Estados vão recorrer de decisão do ministro do STF sobre ICMS

Do G1

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), vai recorrer da decisão do ministro do STF, André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão de recorrer, foi tomada em reunião extraordinária do comitê.

“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer (..) Vamos recorrer por entender que todos os requisitos da lei complementar 192 foram cumpridos”, afirmou o presidente do Comsefaz.

O ministro Mendonça abriu prazo de cinco dias para que a Câmara, o Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.

Mendonça vai para o STF após ‘molho histórico’

Por 47 votos a 32, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 1º de novembro, a indicação de André Mendonça para o STF.

A realização da sabatina e votação dele estava parada a quatro meses na CCJ.

Ele foi advogado-geral da União e ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Sua escolha pelo presidente foi parte da promessa de um nome com perfil de ‘terrivelmente evangélico’.

Mais cedo após ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça sua indicação foi aprovada por 18 votos a 9.

Ele vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio.

André Mendonça é mais um ‘escolhido’ de Bolsonaro para o STF

O advogado-geral da União, André Mendonça, 48 anos, é o escolhido do presidente Bolsonaro para vaga do ministro Marco Aurélio no STF.

Bolsonaro confirmou hoje terça-feira, dia 6, a aliados a escolha. Mas, já havia informado que sua decisão já havia sido tomada.

A tarefa de André Mendonça agora será enfrentar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por fim seu nome deverá ser ratificado pela maioria absoluta dos 81 senadores (41 votos).

André Mendonça será o segundo membro do STF escolhido pelo presidente Bolsonaro, o primeiro foi o ministro Nunes Marques.

STF suspende ‘dossiê dos antifascistas’ e isenta André Mendonça

O STF determinou por 9 a 1 que o governo Bolsonaro suspenda a coleta de informações de adversário, o tal do ‘dossiê dos antifascistas’. A relatora do julgamento ministra Cármen Lúcia se posicionou contra.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, os demais membros da corte seguiram a relatora. O ‘dossiê’ possui 579 dados de pessoas, entre eles, policiais e professores.

Durante o julgamento foi formado entendimento que o ministro da Justiça, André Mendonça, de que o ‘dossiê dos antifascistas’ foi criado antes do inicio da sua gestão.

André Mendonça assumirá Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem a Polícia Federal

 

46332691425_aa8a5d254b_b
Presidente Jair Bolsonaro e André Mendonça, Advogado Geral da União/Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro encontrou a solução para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Diretoria Geral da Polícia Federal. O perfil dos escolhidos, dentro daquilo que o presidente buscava, foram encontrados em André Mendonça que assumirá o Ministério da Justiça e Alexandre Ramagem para Polícia Federa, este último é muito próximo da família do presidente. As nomeações estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

download
André Mendonça (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Mendonça (Delegado Geral da Polícia Federal)/Foto: Reprodução

Luis Andre Mendonça, que ocupava a Advocacia Geral da União (AGU), ao se transferir para o Ministério da Justiça, também passa ter nome seu nome reforçado para indicação do Palácio do Planalto para vaga do decano do STF, Celso de Mello, que deixará ainda este ano o Supremo.

Quanto a Direção Geral da Polícia Federal que provocou o rompimento de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, ficará nas mãos do delegado, Alexandre Ramagem, amigo da família do presidente e que teria sido uma escolha caseira, principalmente de Carlos Bolsonaro, e aprovado pelo presidente.