STF suspende uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta segunda-feira, dia 23, em liminar, a decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

No Maranhão a decisão do STF foi comemorada também pelo governador Carlos Brandão (PSB), que se empenhou pessoalmente junto com a FAMEM em Brasília, para contornar a situação.

“Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios, graças a um esforço conjunto do nosso governo com a FAMEM, o ministro Bruno Dantas do TCU, entidades da Bahia e lideranças do PCdoB.”, destacou o Carlos de Brandão.

A decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontava possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018. Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

Aqui a Decisão do STF

FAMEM avalia FPM em municípios, após prévia do Censo 2022

O presidente, Ivo Rezende, presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), se reuniu nesta quinta-feira, dia 5, na sede da entidade com prefeitos, assessores e o Superintendente do IBGE, Marcelo Melo, para avaliar a prévia do Censo 2022 foi publicado pelo TCU, no último dia 28 de dezembro.

No Maranhão 27% do total de municípios foram afetado, o valor da perda na arrecadação chega a R$ 208,8 milhões.

Segundo a previa do levantamento do IBGE cerca de 66 municípios maranhenses tiveram queda populacional, o que significa perda no repasse do FPM. 

O IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão até o dia 27 de janeiro, motivo pelo qual a FAMEM criará junto aos prefeitos, o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos, de uso ocasional e outras situações.

Na próxima terça-feira, dia 10, a FAMEM fará uma gestão político administrativa junto ao TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e Ministros maranhenses.

Censo 2022: 702 municípios poderão perder recursos do FPM

Do UOL

Prévia do Censo 2022 aponta que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município.

Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.

702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos;

331 cidades subiram de porte e vão receber mais;

4.537 cidades permaneceram na mesma categoria.

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.

Pretos ganham 40,2% menos que Brancos por hora de trabalho

Do G1

Pretos ganham em média muito menos do que brancos por uma hora de trabalho: a hora de trabalho de uma pessoa preta valeu 40,2% menos que a de um branco no país entre abril e junho deste ano. No caso dos pardos, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelos brancos.

Os dados são da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com informações referentes ao segundo trimestre do ano.

Em média, a hora de trabalho do brasileiro vale R$ 15,23.

Por cor, os valores médios são:

  • Brancos ganham R$ 19,22;
  • Pretos, R$ 11,49;
  • E pardos, R$ 11,84.

Isso implica que pretos e pardos precisem trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que brancos. Considerando o rendimento médio por hora, para chegar ao valor de R$ 1.212, equivalente ao salário mínimo:

  • Um trabalhador branco precisaria trabalhar 63 horas;
  • Já um preto levaria quase 105,5 horas.

Comércio varejista cresceu 2,2% no Maranhão em 2021

O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), informou nesta sexta-feira, dia 4, que o comércio varejista maranhense cresceu 2,2% em 2021 e apresentou o quinto ano consecutivo sem retração no volume de vendas.

“Tais desempenhos foram bastante expressivos, principalmente ao se considerar os desafios enfrentados pelo varejo ao longo do ano. Um dos principais foi a inflação que, na capital, São Luís, terminou o ano a 9,91%, muito acima da meta de 3,75%, o que acabou diminuindo o poder de compra das famílias e aumentando os custos para o empresário do comércio”, pontuou Dionatan Carvalho presidente IMESC.

Nesta publicação, foram abordados os resultados referentes ao volume de vendas do comércio varejista restrito e ampliado (variação mensal, interanual e no acumulado no ano). A nota se propõe a fazer uma discussão acerca do comércio varejista nacional e estadual, baseando-se na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Por meio da metodologia disponibilizada pelo IBGE, foi possível verificar o comportamento dessas atividades mediante indicadores, como, por exemplo, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o saldo de empregos formais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

O Globo destaca redução da pobreza no Maranhão

O Secretário de Comunicação do Maranhão, Ricardo Cappelli, destacou nesta segunda-feira, dia 10, nas redes sociais, nota do Jornal O Globo, com base em levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostra o Maranhão entre os estados que mais reduziram a pobreza no país.

Junto com o Maranhão estão o Pará, Sergipe e Piauí. A queda da pobreza nesses estados foi em média de 1,8 ponto porcentual, no mesmo período.

“.. tivemos o menor número de pobreza desde 2012. O Maranhão sempre esteve na casa dos 55%, 56%, e chegamos a 48%. Tivemos a quarta maior queda do país no que se refere à pobreza”, destacou Flávio Dino.

Maranhão e Piauí entre os que mais reduziram a pobreza no Brasil

Da Revista Fórum

O Maranhão e o Piauí estão entre os Estados do Brasil que mais reduziram a pobreza entre 2019 e 2020, segundo dados divulgados no mês de dezembro pelo IBGE.

No Maranhão a redução foi ,6 pontos percentuais o número de pessoas pobres, enquanto o Piauí, diminuiu 6,7 pontos percentuais. Sergipe e Pará foram os únicos que conseguiram resultados melhores: -8,9 p.p. e -8,8 p.p., respectivamente.

“Nós tivemos o menor número de pobreza desde 2012. Tradicionalmente, o Maranhão sempre esteve na casa dos 55%, 56%, e chegamos a 48%. Tivemos a quarta maior queda do país no que se refere à pobreza (..) “Se olhar no longo curso do tempo, comparativamente, você vai ver que esse indicador ainda é desafiador, sem dúvida alguma, mas é o melhor da série histórica (..) E o Maranhão historicamente acabou ficando para trás no campeonato do desenvolvimento. A reversão disso depende inclusive de fatores nacionais. O ambiente nacional é muito hostil e todos os Estados dependem também de políticas e investimentos nacionais. E hoje temos uma política federal que é avessa ao desenvolvimento”, destacou Dino.

A queda da pobreza verificada no Maranhão é bem maior que a da média nacional, de 1,8 ponto porcentual, no mesmo período. 

IBGE cancela Seletivo do Censo 2022 e taxas serão devolvidas

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cancelou o seletivo do Censo 2022. O comunicado do órgão foi feito nesta segunda-feira, dia 18, através de uma nota. As taxas de inscrições que já foram pagas serão devolvidas para os candidatos no seletivo.

O Censo que é realizado de a cada dez anos é o principal estudo sobre a população brasileira.

Nota sobre o Processo Seletivo do Censo 2022

O IBGE informa que o contrato com o Cebraspe como empresa organizadora do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, que termina hoje (18.10.2021), não será prorrogado.

Desse modo, o PSS para as funções de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor, que estava suspenso, passará à condição de cancelado.

Conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos seus canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas.

O Instituto já está adotando as providências para nova seleção de empresa organizadora do processo seletivo para o Censo 2022.

A Direção
18 de outubro de 2021

STF atende Ação do Maranhão e manda governo Bolsonaro fazer o Censo 2021

O governador Flávio Dino (PCdoB), comemorou nesta quarta-feira, dia 28, a decisão do STF sobre a realização do Censo 2021, atendendo ação do governo do Maranhão.

“Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”, destacou Dino ao explicar a decisão do STF.

Na decisão do ministro Marco Aurélio, o governo Bolsonaro e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terá que adotar medidas para efetuar o censo demográfico.

“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem conhecimento das necessidades locais?”, questiona ministro do STF na decisão.

De acordo com o governo do Maranhão, a falta de pesquisa demográfica violaria o direito à informação e poderia dificultar a execução de políticas públicas.

“População analfabeta no estado mantém queda desde 2016”, diz Felipe Camarão

 

Felipe Camarão, secretário de Educação do Maranhão/Foto: Reprodução

Com a taxa de 15,6%, entre pessoas de 15 anos ou mais, o Maranhão teve queda de 4 pontos percentuais em relação a 2014, que era 19,6%. O estado já foi o de maior taxa de analfabetismo no país, na casa dos 20%.

Os dados são do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Continua Educação 2019, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística (IBGE).

Nas redes sociais o governador Flávio Dino comentou os dados revelados pelo IBGE. Segundo ele, ” depois de décadas com altíssimas taxas, o Maranhão está vivendo continua redução nas taxas de analfabetismo”.

A população analfabeta no estado mantém queda desde 2016, quando o percentual registrado foi de 16,7% entre as pessoas com 15 anos ou mais no Maranhão.

“Estamos em queda desse indicador tão vergonhoso para todos nós. Notadamente, ainda há muito para avançarmos, mas há um esforço deste governo com a política educacional inclusiva e democrática, Escola Digna, com ações efetivas em regime de colaboração com os municípios, o Pacto pela Aprendizagem e o programa Sim, Eu Posso!, ação estratégica que atacou o analfabetismo nos municípios com menores IDHs, oportunizando acesso à educação para todos”, destacou Felipe Camarão, secretário de Educação do Maranhão.

Conforme a Seduc (Secretaria de Estado da Educação), com base nos dados da Pnad Contínua Educação 2019, entre as faixas etárias avaliadas, o Maranhão chegou a uma queda de 8%, de 2016 para 2019, entre pessoas com 40 anos ou mais. Na faixa de 18 anos ou mais, nos últimos 4 anos, a diferença foi de 7,65%.