Rodrigo Maia recebe anteprojeto de descriminalização do uso de drogas

 

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O desembargador Ney Belo é o relator do anteprojeto entregue ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia/Foto: Reprodução

A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) entregou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante.

O texto foca no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao seu financiamento.

Criado em junho do ano passado por Maia, o colegiado percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.

Critérios objetivos

A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente ou não, transportam drogas em seu corpo.

“Procuramos diminuir as subjetividades nas sanções atribuídas a esse tipo de crime, introduzindo a variação da pena de acordo com a quantidade de substância apreendida”, explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas. “Além disso, destacamos a atenção aos usuários problemáticos e dependentes de drogas.”

O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.“Vamos fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento de drogas”, disse Ribeiro Dantas.

Uso pessoal

O relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que, dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama. Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor mínimo”, disse o relator.

Relator-geral da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP) na legislatura anterior, o deputado João Campos (PRB-GO) participou do encontro hoje e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema.

“Sou contra [a descriminalização]. Na reforma da Lei Antidrogas, avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso. Já quanto à descriminalização, tenho uma posição conservadora, contrária à medida, mas sigo aberto para o debate, pronto para ouvir”, comentou o parlamentar.

Caberá ao presidente Rodrigo Maia definir como a proposta entregue pelos juristas tramitará na Câmara.

(Informações Congresso em Foco)

Tarifa do transporte semiurbano metropolitano também foi reajustado

 

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Foto: Reprodução

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) do Governo do Maranhão informa o reajuste tarifário nas linhas operadas no sistema semiurbano de passageiros e Expresso Metropolitano.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da Prefeitura de São Luís informou, nesta quinta-feira (24), os reajustes tarifários na prestação do serviço de transporte público de São Luís.

Nesse contexto, a MOB considera a necessidade técnica de integração do Sistema Semiurbano ao Sistema Urbano de Transporte Coletivo de Passageiros, mediante bilhetagem eletrônica, o que possibilita ao usuário amplo acesso à integração nos Terminais de Passageiros, aos ônibus que circulam na área Metropolitana, nos limites geográficos da Ilha da São Luís.

O reajuste tarifário justifica-se pelo equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Semiurbano de Passageiros para que os usuários tenham acesso aos Terminais Urbanos de forma equilibrada.

O valor da tarifa do Serviço Público de Transporte Coletivo Semiurbano passa de R$ 3,10 para R$ 3,40. Já o Expresso Metropolitano passa de R$3,30 para R$ 3,60. O aumento terá vigência a partir de 00:00h do dia 26/01, sábado, consoante aumento autorizado pela prefeitura.

Anulado Seletivo para diretor de Unidade de Saúde do Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, em razão de um ataque cibernético sofrido pelo sistema de inscrições, que comprometeu a segurança dos dados, o Processo Seletivo para cargo de diretor administrativo de unidades de saúde da rede estadual foi anulado.

Além da anulação do certame, a SES encaminhou à Polícia Civil todas as informações para instauração do devido Inquérito Policial e demais providências cabíveis para apuração da criminosa tentativa de corromper o Processo Seletivo.

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A tentativa de fraude se deu, a princípio, por meio da inscrição maciça de pessoas fictícias, cujo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) aponta como inexistente. Nos últimos quatro anos, a Secretaria realizou concursos e seletivos para contratação de profissionais da saúde sem nenhum registro de tentativa de fraude.

A reabertura do certame e a nova data para inscrições, com um novo sistema que garanta maior segurança aos dados cadastrados pelos concorrentes, serão divulgadas o mais breve possível.

Bancada federal maranhense destina R$ 163 milhões para saúde no estado

 

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do  Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, agradeceu a bancada maranhense pela destinação de recursos para saúde no estado, fruto da emendas impositivas inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.

“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.

As emendas foram distribuídas da seguinte forma: 

R$ 1 milhão será utilizado em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal.

R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais  (Hospital Presidente Dutra).

R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável  local integrado, através da Codevasf.

R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.

Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao  custeio dos serviços  de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.

Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.

Somente para saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das  emendas.

Participaram da reunião da Bancado os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos.

Guerreiro Júnior e Pedro Fernandes deram susto em familiares e amigos

 

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Desembargador Guerreiro Junior/Foto: Divulgação

O desembargador, Antônio Guerreiro Junior, passou mal na última terça-feira (27), quando se encontrava trabalhando no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele teve que ser levado às pressas para uma unidade de saúde da capital.

Após ser submetido à intervenção médica, o desembargador foi orientado se afastar do trabalho para realizar exames complementares. Guerreiro Junior ficará afastado do trabalho pelo menos por sessenta dias.

Quem também tomou um susto e assustou a família e amigos recentemente, foi o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Ele também sentiu-se mal quando se encontrava no trabalho na Câmara Federal em Brasilia, onde recebeu intervenção médica. O deputado teria sido submetido a um procedimento que colocou dois stents no seu coração.

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Deputado Federal Pedro Fernandes/Foto: Divulgação

A informação foi confirmada pelo seu filho o vereador de São Luís, Pedro Lucas Fernandes, que substituirá Pedro Fernandes, na Câmara Federal, a partir de 2019. “O deputado Pedro Fernandes deu um susto na gente a uns 20 dias, mas já esta bem. Como ele mesmo diz, está de energia renovada, de pilha nova. Ele vai me orientar bastante e esta aí para ajudar também São Luís”, disse Pedro Lucas Fernandes.

Flávio Dino pagará 13º e lamenta campanha contra o Maranhão

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Flávio Dino (Governador do Maranhão)

Do Blog do Jhon Cutrim

O pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual está garantida, informaram o governador Flávio Dino e fontes do governo do Maranhão consultadas pelo blog neste sábado (17).

Informo que é absolutamente falsa a notícia de que não pagaremos o 13º salário deste ano. Já pagamos metade em junho e pagaremos a outra metade antes do Natal. Apesar da perda de R$ 1,6 bilhão de transferências federais desde 2015“, asseverou Flávio Dino.

Há uma macabra torcida contra o Maranhão desde 2015. De tempos em tempos, inventam tragédias. Temos adotado todas as medidas necessárias para manter o funcionamento do Estado e assim vamos continuar a fazer. Com transparência e coragem“, completou Dino.

“Não há nenhum risco, o 13º salário está garantido e será pago”, afirmou ao blog um membro do alto escalão do governo estadual da área financeira.

Sobre reportagem do Jornal da Globo o qual afirmou que o Maranhão era um dos estados que não confirmaram o décimo terceiro, em nenhum momento a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) foram consultadas sobre o assunto.

O Governo do Maranhão já efetuou em junho o pagamento da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual. A segunda parcela também será paga e deve acontecer até o dia 20 de dezembro.

Substituição dos cubanos no Mais Médicos sairá mais caro ao governo

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Cleomar Tema (Presidente da FAMEM)

Prefeitos estão preocupados com a crise no Mais Médicos, causado pela saída dos cubanos do Programa, após desentendimento entre o presidente eleito Bolsonaro e o governo de Cuba. Para Cleomar Tema, Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), a substituição não será tarefa fácil.

No Maranhão 2,4 milhões de pessoas são atendidas pelo Mais Médico. Mesmo com a presença de 710 profissionais no estado, sendo 450 cubanos, a carência ainda é muito grande de médicos. Outro desafio será atrair ou convencer médicos morarem em pequenos municípios e trabalharem 40h semanais para ganhar salário de R$ 10 mil.

“Caso não encontrem uma estratégia imediata a carência deixada com a iminente saída dos cubanos, os municípios maranhenses vão enfrentar sérios problemas, dentre os quais: elevação dos custos de contratação de novos médicos e a custos mais altos em função da baixa oferta desses profissionais; dificuldade de cumprimento da carga horária exigida expondo gestores as auditorias e as consequências decorrentes destas, dentre outros”, enfatizou Cleomar Tema.

Para 7 milhões de habitantes, o Maranhão tem apenas 6.096 médicos, o que dá uma proporção de 0,87 profissionais por mil habitantes, sendo esta a menor proporção do país entre os estados. A média recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) é de um médico para cada 1.000 habitantes.

O presidente da Famem, que também é médico, informou que a situação do Maranhão será colocada no encontro entre prefeitos de todo o Brasil com os presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, na próxima segunda-feira (19), em Brasília.