CRISE NO STF: Marques e Toffoli decidem não votar sobre Moraes

Do UOL

O ministros do STF Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, se declaram impedidos, de votar no julgamento que vai decidir se uma investigação será aberta contra o colega Alexandre de Moraes. O julgamento terá no máximo o voto de oito integrantes da corte.

A decisão de Nunes Marques ocorre após a revelação de mensagens de Daniel Vorcaro. Em uma das conversas, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de “R$ 500 mil por mês” ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Em outubro de 2024, Rennó enviou uma planilha com o nome e o telefone de Kevin e a legenda “Dominado aqui”. Em 2025, perguntou se o valor seria mantido e, depois, cobrou que faltava a Consult entre os “pagamentos essenciais”.

No caso de Toffoli, o ministro já se declarou suspeito nos casos do Banco Master. Em fevereiro, ele deixou a relatoria do processo após a Polícia Federal levar ao Supremo um relatório com 200 páginas mostrando as menções ao ministro encontradas no celular do banqueiro.

STF: Dino apresenta novo questionamento à conduta de Mendonça

Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, levantou novas dúvidas sobre a conduta de André Mendonça no caso Master, mais especificamente num braço de negócios do banco com o setor funerário e a prefeitura de São Paulo. Em decisão assinada nesta terça-feira, dia 15, Dino determina que seja encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, para juntda nos autos em que se apuram condutas de André Mendonça.

Flávio Dino chama atenção para o fato que o caso foi ao referendo do Plenário da Corte em 14 de março de 2025, mas que o julgamento foi suspenso, no dia seguinte em razão de pedido de vista formulado André Mendonça, que recebeu um dia antes o banqueiro Daniel Vorcaro, que tinha interesse no tema.

E ressalta: ” Vale recordar que o Sr. Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha, e simultaneamente exercia cargo diretivo na empresa Cortel (concessionária de cemitério em São Paulo). Realço: em entrevista publicada no dia 02 de setembro de 2026, o próprio ministro André Mendonça confirma que recebeu Daniel Vorcaro – na véspera do multicitado julgamento no STF – exatamente a pedido de membros da igreja Batista Lagoinha, tendo agido como intermediário o Deputado Cezinha de Madureira. A sequência temporal dos atos processuais igualmente merece registro. Com a devolução dos autos para julgamento, a sessão foi retomada em 4 de abril de 2025, ocasião em que o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados.”

STF pronto para definir futuro da instituição nesta terça-feira, dia 14

O STF realiza nesta terça-feira, dia 15, sessão extraordinária do Plenário para julgar a PT 166662. O acesso será restrito às pessoas credenciadas, conforme divulgado em 11 de setembro.

Acesso da imprensa

Os profissionais de imprensa credenciados terão acesso apenas à marquise do prédio do STF, onde será montada uma estrutura com telões, cadeiras e mesas.

Os setoristas já cadastrados para a cobertura diária do STF poderão acessar, além da marquise, o Comitê de Imprensa mediante apresentação do crachá de identificação.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Medidas de segurança

O acesso ao Plenário será permitido somente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF e será realizado exclusivamente pelos locais indicados pela Polícia Judicial do Tribunal.

A Esplanada dos Ministérios estará fechada na altura das bandeiras.

Regras no Plenário

Durante a sessão, o público presente deverá observar as regras destinadas a preservar a ordem e o regular andamento dos trabalhos.

Não será permitido o uso de celulares durante a sessão. Também não será permitido levar ou consumir alimentos e bebidas no Plenário.

Não serão permitidas manifestações durante a sessão. Os presentes deverão permanecer em silêncio durante o julgamento.

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito que será adotado na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), convocada para o julgamento da Pet 16662. A sessão terá início às 10h.

Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros.

Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento.

Depois, será facultada uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.

Encerradas como manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.

Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.

Edson Fachin manda Mendonça liberar sigilo total do caso Master

O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira, dia11, o pedido da Procuradoria-Geral da República para retirada de sigilo de documentos do caso Master.

Na resposta à PGR, Fachin deu 24 horas para Mendonça liberar a documentação.

Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

Ao acolher o pedido, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.

A única exceção são diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.

Dino derruba decisão de Mendonça e Andrei retorna à direção da PF

Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou a volta de Andrei Rodrigues para a direção-geral da PF após a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento.

Dino justifica a decisão para evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob a relatoria dele. O despacho também ordena que o delegado Leandro Almada retome o posto de diretor de Inteligência da corporação. A decisão que fica valendo é a de Dino, por ser posterior.

“Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.

Segundo Dino, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes e com diligências em curso não podem ser interrompidas em razão de um “caos administrativo” imposto à PF pela decisão de Mendonça, com a demissão de sua diretoria.

“E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, completou Dino, em crítica a Mendonça.

No despacho, o ministro ainda estabeleceu uma ordem preventiva, para que não sejam impostas a Andrei e a Almada novos afastamentos ou outras medidas com base em “atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais”.

Segundo o ministro do STF, o chefe da PF se limitou a cumprir ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dino ainda criticou Mendonça, anotando que se o colega entendesse necessário o afastamento, ele não poderia ser decretado contra um servidor que cumpriu determinação judicial.

Na visão do ministro, a decisão de Mendonça impede o andamento de centenas de investigações, inclusive em casos sob a relatoria de Dino

Entenda o caso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Agora, no entanto, fica valendo a decisão de Dino.

Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

CRISE: Moraes pede à presidência do STF investigação contra Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira, dia 3, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria das Operação Sem Desconto e Operação Compliance Zero.

Moraes apontou:

1 – usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;

2- condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;

3- direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Fachin anuncia analise e medidas no caso Master nos próximos dias

Em meio ao caos no STF, o presidente da Corte, Edson Fachin, se pronunciou nesta quarta-feira, dia 2, sobre o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens enviada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.

Manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin

Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.

Os pedidos serão reclamados devido ao encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que impedem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza.

A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observadas com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, concluindo a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciou, no tempo devido e sem alterações, as medidas que cabíveis e medidas.

Brasília, 2 de setembro de 2026.

Ministro Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Mendonça em ‘reunião cilada’ mandou fazer relatório de Moraes

Do UOL

O pedido do ministro do STF André Mendonça para que a Polícia Federal produzisse um relatório sobre as mensagens de Daniel Vorcaro, que acabou revelando a relação do banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes, foi feito à equipe de investigadores em uma “reunião cilada”, na visão de integrantes da corporação.

A convocatória para a reunião, que aconteceu na segunda (24), foi feita aos investigadores da Operação Compliance Zero pelo gabinete de Mendonça no final de semana anterior, sob a justificativa de que era preciso debater um tema da investigação sobre o Banco Master.

A pauta não tinha relação com Moraes ou com as suspeitas de vazamento da apuração quando a investigação ainda tramitava na 10ª Vara Federal em Brasília.

No horário marcado, os investigadores foram até o gabinete de Mendonça. O ministro iniciou a conversa falando sobre o caso específico indicado como motivo da reunião, mas logo colocou na mesa a decisão assinada por ele —sem data— em que determinava a produção do relatório com as mensagens de Vorcaro.

A ordem era para a PF identificar as pessoas envolvidas nas conversas com Vorcaro que indicavam o acesso do banqueiro a informações sobre a investigação da 10ª Vara Federal em Brasília, de onde saiu a primeira ordem de prisão contra ele, em novembro de 2025.

Parte dessas mensagens já havia sido citada pela própria PF em relatórios tornados públicos. Algumas embasaram reportagem da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, sobre Moraes ser o possível interlocutor de Vorcaro em conversas às vésperas e no dia de sua prisão.

Na reunião com os investigadores da PF, o ministro sinalizou que não tinha conhecimento do que viria no relatório e pediu a produção de um só documento, que deveria conter todos os interlocutores e as conversas sobre o tema citadas na decisão.