A ação foi conduzida pela PF no estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária nas cidades de São Luís/MA, de Barreirinhas/MA, de Tutóia/MA e de Parnaíba/PI.

A investigação é desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 3/7, que apurou a atuação de um grupo criminoso composto responsável pela inserção de vínculos empregatícios inexistentes em sistema federal, com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

Nesta fase, foram investigados intermediários responsáveis por cooptação, bem como suspeitos que atuariam para viabilizar a concessão dos benefícios.

De acordo com a investigação, o prejuízo decorrente da concessão de 50 benefícios já identificados é de, aproximadamente, R$ 4,6 milhões. 

Ao todo, 32 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação da PF. Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens e do bloqueio de valores dos investigados.

Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa, de falsificação de documento público, de falsidade ideológica, de falsa identidade, de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais.

Bloqueados até R$ 50 milhões de empresarios do setor de transportes

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A Justiça do Maranhão através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas do transporte público de São Luís.

Segundo a determinação judicial, há suspeitas que a empresa Expresso Rei de França, seria controlada por um “sócio oculto”. A decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que aponta falhas no serviço de transporte coletivo e prejuízos aos consumidores.

PF investiga esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º/4), a Operação Inauditus, para cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de instruir inquérito que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, envolvendo decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.

Além das buscas, foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema; ademais, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.

As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, em São José de Ribamar, em Arari, em Balsas, em Bacabal e em Guimarães (MA); em Fortaleza (CE), em São Paulo (SP) e em Lagoa Seca (PB).

Mulher é condenada por racismo em São Luís Gonzaga do Maranhão

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Maria Gabriele Mesquita da Silva foi condenada a 4 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 213 dias-multa, pelo crime de racismo. A acusação foi feita pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão.

No dia 28 de outubro de 2025, a acusada publicou em sua rede social, as seguintes publicações racistas:

“Menina, homi fei é bicho q não presta pra nada e ainda mais preto kkkkkkkk rum, daqui uns dias ele vai achar q o bonito da relação é ele kkkkkkkk preto é bicho amostrado”; bem como: “Eu não namoro com preto nem pra ganhar dinheiro gnt kkkkkkk” e “…vocês podem até me ver com homem feio, mas com preto nunca”.

Não satisfeita, no período da noite, a denunciada publicou um vídeo em sua rede social proferindo as seguintes ofensas:

“Preto é bicho amostrado mesmo! Nunca conheci um preto pra não ser amostrado!”.

No documento acusatório, o promotor de justiça destacou que “é fato notório que a população de São Luís Gonzaga do Maranhão é predominantemente preta, contando com mais de vinte comunidades quilombolas certificadas. Ao proferir tais expressões discriminatórias e preconceituosas, a acusada ofendeu a dignidade de parcela significativa da comunidade local”.

A ré foi condenada, ainda, a pagar dano moral coletivo, no valor de R$ 15 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Igualdade Racial do Maranhão. Proferiu a sentença o juiz Diego Duarte de Lemos.

CPI do INSS: pleno do STF poderá impor derrota a Mendonça

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Do Globo

O STF julga nesta quinta-feira, dia 26, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPI do INSS. A possibilidade da derrubada da liminar é grande, o que representará uma derrota ao relator do caso, a medida é vista interverência do Judiciário em outro poder.

A decisão de Mendonça contrariou a cúpula do Congresso, sobretudo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ocorreu num momento de crescente tensão entre Parlamento e STF sobre a atuação dessas comissões diante do avanço das investigações do caso do Banco Master.

A avaliação interna da Corte é que o caso expõe mais uma vez a tensão entre o princípio da autocontenção judicial e a necessidade de garantir o funcionamento de instrumentos de investigação do Congresso. Uma ala da Corte aponta tendência de derrota para Mendonça, com a formação de maioria contrária à manutenção da decisão.

Reservadamente, ministros afirmam que o julgamento deve se concentrar na discussão sobre os limites da intervenção do Supremo em matérias internas do Legislativo.