STF suspende uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira, dia 23, em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

No Maranhão a decisão do STF foi comemorada também pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se empenhou pessoalmente junto com a FAMEM em Brasília, para contornar a situação.

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo com a FAMEM, o ministro Bruno Dantas do TCU, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB.”, destacou o Carlos de Brandão.

A decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontava possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

Aqui a Decisão do STF

Orçamento Secreto: PF deflagra ‘Operação Quebra Ossos’ no MA

A Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira, dia 14, a Operação Quebra Ossos, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.

As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande/MA teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).

Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande/MA como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.

Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em abril foram impedidos gastos de R$ 1,65 milhão com cantores no MA

O Ministério Público do Maranhão impediu em abril deste ano, o pagamento de R$ 1,65 milhão de cachês de cantores, bandas, estrutura de palco e de som nos municípios de Vitória do Mearim, Barra do Corda e Bacabal.

O objetivo foi evitar gasto excessivo com festas enquanto as cidades enfrentam problemas de infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico e demais demandas coletivas.

“Não podemos permitir que um município gaste milhares de reais com show enquanto a população sofre com a falta de saneamento, saúde e outras questões mais urgentes”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

As ações das Promotorias de Justiça foram ajuizadas em abril, ou seja, um mês antes da polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto ao criticar a cantora Anitta e a Lei Rouanet.

Após a controvérsia, os Ministérios Públicos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso questionaram o pagamento de shows com dinheiro público em 29 cidades.

Carlos Lula faz apelo para solidariedade às vitimas de enchentes no MA

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, fez um apelo aos servidores da rede de saúde do Maranhão, nesta terça-feira, dia 4, para se unirem em uma ‘corrente do bem’ e solidaria aos atingidos pelas chuvas e enchentes em vários municípios do estado.

“..vamos nos unir em uma #correntedobem para ajudar as famílias prejudicadas pelas fortes chuvas e enchentes no interior do Maranhão? (..) Vocês podem doar alimentos não-perecíveis no RH da Secretaria de Saúde do Estado ou no setor administrativo das unidades estaduais de saúde. Reuniremos tudo e entregaremos para as famílias (..)Vamos juntos ajudar quem precisa! É um gesto de amor e acolhimento para os moradores das regiões afetadas..”, destacou Carlos Lula nas redes sociais.

O Corpo de Bombeiros do Maranhão, por meio das coordenadorias Estadual de Defesa Civil, mnicipais e Unidades Operacionais estão atuando em auxílio às famílias dos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado.

As ações e atenções se intensificaram nos últimos dias principalmente em Imperatriz e Mirador. Mas, a situação também e preocupante nos municípios de Barra do Corda, Jatobá e Grajaú.

A Defesa Civil já alertou para a situação em Itapecuru-Mirim, Coroatá, Pirapemas, Cantanhede, Santa Rita e Rosário. Os municípios cortados pelo Rio Mearim como Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga, Pedreiras e Bacabal estão preparando para enfrentar cheias e impactos das chuvas.

Eleições 2020: dos 5.568 municípios brasileiros em 106 tem candidato único a prefeito

Dos 5.568 municípios onde haverá eleição municipal neste ano de 2020, em 106 tem apenas um candidato a prefeitura. Na eleição de 2016 o número de municípios na mesma situação era 95 e 108 em 2012.

Os partidos com maiores números de candidatos únicos nas eleições 2020, são: MDB (18), PP (14) e PSDB (12). Mais informações no G1

TCE-MA atende FAMEM e prorroga prestação de contas dos municípios

 

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Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado prorrogou por 30 dias o prazo para prestação de contas do exercício de 2019, dos municípios maranhenses. O presidente do TCE, Nonato Lago, atendeu solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Erlanio Xavier, que alegou contingenciamentos enfrentados pelos municípios relacionadas a pandemia mundial do coronavírus.

“Recebemos diversos relatos de problemas na entrega da prestação de contas, principalmente por conta da certificação digital e da dificuldade que os nossos técnicos têm encontrado para esclarecer dúvidas junto aos órgãos de controle”, explicou Erlanio Xavier.

No Maranhão as medidas adotadas pelos poderes a fim de evitar a propagação do COVID-19, suspendeu atividades em diversos órgãos públicos, inviabilizando a elaboração e finalização das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.

O prazo para entrega da prestação de contas anual terminava no dia 2 de abril deste ano. Com a nova decisão do TCE, será ampliado até 2 de maio.

Othelino Neto mostra indignação com fraude no FUNDEB no Maranhão

 

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Deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se pronunciou sobre a denuncia de ontem domingo (3) no Programa Fantástico da Rede Globo, em relação a fraude no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em prefeituras do Maranhão.

Em tom de indignação o deputado Othelino Neto disse que a denuncia é de grande gravidade para todo Maranhão. Ele lembrou que a matéria foi fruto de denúncia dos cidadãos do município de Monção destacado na reportagem. O parlamentar lamentou  que a prefeita, Claudia Silva, tenha cometido as irregulares.

“Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.

Othelino Neto também defendeu punição exemplar aos envolvidos na fraude. Para ele, enquanto o governador Flávio Dino faz uma revolução na educação estadual, políticos sem compromisso com a causa pública age dessa forma.

“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão (…) políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”, destacou Othelino Neto.

Para Flávio Dino a esquerda terá sucesso nas Eleições de 2020 e 2022

 

“Temos a eleição de 2020, e acredito que vamos vencer. Teremos…, muitas vitórias de prefeituras, vamos trabalhar para isso. E vamos vencer a eleição presidencial em 2022, tenho certeza disso”, afirmou Dino a Haddad.

FAMEM realizará o ‘Seminário Conhecendo o Serviço de Inspeção Municipal – Sim’

 

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Com objetivo de esclarecer gestores municipais sobre ganhos econômicos para os municípios, a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão) realizará neste mês de julho, O Seminário ‘Conhecendo o SIM’.

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, incluindo o abate de animais e seus produtos; pescado e derivados, ovos e derivados, mel e cera de abelhas e derivados.

De acordo com a Lei, os municípios têm autonomia para criarem os próprios Serviços de Inspeção Municipais, assumindo a responsabilidade de fiscalizar todos os estabelecimentos da agroindústria que se destinem a industrialização de produtos de origem animal e vegetal.

A inexistência ou ineficiência desse serviço estimula atividades dessa natureza de forma clandestina causando prejuízos financeiras e outros danos aos municípios, como: concorrência desleal, agroindústria desorganizada, sonegação de impostos e produtos com baixa ou sem qualidade.

O Seminário é voltado para Prefeitos, Secretários de Agricultura Municipais, Agrônomos e Veterinários.

O evento tem apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão (Sagrima), Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Ministério Público do Estado, Sindicado dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado (Sinfa), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense (Aeacema).

Organizadora do ‘Seminário Conhecendo o Sim’ a FAMEM conta com a parceria da Secretária de Agricultura Familiar, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria da Industria Comércio e Energia, Conselho Regional de Veterinária, Companhia Nacional de Abastecimento (Superintendência do maranhão), Superintendência Federal Federal de Agricultura do maranhão.