Eleições 2022: celular do eleitor terá que ficar com o mesário

O eleitor terá que deixar o celular com o mesário ao se dirigir à cabine de votação. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, propôs que se o eleitor se negar a cumprir a determinação, a polícia terá que ser acionada para adotar as providencias.

O objetivo da medida é evitar ocorrência de fraudes e outros problemas, não haverá hipótese ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras nas eleições de 2022.

Concurso da AL-MA: Othelino cancela contrato com a CEPERJ

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou nesta sexta-feira, dia 22, o cancelamento do contrato com a Fundação CEPERJ, que realizou a 1ª etapa do concurso do Poder Legislativo Estadual, cancelada após graves denuncias de fraude.

“Mediante nossa decisão de anular a primeira etapa do concurso da Assembleia Legislativa e, com base em recomendação do MP/MA, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu rescindir o contrato com a Fundação CEPERJ (..) Ato contínuo, determinei a contratação de nova banca organizadora, garantindo a manutenção de todas as inscrições deferidas no concurso (..) Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia Legislativa, a fim de selecionar os candidatos mais capacitados para integrar o quadro de pessoal deste Poder”, anunciou Othelino Neto.

MP-MA quer outra empresa para o concurso da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quinta-feira, dia 23, ao deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, rescisão do contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pelo do concurso público do órgão legislativo.

Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.

Anulada 1ª etapa do Concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou no final da tarde desta segunda-feira, dia 20, a anulação da ‘prova objetiva’ do Concurso do Legislativo Estadual. O motivo é o número de denuncias e falhas na execução da etapa do certame.

O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.

“Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo. A íntegra da resolução está no site da Assembleia”, destacou Othelino.

O ato legislativo considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso.

Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata  investigação.

O caso das supostas fraudes no concurso tomou maior proporção, ainda na semana passada, quando o deputado estadual, Yglésio Moyses (PSB), usou a tribuna da Assembleia para apontar possíveis irregularidades no concurso, inclusive questionando algumas aprovações.

Na última sexta-feira, dia 20, o Ministerio Público do Maranhão encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses para ele prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Othelino aciona MP-MA para apurar suspeita de fraude em concurso

O deputado, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, informou nesta quarta-feira, dia 15, que acionou o Ministério Público, para apurar suposta fraude no concurso realizado pelo Poder Legislativo do Estado.

“Informei ao Ministério Público sobre denúncias de possíveis irregularidades no concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pedi que o órgão procedesse a investigação. Na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitarei em tomar as providências legais”, destacou Othelino, nas redes sociais.

O que até então era tratado a ‘boca miúda’, passou a repercutir fortemente, após o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), se posicionar e com isso fortalecer às suspeitas sobre alguns aprovados no concurso, sem citar nomes.

Durante a sessão de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado Ygléseo, voltou externar sua indignação quanto algumas aprovações citando nomes, insinuando suspeitas.

PF realiza ‘Operação Inter Pares’ em Bacuri e Bom Jesus das Selvas

A Polícia Federal deflagrou no Maranhão nesta terça-feira, dia 22, a Operação Inter Pares. O objetivo é desarticular grupo de fraudadores licitações e contratos nos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas.

Os contratos envolvem verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 6  Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, simulação de compra e venda, lavagem de capitais e associação criminosa as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

“Operação 2ª Parcela” da PF no encalço de fraudadores do auxílio emergencial

A Polícia Federal continua nas ruas, nesta quinta-feira, dia 10, deflagrou a ‘Operação Segunda Parcela’ cujo os alvos são fraudadores do auxílio emergencial em 14 estados da Federação, entre eles, o Maranhão.

É a maior operação relacionada ao beneficio, e mobiliza 152 agentes da PF, 30 apenas em São Paulo.

Polícia Federa, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, CGU e o TCU antes da operação identificou irregularidades em milhares de contas onde o recurso foi depositado.

Foram cancelados mais de 3 milhões de pedidos irregulares do auxilio o que evitou o pagamento indevido para mais 2 milhões de pessoas.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

A ação da Polícia Federal nesta quinta-feira, conta com a participação de 150 policiais, 42 mandados de busca e apreensão, 7 prisões e 13 sequestros de bens, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Hélder Barbalho governador do Pará é mais um alvo da Polícia Federal

 

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Governador Hélder Barbalho (MDB)/Foto: Reprodução

A PF deflagrou a ‘Operação Bellum’ no estado do Pará nesta quarta-feira (10). Um dos alvos é o governador Hélder Barbalho (MDB), um dos mandatários estaduais que ganhou protagonismo no embate com o governo Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus.

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Foto: Reprodução

O objetivo da ação da PF é investigar supostas irregularidades na compra de equipamentos para o enfrentamento do coronavírus.

O governador Hélder Barbalho se posicionou nas redes sociais sobre a operação da Polícia Federal.

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Foram 23 mandados de busca e apreensão no Pará e em outros seis estados.

As buscas acontecem nas residências do governador, sócios da empresa investigada, servidores suspeitos, Casa Civil e secretarias de Saúde e Fazenda. De acordo com a Polícia Federal, a compra de respiradores custou R$ 50,4 milhões aos cofres estaduais.

Covid-19: CGU e PF investigam empresas suspeita de fraude na compra de máscaras no MA

 

Foto: Reprodução

A Polícia Federal e CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram nesta terça-feira (9), a operação batizada de “Cobiça Fatal” que investiga fraude em licitações com o objetivo de desviar recursos que seriam usados no combate ao coronavírus.

Foram cumpridos três mandados de prisão, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.

Um dos alvos é a Secretaria Municpal de Saúde em São Luís, que segundo primeiras informações, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras. Elas teriam custado R$ 9,90 a unidade, quando de acordo com a PF, o preço médio é R$ 3,17.

A PF e CGU investigam contratos das mesmas empresas alvos da Operação “Cobiça Fatal” nos muncípios de Timbiras/MA, e Matinha/MA. O fornecimento dos mesmos insumos já teriam sido formalizados também da mesma forma em Icatu/MA, Cajapió/MA, Lago do Junco/MA, e Porto Rico do Maranhão/MA.

Othelino Neto mostra indignação com fraude no FUNDEB no Maranhão

 

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Deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PC do B), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se pronunciou sobre a denuncia de ontem domingo (3) no Programa Fantástico da Rede Globo, em relação a fraude no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em prefeituras do Maranhão.

Em tom de indignação o deputado Othelino Neto disse que a denuncia é de grande gravidade para todo Maranhão. Ele lembrou que a matéria foi fruto de denúncia dos cidadãos do município de Monção destacado na reportagem. O parlamentar lamentou  que a prefeita, Claudia Silva, tenha cometido as irregulares.

“Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.

Othelino Neto também defendeu punição exemplar aos envolvidos na fraude. Para ele, enquanto o governador Flávio Dino faz uma revolução na educação estadual, políticos sem compromisso com a causa pública age dessa forma.

“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão (…) políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”, destacou Othelino Neto.