Flávio Dino volta defender liberdade de Lula e diz que sua prisão é ilegal

 

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Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

* Por Flávio Dino

Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre.

Como alguns vão tentar desqualificar minha opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2 concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas: #LulaLivre.

O Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias. Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito. #LulaLivre

Aos que me “advertem” que defender essa opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de cálculos “politiqueiros”. Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender: #LulaLivre

Ney Bello destaca importância do STF para a normalidade democrática

 

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Desembargador Federal Ney Belo/Foto: Reprodução

O desembargador federal Ney Bello proferiu nesta quarta-feira (27), no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, na Assembleia Legislativa do Maranhão a palestra  “O STF e a Democracia”.

O magistrado fez uma enfática defesa do Poder Judiciário, especialmente, do Supremo Tribunal Federal para a normalidade democrática do País.

Além de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello é professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras. E é reconhecido como um grande defensor dos princípios constitucionais e da garantia do Estado Democrático de Direito.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da reflexão feita por Ney Belo.

“É fundamental compreender que as instituições precisam dialogar e, especificamente, no caso do Supremo, todos não precisam concordar, podem e devem divergir, mas nunca se deve combater a importância e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Este debate, a qualquer tempo, é um tema da maior importância, porque fragilizar nossas instituições não contribui em nada para a democracia em nosso País”, declarou Othelino.

Para o desembargador Ney Bello os ataques e tentativa de demonizar o STF, principalmente através das redes sociais, não é um caminho bom para as garantias institucionais e democráticas.

“A demonização do STF chegou a um ponto de haver até mesmo, em alguns setores, a ideia de extinção do Supremo, quando se sabe que a ausência dele é mais dolorosa do que sua presença. Não construímos um país melhor acabando com as nossas próprias instituições. De modo que não há como negar a importância do Poder Judiciário como ponto de equilíbrio para a nossa sociedade como um todo”, salientou Ney Bello, ao enfatizar a importância da consolidação do regime democrático no Brasil.

Prestigiaram a palestra diversos juristas, servidores da Casa, operadores do Direito, professores e estudantes de Direito, além dos deputados Vinicius Louro (PR), Fernando Pessoa e Helena Duailibe, ambos do Solidariedade, César Pires (PV) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), os secretários de Estado Rogério Cafeteira e Ana do Gás, os juízes Gustavo Vila Boas e Clodomir Reis e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

Desembargador Ney Bello falará na AL-MA sobre “O STF e a Democracia”

 

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Desembargador Federal Ney Bello/Foto: Reprodução

O desembargador federal Ney Bello, a convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), ministrará na próxima quarta-feira (dia 27), às 8h palestra no auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, sobre o tema “O STF e a Democracia”.

Além de desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello também é professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras.

Força Tarefa da Lava-Jato em Curitiba já não é mais a mesma

 

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Deltan Dallagnol (Coordenador da Força-Tarefa da Lava-Jato)/Foto: Reprodução

Acostumada com seus pleitos sempre contemplados pela opinião pública, Procuradoria Geral da República e da Justiça, a Lava-Jato, passa por uma fase antagônica e parece caminhar a paços largos para o fim. O procurador e coordenador da Força Tarefa, Deltan Dallagnol, anda perdido diante de algumas medidas que estão sendo adotadas e vão de encontro às suas pretensões e de seu grupo em Curitiba.

A decisão do STF em manter o julgamento de crimes de caixa 2, no âmbito da Justiça Eleitoral, atingiu em cheio a equipe de Dallagnol. Se não bastasse a derrota, o ministro Gilmar Mendes ao votar fez uma descrição extremamente negativa da postura dos procuradores da Lava-Jato, chegando a classificá-los de ‘cretinos’.

Mesmo a Força Tarefa tendo anunciado a suspensão da criação da fundação para administrar parte dos recursos oriundos da operação Lava-jato, nesta sexta-feira (15), o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os efeitos do acordo firmado entre a Lava Jato, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA, que pretendia criar uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões da empresa.

Segundo a  Folha de S.Paulo, também foram interrompida a tramitação de todas outras ações que questionam o acordo e intimou os envolvidos a prestarem informações à Corte dentro de, no máximo, dez dias. Também foram bloqueados os valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Gilmar Mendes chama Procuradores da Lava-Jato de cretinos

 

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Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes bateu forte nos procuradores que integram a Força-Tarefa da Lava-Jato. O ataque aos membros do Ministério Público Federal em Curitiba ocorreu nesta quinta-feira (14), durante o julgamento que define o alcance da Justiça Eleitoral.

O ministro do STF chamou os procuradores de “cretinos” e criticou o acordo do MPF com a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. A entidade, segundo o acordo que acabou sendo suspenso, usaria R$ 1,3 bilhão de multas que a estatal aceitou pagar perante a Justiça dos Estados Unidos.

“O que é inusitado? Esses ataques feitos por membros do Ministério Público a julgadores. Como se estivessem participando de uma corrida do ouro. E até se descobriu que de fato estavam participando de uma corrida do ouro, com a fundação que se criou em Curitiba. De fato o combate à corrupção passou a dar lucro”, disse o ministro durante a leitura de seu voto.

Com informações do Congresso em Foco

Com fim do recesso, STF analisará caso de Flávio Bolsonaro

 

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Plenário do Supremo Tribunal federal/Foto:Reprodução

G1

Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) retomarão os trabalhos e deverão analisar pedidos que aguardavam o primeiro dia útil da Corte para serem julgados.

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Flávo Bolsonaro e Fabrício Queiroz/Foto: Reprodução

Entre os pedidos está uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um procedimento investigatório sobre ele seja enviado ao Supremo.

Durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, de plantão, concedeu decisão liminar (provisória) suspendendo temporariamenteo procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O pedido foi feito por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi motorista. Flávio é um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e não é investigado no caso.

Caberá ao relator original do caso, ministro Marco Aurélio, decidir se mantém a decisão de Fux, arquiva o pedido ou determina que todo o procedimento passe a correr no STF.

Flávio Bolsonaro também pediu que as investigações do caso fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas. Esses dois pedidos serão decididos por Marco Aurélio.

Toffoli libera Lula para se encontrar com familiares em São Paulo

 

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Ministro Dias Toffoli (Presidente do Supremo Tribunal Federal)/Foto: Reprodução

O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, DiasToffoli, atendeu parcialmente nesta quarta-feira o  pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Paulo.

O ex-presidente recorreu à Corte após ter o pedido negado por duas instâncias inferiores.

Na decisão, Toffoli autorizou a PF a levar Lula a São Paulo, mas não para ir ao local do velório. O petista deve ser levado a uma unidade da Polícia local onde poderá se encontrar com os parentes. Se a família quiser, o corpo de Vavá poderá ser levado a esse local.

Toffoli proibiu o uso de aparelhos celulares no encontro e também acesso da imprensa. O presidente do STF ainda proibiu Lula de fazer declaração pública.