Câmara gastou R$ 16,8 milhões com consultoria legislativa em 2019

 

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Foto: Reprodução

Contratação de serviços de consultoria legislativa custou para a Câmara dos Deputados R$ 16,8 milhões em 2019.

Apesar de a Câmara contar com uma qualificada equipe técnica formada por servidores concursados e que formam um time de 193 consultores legislativos e 37 de Orçamento e Fiscalização Financeira, 332 deputados contrataram no ano passado, empresas e profissionais externos para realizar serviços de consultoria legislativa, pesquisas e assessoria jurídica.

Todos eles têm direito a R$ 111,6 mil por mês para o custeio de até 25 assessores. (Congresso em Foco)

Deputado João Marcelo(MDB-MA) gastou R$ 124,5 mil em aluguéis de carro em 2019

 

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Deputado Federal, João Marcelo (MDB-MA)/Foto: Reprodução

Um levantamento realizado pelo Site Congresso em Foco e o Instituto OPS  divulgado nesta terça-feira (14), revela que apenas com aluguéis de carros os deputados federais  torraram R$ 22,1 milhões em 2019. Os pagamentos dos aluguéis foi a terceira maior despesa  bancada pela verba indenizatória da Câmara Federal.

Foram 5.298 notas fiscais e recibos emitidos a 413 deputados. Entre os parlamentares que mais gastaram com aluguéis de carros em 2019, está o deputado maranhense João Marcelo  (MDB). Segundo o levantamento, ele gastou R$ 124,5 mil no ano.

Os dois parlamentares da Câmara que mais gastaram com locação de veículos foram José Airton (PT-CE) e Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), com R$ 127.130,00 cada um. (Informações Congresso em Foco)

Deputados aprovam orçamento do Governo do Maranhão para 2020

 

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou uma longa sessão nesta quarta-feira (11), onde aprovou o Projeto de Lei 484/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para 2020 estimado para uma receita global de R$ 19.959.908.806,00 (dezenove bilhões, novecentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e oito mil e oitocentos e seis reais).

O Projeto de Lei encaminhado pelo governador Flávio Dino contempla todos os setores da administração pública, assim como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2020.

Na Mensagem Governamental 081 o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2020.

No PL 484/2019, o Governo do Estado explica que o projeto do Orçamento, formulado em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2020/2023, compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes.

“O último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, dentre outros problemas sociais”.

Na mensagem o governador ainda ressaltou a quadra de dificuldade no país, mas que mesmo assim, o Maranhão tem sido um dos poucos a manterem suas ações e expansão.

“Diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos Estados do país que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores, em especial nas áreas da educação e segurança. As taxas de investimento público do Maranhão, em face da Receita Corrente Líquida, estão entre as mais altas do país, dado que sublima o enorme esforço que tem sido feito”.

Flávio Dino ressalta também que, desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Defesa do projeto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), ocupou a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto. “Tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual”, frisou.

Rafael Leitoa foi enfático ao afirmar que, mesmo com a crise financeira, o Maranhão tem mantido o aumento de investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança. O líder do governo acrescentou ainda que “o atual cenário de incertezas na economia nacional impõe vários desafios aos Estados”.

Saúde

Na Saúde, o valor previsto chega a mais de R$ 2,34 bilhões, o que permitirá manter o funcionamento dos dez grandes novos hospitais que o Governo do Maranhão abriu desde 2015, além de gerir diversas outras unidades espalhadas pelo Estado.

A Educação chegou ao montante previsto de R$ 2,76 bilhões, sem contar o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul), que tiveram aumentos expressivos.

Para o IEMA, a elevação foi de 7,7%, chegando a um total de R$ 221 milhões. Já para as universidades, o aumento foi ainda maior: 35,7% pra a UemaSul e 35,5% para a Uema. Juntos, os dois orçamentos somam R$ 721 milhões.

O líder do governo argumentou ainda que, de acordo com a Mensagem Governamental, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan)  e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Liberado: R$ 4,2 milhões para o Aldenora Bello estão além das divergências políticas

 

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A liberação dos recursos para o Hospital Aldenora Bello foi formalizado quinta-feira (5), no Palácio dos Leões, pelo governador Flávio Dino, o presidente da Assembleia Othelino Neto, o secretário de Saúde Carlos Lula, representantes do Hopsital e deputados estaduais.

O recurso no valor de R$ 4,2 milhões é fruto da destinação de emendas dos 42 deputados estaduais, cada um repassou R$ 100 mil. O deputado Othelino Neto destacou a importância da liberação do recurso e o seu caráter, que segundo ele, estão além das divergências políticas.

“Ontem participamos da assinatura do convênio entre o governo do estado e a Fundação Antônio Dino, que permitirá a disponibilização de R$ 4,2 milhões, originados de emendas parlamentares, para o hospital Aldenora Belo.Uma causa muito importante, que extrapola diferenças políticas”, disse Othelino.

Partidos querem liberação de R$ 4 bilhões para Eleições de 2020

 

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Foto: Reprodução

O Congresso Nacional pretende está semana derrubar vetos da minirreforma eleitoral aprovada por eles mesmos, na sessão conjunta de deputados e senadores amanhã terça-feira (26). O objetivo principal é liberar o aumento do fundo eleitoral, para as eleições de 2020. Os lideres dos partidos querem autorizar a liberação para o pleito de R$ 4 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que o governo havia proposto inicialmente.

Ainda no pacote está a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio, aquela exibida inclusive em anos não eleitorais. Se aprovada a medida causará impacto de R$ 400 milhões com a compensação fiscal dada às emissoras. Quando extinguiram a propaganda partidária, em 2017, os partidos alegaram que o recurso seria usado no fundo eleitoral. (Com informações do Congresso em Foco)

Deputados Othelino e Maranhãozinho discutem parceria para o Maranhão

 

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Foto: Kristiano Simas

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente do Parlamento Estadual, se reuniu nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a visita do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). Na pauta os interesses do Maranhão, entre eles, as eleições de 2020 e 2022.

“É razão de muita alegria receber o deputado Josimar Maranhãozinho, um amigo de longas datas, convivendo juntos como deputados estaduais e militando, também juntos, na última campanha de 2018. O deputado Josimar é, hoje, uma das lideranças de maior envergadura do estado do Maranhão. Lidera, inclusive, uma bancada de quatro deputados na Assembleia. Enfim, é uma aliança política que serve para o Maranhão e que, certamente, vai ter muitos resultados futuros para todos nós”, destacou Othelino.

Josimar Maranhãozinho também reforçou a amizade com o presidente da Alema e a parceria em vários municípios.

“Eu tenho o Othelino como um grande amigo e um grande parceiro político. Tenho certeza que com a nossa união, o que dialogamos aqui, ao ser colocado em prática, será muito bom para o nosso Maranhão”, afirmou o deputado federal.

Punição: PSB expulsa um e suspende nove que desrespeitaram orientação do partido

 

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Foto: Reprodução

O PSB decidiu na sexta-feira (30) punir 10 deputados que contrariaram a orientação da legenda para votar a favor da reforma da Previdência nos dois turnos de votação da Câmara dos Deputados.

Deles, só Átila Lira (PI) recebeu a sanção mais grave – a expulsão. Os demais foram suspensos de suas funções partidárias e parlamentares pelo período de um ano.

Aprovado pela ampla maioria do diretório nacional com 84 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Com isso, Átila Lira foi expulso e uma suspensão de um ano foi aplicada aos deputados Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jeferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP), Ted Conti (ES).

A suspensão, que inicialmente vale por um ano, será reavaliada em seis meses. Caso esses deputados mantenham-se alinhados à legenda e não cometam mais nenhuma transgressão, a suspensão pode ser encurtada nessa reanálise do caso.

O PDT também abriu um processo no conselho de ética contra deputados do partido que votaram a favor da reforma da Previdência. A punição desses oito dissidentes, contudo, ainda não foi definida.

(Congresso em Foco)

Bancada Maranhense tem 14 parlamentares na disputa do Prêmio Congresso em Foco 2019

 

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Começará na próxima quinta-feira (1º), a votação dos deputados federais e senadores que estão concorrendo ao Prêmio Congresso em Foco 2019. Quatorze parlamentares da Bancada Maranhense estão na lista.

Os congressistas serão escolhidos por meio de três filtros: votação popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. A votação na internet vai se estender de 1º a 31 de agosto. Os vencedores serão anunciados em 19 de setembro.

Da bancada maranhense, dos três  Senadores apenas Eliziane Gama (Cidadania) está na disputa. Dos  dezoito Deputados Federais, 13 concorrem. Em ordem alfabéticas são os seguintes:

Aluízio Mendes (PODEMOS)

Bira do Pindaré (PSB)

Cleber Verde (PRB-MA)

Edilázio Júnior (PSD)

 Eduardo Brid (PMN)

Hildo Rocha (MDB)

João Marcelo Sousa (MDB)

Jucelino Filho (DEM)

Márcio Jerry (PCdoB)

Marreca Filho (PATRIOTA)

Pastor Gildenemyr (PMN)

Pedro Lucas Fernandes (PTB – MA),

Zé Carlos (PT).

Weverton Rocha e Márcio Jerry assinam representação protocolada no MPF contra Bolsonaro

 

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Foi protocolado nesta quinta-feira (25), junto ao Ministério Público Federal, uma representação contra Jair Bolsonaro, pelo que ele disse sobre governadores do Nordeste semana passada.

O deputado federal Márcio Jorge (PCdoB), um dos responsáveis pela iniciativa, anunciou no twitter à medida que foi assinado por onze parlamentares.

“Eu e mais 11 colegas parlamentares representamos ao Ministério Público Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por “ato de improbidade administrativa e dano moral coletivo” no caso em que cometeu ato racista contra nordestinos e ameaçou estados”, disse Márcio Jerry no twitter.

Na fala de Bolsonaro vazada no sistema de som e tornado público através do vídeo divulgado pela TV Brasil, antes de um café da manhã com correspondentes internacionais em Brasília, o presidente foi enfático ao recomendar retaliação especialmente ao governador do Maranhão, ao qual classificou de o pior dos governadores ‘paraíbas’.

Assinaram a representação os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), além dos deputado federais Márcio Jerry (PCdoB-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tadeu Alencar (PSB-PE), Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Márcio Jerry chama de cínica desculpa de Dallagnol para não comparecer a Câmara

 

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Procurador Deltan Dallagnol desiste de comparecer à Câmara para falar sobre mensagens divulgadas pela The Intercept/Foto: Reprodução

O procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, comunicou que não comparecerá a convite da Câmara Federal nesta terça-feira (9), para responder questionamentos dos parlamentares sobre a VAZA JATO.

As criticas a Deltan nas redes sociais foram imediatas, o deputado federal Marcio Jerry (PCdoB-MA), chamou de cínica a justificativa feita pelo procurador.

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No ofício enviada à Câmara Federal Deltan Dallagnol disse que suas ações estão sujeitas à apreciação do Poder Judiciário. Em outras palavras, que não está obrigado a dá satisfação sobre as denuncias ao Poder Legislativo.

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