Lobão se livra de denúncia por corrupção, mas o filho Márcio não

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da Justiça Federal de Brasília, declarou extinta a punibilidade do ex-ministro Edison Lobão e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por suposto recebimento de propina.

Ele considerou que a acusação contra eles por corrupção prescreveu, o que, na prática, livra ambos da denúncia. O prazo de prescrição cai para a metade para quem tem mais de 70 anos, como é o caso de Lobão e Machado.

Os dois foram acusados de receberem vantagens indevidas de R$ 12 a R$ 14 milhões do grupo Estre e da NM Engenharia, em razão de contratos fechados com a estatal entre 2008 e 2014.

O juiz também considerou que não há provas de que os empresários Wilson Quintella Filho, do Estre, e Nelson Maramaldo, da NM, ofereceram propina para obter os contratos.

Ele aceitou, no entanto, a denúncia contra Márcio Lobão, filho do ex-ministro, pelo crime de lavagem de dinheiro, em razão da compra de obras de arte com dinheiro repassado pela Estre, segundo o Ministério Público Federal. (O Antagonista)

MP-MA denuncia PMs acusados de homicido e tortura em São Luís Gonzaga

O promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho ofereceu denuncia na quarta-feira, dia 17, contra os policiais militares acusados de envolvimento nos crimes contra Marcos Marcondes do Nascimento Silva (o Marquinhos) e José de Ribamar Neves Leitão (o Riba), ocorrido no inicio deste mês de fevereiro no município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

A Denúncia é baseada em no inquérito policial da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa. Aqui mais informações

MP denunciará acusados de assassinarem os pais do deputado Cleber Verde

A denuncia que o Ministério Público Estadual apresentará contra os acusados de assassinarem os pais do deputado federal, Cleber Verde, será detalhada à imprensa na manhã desta sexta-feira (11), na sede das Promotorias, no bairro do Calhau.

Participarão da apresentação os promotores de Justiça: Jorge Luis Ribeiro de Araújo, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, Reinaldo Campos Júnior e Igor Adriano Trinta Marques.

Graça Cordeiro Mendes e Jesuíno Mendes foram assassinados na própria propriedade do casal no último dia 14 de julho, no município Turiaçu.

Ramagem se irrita com ligação de seu nome a vazamento na PF

 

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Alexandre Ramagem e a esposa, Rebeca, com jair Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)

Amigo dos filhos do presidente, o delegado da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Informação, teria se irritado com as especulações que ligam seu nome ao suposto vazamento a Flávio Bolsonaro de informações sobre a operação Furna da Onça, que investiga o esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual, que seria comandada pelo miliciano Fabrício Queiroz.

A pessoas próximas, Ramagem diz não ter qualquer relação com a ação por uma questão cronológica, segundo nota na coluna Painel, na edição desta terça-feira (19) da Folha de S.Paulo. Ramagem trabalhava em Brasília em 2018. Ele só começou a atuar na segurança do presidente no dia seguinte ao segundo turno das eleições.

A informação do vazamento foi revelada pelo empresário Paulo Marinho, um dos principais articuladores da campanha presidencial de Jair Bolsonaro.

Suspeito do vazamento, Ramagem diz que só conheceu Bolsonaro quando tornou-se segurança de sua campanha, no dia 29 de outubro de 2018. Ele diz que estava no Rio nesta data e teve que comprar um terno para se apresentar ao então presidente eleito.

Segundo Marinho, o vazamento da informação para Flávio Bolsonaro teria ocorrido entre o primeiro e o segundo turnos das eleições por um delegado da Polícia Federal que era simpatizante da candidatura do pai. (Revista Fórum)

‘..denuncia de invasão do Triplex contra Lula será piada nos cursos jurídicos..’ diz Flávio Dino

 

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Ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

A denuncia do Ministério Público Federal em São Paulo contra Lula e Guilherme Boulos, por invadir o Triplex do Guarujá foi motivo de piada nas redes sociais. Nem os denunciados acreditaram na medida adotada.

dino piadaO governador do Maranhão, Flávio Dino, que também é professor de Direito Constitucional e ex-juiz federal, também comentou nas redes sociais a ação do Ministério Público Federal. Para ele, a denuncia será mais um motivo de piada nos cursos jurídicos no Brasil e exterior.

O imóvel é o mesmo que o então juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro usou para condenar Lula alegando ser do petista o apartamento. Em janeiro de 2018 o TRF-4 em Curitiba ratificou a condenação e ainda aumentou a pena. A decisão tirou em definitivo Lula da disputa presidencial, quando liderava as pesquisas.

Procurador que denunciou editor do Intercept é aliado de Sérgio Moro

 

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Foto: Reprodução

O procurador da República Wellington Divino de Oliveira, autor da denúncia contra Glenn Greenwald por “invasão de celulares”, é aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos e chefe da PGR em Goiás. Oliveira persegue Lula há mais de uma década e agora também o presidente a OAB, Felipe Santa Cruz.

Lavajatista, o procurador Welligton Oliveira antes da operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, apresentou sua primeira denúncia contra Lula, por suposto “desvio” de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Em 2016, no embalo da Lava Jato, Oliveira abriu uma investigação por Lula ter supostamente ter se apropriado de um crucifixo que lhe teria sido presenteado quando era presidente.

Em dezembro de 2019, Oliveira denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ministro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Abaixo o disse o MPF sobre a denúncia:

“Durante a análise de um MacBook apreendido – com autorização da Justiça – na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn. A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Nesse momento, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de ‘baixar’ o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept. Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, ‘caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos’.”

Em nota divulgada nesta terça-feira (21), o MPF afirma que não haveria problema em o jornalista Glenn Greenwald publicar as mensagens obtidas pelos hackers. O problema, segundo o MPF, foi Glenn ter tentado ajudar os hackers para tentar dificultar as investigações sobre a invasão dos celulares.

Veja o que o MPF diz sobre essa questão da liberdade de imprensa:

“Quando um jornalista recebe informações que são produtos de uma atividade ilícita e age para torná-las públicas, sem que tenha participado na obtenção do conteúdo ilegal, cumpre seu dever jornalístico. No entanto, os diálogos demonstraram que Glenn Greenwald foi além ao indicar ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal.”

O jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, ainda não comentou a decisão do MPF. (Com informações do Brasil 247 e Congresso em Foco)

Flávio Dino elogia decisão contra denuncia ao Presidente da OAB

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Ministro Justiça, Sérgio Moro, e o Presidente da OAB/Foto: Reprodução

O ex-juiz federal e atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para elogiar a decisão do juiz Rodrigo Parente Bentemuller, da 15ª Vara Federal em Brasília, que rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra  Felipe Santa Cruz (Presidente da Ordem  dos Advogados do Brasil), como informa o jornal O Estado de São Paulo .

‘Fui juiz federal por 12 anos, dos 26 aos 38 anos. Até hoje, mantenho uma profunda relação afetiva com esse período na Justiça Federal. Também por isso, fico feliz quando um juiz faz justiça, respeita as leis e se recusa a fazer perseguição política’, disse Flávio Dino no twitter.

O presidente da OAB foi denunciado por causa de um declaração ao jornal Folha de SP relacionada ao ex-juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

‘.. usa o cargo, aniquila a Independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha quando diz que sabe de conversas de autoridades que não são investigadas..’, declarou Felipe Santa Cruz à Folha de SP.

Flávio Dino chama de disparate pedido de afastamento do presidente da OAB

 

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Governador Flávio Dino e o presidente da OAB Felipe Santa Cruz/Foto: Reprodução

O advogado Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), denunciado nesta quinta-feira (19), pelo Ministério Público Federal (MPF) por ‘calúnia’ contra o ex-juiz da Lava, Sérgio Moro (ministro da Justiça do governo Bolsonaro), recebeu solidariedade de Flávio Dino governador do Maranhão, que também é advogado.

A denuncia do MPF pede também ainda o afastamento de Felipe Santa Cruz da presidência da OAB.

‘Na condição de advogado, minha solidariedade ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em face do absurdo pedido de afastamento da sua função. Lamentável e disparatado cerceamento da independência da entidade’ se posicionou Flávio Dino no twitter.

A denuncia diz que Santa Cruz “caluniou” Sérgio Moro ao afirmar que o ex-juiz “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

NOTA OFICIAL DA OAB

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 às 19h00

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Ex-Presidentes do Conselho Federal da OAB, os seus Conselheiros Federais, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e os Presidentes das Comissões Temáticas do Conselho Federal da OAB publicamente manifestam indignação e repúdio ao pedido, formulado por membro do MPF/DF, de afastamento do advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB.

Tal pedido, manifestamente incabível, revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país.

Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB.

Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário.

É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República.

Edivaldo Holanda Jr. lamenta pichação na Praça Deodoro

 

banco.jpsO prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Jr. usou sua conta no twitter para lamentar a pichação dos bancos do Complexo da Praça Deodoro, entregue a menos de dois meses completamente reformada.

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Apesar da vigilância permanente no local. O vandalismo foi denunciado esta semana nas redes sociais e alvo de protestos conta ação e críticas a vigilância.

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