Maranhense Ney Belo na lista de indicados ao STJ

Do Conjur

Messod Azulay Neto (TRF-2), Ney Bello (TRF-1), Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) e Fernando Quadros da Silva (TRF-4) serão as opções de Jair Bolsonaro para preencher duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A lista será enviada ao presidente foi formada em votação presencial pelo Pleno do STJ na manhã desta quarta-feira dia 11.

A lista visa a preencher as vagas abertas com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro. Como ambos chegaram ao STJ por vagas destinadas a integrantes da Justiça Federal, todos os candidatos a sucedê-los são membros de Tribunais Regionais Federais.

PowerPoint: Dallagnol é condenado a indenizar Lula por danos morais

Do Conjur

O Superior Tribunal de Justiça condenou nesta terça-feira, dia 22, o ex-procurador Deltan Dallagnol da “Lava Jato”, a indenizar Lula, por danos danos morais no famoso episódio da entrevista em que Deltan exibi um PowerPoint.

“..É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento da denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Assim como a peça acusatória deve ser o espelho das investigações, sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor (..) Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações atécnicas, evidente que sua anunciação deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo..”, destacou o ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação.

Deltan que após deixar o Ministério Públicou Federal, se filiou ao Podemos, partido político ao qual está o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, deverá pagar R$ 75 mil a Lula, valor que corrigido com juros, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

STJ arquiva pedido de inquérito contra Flávio Dino por falta de provas minímas

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), destacou nas redes sociais na tarde desta quinta-feira (10), o arquivamento no STJ, do pedido pelo MPF de abertura de inquérito contra ele, sobre a compra de combustíveis para abastecer helicóptero.

“De tão absurda, pensei ser fake news. E afirmei que os papéis ofensivos eram inúteis e seriam arquivados.”, disse Dino.

“Depois de detida análise dos autos, não encontrei nenhum elemento de informação, sequer menor indício, de eventual envolvimento do governador do Estado do Maranhão em suposta ‘ilegalidade’ na referida contratação, da qual nem mesmo participou”, disse a ministra do STJ, Laurita Vaz, ao determinar o arquivamento.

Advogados de Lula pedem progressão da sua prisão para o regime aberto

 

Lula e Dino
Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

Os advogados de Lula pediram na noite de ontem, sexta-feira (10), a progressão do regime de prisão do ex-presidente em Curitiba, para o regime aberto. A solicitação tem como base a decisão do Tribunal Superior de Justiça, de 23 de abril deste ano, que reduziu a pena de Lula, no caso do triplex.

Logo após o julgamento no STJ, o governador do Maranhão, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, usou o twitter para levantar a possibilidade de Lula já ter direito de requerer a progressão de sua prisão. Ao que parece Dino não esqueceu o Direito.

prisão

No julgamento do recurso de Lula, ocorrido na 5ª turma do STJ, em 23 de abril, os ministros reduziram a pena do ex-presidente Lula relacionada ao caso do Tríplex do Guarujá, para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A pena anterior aplicada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula

5ª Turma do STJ reduz pena de Lula no caso ‘Triplex do Guarujá’

 

lula triplex
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça/Foto: Reprodução

Por maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Reynaldo Soares, Félix Fischer (relator), Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, determinou nesta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além da multa para 2,4 milhões.

Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão e redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. O petista está preso desde 7 de abril de 2018.

Flávio Dino espera julgamento de Lula no STJ com base nas leis

 

Dino e Lula
Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou no inicio desta terça-feira (23), no twitter, sobre o julgamento hoje no STJ de um recurso contra a condenação do ex-presidente Lula, no caso do Triplex no Guarujá em São Paulo.

“Espero que hoje, com julgamento baseado nas leis, seja feita justiça ao ex-presidente Lula. A sentença sobre o tal triplex, tal como lançada, é juridicamente absurda, em vários aspectos: competência, exame dos crimes e das provas, dosimetria da pena etc”, disse no twitter o governador Flávio Dino.

O ex-presidente Lula foi condenado em 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo então juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses.

No inicio de 2018, a decisão de Moro foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de 2ª instância, que ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Para eles, Lula recebeu da OAS o apartamento em troca de contratos envolvendo a empreiteira e a Petrobras.

Para defesa de Lula, o ex-presidente é inocente porque não recebeu o apartamento como propina, e ainda, que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, isso de acordo com entendimento do STF em relação a crimes conexos ao caixa dois.