O STF autorizou a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao Maranhão, nesta segunda-feira, dia 1º, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede estadual e investimentos na educação pública.
A decisão é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
O governador Carlos Brandão afirmou que o Estado aguarda apenas a liberação definitiva dos valores para anunciar o cronograma de pagamento.
No despacho, Fachin informou que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para viabilizar o repasse da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.
60% dos valores serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério;
40% serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Segundo o documento, mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados aos professores, enquanto aproximadamente R$ 754,7 milhões deverão ser investidos na infraestrutura e no custeio da educação pública estadual.
A Presidência do Supremo também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Com a medida, o Governo do Maranhão avança para a etapa final de organização dos pagamentos dos precatórios do Fundef, uma demanda aguardada há anos por milhares de profissionais da educação no estado.
O tema foi alvo de disputas judiciais e administrativas ao longo dos últimos anos e é considerado uma das principais reivindicações da categoria, que aguarda agora a divulgação oficial do calendário de pagamento.
Edvaldo Oliveira 