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Lula pede para Jorge Messias permanecer no governo

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Do O Globo

O presidente Lula e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, se reuniram para discutir a rejeição da sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal na semana passada.

Messias já havia ido ao Palácio da Alvorada para conversar com o presidente. O ministro das Relações Instuicionais, José Guimarães, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também participaram dessa primeira reunião, que teve um caráter mais de solidariedade ao AGU.

Na mais recente conversa, Lula pediu que o ministro continue no governo. Os dois, porém, não definiram se Messias seguirá à frente da AGU ou se será transferido para uma outra pasta.

Aliados defendem que ele assuma o comando do Ministério da Justiça.

Comunidade de Alcântara recebe título de domínio do Território Quilombola

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O Governo Federal entregou o título de domínio Território Quilombola de Alcantara (45,9 mil hectares). A iniciativa é resultado do Acordo de Alcântara – Termo de Conciliação, Compromisso e Reconhecimentos Recíprocos, assinado em evento realizado no município em setembro de 2024, no qual autoridades das Justiças Estadual e Federal e Advocacia Geral da União (AGU) reforçaram o compromisso em implementar ações conjuntas de regularização fundiária e promover o direito das comunidades tradicionais.

A entrega do título foi feita durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília.

O município de Alcântara tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades. O documento reconheceu o Território Quilombola de Alcântara e delimitou a área do Centro de Lançamento.

Ministro indicado por Bolsonaro parabeniza indicado por Lula ao STF

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O ministro do STF, André Mendonça, que chegou ao STF pelas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu nesta quinta-feira, dia 20, ao cumprimentar o presidente Lula pela escolha de Jorge Messias que deverá assumir a vaga aberta na Suprema Corte, após a aposentadoria do ex-ministro Roberto Barroso.

Messias e Mendonça são evangélicos e oriundos da AGU (Advocacia Geral da União). O presidente Lula assinou hoje a indicação de Jorge Messias. A escolha não agradou nada o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, que defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Jorge Messias será sabatinado pelo Senado. Cabe ao Legislativo marcar a sabatina do indicado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovado na comissão, o nome vai para votação no plenário e precisa de maioria simples para passar. Desde a redemocratização, nenhum nome indicado pela Presidência foi rejeitado pelo Senado.

PF e MPF avaliam investigar deputado que pediu a morte de Lula

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Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que adotem providências, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O parlamentar, ao comentar as investigações que desvendaram o plano de assassinato do presidente Lula, e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar proferiu as seguintes declarações.

“…Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia (sic)…”.

A AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes.

Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

Na mesma sessão a Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

Iracema Vale afirma que base governista é forte na Assembleia Legislativa

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, afirmou nesta quinta-feira, dia 06, em entrevista à TV Mirante, que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo (….) É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou Iracema Vale.

A deputada também falou sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, ela destacou os recentes pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), favoráveis ao resultado do dia 13 de novembro do ano passado, com o pleito decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado? (…) Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação.

“Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.

Hildo Rocha acusa Othelino Neto de cometer litigância de má-fé

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) exaltou na Câmara Federal, quinta-feira, dia 05, a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiram pareceres favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Hildo Rocha acusou o deputado Othelino Neto e o partido Solidariedade, de cometerem litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.

“…Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes? (…) E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito…”, questionou Rocha, a se referir a Othelino.

Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.

PGR e AGU se manifestam favorável à reeleição de Iracema Vale

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da legalidade do critério de mais idade usado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na reeleição da presidente Iracema Vale (PSB).

O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi emitido nesta terça-feira (4), um dia após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.

Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Camarão animado após parecer da AGU

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O vice-governador e Secretario de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), comemorou na noite desta terça-feira, dia 24, o parecer da AGU (Advocacia Geral da União), contra destinação de 15% do valor dos precatórios do FUNDEF no Maranhão, para pagamento de honorários advocatícios.

“…Mais uma vitória parcial. Agora é pressionar e torcer pela reconsideração do relator ou pelo julgamento do plenário do STF…”, destacou Camarão.