“temos um chefe do Executivo que mente”, ato falho de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL), em pronunciamento nesta quarta-feira, dia 27, ao tecer crítica contra ao ministro Roberto Barroso do STF, cometeu um ato falho e acabou atribuindo a se, a condição de mentiroso ao dizer que “temos um chefe do Executivo que mente”.

STF deverá manter federações partidárias, mas discutirá prazo

Do Uol

Os partido PT, PSB, PCdoB e PV pediram ontem ao TSE mais prazo para formalização das federações.

“Tivemos uma reunião com o PSB que foi boa, estabelecemos um calendário de reuniões para a construção da federação, mas o problema é o tempo (..) Política não é imposição, é conversa e convencimento. Isso leva tempo”, destacou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

O ministro Roberto Barroso, em dezembro, deu até 1° de março, para registro da federações.

Segundo a mudança nas eleições aprovada pelo Congresso Nacional, dois ou mais partidos podem se unir por quatro anos, como se fossem uma só legenda.

No dia 3 de fevereiro o STF julgará o questionamento à regra feito pelo PTB.

Volta do ‘voto impresso’ fracassa e Bolsonaro desiste de ‘melar eleições’

Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira, dia 24, o presidente Bolsonaro, disse que não vai ‘melar as eleições’, em 2022.

Ele justificou sua posição pelo fato das Forças Armadas passarem fazer parte do Conselho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“… não vou melar, fique tranquilo, vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora..”, disse Bolsonaro.

O fato é que o recuo de Bolsonaro está relacionado a fracassada batalha travada com o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, contra o voto eletrônico e tentativa da volta do voto impresso.

Quanto à participação das Forças Armadas no acompanhando e segurança das eleições, assim como outras instituições, já ocorre.

“A democracia não pode ser pisoteada por aventureiro”, Dino sobre ataques ao STF

O forte pronunciamento do ministro Luís Fux, presidente do STF, nesta quinta-feira, dia 5, em defesa da Constituição e dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, alvos de ataques ameaçadores do presidente Bolsonaro, deu o tom da fase mais critica da crise institucional brasileira.

Luís Fux lembrou em sua fala da reunião realizada em julho, alertou Bolsonaro para os limites do exercício do direito da liberdade de expressão e para o necessário e inegociável respeito entre os Poderes.

“O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse Fux. O ministro afirmou que o ataque a integrantes do Supremo atinge toda a Corte, que vai seguir, de forma coesa, ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas.

Para o governador do Maranhão (PSB), definiu a atual conjuntura da política e instituições da república brasileira, como “retrato de um tempo tenso e triste (..) importante manifestação do Poder Judiciário em defesa da Constituição e da legalidade”.

Governadores do Nordeste repudiam ataques ao ministro Barroso do STF

NOTA OFICIAL

Nós, governadores do Nordeste, vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos pelo Presidente da República, vimos tornar público o nosso repúdio à sua mais nova agressão, que agora escolhe também o Ministro Luís Roberto Barroso e o Supremo Tribunal Federal como alvos da sua postura virulenta e destrutiva.

É absolutamente inaceitável ver o nosso país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas.

A nossa luta é pela vida e a superação de um quadro gravíssimo, que vem se transformando em tragédia. Não pode existir outro foco que não seja a união de esforços em torno de soluções.

O país precisa de uma ação coordenada e solidária, não de omissões e desorientações.

O Brasil precisa dos cuidados, da ciência, da orientação correta, da vacina. Infelizmente, enquanto lutamos para imunizar as pessoas, não estamos imunes ao descontrole e à inação de quem lidera o governo federal, diariamente fomentando e acentuando novas crises, sem foco na principal: a pandemia.

Não se pode jogar com a vida, fazer dela objeto de meros discursos em busca de isenção.

O Brasil merece e exige respeito.

Nordeste do Brasil, 09 de abril de 2021.

STF determina que o Senado instale a CPI da Covid-19

Do Conjur

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira, dia 8, que o Senado instale a CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário virtual do STF. 

Segundo o ministro, a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte nesse sentido.

Relatório da PF alega constrangimento e não divulga vídeo de dinheiro na cueca

O ministro Roberto Barroso (STF), com base no relatório da PF, divulgou detalhes como os mais de R$ 30 mil, em dinheiro vivo, encontrados dentro da cueca do senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

Durante a ação realizada na residência do senador em Boa Vista, a PF alega ter filmado o momento em que cédulas foram encontradas na cueca do parlamentar.

“Esta equipe policial possui um vídeo da segunda busca pessoal efetuada, contudo, nesse caso, considerando a forma como os valores foram escondidos pelo senador Chico Rodrigues bem no interior de suas vestes íntimas, deixo de reproduzir tais imagens neste relatório para não gerar maiores constrangimentos”, diz o Relatório da PF.

Segundo o relatório da PF, o delegado questionado se o senador escondia algo em suas vestes, ele respondeu “bastante assustado” que não havia nada. Mas, a PF ao fazer a revista no parlamentar encontrou no interior de sua cueca, próximo às nádegas, a quantia de R$ 15.000,00.

“Ao fazer a busca pessoal no senador Chico Rodrigues, num primeiro momento, foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00”, desta outro trecho do Relatório da PF.

Mais informações aqui no Uol

MDB, PSD e PP lideram registros de candidaturas a Prefeito e Vereadores no país

A Justiça Eleitoral contabilizou mais de 542 mil pedidos de registro de candidaturas na manhã de domingo (27), em todo Brasil. Em 2016 foram 496 mil anos (em 2012, foram 481 mil).

Essa diferença pode ser ainda maior, pois o prazo para solicitação de registro acabou ontem e os dados ainda podem ser atualizados.

O prazo de campanha não foi prejudicado Serão 49 dias até o primeiro turno, em 15 de novembro, ante os 45 de 2016. Onde houver segundo turno, eleitores voltarão às urnas em 29 de novembro.

O MDB lidera o número de registros de candidaturas, entre os seis primeiros, seguido por: PSD, PP, PSDB, DEM e PT. Aqui mais informações (Congresso em Foco)

Eleições 2020: Roberto Barroso alerta para ‘vírus Covid-19 e Fake News’ na Campanha

O ministro, Roberto Barroso, presidente do TSE, em pronunciamento na noite de sábado (26), alertou o eleitor para os vírus coronavírus e fake news. A campanha começou neste domingo (27) em todo o país.

A exemplo das últimas eleições a internet terá papel imperativo no processo eleitoral de 2020. Até a data limite para registro de candidaturas, encerrado no sábado (26), 540 mil pessoas pediram o registro de candidaturas. Cerca de 148 milhões de eleitores aptos a votar.

Tribunal Superior Eleitoral excluíu a Biométria das Eleições 2020

 

biometria
Foto: Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não utilizará a indenficação biométrica nas eleições 2020. A medida atende recomendação de infectologistas que prestam consultoria sanitária para o pleito.

Técnicos do Tribunal participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que será replicado em todo país.

Os fatores considerados para excluir a biométria foram os seguintes: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; e aumenta as aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

A questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do Plenário do TSE após o recesso do Judiciário

O grupo deve se reunir semanalmente para definir as regras e a cartilha de cuidados.

O objetivo é “proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral” por conta da pandemia da Covid-19.

Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.