“Quem vai indiciar ex-prefeito ou prefeito é o MP-MA”, diz Carvalho

O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), defendeu o trabalho da Comissão e rebateu as críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), que não recomendou o indiciamento de ninguém.

Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, que o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís (..) Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público (..) Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada (..) Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez da comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, destacou Chico Carvalho.

Em abril foram impedidos gastos de R$ 1,65 milhão com cantores no MA

O Ministério Público do Maranhão impediu em abril deste ano, o pagamento de R$ 1,65 milhão de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal.

O objetivo foi evitar gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas.

“Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

As ações das Promotorias de Justiça foram ajuizadas em abril, ou seja, um mês antes da polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto ao criticar a cantora Anitta e a Lei Rouanet.

Após a controvérsia, os Ministérios Públicos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso questionaram o pagamento de shows com dinheiro público em 29 cidades.

Sérgio Moro pode enfrentar CPI na Câmara Federal

Da Revista Fórum

O ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (Podemos), poderá enfrentar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos), na Câmara Federal.

“Moro quebrou as empresas e foi trabalhar na recuperação judicial delas. Um claro conflito de interesses que somente uma CPI pode explicar”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT).

A coleta de assinaturas já iniciada, foi motivada pela investigação do TCU por suspeita de conflito de interesses de Moro, após prestar serviços a Alvares & Marsal.

Moro trabalhou para a Alvarez & Marsal, escritório dos EUA, que já recebeu R$ 42 milhões, de empresas que foram alvos da Lava Jato, chefiada pelo ex-juiz e ministro de Bolsonaro. 

CPI do Transporte Público de São Luís prepara calendário de trabalho

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público em São Luís, realizou nesta segunda-feira, dia 6, a primeira reunião.

O presidente e relator são respectivamente os vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Álvaro Pires (PMN). Os demais membros são os vereadores: Astro de Ogun (PCdoB), Otávio Soeiro (Podemos).

Os trabalhos serão realizados durante o recesso de final de ano. A CPI terá prazo de 60 dias com possibilidade de ser prorrogado por igual período para conclusão dos trabalhos.

O objetivo será investigar o contrato de prestação do serviço de Transporte Público de São Luís. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).

Foi eleito como vice-presidente o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho (PDT), o primeiro-secretário da câmara, Octávio Soeiro (Podemos), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT) e o vereador Ribeiro Neto (PMN).

O vereador Marquinhos (DEM), que foi escolhido para ser um dos membros integrantes da comissão, não participou da reunião.

Chico Carvalho também informou que amanhã deve elaborar o calendário com a agenda de trabalho da CPI do Transporte Público Municipal.

Câmara instala CPI do Transporte Coletivo de São Luís

Como prometeu o vereador, Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, instalou nesta quarta-feira, dia 24, a CPI do Sistema de Transporte Coletivo da capital.

O requerimento com pedido de CPI que resultou na instalação foi o apresentado pelo vereador, Francisco Carvalho (Pros), será publicado no Diário Oficial da Câmara, nesta quinta-feira, dia 25.

Os cinco titulares da Comissão Parlamentar do Transporte Público de São Luís, são os vereadores: Francisco Carvalho, Marquinhos, Álvaro Pires, Octávio Soeiro e Astro de Ogum.

O objetivo central da CPI será analisar a Licitação e o Contrato de concessão aos empresários para operarem o sistema de transporte público de São Luís.

Deputado quer cópia de acordo e Vereadores CPI do Transporte em SL

O deputado Yglésio Moyses (Pros), quer saber de onde sairá os R$ 12 milhões em subsídios, proposto aos empresários pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), que resultou no fim da greve na última segunda-feira, dia 1º.

O parlamentar requereu através da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 3, cópia do acordo que resultou no final dos 12 dias da greve dos rodoviários na capital maranhense.

“Precisamos receber uma cópia do acordo que foi feito entre a Prefeitura, SMTT, Sindicato dos Rodoviários e Sindicato dos Empresários, porque a população precisa saber o que foi decidido, de fato. Foi uma conta de R$ 48 milhões por ano. E a população tem direito de saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Vai sair R$ 500 mil por mês da saúde?  R$ 700 mil da infraestrutura? Virá alguma coisa da iluminação pública? Vai apertar mais na arrecadação? O que que vai ser feito para fornecer esse dinheiro?” destacou Yglésio.

Hoje na Câmara Municipal de São Luís, o tema também teve destaque, os vereadores Jhonatan (Coletivo Nós), Antônio Garcês (PTC), Marquinhos (DEM) e Astro Ogun (PCdoB), se pronunciaram sobre a celeuma e cobraram esclarecimentos do prefeito Eduardo Braide.

Dois requerimentos para instalação de CPI do Transporte Coletivo da capital, um do vereador Marquinhos (DEM) o outro do vereador Chico Carvalho (Pros), ambos regimentalmente com assinaturas suficiente para terem seguimento, seguem tramitando na Câmara.

Eliziane Gama destaca importância feminina na CPI da Covid-19

Em entrevista ao site Congresso em Foco, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou a luta e protagonismo da bancada feminina no Senado, no trabalho realizado na CPI que apura irregularidades na condução da pandemia pelo governo Bolsonaro.

O Senado Federal tem 81 membros, sendo que o número de mulheres é de apenas 13, entre elas a senadora Eliziane que está no primeiro mandato de senadora, mas é uma das parlamentares mais destacadas e respeitada na Congresso.

“No dia que a gente conseguiu ter um direito a voz, ainda que não tenhamos pedido um direito a voto, a gente viu uma clara rejeição dos colegas. Nossa luta da CPI resultou na nossa participação na comissão e na implantação de um marco da não mais ausência de mulheres em comissões”, disse Eliziane.

As senadoras Eliziane, Simone Tebet (MDB-MS), Leila Barros (Cidadania-DF), Zenaide Maia (Pros-RN), Soraya Thonick (PSL-MS) e outras integrantes da bancada atuaram em momentos decisivos, como na revelação do nome do líder de governo, Ricardo Barros (PP-PR), possível articulador do esquema da Covaxin no Ministério da Saúde.

Dino agradece Bolsonarista por divulgar na CPI vacinação no MA

O governador Flávio Dino (PSB), foi irônico ao agradecer o senador bolsonarista Carlos Heinze (Progressista-RS), nesta quinta-feira, dia 8, que hoje na CPI tentou atacar governadores através do governador do Maranhão.

O senador Heinze usou o áudio de uma musica, segundo ele, repassada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que incentiva a vacinação e cita Flávio Dino, o que caracterizaria propaganda com a vacinação.

“Agradeço ao senador pela divulgação da música que, obviamente, não é do Governo do MA (..)Tenho certeza de que autores e intérpretes da música ficaram felizes (..) sou muito ocupado com coisas sérias, entre as quais cuidar da vacinação”,disse Dino no twitter.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), rebateu Heinze, e disse porque ele está incomodado com Flávio Dino.

Defesa e Forças Armadas reagem em tom de ameaça a Omar Aziz e a CPI

Da Forum

Ministério da Defesa e comandantes do (Exército, Marinha e Aeronáutica) reagiram em nota às declarações do presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), na noite desta quarta-feira (7), que associam alguns militares a denúncias de corrupção no Ministério da Saúde.

“Olha, eu vou dizer uma coisa: as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo. Fazia muitos anos”, disparou Aziz na CPI.

A fala de Omar Aziz incomodou e a reação foi imediata do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e na cúpula militar, em tom de ameaça ao presidente da CPI e a comissão

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CPI diz que Bolsonaro defende vacina com ‘atraso fatal e doloroso’

A cúpula da CPI do Covid-19 no Senado Federal, que apura as responsabilidades no enfrentamento à pandemia no Brasil, reagiu na noite desta quarta-feira, dia 2, ao pronunciamento em rede nacional do presidente Bolsonaro, que iniciou defendendo a vacinação contra a Covid-19.

A fala do presidente em cadeia de TV e Rádio foi acompanhada de um forte ‘panelaço’ várias capitais.

Através de uma nota assinada por vários membros da CPI, entre eles, os senadores Omar Aziz (Presidente), Randolfe Rodrigues (Vice-Presidente) e Renan Calheiros (Relator), destaca que postura de Bolsonaro em relação à pandemia chega com ‘atraso fatal e doloroso’.

“O Brasil esperava esse tom em 24 de março de 2020, quando inaugurou-se o negacionismo minimizando a doença, qualificando-a de gripezinha”, diz trecho da nota.