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“Não procede que só convoquei bets e times de futebol”, diz Luíz Fux

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O presidente Lula (PT) convocou a sociedade nesta terça-feira, dia 3, para o que acontecerá em relação à utilização das ‘bets’ no Brasil.

Para Lula, “por um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, é a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras”. Lula também criticou o fato de que participam da audiência pública mais representantes das bets e times de futebol em comparação com a sociedade.

O STF está realizando hoje audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A audiência será realizada a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux.

O ministro Luiz Fux contestou a critica sobre a configuração dos participantes da audiência pública.

“O colegiado do TSE garantiu o jogo democrático”, diz Gilmar Mendes

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou a atuação dos seus colegas de Suprema Corte, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice respectivamente do TSE, que conduziram o processo eleitoral 2026.

Gilmar Mendes insinuou que Kássio Nunes e André Mendonça não tiveram comportamento imparcial à frente da Justiça Eleitoral.

Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA após fugir da PF e STF no Brasil

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Do G1

O senador Flávio Bolsonaro (PL), a esposa e as filhas chegaram aos EUA nesta quarta-feira, dia 28, após fugir em avião particular do Brasil e aterrissar em um aeroporto de Miami.

Flávio Bolsonaro descumpriu ordem do STF para entregar seus passaportes, viajou aos EUA após entrar por terra na Argentina na noite de terça-feira, dia 27, embarcar em um avião particular, contornar o espaço aéreo brasileiro e fazer escala no Equator.

Filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro em um inquérito que apura sua relação com o advogado Willer Tomaz, suspeito de movimentações financeiras irregulares envolvendo empresas e plataformas de apostas. Moraes também proibiu o contato entre os dois.

O senador também é alvo de outro inquérito no STF. A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Flávio nega irregularidades e afirma que o projeto utiliza recursos privados obtidos legalmente.

Moraes dá 24h para Flávio Bolsonaro entregar todos os seus passaportes

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, dia 26, que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está proibido de manter qualquer tipo de contato com o advogado Willer Tomaz, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Também foi determinada o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro, inclusive os diplomáticos, a entrega, deve ser no prazo de 24 horas.

O senador Flávio Bolsonaro está proibido de manter contato com Willer Tomaz por qualquer meio, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na determinação, Moraes proíbe Flávio de manter contato com Willer Tomaz por qualquer meio, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro fundamentou as medidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

Fachin e Andrei disutirão sobre ministros citados no caso Master

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O presidente do STF, Edson Fachin, se reúne nesta terça-feira, dia 13, com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para discutir menções a integrantes da Corte no caso Master.

O material foi requisitado por Fachin, ao confirmar uma reunião, que foi pedida pelo delegado. Em um ofício, Fachin afirmou que nenhum fato nem ninguém deve ficar fora da apuração.

Dos 10 ministros do Supremo, há citações, em graus diferentes, de pelo menos seis ministros ou parentes — além de referências a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além de Moraes, as mensagens colhidas pela PF no celular do fundador do Master indicaram uma possível contratação de Kevin Marques, filho do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do Supremo Kassio Nunes Marques; também são citadas relações com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

O encontro foi solicitado pela direção da PF no dia 1º de outubro e acontece no gabinete da presidência do tribunal depois de um arranjo na agenda de Fachin. O objetivo da PF é apresentar de forma estruturada quais são as provas colhidas pelos investigadores que fazem menção expressa a ministros do STF.

“Não precisa matar o juiz. Não alterarei minha atuação”, Dino sobre ameaças

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O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira, dia 9, que tem recebido “milhares de mensagens” com ameaças de assassinato e agressões nos últimos dias.

“Se as pessoas não concordam com decisões judiciais, elas podem recorrer aos Colegiados competentes. Não precisa matar o juiz que tomou a decisão, nem fazer discursos raivosos incitando perseguições e agressões. […] fica uma reflexão essencial: se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição (…)  “Em nada alterarei a minha atuação profissional, pois nunca minha perna ou minha mão tremeram, nem minha voz se alterou.”, afirmou Flávio Dino.

JOGO BRUTO: Kassio torna 2º turno plebiscito para soltar Bolsonaro

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Do UOL

O ministro Kassio Nunes Marques decidiu sentar em cima do pedido de soltura de Jair Bolsonaro, disse que vê exageros na condenação e avisou que vai analisar o caso logo após o segundo turno das eleições. Traduzindo: se Flávio Bolsonaro vencer a disputa presidencial contra Lula, o magistrado se sentirá muito mais à vontade para votar pela sonhada liberdade ao ex-presidente.

Por mais que a decisão passe pelo plenário da corte, na prática, Kassio transformou o segundo turno em um grande plebiscito para perdoar um criminoso.

Se eleito, Flávio Bolsonaro irá tirar o pai da cadeia, tendo inclusive já prometido um indulto presidencial e projetado subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado dele em 1º de Janeiro de 2027. Prometeu também não buscar a reeleição, o que não deveria alegrar o governador Tarcísio de Freitas, natural pretendente ao Planalto.

O próprio presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, já deixou o roteiro claro: Flávio vai apenas esquentar a cadeira por quatro anos para que, em 2030, Jair tente sentar a bunda nela novamente.

Filho 02 de Jair Bolsonaro é demitido da Polícia Federal

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Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 21, confirmou a demissão de Eduardo Bolsonaro que está morando nos EUA, do cargo de escrivão da Polícia Federal, filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo é abandono do cargo por mais de 30 dias.

Eduardo Bolsonaro estava sem receber salário desde que assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez, em 2015, e se licenciou do cargo na PF. Segundo o MJ, quando perdeu o mandato, no fim do ano passado, “não houve o restabelecimento do pagamento de remuneração” de escrivão.

A 1ª Turma do STF rejeitou na sexta-feira, dia 18, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra a condenação por tentativa interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonro, na trama golpista.