Justiça proibe Bolsonaro de adotar medidas contra Isolamento Social

 

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O presidente Bolsonaro e seu governo estão proibidos de adotarem medidas contra o isolamento social, recomendação da Organização Mundial de Saúde para prevenção do novo coronavírus.

Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.

O presidente vem afirmando que o isolamento social não é a medida mais eficaz contra a pandemia do coronavírus. Com os dados e os conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, secretarias estaduais da saúde e maiores cientistas de todo mundo, é possível afirmar que ou o presidente está mentindo ou está extremamente mal informado.

Para Bolsonaro, quem tem seguido os conselhos dos órgãos acima mencionados, está agindo com “histeria”. Sem apresentar um dado científico, o presidente tem pedido abertamente, inclusive em campanha bancada com dinheiro público, para as pessoas voltarem as atividades normal.

O coronavírus já vitimou fatalmente 23.335 seres humanos no mundo e já contaminou 509.164 pessoas. Estamos falando de meio milhão de vidas.

No Brasil a situação não é nada esperançosa. Em um mês desde que a doença chegou por aqui, são 3.417 pessoas infectadas e 92 mortos. (Informações Congresso em Foco)

Governadores do NE manterão orientações da Ciência e dizem que Bolsonaro atenta contra vida

 

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Os governadores da Região Nordeste voltaram se posicionar nesta sexta-feira (27), em relação a posição do presidente Jair Bolsonaro, que defende o fim do isolamento social, adotado no país como medida de prevenção recomendada pelo Organização Mundial de Saúde, infectologistas, entidades médicas e especialistas em epidemias.

NOTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

“Nós, governadores do Nordeste, em videoconferência realizada neste dia 27 de março, assim nos manifestamos:

1) Com bom senso e equilíbrio, vamos continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas, diariamente avaliadas, nesta guerra travada contra o Coronavírus. Reiteramos que parâmetros científicos indicam as ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada região de nossos Estados;

2) Na ausência de efetiva coordenação nacional, que deveria ser assumida pelo Governo Federal, em articulação com os demais entes federativos, buscaremos avançar na integração regional e com as demais regiões, mobilizados pelo objetivo de salvar vidas e amenizar os impactos negativos sobre a economia dos estados. Acreditamos também que o Congresso Nacional tem papel decisivo no atual momento da vida brasileira;

3) Dispostos a fortalecer o embasamento de cada uma das nossas medidas, já construídas sobre as bases apresentadas pela OMS, solicitaremos um pronunciamento oficial do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia, além do acompanhamento e orientação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados;

4) Manifestamos nossa profunda indignação com a postura do Governo Federal, que contraria a orientação de entidades de reconhecida respeitabilidade, como a OMS – que indicam o isolamento social como melhor forma de conter o avanço do Coronavírus -, e promove campanha de comunicação no sentido contrário, estimulando, inclusive, carreatas por todo o país contra a quarentena. Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida;

5) De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas. A omissão em padronizar normas nacionais e a insistência em provocar conflitos impedem a unidade em favor da saúde pública. Assim agindo, expõe-se a vida da população, além de assumir graves riscos no tocante à responsabilidade política, administrativa e jurídica;

6) Enfatizamos que sempre estaremos abertos ao diálogo, neste esforço que precisa ser coletivo, tendo como meta a superação da ameaça representada por esta doença, que continua matando milhares de pessoas. Temos absoluta convicção de que o diálogo, o equilíbrio e a união serão sempre o melhor caminho para revertermos este quadro crítico. Seguimos firmes e vigilantes em defesa da vida das pessoas, inclusive na luta para impedir atos que possam significar riscos à saúde pública.”

“Ninguém se salva sozinho”, Papa Francisco em celebração solitária

 

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Com o cenário inédito da Praça São Pedro vazia com o Papa Francisco diante da Basílica Vaticana, o Pontífice afirmou que é “diante do sofrimento que se mede o verdadeiro desenvolvimento dos povos”. Francisco falou ainda da ilusão de pensar “que continuaríamos sempre saudáveis num mundo doente”.

Abraçar o Senhor para abraçar a esperança: esta é a mensagem do Papa Francisco aos fiéis de todo o mundo que, neste momento, se encontram em meio à tempestade causada pela pandemia do coronavírus.

E foi esta passagem bíblica que inspirou a homilia do Santo Padre, que começa com o “entardecer…”. (Vaticano News)

Boris Jhonson e o ministro da Saúde do Reino Unido estão com o Covid-19

 

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, 55 anos, está infectado com o coronavírus, de acordo com uma nota do governo divulgada nesta sexta-feira (27). O político conservador teve sintomas leves e vai se isolar.

Matt Hancock, ministro da Saúde, também está com Covid-19.

De acordo com um comunicado do governo britânico, ele vai continuar a liderar os esforços contra a epidemia.

Segundo um porta-voz do governo, os sintomas apareceram na quinta-feira, um dia após Johnson ter ido ao Parlamento do país para uma sessão de perguntas e respostas.

A mídia britânica afirma que outros ministros poderão se isolar, por terem tido contato com Johnson. (Informação G1)

Bolsonara oferece R$ 200 e Câmara Federal aprova Renda Básica de R$ 600

 

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A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (26), a Renda Básica Emergencial, para trabalhadores informais e de baixa renda, enquanto durar a crise do novo coronavírus.

O governo Bolsonaro tinha oferecido R$ 200, e os parlamentares aprovaram o valor de R$ 600. A matéria agora segue para o Senado Federal. Políticos maranhenses comemoraram nas redes sociais a aprovação e derrota do governo.

“Parabéns aos deputados federais e senadores pela criação da Renda Básica emergencial. Uma homenagem especial ao senador @esuplicy, que vê concretizada, pelo menos em parte, sua luta de décadas. Vitória do humanismo sobre a ideia absurda da “MP da Morte” editada na semana passada”, comemorou o governador Flávio Dino (PCdoB).

“Vitória dos brasileiros! Após grande pressão do Congresso e da oposição, garantimos a Renda Básica Emergencial de R$ 600 para quem está na informalidade. O governo defendia o valor de R$ 200, propusemos R$ 500 e, no fim, chegamos a R$ 600. Prevaleceu o consenso. Seguimos na luta!”, senador Weverton (PDT).

“Aprovamos a renda básica emergencial. O governo @jairbolsonaro ofereceu 200 reais, avançamos com pressão e diálogo na @camaradeputados e chegamos aos 600 reais por pessoa podendo chegar a duas pessoas por família, portanto 1.200 reais. Vitória importante em defesa do povo”, deputado Marcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal.

“Esperança para os mais carentes e trabalhadores informais. Com grande pressão popular e com grande atuação do congresso nacional, o governo deve aprovar programa de renda básica universal no valor de 600 reais, ajudará muito em tempos de isolamento social”, senadora Eliziane Gama(Cidadania).

Dívidas do Maranhão com a União é suspensa por seis meses

 

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Ministro, Alexandre de Morais, STF/Foto: Reprodução

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu em caráter liminar o pagamento, por seis meses, dívidas dos Estados com a União para que os recursos sejam aplicados na prevenção e combate ao coronavírus. Foram beneficiados Maranhão e Paraná.

O governo do Maranhão alegou que tem R$ 7,4 bilhões em dívidas com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, sendo que neste ano terá que pagar R$ 1,1 bilhão. O governo informou ainda que a equipe econômica local prevê uma queda de 20% na arrecadação, cerca de R$ 2,3 bilhões por causa da crise.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, escreveu o ministro. (O Antagonista)

“Não há incompatibilidade em salvar vidas e proteger economia”, diz Flávio Dino

 

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O governado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contestou na manhã desta quarta-feira (25), o argumento do presidente Bolsonaro durante pronunciamento em rede nacional, que defendeu o fim do isolamento social da população, medida de prevenção contra o Covid-19, para salvar a economia do país.

De acordo com Dino, só não entende que ‘salvar vidas e proteger a economia’ são compatíveis, quem não consegue ‘ caminhar e mascar chiclete’ ao mesmo tempo.

Dino

Congresso prepara ‘orçamento de guerra’ contra coronavírus (Covid-19)

 

Plenário do Congresso
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A Câmara recebe as primeiras propostas de redução temporária de salário dos servidores públicos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende intensificar a discussão sobre o assunto até a próxima semana.

Há pelo menos dois textos prontos e um em processo final de elaboração.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Ricardo Izar Junior (PP-SP), adiantaram-se a Maia e apresentaram as duas primeiras proposições. O tucano sugere que o corte varie de 10% a 50% da remuneração, conforme o valor do salário.

“O Parlamento prepara uma proposta de emenda à Constituição para segregar o orçamento da União de forma a atender às necessidades de enfrentamento à crise do coronavírus”, disse Maia em mensagem publicada nas redes sociais.

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STF garante autonomia de Estados e Municípios no combate ao Coronavírus

 

marco aurelio
Ministro, Marco Aurélio, Supremo Tribunal Federal/Foto: Reprodução

O ministro, Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (24), que a Medida Provisória do presidente Bolsonaro sobre o poder de restrições de transportes, editada na última sexta-feira (20), “não impede as decisões normativas e administrativas dos Estados e Municípios”.

PDT MPO governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a decisão do STF em favor das medidas adotadas pelos estados e municípios no tocante ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19)

A decisão se deu em razão de uma ação do PDT no STF, que contestava a determinação do Palácio do Planalto. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos mais contundentes críticos da MP do governo Bolsonaro, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para o senador Weverton (PDT-MA), a decisão do STF assegura o direito dos estados protegerem os cidadãos do coronavírus (Covid-19). De acordo com ele, quem sabe da realidade dos respectivos estados são os governadores.

“No Maranhão, por exemplo, o governador @FlavioDino fechou rodovias e começou a fazer uma intervenção sanitária no aeroporto, mas o governo federal tentou impedir. O mesmo ocorreu em outros estados. O momento é de unir esforços e agir no combate ao #coronavírus. Vamos juntos!” destacou Weverton no twitter.