Flávio Dino sugere ‘seguir o dinheiro’ para elucidar totalmente caso Marielle

 

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Motivados pela repercussão da ‘Operação Lume’ no Rio de janeiro, realizada na manhã desta terça-feira (12), políticos utilizaram as redes sociais para se pronunciaram e cobrarem também a revelação e prisões dos mandantes do crime que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, na sua conta no twitter utilizando uma expressão em english “follow the money” que significa (siga o dinheiro), sugeriu o procedimento para esclarecer de forma completa o caso Marielle.

flavio dino mriele

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), também nas redes sociais, além de cobrar a prisão dos mandantes lembrou o aspecto simbólico do crime e lamentou o fato do caso está relacionado a política. “Um ano após o assassinato brutal da vereadora Marielle e do motorista Anderson ainda não chegamos aos mandantes desse crime que retrata a triste realidade dos mais de 4 mil assassinatos de mulheres no Brasil e com um agravante nesse caso de apontar para um crime político.”, ponderou a senadora.

Outro politico maranhense que cobrou o esclarecimento da morte de Marielle Franco, foi o deputado Márcio Jerry (PCdoB), para ele a total elucidação do caso com a prisão de todos culpados tem que ocorrer logo. “A prisão dos executores de Marielle e Anderson, um ano depois, é obviamente muito importante, mas longe ainda de encerrar o caso. Questão é quem mandou matar. Esclarecer completamente o caso e exigência da hora.” disse o parlamentar.

Na manhã desta terça-feira (12), a ‘Operação Lume’ realizada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, prendeu o policial aposentado Ronnie Lessa (que teria sido o autor dos disparos) e o ex-PM Élcio Queiroz (que teria conduzido o veículo utilizado na execução).

A polícia parece não ter dúvidas da participação dos suspeitos presos hoje. Segundo o delegado que comanda as investigações, esta é apenas a primeira fase do trabalho que deverá levar ao esclarecimento total do caso.

Projeto apresentado por Moro prevê redução de pena a policiais

 

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Uma das alterações propostas no projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta segunda-feira (4), diz respeito à legítima defesa. Ele propõe mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal.

O artigo 23 do Código Penal, que tinha um parágrafo único (O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo), ganha um segundo parágrafo: “O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Além disso, na nova redação do artigo 25 considera-se legítima defesa:

  • o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem
  • o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes

O projeto também prevê uma alteração no artigo 309 do Código de Processo Penal com a seguinte redação:

  • Se a autoridade policial verificar, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, que o agente manifestamente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal, poderá, fundamentadamente, deixar de efetuar a prisão, sem prejuízo da investigação cabível, registrando em termo de compromisso a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revelia e prisão.

No final do ano passado, Moro comentou a questão, dizendo que era preciso “repensar” se “o tratamento jurídico atual era suficiente ou não para cobrir situações em que um policial, no âmbito de um confronto, tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso fortemente armado”.

O chamado “excludente de ilicitude” foi uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha. “Se chama excludente de ilicitude, existe em muitos estados norte-americanos. O elemento, ao ser flagrado portando uma arma de forma ostensiva, o lado de cá pode atirar primeiro sem problema nenhum.”

(Informações G1)