Procurador-geral de justiça do Maranhão faz visita ao STF

O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, esteve nesta quarta-feira, dia 8, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde tratou de assuntos institucionais. Em agenda de trabalho foi recebido pelos ministro Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. 

A comitiva do MPMA encontrou, ainda, o presidente do Tribunal de Justiça e governador do Maranhão, em exercício, Paulo Velten; o procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e o ex-procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. 

Eduardo Nicolau aproveitou para convidar as autoridades para a solenidade de recondução à frente do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2022-2024. A sessão solene será realizada, no dia 15 de junho, às 19h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

Ministro do STF suspende contas do PCO nas redes sociais

Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, por postagens que pede a dissolução do Supremo, atribuindo a seus ministros a prática de atos ilícitos.

“..O que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet..”, afirma o ministro.

Todo o conteúdo das publicações e o histórico de conversas deve ser preservado e enviado ao STF em cinco dias. Também é esse o prazo dado à Polícia Federal (PF) para que colha o depoimento do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.

“..não traz indícios mínimos de delito..”, diz Toffoli sobre ação de Bolsonaro

A ‘noticia-crime’ do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi rejeitada nesta quarta-feira, dia 18, pelo ministro Dias Toffoli, também do Supremo Tribunal Federal.

O presidente alegou na ‘noticia crime’ abuso de autoridade por parte do ministro do STF.

Relator do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, se transformou no principal alvo do presidente Bolsonaro e seus seguidores.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, destaca Toffoli na decisão.

Eleições 2022: partidos acreditam que Bolsonaro tentará golpe

Da Folha de SP

Partidos acreditam que o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá tentar um golpe eleitoral nas eleições deste ano. As siglas que se posicionarem são as seguintes: PT, União Brasil, MDB, PSDB, PDT, PSB, Novo e PSTU.

Procurados para falarem sobre a questão os presidentes da Câmara Federal, Senado, STF e MPF não se posicionaram. Algumas entidades também procuradas, mas apenas 2 responderam.

Entre as entidades que preferiram não se posicionarem estão: CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil; OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil); e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Estados vão recorrer de decisão do ministro do STF sobre ICMS

Do G1

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), vai recorrer da decisão do ministro do STF, André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão de recorrer, foi tomada em reunião extraordinária do comitê.

“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer (..) Vamos recorrer por entender que todos os requisitos da lei complementar 192 foram cumpridos”, afirmou o presidente do Comsefaz.

O ministro Mendonça abriu prazo de cinco dias para que a Câmara, o Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.

“temos um chefe do Executivo que mente”, ato falho de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL), em pronunciamento nesta quarta-feira, dia 27, ao tecer crítica contra ao ministro Roberto Barroso do STF, cometeu um ato falho e acabou atribuindo a se, a condição de mentiroso ao dizer que “temos um chefe do Executivo que mente”.

Ministro do STF manda investigar o senador Roberto Rocha

Da Folha de SP

O ministro do STF, Ricardo Lewandowisck, autorizou investigação contra o senador Roberto Rocha (PTB-MA), por suspeita de envolvimento no esquema das emendas parlamentares destinadas ao Maranhão.

A determinação do ministro do STF teve como base manifestação da Procuradoria-Geral da República, após analisar documentos encontrados pela Polícia Federal.

“..acredita-se que as dívidas de Antônio José Silva Rocha (Rocha Filho) com Josival Cavalcanti da Silva (Pacovan) seriam quitadas por meio de recursos públicos repassados a municípios maranhenses, entre os quais Milagres do Maranhão e Barreirinhas, com a possível participação do senador Roberto Rocha..”, diz trecho da manifestação da PGR.

Em março deste ano, nesse mesmo inquérito, foram alvos da Polícia Federal três parlamentares federais do PL, entre eles, o deputado Josimar de Maranhãozinho do estado do Maranhão.

Suspenso último processo da ‘Lava Jato de Moro e Deltan’ contra Lula

Do Conjur

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a ação penal contra Lula relacionada a compra de caças suecos para a Aeronáutica. Último processo contra o petista, que lidera a corrida eleitoral para presidência da república, ocorre na 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

A devesa de Lula alegou que as mensagens entre procuradores que atuavam na “lava jato” obtidas por hackers revelam que a denúncia dos caças foi idealizada pela turma da Lava Jato em Curitiba.

“..É praticamente impossível achar o agente público neste caso (..) Em outras palavras, reconhecia ser impraticável a configuração do crime de corrupção, que, de acordo com a legislação pátria, deve, necessariamente, envolver a atuação de um servidor estatal (..) Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘lava jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação — possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal — como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal..”, declarou Lewandowski.

Rubens Jr. explica como funcionarão as Federações Partidárias

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), após o STF confirmar a realização das federações partidárias, explicou de forma objetiva principais pontos de como funcionará.

Federação Partidária é quando dois ou mais partidos atuam como se fossem único.

“Esta união tem que ter duração mínima de 4 anos, que é justamente o tempo do mandato. Eles devem agir nacionalmente e de forma unificada. Além disso, é necessário, na constituição da Federação, apresentar um programa, um estatuto comum (..) A Federação é um casamento sério entre dois partidos que pensam parecido. A Coligação é só uma ‘ficada’ sem compromisso. Por isso, é ruim para a democracia e proibida pelo Supremo Tribunal Federal”, explica Rubens Jr.

Outro aspecto importante destacado por Rubens Jr. é sobre as composições legislativas que deverão ser replicadas em todas as casas: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ela vale para as eleições municipais subsequentes.

No Brasil, a Federação só é permitida entre partidos. No mundo, isso já avança, permitindo agremiação com frentes e movimentos.

Quanto ao prazo para essas Federações serem constituídas, a Lei cita até o fim das convenções, ou seja, início de janeiro, mas o STF determinou que elas devem ser formadas 6 meses antes da eleição, mesmo prazo para criação de um partido político. 

Excepcionalmente para as eleições de 2022, como o STF demorou neste julgamento e o instituto é novo, ficou marcado para 31/5 a formalização da federação, numa votação apertada, 6 a 4. (Lembrando que o pedido de federação demora 30 dias tramitando no TSE para ser apreciado).

STF suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA

A ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 26, que mantinha pagamento de pensão a ex-governadores.

A ministra Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA são contrarias ao entendimento do STF sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.

Rosa Weber também informou que a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia.

Leia a íntegra da decisão.