TCU pede explicações e governo Bolsonaro muda data de exoneração de Weintraub

 

Jair Bolsonaro e Weintraube na despedida do MEC/Foto: Reprodução

O governo Bolsonaro mudou nesta terça-feira 23 a data de exoneração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União como uma retificação.

A saída do ex-chefe da pasta foi adiantada para o dia 19, mas o decreto original foi publicado no dia 20 de junho.

Isso aconteceu porque Weintraub só foi exonerado oficialmente do cargo após utilizar seu passaporte diplomático de ministro para conseguir entrar nos EUA, já que o país impôs restrições a turistas brasileiros por conta da pandemia do novo coronavírus.

No inicio desta Weintraub usou suas redes sociais para agradecer a todos os que o ajudaram a chegar em segurança nos Estados Unidos.

“Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente (foram dezenas de pessoas) ou aos que oram por mim”, publicou.

Com a mudança, Weintrab pode ser acusado de utilizar o passaporte diplomático indevidamente, já que viajou para Miami após não ser mais ministro. (Carta Capital)

Locadoras de Veículos que circulam no Maranhão terão que pagar IPVA

 

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Locadoras de veículos instaladas no Maranhão devem pagar o Imposto ao Estado em que o veículo é colocado à disposição do cliente.

Os ministros do STF definiram ainda que o locatário pode ser responsabilizado pelo imposto caso a locadora deixe de pagá-lo.

O Maranhão já está apta a proceder a cobrança imediatamente em todo o estado, agora com a posição final dada pelo STF.

A expectativa da Sefaz é que a cobrança aconteça ainda em 2020, retroativamente ao ano de 2016, início da vigência da Lei nº 10.488. Aqui mais informações

Cerco em torno de Bolsonaro pode fazer governo cair no colo de Mourão

 

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Foto: Reprodução

O Estado de S. Paulo, publicou nesta sexta-feira (19) a informação que militares da ativa e da reserva se preparam para possibilidade real de queda de Bolsonaro.

Segundo a colunisista  Eliane Cantanhêde, o cerco que está se fechando no STF em torno do presidente já está sendo visto por alguns setores como “alívio” diante da decepção com a condução do governo Bolasonaro, entre eles, militares da ativa e reserva.

“O temor desses setores era de que o torniquete fosse do TSE e estrangulasse a chapa Bolsonaro-Mourão, mas o cerco contra Bolsonaro, filhos, advogado e apoiadores mais radicais se fecha não no TSE, que pode cassar a chapa, mas no Supremo, onde as investigações envolvendo bolsonaristas de todos os tipos levam diretamente ao presidente e não há nada contra o vice”, afirma a colunista.

Márcio Jerry diz que Bolsonaro deve ser tirado para tudo começar ‘voltar para o lugar’

 

Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA)/Foto: Reprodução

O deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, disse nesta quarta-feira(17), que para ‘tudo voltar ao seu devido lugar’, Bolsonaro terá que sair da presidencia da república, só para começar.

A posição do parlamentar foi motivada por mais uma declaração ameaçadora do presidente Bolsonaro hoje onde ao se referir as ações do STF e PF contra deputados, blogueiros e empresários apoiadores do governo disse que “..está na hora de tudo ser colocado no seu devido lugar..”.

“Eu estou fazendo exatamente o que tem que ser feito. Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando, tá? Isso está a olhos vistos (..) O ocorrido no dia de ontem [terça-feira], no dia de hoje, quebrando sigilos de parlamentares, não tem história nenhuma vista numa democracia, o mais frágil que ela seja. Então, está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”, disse Bolsonaro.

Os avanços das ações contra os envolvidos nas investigações das fake news no STF está preocupando o presidente e o governo. O objetivo é saber quem são os financiadores da pratica criminosa. Os desdobramentos poderá agravar a situação da Chapa Bolsonaro/Mourão que será julgado no TSE.

“Nada disso aconteceu no governo FHC, Lula, Dilma, Temer”, ministro Barroso no Roda Viva

 

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Foto: Reprodução

Entrevistado do Programa Roda Viva da TV Cultura, desta segunda-feira (15), o ministro do STF, Roberto Barros, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Questionado sobre se a Justiça terá peito para cassar a Chapa Bolsonaro/Mourão, considerando as ameaças de ruptura democrática, o ministro  disse ‘.. não posso fazer de conta que não está acontecendo alguma coisa,.. Mas, não acho que se possa dizer que as Forças Armadas estão no governo.”

PF prende Sara Winter líder do grupo bolsonarista ‘300 do Brasil’

 

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A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda-feira (15), a militante bolsonarista Sara Winter, líder do movimento conhecido como ‘300 do Brasil’, em Brasília. Winter é investigada pela prática de fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão foi determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito contra as fake news no Supremo.

No fim de semana, o grupo de Winter se envolveram em vários atos contra o STF e o Congresso. Sábado (13), o governo do DF desmontou o acampamento bolsonarista na Esplanada dos Ministérios.

Além de descumprirem o decreto de isolamento em vigor na capital federal, os ‘300 do Brasil’ também são alvo de investigações do Ministério Público por suspeita de porte de arma.

Ela é ex-assessora de confiança da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Winter protestou contra o fim do acampamento pelo Twitter.Ela cobrou reação do presidente Bolsonaro.

“Hoje às 6 (horas) da manhã a PMDF junto à Secretaria de Segurança desmantelou baixo (sic) gás de pimenta e agressões. Barracas, geradores, tendas, tudo tomado à força! A militância bolsonarista foi destruída hoje. Presidente, reaja!”, disse Winter no Twitter.

Após o desmantelamento do acampamento, integrantes do grupo invadiu a parte de cima da cúpula do Congress, pelo lado do Senado Federal, onde é proibido o acesso ao público. Eles ficaram no local por cerca de 30 minutos. Depois, ocuparam o gramado em frente ao espelho d’água do Congresso.

Na noite do sábado, pouco antes do fechamento da Esplanada dos ministérios para veículos e pedestres, manifestantes do grupo simularam com fogos de artifício um ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fogos foram disparados às 21h30 na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros da Suprema Corte. (Informação O Estadão)

Preso participante de ataque com fógos ao STF. É o mesmo flagrado agredindo enfermeiros

 

Foto: Reprodução

A polícia em Brasíla prendeu no inicio da noite deste domingo (14), o bolsonarista Renan Silva Sena acusado de participação na simulação do bombardeio do STF, no sábado. Ele ficou conhecido no epsódio de onde enfermeiros foram agredidos durante um protesto na esplanada dos ministérios.

Segundo o Correio Brasiliense a sede da Polícia Civil do Distrito Federal, para onde ele foi leva sofreu uma tentativa de invasão por parte de 25 bolsonaristas.

Em nota STF diz que não se sujeitará a ameaças diretas ou indiretas

 

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O Supremo Tribunal Federal reagiu neste domingo(14), através de uma nota pública, à simulação de ataque ao STF com fogos de artifício ontem sábado. O ato foi atribuido a apoiadores do presidente Bolsonaro.

Enquanto a simulação de boombardeio ao STF o grupo gritava frases como: “Se prepare, Supremo dos bandidos.”. “Olha aí, seus bandidos, Supremo dos infernos”. ” Ta entendendo o recado?”.

O ministro Alexandre de Moraes se posicionou nas redes sociais sobre o ataque ao STF, visto como uma ação contra os demais poderes da república. Segundo o ministro “O STF não se curvará a agressões covardes e financiadas por grupos antidemocraticos”.

Outro que se posicionou foi o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para ele, no país há “..guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade e qualidade nas manifestações..”.

 

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Tensão entre Poderes: Forças Armadas não aceitam tomada de poder por outro poder

 

Foto: Reprodução

O presidente Bolsonaro, o vice-presidente, general Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, assinaram uma nota divulgada pela Secom que afirmam que as Força Armadas não aceitam “ordens absurdas”, como “tomada de Poder”.

Na última sexta-feira (12), o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que é “ultrajante e ofensivo” falar em “golpe” com apoio das Forças Armadas, porém, ele fez a ressalva de que isso nunca acontecerá se a oposição “não esticar a corda”.

A declaração voltou criar um clima de tensão e reações entre os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o ministro Fux do STF em uma ação.

A nota assinado por Bolsonaro, Mourão e Fernando Azevedo foi em resposta à repercução da decisão do ministro STF.

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma a nota.

(Congresso em Foco)

“Forças Armadas não são ‘poder moderador’ e não podem intervir nos Poderes”, diz Fux em decisão

 

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Luis Fux, ministro do STF/Foto: Reprodução

Em decisão que acaba de ser proferida, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, esclareceu que as Forças Armadas não são “poder moderador” e não podem atender a ordens de interferência de um Poder em outro.

“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes”, disse Fux.

O ministrou do STF atendeu a um pedido do PDT para que o Supremo interpretasse a lei que trata do funcionamento das Forças Armadas. (O Antagonista)