Governador e ministro do STF se reuniram no Palácio dos Leões

 

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ministro do STF Roberto Barroso e o governador Flávio Dino/Foto: Reprodução

Palestrante no Congresso Estadual do Ministério Público no Maranhão, o ministro do STF Roberto Barroso aproveitou sua passagem por São Luís nesta segunda-feira (25), para fazer uma visita ao governador Flávio Dino, que o recebeu no Palácio dos Leões.

“.. recebemos a visita do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que fez palestra no Congresso Estadual do Ministério Público. Falou sobre direito à educação, entre outros importantes temas..”, destacou Flávio Dino.

Liberdade de Lula já mudou o ambiente e debate político no país…

 

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A saída da prisão do ex-presidente Lula mudou o ambiente e debate político no país e influenciará ainda mais direta e indiretamente as próximas decisões e ações do executivo e da oposição. Lula tá solto e vivo politicamente.., gostem ou não.

Juiz que liberou Lula pede segurança reforçada para o petista

 

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Ex-presidente Lula passou os últimos 580 dias preso em Curitiba

O juiz federal Danilo Pereira Junior pôs em liberdade o ex-presidente Lula na tarde desta sexta-feira (8). A decisão já foi comunicada à Polícia Federal, que pode soltar o petista a qualquer momento.

Em seu despacho, o magistrado pediu às autoridades públicas e aos advogados do ex-presidente que adotem protocolos de segurança para impedir confrontos entre simpatizantes e opositores de Lula.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as
autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, disse do despacho Danilo Pereira Junior.

(Congresso em Foco)

Liberdade de Lula não será imediata como esperam admiradores

 

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Foto: Reprodução

A alegria e a esperança de ver Lula livre que tomou conta das ruas e das redes sociais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância não deve se transformar em realidade de imediato.

Até mesmo a cúpula petista acredita que o ex-presidente não deve ser liberado nesta sexta-feira (8). A expectativa é que, na melhor das hipóteses, Lula ganhe sua liberdade na próxima segunda-feira (11).

Em nota emitida logo após o voto final do presidente da corte, Dias Toffoli, a defesa do ex-presidente afirmou que entrará com pedido de soltura imediata. No entanto, o ministro Edson Fachin ressaltou que que o novo entendimento não acarretará em liberdade automática.

“Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que, até agora, era majoritário e, a partir de agora, os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, disse Fachin após a sessão do STF.

A decisão de libertar o ex-presidente caberá à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais, responsável pela custódia do ex-presidente. Nesse caso, a magistrada pode acatar o pedido e liberar Lula por decisão de ofício – o que é bastante improvável.

No entanto, o mais provável é que ela aguarde a publicação do acórdão do julgamento ou a comunicação formal da decisão do Supremo, que pode ser provocada pela defesa do ex-presidente no pedido que deve ser protocolado nas próximas horas. (Revista Fórum)

STF derruba por 6 a 5 prisão após condenação em 2ª instancia

 

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Foto: Reprodução

O presidente da Corte, Dias Toffoli, procedeu seu voto em favor das ADCs 4344 e 54 que questionavam no tribunal a validade das prisões após condenação em segunda instância. Com sua decisão foi derrubada o entendimento que havia desde 2016. 

Antes o ministro do STF, Celso de Mello, empatou o julgamento. Com isso o presidente da corte Dias Toffoli terá que desempatar, o resultado até então era esperado.

Votaram a favor da prisão em segunda instância: Roberto Barroso, Carmem Lúcia, Luis Fux, Alexandre Morais e Edson Fachin. Votaram contra: Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowiski e Celso de Melo.

O ministro Celso de Mello defendeu a presunção da inocência como uma “conquista histórica” e que a repressão a qualquer modalidade de crime não pode transgredir o devido processo legal.

“O que está em jogo é o exame de um direito fundamental, conquista histórica da cidadania em face do Estado, que costuma ser combatido por regimes opressores (…) Nada recompensa o rompimento da ordem constitucional”, alertou.

PF pede prisão de Dilma Rousseff mesmo ela não sendo investigada, mas STF nega

 

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Foto: Reprodução

NOTA À IMPRENSA

É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.

Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff

OLHO DO FURACÃO: STF deverá investigar envolvimento de Bolsonaro na morte de Marielle

 

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Foto: Reprodução

Reportagem veiculada nesta terça-feira (29), no Jornal Nacional, colocado Jair Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Um dos envolvidos no crime, ocorrido em 14 de março de 2018, esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do crime e disse que iria na casa 58 de propriedade do então deputado.

O acusado teria se dirigido a casa do policial militar Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle.

Logo após a exibição da reportagem Jair Bolsonaro numa live de mais de 20 minutos diretamente da Arábia Saudita, tentou se afastar de qualquer envolvimento com o caso, mas se mostrou bastante abalado com sua citação no assassinato de Marielle Franco.

Ministro do STF diz que Jair Bolsonaro parece não conhecer limites

 

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Ministro do STF, Celso de Mello, e o Presidente da República, Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, reagiu de forma contundente e dura nesta segunda-feira (28), em entrevista na Folha de SP, em relação ao vídeo postado na conta de Jair Bolsonar no twitter, que mostra um leão sendo atacado por hienas, entre elas, o STF.

“O atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”, disse Celso de Mello.

Para Celso de Melo, a postura de Bolsonaro como presidente “parece não encontrar limites” em relação aos poderes.

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, avaliou ainda o ministro do STF.

Placar no STF: 4 a 3 a favor da prisão após condenação em 2ª instância

 

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Ministra do STF, Rosa Weber, seu voto poderá derrubar o atual entendimento de prisão de condenados após 2ª instância/Foto: Reprodução

Mais uma sessão para julgar no STF a prisão de condenados após 2ª instância foi concluída nesta quinta-feira (24). O placar está agora 4 a 3 a favor da tese. Se ao final, prevalecer que o condenado só deverá ser preso após esgotado todos recursos um dos beneficiados será o ex-presidente Lula.

Até agora votaram Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. A próxima sessão deverá ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

Hoje votaram Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski ambos acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio, contra a prisão após condenação em 2ª instancia. São favoráveis Luiz Fux, Alexandre de Moraes,, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

‘Na Constituição e no CPP não existe prisão obrigatória antes do transito em julgado’ diz Flávio Dino

 

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Governador do Maranhão Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (24) a Constituição e CPP (Codigo de Processo Penal). De acordo com ele, não existe prisão obrigatória antes do transito em julgado. Flávio Dino está se referindo ao julgamento em andamento no STF sobre a prisão em 2ª instância.

“Todas as pessoas PODEM ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo”, alertou.

O governador do Maranhão também lembrou da importância de bem interpretar a Constituição, mas demonstrou preocupação no esforço em ignorar seu texto e tentar mudá-lo.

“Interpretar a Constituição é um dever dos juízes. Mas isso não permite que seu texto seja ignorado e substituído por outro. Todo poder democrático é limitado. Só há um sentido possível para “trânsito em julgado”. É isso que, acima de tudo, está em julgamento no Supremo”, destacou Flávio Dino.