ESCÂNDALO: cidades do MA com 0,14% de casos obtêm 93% da verba pós-covid

Do UOL

Pelas ruas estreitas e, na maior parte das vezes, sem asfalto de Pedreiras, no interior do Maranhão, não há morador que diga ter passado pelo chamado tratamento pós-covid — um procedimento definido pelo Ministério da Saúde que inclui acompanhamento dos que foram infectados pelo novo coronavírus para que não tenham sequelas da doença.

Pedreiras tem 39,2 mil habitantes e 6.701 casos de covid registrados desde 2020. De acordo com dados do SUS (Sistema Único de Saúde), o município diz ter realizado 138.377 terapias de reabilitação de janeiro a agosto deste ano — o que daria quase 9 sessões para cada habitante e 21 para cada caso da doença registrado na cidade.

É uma disparidade gigantesca se comparada com os tratamentos do restante do Brasil. O escândalo faz com que Pedreiras e outras 18 cidades do interior do Maranhão, uma região que registrou apenas 0,14% dos 34 milhões de casos de covid da pandemia, totalizem 1,1 milhão de atendimentos pós-covid no ano, enquanto todo o resto do Brasil notificou 200 mil terapias.

A cada atendimento relatado por um município ao SUS, a administração local recebe R$ 21,69 automaticamente. Por se tratar de uma novidade, sem série histórica, não existe um limite para isso, diferentemente de procedimentos como arrancar dentes.

Em julho desse ano, uma reportagem da revista Piauí mostrou que Pedreiras informou ter feito, em 2021, um total de 540,6 mil extrações dentárias, quatro vezes mais que toda a cidade de São Paulo. Para o município maranhense, isso significaria a retirada de 14 dentes de cada morador.

No caso da covid, o município informa a quantidade de atendimentos, por meio de um boletim com dados sobre os pacientes, e recebe por isso sem que o ministério tenha uma comprovação de que o tratamento foi realizado.

Um documento interno do Ministério da Saúde, obtido pelo UOL, relata “evidências das anomalias e distorções” nesses atendimentos e revela que o Maranhão recebeu R$ 19,7 milhões entre janeiro e maio deste ano para terapia —ou 93% do total (R$ 21,1 milhões) repassado para todo o país. A campeã é Chapadinha, uma cidade de 80 mil habitantes que teve 206.920 atendimentos pós-covid entre janeiro e junho.

Orçamento Secreto: MPF bloqueia R$ 78 milhões para municípios do MA

Do MPF-MA

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos fundos de saúde de 20 municípios maranhenses.

O MPF iniciou, há três meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. Além disso, 23 ações foram propostas.

Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.

Segundo a investigação, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos apresentada pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Desse modo, o limite para o recebimento de emendas parlamentares é abruptamente aumentado de maneira fictícia, possibilitando, num segundo momento, que os valores das emendas parlamentares sejam repassados acima do valor devido, para, posteriormente, serem desviados da sua destinação legal.

Orçamento Secreto: PF prende suspeitos de esquema no Maranhão

Da Revista Piauí

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto – o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados.

Os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. 

Como revelou investigação da piauí na reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto. 

O nome da operação é Quebra Ossos, referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande, as radiografias de dedo de mão. No ano de 2020, o município disse que fez 12,7 mil exames do tipo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Sem mandato, ele é um dos “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações. Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de “usuários externos”, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse “usuário secreto”, mas o nome do parlamentar continua em segredo.

Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Sem mandato, ele é um dos “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações. Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de “usuários externos”, que funcionam como laranjas.

Ou seja: a solicitação é feita por esse usuário, mas o nome do parlamentar continua em segredo.

Flávio Dino toma primeira dose da vacina contra Covid-19

O governador do Maranhão, Flávio Dino, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19, nesta terça-feira, dia 1º, ao chegar a vez das pessoas com sua idade.

Ele agradeceu ao SUS e profissionais de saúde engajados no processo de vacinação e enfrentamento à pandemia no Maranhão.

“Alcançada a minha idade, tomei agora a vacina contra o coronavírus. Agradeço às equipes do @GovernoMA que estão em todo o Estado, junto com as equipes municipais, executando a vacinação. Homenageio a Ciência e o SUS, que – sob a proteção de Deus – estão salvando vidas”, destacou Flávio Dino.

Senado aprova incentivo à contratação privada de leito de UTI para o SUS

Da Agencia Senado

O Senado aprovou na terça-feira, dia 30, a proposta que permite a empresas e pessoas físicas abaterem do Imposto de Renda 2021 as despesas de contratação de leitos clínicos e de UTI para uso de pacientes com covid-19.

A proposta foi relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto agora segue para a sanção da Presidência da República. Segundo ele, a proposta vai contribuir para a captação quase imediata de recursos financeiros para o SUS.

“Infelizmente não podemos esperar que a medida cause grandes mudanças no cenário da pandemia no curtíssimo prazo, visto que atualmente o maior problema enfrentado pelo sistema de saúde é o esgotamento da capacidade instalada, tanto no setor público como no privado, de maneira que devemos reforçar que a política mais efetiva para alterar o curso da doença no país é a vacinação em massa”, disse Weverton.

O Programa Pró-Leitos deverá durar enquanto vigorar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia da covid-19.

Dino reage ao ataque de Bolsonaro e diz não ter medo ‘nem de polícia nem de milícia’

O governador, Flávio Dino (PCdoB), reagiu ao ataque do presidente Jair Bolsonaro, na live de quinta-feira, 11, onde disse que iria perguntar à Polícia Federal sobre o destino do dinheiro enviado para leitos de UTI no Maranhão.

Nas redes sociais, Flávio Dino, respondeu dizendo que Bolsonaro inventou uma conta sobre dinheiro enviado ao estado. Ele também foi taxativo em dizer que ‘não tem medo da polícia e nem da mílicia’. 

A nova ofensiva esta semana do presidente Bolsonaro contra o governador Flávio Dino, está relacionado a ação judicial no STF que deu entrada o governo do Maranhão na última segunda-feira, dia 8, para obrigar o Ministério da Saúde a reabilitar leitos de UTI custeados pelo SUS e destinados a pacientes com Covid-19.

Governo e Hospital São Domingos firma parceria para tratamento do câncer

O governo do Maranhão, através da Secretaria de Saúde firmou com o Hospital São Domingos, nesta quinta-feira, dia 19, contrato para a realização de procedimentos de casos de câncer.

Usuários do SUS terão agora dois serviços que serão prestados na unidade da rede privada de forma gratuita: Radioterapia e o Corujão da Saúde. 

“Com esta parceria, estamos ampliando a capacidade de assistência aos pacientes em tratamento contra o câncer. Os investimentos na área da oncologia são marca da gestão do governador Flávio Dino e o trabalho que temos realizado tem transformado a vida de muitas pessoas que sofrem com a doença, possibilitando que tenham maiores chances de cura ou minimizando o sofrimento de quem luta contra a doença”, ressalta Carlos Lula.  

Com o Corujão da Saúde, serão realizadas cirurgias no turno da noite e da madrugada, aproveitando a capacidade ociosa do Hospital São Domingos e, com isso, ampliando a oferta de cirurgias eletivas. 

Para a diretora de Governança Clínica do Hospital São Domingos, Dra. Gláucia Palácio, o momento é muito importante, pois a unidade de saúde poderá responder socialmente à população.  

“Vendo a fila do Sistema Único de Saúde muito grande, no sentido de atender cirurgias e radioterapias para os pacientes que têm câncer, nós, como uma estrutura renomada e com capacidade ociosa, vimos que poderíamos realizar essa parceria sem comprometer o atendimento do nosso público habitual”, garantiu.  

Os procedimentos serão agendados pela Central de Regulação da SES. Os pacientes de radioterapia serão chamados a partir da fila de espera existente. De acordo com a posição da fila, serão remanejados tanto para o Hospital Aldenora Bello quanto para o Hospital São Domingos, as duas referências de radioterapia em São Luís. 

As cirurgias eletivas serão destinadas aos pacientes que estão aguardando pelos procedimentos no Hospital Dr. Carlos Macieira, referência cirúrgica de média e alta complexidade no Maranhão.

O direcionamento será de acordo com o quadro clínico e avaliação médica para uma consulta pré-operatória e, logo após, a realização da cirurgia no Hospital São Domingos.

Conselho de Secretários Estaduais de Saúde defenderá SUS em todas instâncias

O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) se reuniu nesta quarta-feira, dia 28, para analisar o Decreto 10.530 do governo Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União, sobre Unidades Básicas de Saúde.

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também presidente do CONASS divulgou no inicio da noite posicionamento da entidade em defesa do SUS e se mostrou preocupada com os ‘reais propósitos’ da medida do governo.

“..o Decreto 10.530, deixa sérias dúvidas quanto a seus reais propósitos.., sem debate, o texto mistura aspectos distintos, como construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde. Decisões relativas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não são tomadas unilateralmente..”, destaca parte da nota do Conass.

Márcio Jerry e Weverton comandarão Frente de Fortalecimento do SUS

Criada a Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que atuará para garantir a estruturação e qualidade do atendimento público a pacientes, especialmente no período pós-pandemia.

Proposto pelo vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), e pelo líder do PDT no Congresso, senador Weverton Rocha, o colegiado reuniu apoio de 190 deputados, 20 senadores de 23 partidos.

“Primeiro esforço concentrado da Frente SUS é a ação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), em defesa de mais recursos para a saúde. Não podemos aceitar, como quer o governo Bolsonaro, redução de recursos”, afirmou Márcio Jerry, presidente da Frente SUS.

O senador Weverton (PDT), que assumirá a vice-presidência do colegiado, reforçou a importância da Frente SUS.

“Mais que nunca precisamos defender o SUS e garantir financiamento para que toda a população possa ser atendida”, reforçou Weverton.

Para a criação de uma frente parlamentar, são necessárias ao menos 171 assinaturas, que devem ser encaminhadas à Mesa Diretora, junto com o estatuto do grupo.

“Não estou dizendo que o SUS é perfeito, mas seria muito pior sem ele”, governador Flávio Dino

 

sus
Governador Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, ao participar de debate com tema: “Pacto Federativo”, da série: “Violações e Retrocessos”, defendeu que o SUS é o exercício do federalismo cooperativo.

Apesar de todas as dificuldades do Sistema Único de Saúde brasileiro, a arquitetura institucional do sistema é tão sólida que está funcionando em meio à pandemia do coronavírus e ajudando a salvar muitas vidas em todo o país.

“Mesmo com todas as dificuldades que temos vivido na esfera federal, que de algum modo cuida de suprimentos e equipamentos, infelizmente de modo muito insuficiente, nós temos fortemente a ação dos estados e municípios atuando concretamente na oferta de leitos de média e alta complexidade, além da atenção básica aos cidadãos”, assegurou Dino.

Segundo Flávio Dino até o ano passado o SUS era visto como uma espécie de monstro a ser derrotado por aqueles que queriam substitui-lo por vouchers.

“Não estou dizendo que o SUS é perfeito, mas não há dúvidas de que seria muito pior sem ele. Se por exemplo, no ano passado, tivesse saído vitoriosa a tese de substitui-lo por um sistema de vouchers, em que cada cidadão teria uma espécie de ticket, as pessoas estariam a essas alturas vagando nas ruas tentando ter acesso aos serviços privados de saúde e não conseguiriam”, afirmou Flávio Dino.

O governador defendeu que o federalismo tem sido ao mesmo tempo: a barreira de contenção em relação aos impulsos abusivos e também um arranjo federativo, qual seja, o SUS garantindo o atendimento à saúde da população.

“Vemos quão presente é a ideia da forma federativa de estado e quanto ela tem sido nesse momento vital à preservação direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o governador.