STF atende Ação do Maranhão e manda governo Bolsonaro fazer o Censo 2021

O governador Flávio Dino (PCdoB), comemorou nesta quarta-feira, dia 28, a decisão do STF sobre a realização do Censo 2021, atendendo ação do governo do Maranhão.

“Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”, destacou Dino ao explicar a decisão do STF.

Na decisão do ministro Marco Aurélio, o governo Bolsonaro e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terá que adotar medidas para efetuar o censo demográfico.

“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem conhecimento das necessidades locais?”, questiona ministro do STF na decisão.

De acordo com o governo do Maranhão, a falta de pesquisa demográfica violaria o direito à informação e poderia dificultar a execução de políticas públicas.

‘..irei aguardar manifestação técnica de cientistas..”, Dino sobre decisão da ANVISA

O governador Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais na manhã desta terça-feira, dia 27, para dizer o que fará após o posicionamento contrário da ANVISA à importação e uso da vacina Sputnik, “irei aguardar manifestação técnica de cientistas brasileiros e russos”.

“Sobre decisão da Anvisa quanto à vacina Sputnik, irei aguardar manifestação técnica de cientistas brasileiros e russos. Posteriormente, teremos reunião com governadores da Amazônia e do Nordeste para avaliar fundamentos técnicos, a serem apresentados ao STF e à própria Anvisa”, disse Dino no twitter.

Um total de 14 estados tem interesse em adquirir a Sputnik, entre eles, o Maranhão. A vacina está sendo utilizada em mais de 60 país, inclusive 4 na America do Sul: Argentina, Paraguai, Venezuela e Bolivia.

ANVISA é contra importação e uso da vacina Sputnik V

Do Uol

Os diretores da Anvisa rejeitaram na noite de segunda-feira, dia 26, a importação e o uso da vacina russa Sputnik V pelo Brasil.

O relator Alex Machado Campos apontou a “falta de documentação” e os possíveis riscos do imunizante à saúde.

O colegiado se reuniu hoje para cumprir decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que deu 30 dias para que a agência reguladora decidisse sobre o uso do imunizante.

A Anvisa chegou a recorrer do prazo, que vence na quinta-feira, dia 28, mas o ministro indeferiu o pedido.

Anvisa se reunirá hoje após STF negar prorrogação para aprovação da Sputink V

Do Conjur

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se reunirá nesta segunda-feira, dia 25, para decidir sobre a aprovação da SputinK V, após ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negar prorrogação do prazo que acaba no próximo dia 28.

“.. o elastecimento do prazo pretendido pela Anvisa não só contraria a letra da Lei 14.124/2021, como também o seu espírito, eis que sua edição foi motivada pela exigência de dar-se uma resposta célere aos pedidos de aprovação das vacinas já liberadas por agências sanitárias estrangeiras e em pleno uso em outros países (..) vencido o prazo definido pelos legisladores, sem manifestação da Agência, presume-se aprovada a vacina em processo de análise, salvo se, numa legítima inversão do ônus argumentativo, esta decidir, de forma tecnicamente motivada, pela desaprovação de seu uso no Brasil..”, destaca a decisão. 

Lewandowski manteve hoje a decisão que autoriza o Maranhão importar Sputnik V, se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, que começou dia 29 de março. 

“O Maranhão está pedindo o que está na Lei”, Dino sobre ação no STF para adquirir Sputnick V

O governador Flávio Dino nesta sexta-feira, dia 23, informou que entrou com ação no STF pedindo a manutenção da data de 28 de abril, para que a Anvisa se posicione sobre a vacina Sputinicki V.

Medida do governo se deu em razão da solicitação do governo Bolsonaro através da Anvisa, que pediu também oa STF a prorrogação do prazo.

“.. o Maranhão está pedindo é aquilo que esta na Lei 14124/2021, nós não entramos com ação judicial sem que esteja dentro da legalidade..”, disse Dino.

“..que sirva de freio aos que servem ao poder sacrificando o Direito..” Flávio Dino sobre Moro

O ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nesta quinta-feira, dia 22, classificou de ‘vitória da Constituição’ a decisão do STF sobre a parcialidade de Sérgio Moro.

Dino sempre foi um contestador contumaz sobre a competência e a forma como Moro e Deltan conduziram os processos contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato.

“O reconhecimento da flagrante suspeição do ex-juiz que “julgou” o presidente Lula é uma vitória da Constituição. Espero que sirva de freio aos que são tentados a servir ao poder sacrificando o Direito, numa espécie de vale-tudo. Sempre entram para a história de modo negativo”, destacou Flávio Dino.

‘Inês é Morta’: confirmada parcialidade e incompetência de Moro em relação a Lula

O STF formou maioria de votos 7 a 2 nesta quinta-feira, dia 22, pela parcialidade do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro em relação aos processos contra Lula.

A 2ª turma já havia decido a suspeição, mas a questão foi levado ao plenário e confirmada.

O ministro Marco Aurélio pediu vista e a conclusão do julgamento ficou para a próxima quarta-feira, dia 27, quando também votará Luis Fux presidente da corte.

Consideraram Sérgio Moro parcial: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Tofffoli, Cármen Lúcia, Kassio Nunes e Rosa Weber.

Votaram a favor de Moro: Edson Fachin e Roberto Barroso.

Com a decisão do STF de hoje Lula fica também livre e mais tranquilo para se dedicar às eleições de 2022.

“Não cabe ao governo federal sabotar a Lei”, Flávio Dino sobre compra da Sputinik V

O governador Flávio Dino (PCdoB), reagiu nesta quarta-feira, dia 21, à tentativa da Anvisa de suspender a decisão do ministro Ricardo Lewandowiski do STF, que estabeleceu a data limite de 28 de abril para que seja dado um parecer sobre a vacina Sputinick V.

De acordo com Dino, o governo Bolsonaro tenta atrapalhar a compra da vacina pelos governos do Nordeste e da Amazônia, enquanto movimenta para adquirir. A vacina Sputinick V está sendo utilizada em vários países.

“Governo Federal quer ainda mais prazo para analisar a vacina Sputnik, largamente empregada em vários países, inclusive a vizinha Argentina. A Lei 14124/2021 ampara a importação pelos estados da Amazônia e do Nordeste. Não cabe ao governo federal sabotar a Lei, e sim cumpri-la (..) O curioso é que, enquanto protela a vacina Sputnik, o próprio governo federal diz querer adquiri-la. Comitiva técnica já foi à Rússia. Documentos previstos na Lei 14124 e na Resolução 476 já foram apresentados. E basta examinar as informações técnicas da Argentina”, questionou Flávio Dino.

Em atendimento a uma ação do governo do Maranhão, o ministro do STF Ricardo Lewandowiscki, no último dia 29 de março, determinou que a Anvisa tem até o dia 28 de abril para decidir sobre a importação da Sputnik V, caso não ocorra o Maranhão, que já acertou a compra de 4.582.862 doses, está autorizado importar.

Não faz sentido.., que reconhecer direitos de Lula “prejudicam a Lava Jato”, diz Dino

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), comentou nesta quinta-feira, dia 15, a importância do julgamento no STF das ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula.

“Muito importante que o STF esteja julgando múltiplas ilegalidades perpetradas contra o ex-presidente Lula. Óbvias incompetência e suspeição do juiz, por parcialidade no caso concreto. Outros processos legítimos por corrupção, contra outros réus, podem e devem continuar (..) Não faz sentido o argumento de que reconhecer os direitos do presidente Lula “prejudicam a Lava Jato”. Tal “operação” não pode ser canonizada e ser intocável. Acertos e erros devem ser reconhecidos. As leis não podem deixar de ser aplicadas por argumentos puramente políticos”, pontuou Dino.

O pleno do STF julga hoje a anulação dos processos contra Lula no âmbito da Lava-Jato em Curitiba, que já havia sido descido na 2ª turma, mas que ontem os ministros decidiram levar ao plenário.

Um dos mais contundente críticos da condução dos processos contra Lula em Curitiba, o governador Flávio Dino, sempre contestou e questionou a competência de Moro e Deltan nas investigações e julgamentos dos casos envolvendo o petista.

PoderData: Lula venceria Bolsonaro no 2º turno por 52% a 34% dos votos

Nova Pesquisa PoderData, relacionada a Eleição Presidencial de 2022, divulgada na noite desta quarta-feira, dia 14, mostra no cenário de 2º turno, Lula com 52% e Bolsonaro com 34%.

No cenário de 1º turno Lula também lidera dentro da margem de erro com 34% e Bolsonaro 30%.

O levantamento ouviu 3.500 pessoas em todo Brasil dos dias 12 a 14 desta semana. A vantagem de Lula é de 18 pontos em relação a Bolsonaro.