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Presidente do TRF-3 derruba liminar que liberou plataformas de apostas

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O presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Johonsom Di Salvo, suspendeu a decisão que autorizou três plataformas de apostas online a retomar suas atividades no Brasil. Com isso, as empresas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, operadas pela CDA Gaming Ltda., voltam a ficar impedidas de funcionar no país.

Di Salvo considerou que a manutenção da autorização excepcional poderia provocar instabilidade na política regulatória do setor, além de representar risco à ordem pública administrativa e à segurança jurídica.

“Está caracterizado também o risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional, comprometendo a coerência e efetividade da atuação administrativa, mormente diante do potencial efeito multiplicador que a subsistência da decisão antecipatória pode ensejar.”, afirmou o desembargador na decisão.

A decisão acolheu pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a decisão da desembargadora federal Adriana Pileggi. A magistrada afastou, em relação à empresa, os efeitos da Medida Provisória, que determinou a proibição das apostas de quota fixa (bets) no território nacional.

“O PT errou ao rejeitar aliança com Eduardo Braide”, diz Rubens Júnior

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O deputado federal Rubens Júnior (PT), reeleito em 4 de outubro de 2026, disse que o PT errou ao não se unir a Eduardo Braide na eleição para o Governo do Maranhão. De acordo com o parlamentar, seria o melhor caminho para o partido na disputa estadual.

Segundo Rubens Jr. a divisão das forças políticas ligadas ao presidente Lula contribuiu para a vitória do bolsonarista Lhaésio Bomfim (NOVO) ao Senado.

O deputado confirmou que Eduardo Braide procurou o PT em busca de apoio. Braide chegou a oferecer as duas vagas ao Senado de nomes das forças políticas ligadas ao presidente Lula. O PT teria exigido que Braide declarasse apoio à reeleição do presidente ainda no primeiro turno.

Rubens Júnior também destacou que, no segundo turno da eleição presidencial, o partido passou a defender justamente a neutralidade que Braide havia proposto anteriormente.

PF prende investigados por exploração ilegal de ouro

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/11), em São Luís/MA, a Operação Recuperação. Trata-se da segunda fase da Operação Dupla Usurpação, deflagrada em 2023, relativa a crimes de extração ilegal de ouro em garimpos ilegais próximo à Vila Aurizona, zona rural do município de Godofredo Viana/MA.

Os registros demonstram que os garimpos ilegais estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

Os fatos investigados configuram crimes ambientais, mas também crimes de usurpação de bens da União e de associação criminosa.

Por tais motivos, a Justiça Federal determinou a expedição de três mandados de prisões preventivas, referentes aos principais envolvidos, além de outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Os prejuízos calculados, considerando apenas o dano ambiental, já são superiores a 10 milhões de reais.

Os presos foram conduzidos aos presídios de Godofredo Viana e São Luís.

Tsunami democrata apressa o fim da era Donald Trump nos EUA

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Do O Globo

A era Trump foi antecipado nesta terça-feira, dia 3, de novembro. Todas as regiões dos EUA, repudiaram com toda veemencia a temporada de Donald Trump na Casa Branca.

O Partido Democrata venceu disputas importantes para governos de estados que serão decisivos no Colégio Eleitoral em 2028. Cadeiras mantidas pelos republicanos há meio século ou mais no Legislativo migraram para o outro lado no que se configura um tsunami, com consequências imediatas não só para a política interna do país como também para a expansão global do trumpismo.

Os temas centrais da campanha democrata, que pautou o pleito, foram os três estelionatos eleitorais mais crassos de Trump. Na campanha de 2024, ele prometeu que não entraria em guerras do outro lado do planeta. Veio o Irã e suas sequelas, as mais danosas para os republicanos, com o recorde dos preços da gasolina e do diesel.

Os tarifaços ajudaram a acelerar a alta do custo de vida, complicaram a economia dos estados fronteiriços com Canadá e México. Por fim, o presidente também garantiu, que fecharia as fronteiras, impedindo a entrada de criminosos no país. Mas, o que aconteceu foi a criação do ICE (Polícia de Imigração), que respondia apenas à ala nativista da Casa Branca, livre de investigações internas e punições e que repetidamente entrou em conflito com trabalhadores, imigrantes legais e até cidadãos, como se registrou nas mortes em Minneapolis.

A vitória maiúscula dos democratas nesta terça-feira sugere um mandato real. O maior tento da oposição versão 2026 foi conversar com cada estrato da nova coalizão de forma específica. É uma vitória composta de muitos retornos.

PEC da Segurança Pública é aprovada sem redução da maioridade penal

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O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 3, a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda será promulgada.

PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda será promulgada.

Emendas que tratavam da redução da maioridade penal acabaram sendo desmembradas do texto e passarão a tramitar como proposta autônoma.

O desmembramento foi aprovado com um placar apertado, 38 votos a 36. Senadores oposicionistas defendiam a votação das emendas. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu que as novas propostas sejam analisadas em calendário especial pelo Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade à votação das PECs paralelas.

“Não procede que só convoquei bets e times de futebol”, diz Luíz Fux

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O presidente Lula (PT) convocou a sociedade nesta terça-feira, dia 3, para o que acontecerá em relação à utilização das ‘bets’ no Brasil.

Para Lula, “por um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, é a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras”. Lula também criticou o fato de que participam da audiência pública mais representantes das bets e times de futebol em comparação com a sociedade.

O STF está realizando hoje audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A audiência será realizada a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux.

O ministro Luiz Fux contestou a critica sobre a configuração dos participantes da audiência pública.

DNIT: ponte na BR 135 no Maranhão é implodida com sucesso

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A implosão da Ponte Marcelino Machado no Km 22 da BR-135, foi considerada um sucesso. A ponte construída na década 70, fica no trecho conhecido como Estreito dos Mosquitos, na saída de São Luís. Uma nova ponte será construída e com previsão de entrega ainda em 2027.

A demolição foi coordenada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão federal, enquanto o plano de contingência e monitoramento foi elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

A demolição da Ponte Marcelino Machado tornou-se necessária após vistorias do DNIT identificarem sérios problemas estruturais. Foram constatados danos como deslocamento de blocos de concreto, corrosão da camisa metálica, fissurações profundas, forte oxidação das armaduras e perda de rigidez. Além disso, a estrutura foi projetada há mais de seis décadas para suportar cargas de até 24 toneladas, atingindo o fim de sua vida útil perante a legislação atual, que exige suporte para até 45 toneladas.

Uma nova ponte será construída no valor de R$ 176,7 milhões e o DNIT já realizou a contratação do serviço que está sob responsabilidade do Consórcio Ponte Estreito Maranhão, com previsão de conclusão ao longo de 2027. Durante esse período, a ponte do lado direito do Estreito dos Mosquitos, que foi erguida posteriormente à Ponte Marcelino Machado, continuará operando normalmente.

Lula acusa oposição de fake news e nega extinção de Programas Socias

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O presidente Lula (PT), após uma semana distante do debate político enquanto se recuperava de problemas na voz, usou as redes sociais para informar que não extinguirá nenhum programa social em seu próximo governo. Ele também acusa a oposição de espalhar fake news sobre os programas sociais.