Para mudar o cenário desfavorável ao governo Lula na Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, apresentou ao presidente da República um pacote de exigências que inclui quatro ministérios.
O presidente da Câmara defende entregar essas pastas para partidos que hoje não estão no primeiro escalão, como o PP, sua própria legenda, e o Republicanos.
No pacote estaria o Ministério das Comunicações, Turismo, Integração Nacional que estão sob o controle do União Brasil, que não tem atuado como base do governo. Mas, Lira quer também o Ministério da Saúde, que não deverá ser atendido.
“Há uma insatisfação generalizada com a falta de articulação política do governo”, diz Arthur Lira.
Presidente da Câmara afirmou que deputados não podem ser responsabilizados se MP dos Ministérios não for aprovada ou sequer vá a plenário. pic.twitter.com/L67eKrlVOD
Lula realizou uma reunião de emergência com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Lula ligou para Lira e fez um apelo para que a Casa vote a MP dos Ministérios nesta quarta, um dia antes que o texto perca validade.
O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA), reagiu nesta terça-feira, dia 30, ao figurar na lista de representados na Conselho de Ética da Câmara Federal. Ele classificou sua inclusão entre os denunciados de “coisas próprias dessa degeneração que é o bolsonarismo”.
PL de Bolsonaro me representou ao Conselho de Ética baseado em grosseira adulteração de uma cena para tentar me acusar de um assédio jamais existentes. Coisas próprias dessa degeneração que é o bolsonarismo.
Além de Márcio Jerry estão na lista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP), José Medeiros (PL-MT) e Talíra Petrone (PSOL-RJ).
O Conselho de Ética da Câmara vai apurar suposta quebra de decoro parlamentar de deputados em episódios que envolvem acusações de transfobia, importunação sexual, ameaça e até agressão.
O STF anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.
A 2ª Turma do STF anulou condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato, por uma questão processual. Os ministros entenderam, sem analisar o mérito, que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o caso. @IsabelaICamargo trouxe detalhes.
Para o MPF o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da Plenária Estadual do Plano Plurianual – PPA Participativo 2024-2027, desta vez em São Luís, capital do Maranhão, neste sábado, dia 27, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
A ação é uma realização conjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Governo do Maranhão.
Durante o evento, foi lançada a edição 2023 do Orçamento Participativo (OP). Participaram os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), ro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), e Jucelino Filho (Comunicações).
O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da plenária estadual.
O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos.
Até o dia 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.
Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.
Orçamento Participativo 2023
O Orçamento Participativo 2023, do Governo do Maranhão, é um estímulo à participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. É coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Desde o ano de 2015, quando foi criado, o OP realiza audiência públicas no território maranhense para fazer as escutas sobre quais são as prioridades indicadas pela população.
O presidente Lula e a cúpula do governo decidiram trabalhar para reverter mudanças que a comissão mista impôs na medida provisória que reorganizou a estrutura do governo.
O presidente Lula se reuniu hoje com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara ( Povos Indígenas).
🎥 MP dos Ministérios: Rui Costa diz que mudanças do Congresso desalinham governo pic.twitter.com/I2FbiRRWG2
O esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas está causando desgaste para o governo na militância e causando críticas por contrariar o discurso ambiental que Lula mantém desde a campanha.
A comissão mista que analisa a MP tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre reconhecimento e demarcação de terras indígenas, e passou a atribuição para o Ministério da Justiça. A pasta federal chefiada por Marina também perdeu a atribuição de administrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), usado para mapeamento de grilagem de terras e controle de áreas desmatadas.
Coordenado pela Semu (Secretaria de Estado da Mulher), o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, ocorridos nos dias 24 e 25, no Multe Center Sebrae, em São Luís contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o governador Carlos Brandão, Ministros do Governo Lula e a deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
“Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. Entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais, bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito (…) Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. Entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais, bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito”, disse Iracema Vale, presidente Assembleia Legislativa.
O evento reuniu gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal, além de autoridades como as ministras da Mulher, Cida Gonçalves, dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e o ministro Wellington Dias, de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) que investigará os ‘ataques de 8 de janeiro aos Poderes da República’. Os trabalhos serão comandados pelo deputado federal Arthur Maia (União-BA) para a presidência; a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a relatoria que apresentará o plano de trabalho na reunião da próxima semana.
A senadora maranhense, Eliziane Gama, disse ser preciso investigar com seriedade “um dos atos mais terríveis da história brasileira” — os ataques de 8 de janeiro aos Poderes da República. Ela celebrou a representatividade das mulheres na CPMI.
Fazem parte do grupo 16 senadores e 16 deputados com igual número de suplentes. O prazo de funcionamento é de 180 dias.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou nesta quarta-feira, dia 24, a importância da aprovação na Câmara Federal do ‘arcabouço fiscal’ com expressiva votação de 372 a favor à 108 contra.
Para o ministro Flávio Dino, juridicamente a aprovação do “arcabouço” acabou com as “bagunças fiscal e jurídica”.
Chamo atenção para um importante aspecto jurídico: a PEC da Transição permitiu que agora a organização fiscal, chamada de “arcabouço”, seja feita por lei complementar, que é o tecnicamente certo. Ou seja, em uma só votação acabaram DUAS bagunças: a fiscal e a jurídica
A bancada maranhense na Câmara Federal votou em peso a favor do “arcabouço fiscal” ou seja SIM: Aluísio Mendes (Republicanos); Amanda Gentil (PP); André Fufuca (PP); Cleber Verde (Republicanos); Detinha (PL); Dr Benjamim (União); Duarte Jr (PSB); Fábio Macedo (Podemos); Josimar Maranhãozinho (PL); Josivaldo JP (PSD); Junior Lourenço (PL); Márcio Honaiser (PDT); Márcio Jerry (PCdoB); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gil (PL); Pedro Lucas (União); Roseana Sarney (MDB); Rubens Pereira Jr. (PT).
Estarão presentes os ministros Cida Gonçalves (Mulheres), Sônia Guajajara (Povos Originários) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social); e ainda, as secretárias da Mulher do Rio de Janeiro, Joyce Trindade, e de Alagoas, Maria Silva; além de autoridades e gestores locais.
O Fórum acontecerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Multicenter Sebrae, no Alto do Calhau, e será aberto aos gestores municipais das 217 cidades maranhenses.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) do Maranhão, o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é uma oportunidade única para que sejam discutidas políticas capazes de efetivar a igualdade de gênero, garantindo que cada vez mais mulheres tenham suas potencialidades desenvolvidas.
Com a presença confirmada do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Wellington Dias, o evento reunirá o governador Carlos Brandão, o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, secretários de outras pastas, autoridades municipais, estaduais e representantes de entidades.
Serão discutidas pautas para assinatura de convênios para o Restaurante Escola, Tarifa Social, e lançamentos de editais do projeto social Formando e Cozinhando e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite, que beneficiarão a população maranhense.
O Maranhão tem 246 vagas para o Programa Mais Médicos. O governo Lula está disponibilizando vagas para 5.970 vagas em todo que serão distribuídas em 1.994 municípios em todas regiões do Brasil.
As inscrições do programa poderão ser realizadas no período de 26 a 31 de maio. Com prioridade para profissionais brasileiros formados no país.
Pará e Amazonas têm previsão de 590 e 475 novos profissionais, respectivamente. No Rio Grande do Sul, serão 541 novos médicos atuando especialmente em áreas de maior vulnerabilidade. A expectativa é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais em todo o país. #EquipeLula
Também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.
Os aprovados devem iniciar as aditividades nos municípios no fim de junho. O programa do Governo Federal, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais.
Para se inscrever, basta que o profissional acesse o Sistema de Gerenciamento de Programas https://maismedicos.saude.gov.br. Os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência entre os dias 1 e 5 de junho.
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