“investigação de fatos e não de pessoas”, Dino sobre Yanomami

O Ministério dos Povos Indígenas divulgou que 99 crianças do povo Yanomami morreram devido ao avanço do garimpo ilegal na região. Os dados são referentes a 2022, e as vítimas foram crianças entre um e 4 anos. As causas da morte são, na maioria, por desnutrição, pneumonia e diarreia.

A pasta estima que ao menos 570 crianças foram mortas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pela faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou ontem segunda-feira, dia 23, ofício à Polícia Federal, determinando a instauração de procedimento para investigação da autoria do cometimento, em tese, dos crimes de genocídio, além de outros crimes a serem apurados pela autoridade policial, na região do povo Yanomami, em Roraima.

De acordo com Flávio Dino os principais responsáveis pelo tragédia vivida pela população Yanomami, são o garimpo ilegal e a retração de ações de saúde na região.

Marielle Franco: Cláudio Castro aceita ajuda de Flávio Dino

Do O Globo

No último dia 2, o ministro da Justiça, Flávio Dino afirmou que “desvendar” a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) era uma “questão de honra”. Na mesma semana, Dino ligou para o governador Cláudio Castro e, numa conversa cordial, ofereceu o apoio da Polícia Federal na investigação para se chegar ao mandante do homicídio da parlamentar e do motorista Anderson Gomes, crime que completará cinco anos em 14 de março.

Castro aceitou, lembrou que Marielle foi sua colega na Câmara dos Vereadores, desde 2017, e afirmou que o crime não pode ficar impune.

— Os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram presos graças à uma investigação complexa, realizada com extrema perícia e técnica pela Polícia Civil do Rio. A investigação continua em andamento na Delegacia de Homicídios da Capital — afirmou.

Os dois combinaram uma reunião no Rio, onde Castro deverá apresentar ao ministro um plano das forças de segurança do estado no combate às milícias, depois de o governador retornar de uma viagem a Nova York com a finalidade de atrair investimentos para o estado.

Marielle, sua assessora parlamentar Fernanda Chaves e o motorista Anderson sofreram uma emboscada na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Só Fernanda sobreviveu.

PF faz buscas e apreensões contra o governador Ibanes Rocha do DF

Do G1

Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão na tarde desta sexta-feira, dia 20, contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibanes Rocha (MDB), e Fernando Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança Pública do DF, Fernando Oliveira.

Os dois são investigados no inquéritos atos golpistas ocorrido na sedes dos 3 Poderes, no dia 8 de janeiro. São três mandados contra o governador (Residência, Escritório e Sede do Governo do DF) e dois contra o ex-secretário executivo.

Anderson Torres diz que não é dele ‘minuta’ de ‘Estado de Defesa’

O delegado da Polícia Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, disse nesta quinta-feira, dia 12, que não é dele a ‘minuta’ de um documento, que poderia ser usado para instaurar Estado de Defesa junto ao TSE, encontrado pela Polícia Federal na sua residência.

No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil (…) Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá (…) e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”, disse Anderson Torres.

Anderson Torres assumiu a Secretaria de Segurança de Brasília após o fim do governo Bolsonaro. Ele está com decretação de prisão em aberto por causa dos atos terroristas ocorridos no último domingo, dia 8. Ele continua nos EUA desde quando bolsonaristas radicais invadiram e destruíram a sede dos três poderes da república.

Segurança Reforçada: mais oito estados enviam PMs para o DF

O governo Lula, através do Ministério da Justiça, reforçou a segurança pública do Distrito Federal. Também polícias militares de mais oito estados foram convocados para atuar em Brasília.

O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, informou na manhã de hoje que já foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal. 

“Foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal, em trabalho ininterrupto nos últimos dias. Agradeço às equipes da Polícia Federal. E também à PMDF, PCDF, Peritos, Policiais Penais, Defensores, Bombeiros e SAMU, que foram muito importantes (…) Tivemos também as prisões em flagrante efetuadas no domingo. E segue a execução dos mandados de prisão temporária e preventiva. Todos os presos são apresentados ao Poder Judiciário, instância competente para decidir o que acontecerá com cada um deles.”, destacou Flávio Dino.

O numero de unidades da federação que enviaram policias militares para garantir a segurança em Brasília, passou para 16: Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba, Sergipe, Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe.

‘Operação Ceres’ apreende em SL milhares de reais, euros e dólares

Do MP-MA

O Ministério Público de São Paulo, Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, realizaram nesta segunda-feira, dia 7, a ‘Operação Ceres’ cujo objetivo é combater fraude fiscal no setor de bebidas (cerveja).

A operação foi realizada em Itu, São José dos Campos e Fernandopólis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).

Somente em São Luís, foi apreendido em um endereço os valores de 803 mil reais, 7.500 euros e 6.141 dólares em espécie.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais.

Roberto Jefferson atira em viatura da Polícia Federal e atingi policial

Do Metropoles

O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Jair Bolsonaro, no inicio da tarde deste domingo, dia 23, atirou contra uma viatura da Polícia Federal atingindo um dos policias, em frente à sua residência no Rio de janeiro.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediram hoje no STF a prisão de Roberto Jefferson pelos ataques à ministra Cármen Lúcia.

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, né? Aí que viram para o cara e dizem: ‘E, benzinho, no rabinho, nunca dei o rabinho, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho. Bruxa de Blair”, disse em vídeo Roberoto Jefferson, divulgado nas redes sociais.

O ex-presidente Lula, que disputa a eleição contra Bolsonaro, no próximo dia 30, disse que o caso envolvendo Roberto Jefferson é resultado de ‘uma parcela da sociedade raivosa, com ódio.”

O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou também nas redes sociais sobre o ataque à ministra Cármem Lucia e caso relacionado a Roberto Jefferson.

Orçamento Secreto: PF prende suspeitos de esquema no Maranhão

Da Revista Piauí

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto – o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados.

Os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. 

Como revelou investigação da piauí na reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto. 

O nome da operação é Quebra Ossos, referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande, as radiografias de dedo de mão. No ano de 2020, o município disse que fez 12,7 mil exames do tipo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Sem mandato, ele é um dos “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações. Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de “usuários externos”, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse “usuário secreto”, mas o nome do parlamentar continua em segredo.

Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Sem mandato, ele é um dos “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações. Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de “usuários externos”, que funcionam como laranjas.

Ou seja: a solicitação é feita por esse usuário, mas o nome do parlamentar continua em segredo.

Orçamento Secreto: PF deflagra ‘Operação Quebra Ossos’ no MA

A Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira, dia 14, a Operação Quebra Ossos, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.

Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.

As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande/MA teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).

Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande/MA como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.

As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.

Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.

Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

PF na cola de empresários suspeitos de ‘conspiração golpista’

Do G1

Após determinação do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal está cumprindo nesta terça-feira, 23, mandados de busca e apreensão contra empresários que trocaram mensagens golpistas no WhatsApp.

A ação da PF acontece Os mandados são cumpridos nesta terça-feira (23) em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Os alvos são Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres; José Koury; Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot; Marco Aurélio Raymundo; Meyer Joseph Nigri.

Além das buscas, Alexandre de Moraes também determinou: bloqueio das contas bancárias dos empresários; bloqueio das contas dos empresários nas redes sociais; tomada de depoimentos; quebra de sigilo bancário.