“Quem vai indiciar ex-prefeito ou prefeito é o MP-MA”, diz Carvalho

O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), defendeu o trabalho da Comissão e rebateu as críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), que não recomendou o indiciamento de ninguém.

Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, que o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís (..) Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público (..) Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada (..) Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez da comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, destacou Chico Carvalho.

CPI apresentará relatório com 72 indiciados nesta quarta, dia 20

Do Uol

O senador, Renan Calheiros (MDB-AL), iniciará a leitura do documento final da CPI da Covid-19, nesta quarta-feira, dia 20.

A expectativa no Senado é que a leitura seja concluída ainda hoje.

O texto sugere o indiciamento de 70 pessoas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e de duas empresas, em um total de 24 crimes.

A previsão para que o documento seja votado é a terça-feira, dia 26.

CPI dos Combustíveis no MA encaminha relatória final para instituições

A CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa que apurou supostos abusos e irregularidades nos preços no Estado, aprovou, por unanimidade, na sexta-feira, dia 9, o relatório final das investigações.

O documento foi enviado aos órgãos de fiscalização e investigação para que tomem as providências necessárias.

Foram iniciados em 15 de março deste ano, tendo sido encerrados dentro do prazo previsto de 120 dias. 

Entre os encaminhamentos foram sugeridos à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que tome conhecimento da falta de emissão de notas fiscais por 28 dos 186 postos de combustíveis em atividade na Região Metropolitana de São Luís. 

Foi ainda recomendado que a Sefaz, crie mecanismos de incentivo fiscal que possibilitem a redução da alíquota do ICMS da gasolina, como ocorre com o gás de cozinha. A peça produzida pelo relator sugere, ainda, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio de legislação, já que o produto, atualmente, está relacionado a outros itens importantes.

“A CPI cumpriu seu papel e estamos pedindo que o senhor Josival Cavalcante Silva, conhecido como Pacovan, e sua filha adotiva, Rafaely Cavalcante, continuem sendo investigados em inquéritos no âmbito da Justiça, uma vez que há fortes indícios de fraude”, afirmou Duarte Júnior, lembrando que Rafaely entrou em contradição no seu depoimento, dando a entender que atuava apenas como “laranja de Pacovan”.

As conclusões chegarão à Justiça, acreditando que a Defensoria Pública, o Procon e o Ministério Público deverão impetrar uma ação civil pública para reduzir o preço de combustíveis no Maranhão.

Cartelização 

No que se refere à prática de cartelização, o relatório emitido pela CPI recomenda aos órgãos para os quais o documento será enviado que aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontam uma série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.

Votaram pela aprovação do relatório, além do relator e do presidente da CPI, os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT). O deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), que não integra a CPI, compôs a mesa dos trabalhos.

Praias na Grande São Luís estão com 60% próprias para o banhho

Relatório mostra que a Ilha de São Luís tem 60% das praias próprias para banho. Ou seja, de acordo com os padrões exigidos. 

É o melhor resultado alcançado desde janeiro deste ano, há dez meses. 

O documento foi apresentado em entrevista coletiva por representantes do grupo de trabalho que acompanha e analisa as condições do litoral na Grande Ilha. 

Dos 22 pontos analisados, entre o Espigão e o Mangue Seco, 13 estão adequados. Outros nove oferecem condições impróprias. 

O grupo de trabalho responsável pelo relatório é formado pelas Secretarias de Governo, Meio Ambiente, Segurança, Turismo, Bombeiros e Caema. 

Fatores

Naturais: a redução das chuvas ajudou no resultado, pois há menos escoamento para as águas do mar. A maré do segundo semestre também contribuiu. 

Operacionais: incluem as fiscalizações na faixa do litoral e as ações de educação ambiental. Além disso, também há obras realizadas ou sendo executadas nos rios Pimenta, Claro, Calhau e na Lagoa da Jansen.

Trechos próprios
Praia da Ponta d’Areia – Em frente ao Farol
Praia do Calhau – Em frente à Elevatória da Caema
Praia do Calhau – Em frente à pousada Vela Mar
Praia do Olho d’Água – À direita da Elevatória Iemanjá II
Praia do Olho d’Água – Em frente à casa com pirâmides no teto, antes da falésia
Praia do Meio – Em frente ao Kactus Bar
Praia do Meio – Em frente ao Bar do Capiau 2
Praia do Araçagi – Em frente à descida principal do Araçagi
Praia do Araçagi – Em frente ao Bar da Atalaia
Praia Olho de Porco – Em frente ao Bar Rainha
Praia Olho de Porco – Em frente ao Las Vegas Bar
Praia do Mangue Seco – Última Barraca antes do Mangue
Praia do Mangue Seco – Entre a Barraca da Val e a Barraca do Sr. Pedro

Trechos impróprios
Praia da Ponta d’Areia – Ao lado do Espigão
Praia da Ponta d’Areia – Em frente ao condomínio Bordaux
Praia da Ponta d’Areia – Em frente à Praça do Banhista
Praia de São Marcos – Em frente aos Bares do Chefe e Desfrute
Praia de São Marcos – Em frente ao Batalhão do Mar
Praia de São Marcos – Em frente ao Heliporto
Praia de São Marcos – Em frente à Banca de Jornal
Praia do Calhau – Em frente à pousada Suíça
Praia do Olho d’Água – Em frente à descida da Rua São Geraldo

Omissão do Judiciário leva à morte uma em cada 10 vítimas de tortura

 

carceramento
Foto: Reprodução

Intitulado “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa”, um relatório produzido e divulgado neste fim de semana pela Pastoral Carcerária denuncia a omissão do Judiciário em termos de investigação, punição e reparação sobre ocorrências de tortura no sistema carcerário. O trabalho monitorou denúncias de 175 casos de tortura nos últimos quatro anos, sem que qualquer um deles tenha se desdobrado em abertura de ação penal para apuração de crime.  Do total de ocorrências de tortura, 10% das vítimas morreram.

A entidade detectou os seguintes problemas no sistema carcerário: agressão física, prática mais atrelada à tortura (58% dos casos); condições degradantes das estruturas prisionais (41%); negligência na prestação de assistência material, como alimentação, vestuário, produtos de higiene e roupa de cama (35%). A negligência na prestação de assistência à saúde foi detectada em 33% dos casos, e em outros 15% foi relatada a utilização de armas de fogo ou de menos poder letal como instrumento potencializador do sofrimento.

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