Maranhão é o que menos perdeu empregos no Nordeste por causa do coronavírus

 

O Maranhão apresentou o menor numero de perda de vagas de empregos com carteira assinada na Nordeste. O levantamento tem como base os meses entre janeiro e abril deste ano, período impactado pela coronavírus.

“Entre os estados do Nordeste, o Maranhão foi aquele que menos perdeu empregos formais em 2020, até o momento. Mais uma prova da falsa dicotomia entre cuidar da saúde e da economia. Lutamos em todos os âmbitos, todos os dias”, disse o governador Flávio Dino.

No Brasil 763.232 empregos formais foram perdidos no período, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho.

No Nordeste, a queda foi de 190.081 vagas com carteira. E no Maranhão, foi de 3.959 postos de trabalho.

Ou seja, o Maranhão ficou com 0,5% do corte de vagas do Brasil. Em outras palavras, a cada 200 empregos perdidos, apenas um foi no Maranhão.

Em termos porcentuais, o Maranhão teve a menor variação negativa no Nordeste e a sétima menos favorável entre todas as 27 unidades da federação.

Medidas econômicas

Para combater os efeitos negativos da pandemia na economia, o Governo do Maranhão lançou uma série de medidas, tanto no mercado formal quanto no informal.

Houve contratação de mais de mil profissionais da saúde por seletivo, contratação de mais de 600 artistas locais para shows online, compras antecipadas de diárias de hotéis e pousadas para serem usadas por estudantes, contratação de guias online e compra de peças de artesanatos.

A economia também foi movimentada pela compra de 440 mil máscaras feitas por costureiros e costureiras, pela compra de voucher de profissionais de beleza e pela compra de itens da agricultura familiar para a distribuição de 200 mil cestas básicas.

As obras que levaram a 1.519 leitos exclusivos para coronavírus na rede estadual também contribuíram para sustentar o emprego no Maranhão.

Benefício de R$ 600 pode ter influenciado avaliação do governo Bolsonaro no NE

 

A avaliação do governo Bolsonaro como “ruim e péssimo” disparou 10% em 35 dias no país e bateu os 50%, segundo a pesquisa da XP Investimentos, feita pelo instituto Ipespe.

Em 15 de abril, a avaliação negativa nacional era de 40%.

Desde então, nas três pesquisas posteriores, o “ruim e péssimo” a nível nacional cresceu a ponto de chegar aos 50% nesta quarta-feira. Nesta edição, 25% avaliam o governo como ótimo ou bom, e 32%, regular.

Mas uma região oscilou para baixo, dentro da margem de erro, da tendência de crescimento da avaliação de “ruim e péssimo”.

Nas duas últimas pesquisas, em 30 de abril e 20 de maio, o Nordeste registrou queda de 3% na avaliação negativa, ou seja, menos pessoas na região avaliam o governo como “ruim e péssimo”.

Essa mudança já vinha sendo notada no dia a dia por políticos da região, governistas e da oposição, em grande parte pela aprovação pelo Congresso do auxílio emergencial de R$ 600, que foi visto como um benefício dado pelo governo. (ÉPOCA)

Governo do Maranhão aluga Hospital para aumentar número de leitos

 

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Governador Flávio Dino durante reunião por videoconferência com Nelson Teich o novo Ministro da Saúde

O governador Flávio Dino anunciou nesta terça–feira (21), novas medidas para enfrentar a contaminação pelo coronavírus na Ilha de São Luís, entre elas, foi alugado hoje um hospital privado na capital para garantir novos leitos no estado. Outros hospitais também poderão vir a ser alugados para o mesmo propósito.

Durante reunião ocorrida ontem, segunda-feira (20), dos governadores do Nordeste com novo ministro da Saúde, Nelson Teich, através de videoconferência, o governador reforçou a importância do diálogo com o Governo Federal para que haja unidade entre os estados e municípios brasileiros no combate ao coronavírus.

Flávio Dino destacou a importância e garantia do transporte dos respiradores ao Maranhão, a habilitação dos novos leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os 40 leitos prometidos pelo Governo Federal ao estado.

“Garantir que os respiradores cheguem ao Maranhão, juntamente com a incorporação dos novos leitos ao SUS e a expansão dos leitos prometidos pelo Governo Federal são ações importantes para nós neste momento de aguda crise sanitária que estamos vivendo em todo o país e no mundo”, cobrou o governador.

Governadores do Nordeste pedem reunião e querem relação direta com novo Ministro da Saúde

 

governadore nordesteOs governadores dos nove estados da região Nordeste enviaram convite ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, para discutir políticas de controle à pandemia do novo coronavírus.

Na pauta estão os repasses de verbas da União para os Estados, abertura de novos leitos de UTIs e aquisição de equipamentos médicos.

Os governadores reclamam de demora nos repasses e questionam os critérios para distribuição dos R$ 8 bilhões anunciados pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta para a área da saúde.

Eles também reclamam também da concorrência com o governo federal na compra de equipamentos de proteção (EPIs), testes e respiradores. Com base em uma lei aprovada há duas semanas, o governo federal tem requisitado a totalidade dos equipamentos produzidos no Brasil, deixando aos estados apenas a opção de comprar no exterior, onde enfrentam a concorrência de países como os EUA.

O governadores do Nordeste enviaram ao governo federal a sugestão de que os cerca de 15 mil brasileiros que cursaram medicina no exterior e aguardam a validação de seus diplomas sejam incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e possam fazer parte de uma brigada emergencial de combate à covid-19.

Também deve entrar na pauta da reunião, caso Teich aceite o convite, qual será a postura do novo ministro em relação às medidas de distanciamento social adotadas no último mês e alvo de críticas do presidente Bolsonaro. (Portal Terra)

Governadores do Nordeste disponibilizarão aplicativo ‘Monitora Covid-19’

 

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Governadores Nordeste e cientistas do comitê científico de enfrentamento ao coronavírus, coordenado por Miguel Nicolelis e Sérgio Rezende, se reuniram na quarta-feira (1) e definiram primeiras ações.

Os governos atuarão unidos politicamente na busca de soluções econômicas, mas também na atuação de suas fundações de amparo à pesquisa e universidades.

O Consórcio Nordeste disponibilizará esta semana um aplicativo que estará articulado a um registro eletrônico de saúde, passível de ser conectado a qualquer tempo e qualquer outro sistema e solução de informação. A ferramenta permitirá a hierarquização dos usuários por prioridade de risco.

O atendimento e registro das informações serão remotos, o monitoramento e acompanhamento dos cidadãos permitirá que se aprenda com o comportamento da pandemia e das pessoas para desenvolver ações ainda mais efetivas de combate à pandemia do coronavírus.

A ferramenta será oferecida assim que Google Store e Apple Store liberarem o acesso. O aplicativo poderá ser encontrado com o nome Monitora Covid-19.

Também será estimulado a produção de máscaras caseiras e sua utilização cotidiana. O comitê cientifico também recomendou a ampliação de testagem dos profissionais de saúde e adotem protocolo unificado de proteção, mesmo considerando a dificuldade de compra de insumos, materiais e equipamentos. Para isso, o próprio comitê fará sugestões nos próximos dias. (Brasil de Fato)

Governadores do NE manterão orientações da Ciência e dizem que Bolsonaro atenta contra vida

 

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Os governadores da Região Nordeste voltaram se posicionar nesta sexta-feira (27), em relação a posição do presidente Jair Bolsonaro, que defende o fim do isolamento social, adotado no país como medida de prevenção recomendada pelo Organização Mundial de Saúde, infectologistas, entidades médicas e especialistas em epidemias.

NOTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

“Nós, governadores do Nordeste, em videoconferência realizada neste dia 27 de março, assim nos manifestamos:

1) Com bom senso e equilíbrio, vamos continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas, diariamente avaliadas, nesta guerra travada contra o Coronavírus. Reiteramos que parâmetros científicos indicam as ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada região de nossos Estados;

2) Na ausência de efetiva coordenação nacional, que deveria ser assumida pelo Governo Federal, em articulação com os demais entes federativos, buscaremos avançar na integração regional e com as demais regiões, mobilizados pelo objetivo de salvar vidas e amenizar os impactos negativos sobre a economia dos estados. Acreditamos também que o Congresso Nacional tem papel decisivo no atual momento da vida brasileira;

3) Dispostos a fortalecer o embasamento de cada uma das nossas medidas, já construídas sobre as bases apresentadas pela OMS, solicitaremos um pronunciamento oficial do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia, além do acompanhamento e orientação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados;

4) Manifestamos nossa profunda indignação com a postura do Governo Federal, que contraria a orientação de entidades de reconhecida respeitabilidade, como a OMS – que indicam o isolamento social como melhor forma de conter o avanço do Coronavírus -, e promove campanha de comunicação no sentido contrário, estimulando, inclusive, carreatas por todo o país contra a quarentena. Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida;

5) De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas. A omissão em padronizar normas nacionais e a insistência em provocar conflitos impedem a unidade em favor da saúde pública. Assim agindo, expõe-se a vida da população, além de assumir graves riscos no tocante à responsabilidade política, administrativa e jurídica;

6) Enfatizamos que sempre estaremos abertos ao diálogo, neste esforço que precisa ser coletivo, tendo como meta a superação da ameaça representada por esta doença, que continua matando milhares de pessoas. Temos absoluta convicção de que o diálogo, o equilíbrio e a união serão sempre o melhor caminho para revertermos este quadro crítico. Seguimos firmes e vigilantes em defesa da vida das pessoas, inclusive na luta para impedir atos que possam significar riscos à saúde pública.”

Governadores unificam ações e governo federal anuncia R$ 8 bi para o Nordeste

 

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Os governadores do Nordeste decidiram padronizar as ações de contenção ao alastramento do coronavírus e criaram grupos de trabalho com secretários estaduais de Saúde e da Fazenda.

A maioria das ações de isolamento social é criticada pelo presidente Jair Bolsonaro e considerada por ele um exagero, uma “histeria”. O presidente e governadores do Nordeste e Norte tiveram reuniões separadas, por videoconferência, nesta segunda-feira (23).

“Ativamos a Câmara Técnica de Saúde e medidas uniformes, como barreiras conjunta nos estados e em parceria com municípios para regra de isolamento social para quem chega no estado. Equipe de recepção com procedimento comum e isolamento social no município do destino. Câmara Técnica para Economia com secretários da Fazenda, para decisões mais uniformes. E uma Câmara Técnica Social e de Segurança para as medidas de proteção às pessoas mais vulneráveis”, explicou, Wellington Dias, governador do Piauí.

“Precisamos  socorrer quem precisa e socorro de quem pode, da União, como estão fazendo outros países. Recursos para estados e municípios para saúde, mas também para manter as atividades com compensação da perda que já começou. FPE [Fundo de Participação dos Estados] , ICMS [imposto estadual] e outras receitas caindo. Tem que ter socorro para estados e municípios para serviços essenciais incluindo saúde, segurança, social”, destacou ainda Wellington Dias.

Antes de iniciar a reunião com governadores do Norte e Nordeste, Bolsonaro escreveu e publicou nas redes sociais  uma série de medidas emergenciais para as unidades da federação:

“O Governo Federal responde com plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer Estados e Municípios, sendo este exposto abaixo:

1- Transferência para a saúde / R$8 bilhões, o dobro do previsto.
2- Recomposição FPE e FPM: R$16 bilhões (seguro para queda de arrecadação).
3- Orçamento Assistencial Social: R$ 2 bilhões.
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões.
5- Renegociação com bancos: R$ 9,6 bilhões (dívidas de estados e municípios com bancos).
6- Operações com facilitação de créditos: R$40 bilhões.
B- União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O Governo Federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses.
C- Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses.
D- Soluções permanentes para problemas estruturais. Aperfeiçoamento das reformas: PEC Emergencial do Pacto Federativo e Plano Mansueto estão sendo aprimorados e darão fôlego a Estados e Municípios para vencer a crise.
E- Governo Federal, Justiça, Congresso, Estados e Municípios juntos construirão uma saída estrutural federativa”.

(Informações Site Congresso em Foco)

MPF quer saber porque apenas 3% de famílias do Nordeste incluídas no Bolsa Família

 

23/07/2019 Cerimônia de Inauguração do aeroporto Glauber Roch
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O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao governo Bolsonaro, solicitando explicações sobre do Ministério da Cidadania que incluiu apenas 3% das famílias da Região Nordeste no Bolsa Família em 2020.

“Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada”, afirma ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria da Bahia.

Segundo levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo, somente 3% das famílias inseridas no programa este ano fazem parte da região Nordeste – a que apresenta os maiores índices de extrema pobreza. A região vista como de difícil capilaridade para o bolsonarismo.

Os números ficam ainda mais gritantes quando é levada em conta a quantidade de pessoas na fila do programa. Apenas 0,23% das famílias nordestinas registradas no Cadastro Único do Governo Federal (porta de entrada pro programa) foram chamadas este ano.

Por outro lado, o Sul e o Sudeste – onde Bolsonaro concentra sua base eleitoral – foram os maiores beneficiados, com 75% dos novos ingressantes.

“O Estado é obrigado a atender todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com o Bolsa Família, desenvolvendo ações para ampliar o cadastro, especialmente para alcançar locais mais pobres e de difícil acesso, concedendo os benefícios e garantindo recursos para seu pagamento”, diz ainda o MPF.

(Informações do Estado de S. Paulo)

Maranhão é o quinto estado no país que mais investiu em 2019

 

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De acordo com publicação do Jornal O Globo, o Maranhão é das unidade da federação que mais investiu em 2019. O estado ocupa a quinta posição entre as 26 unidades e o distrito federal no país. A pesquisa também revela que o Maranhão é o sexto que mais avançou na qualidade da educação.

Segundo o levantamento o Maranhão investiu no ano passado cerca de 6,3% da receita, já os outros estados tiveram dificuldade em equacionar as contas públicas. A situação fiscal do Maranhão favoreceu o volume de investimentos. Os dados utilizados pelo Jornal O globo são do Ipea, órgão do governo federal

Na publicação o Jornal O Globo destaca o avanço do Nordeste na área de Educação. Entre os dez estados melhores posicionados no IDEB, quatro são da região (Piauí, Maranhão, Ceará e Pernambuco)

“O Nordeste avança a passos largos para quitar sua dívida social na educação. Segundo dados do Instituto Unibanco, entre os dez estados brasileiros que mais avançaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio entre 2005 e 2017, quatro são do Nordeste. O Ceará era o 11º em 2005, subiu para quarto em 2017. Pernambuco saltou da 20ª posição para a terceira, e o Maranhão, da 25ª para a 14ª. Já o Piauí saiu da penúltima posição para a 16ª”, diz o Globo.

Na área de Educação, segundo a pesquisa, o Maranhão ocupa a sexta posição entre as unidades da federação. Com isso melhorou consideravelmente o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

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Em resposta a Bolsonaro governadores dizem para ele abrir mão de impostos

 

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A maioria dos governadores brasileiros, 22 dos 27, assinaram o documento divulgado nesta segunda-feira (3), em resposta a acusação de Jair Bolsonaro, que o aumento dos combustíveis é culpa dos mandatários estaduais. De acordo com Bolsonaro os governadores prejudicam o consumidor ao cobrarem em média 30% de ICMS.

“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, diz o texto.

Assinaram o documento os governadores do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.

NOTA DOS GOVERNADORES EM RESPOSTA A BOLSONARO

Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019.