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MA apoia ‘PPA 2024-2027’ do Governo Federal e lança OP 2023

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O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da Plenária Estadual do Plano Plurianual – PPA Participativo 2024-2027, desta vez em São Luís, capital do Maranhão, neste sábado, dia 27, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A ação é uma realização conjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do Governo do Maranhão.

Durante o evento, foi lançada a edição 2023 do Orçamento Participativo (OP). Participaram os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), ro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), e Jucelino Filho (Comunicações).

O governador Carlos Brandão foi o anfitrião da plenária estadual.

O PPA Participativo 2024-2027 está contando com plenárias nas capitais brasileiras para ampliar a participação da população no planejamento das prioridades do país para os próximos quatro anos.

Até o dia 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.

Orçamento Participativo 2023

O Orçamento Participativo 2023, do Governo do Maranhão, é um estímulo à participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir as prioridades na aplicação e investimento do dinheiro público. É coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Desde o ano de 2015, quando foi criado, o OP realiza audiência públicas no território maranhense para fazer as escutas sobre quais são as prioridades indicadas pela população.

AL-MA participa do Fórum Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

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Coordenado pela Semu (Secretaria de Estado da Mulher), o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, ocorridos nos dias 24 e 25, no Multe Center Sebrae, em São Luís contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o governador Carlos Brandão, Ministros do Governo Lula e a deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

“Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. Entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais, bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito (…) Temos a maior bancada feminina da história da Assembleia e a primeira mulher a chegar à presidência da Casa em 188 anos. Isto tudo já diz muito sobre o momento que estamos vivendo. Nós defendemos que conhecimento é empoderamento. Entre as diversas ações, criamos a Cartilha dos Direitos das Mulheres, que é um compilado de todas as leis estaduais, bem como da rede de proteção disponível em todo o Estado para que todas as mulheres conheçam, acessem e façam uso para fazer valer o seu direito”, disse Iracema Vale, presidente Assembleia Legislativa.

O evento reuniu gestores municipais das cidades maranhenses, de outros estados e do Governo Federal, além de autoridades como as ministras da Mulher, Cida Gonçalves, dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e o ministro Wellington Dias, de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

STF forma maioria e Collor é condenado por corrupção

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Do UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, seis ministros votaram contra o ex-presidente na ação penal derivada da Operação Lava Jato, e apenas um para absolvê-lo.

No STF, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Nunes Marques foi o único a se posicionar pela absolvição. Ainda restam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Rosa Weber.

A pena ainda será fixada pelos ministros ao final do julgamento, que será retomado na semana que vem.

Lula chega nos EUA quinta-feira, dia 9, onde tem agenda com Biden

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O presidente Lula (PT) chega a Washington, nos Estados Unidos, nesta quinta-feira ,dia 9, onde cumprirá extensa agenda em sua primeira visita ao país após voltar à Presidência da República. Participam da comitiva presidencial os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), o Assessor Especial embaixador Celso Amorim, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio, Marcio Elias Rosa, e do senador Jaques Wagner.

Eles serão recebidos pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Casa Branca, na sexta-feira (dia 10).A viagem de Lula é em atendimento ao convite do chefe do executivo Norte-Americano. A agenda marca a retomada das relações entre os dois países no ano em que completam 200 anos.

Duas das maiores democracias do mundo, Brasil e Estados Unidos enfrentam desafios semelhantes ligados à radicalização política e ao discurso de ódio no espaço virtual.

A agenda tratará também da a reativação do compromisso brasileiro com a conservação ambiental e a busca de um maior engajamento dos países desenvolvidos no cumprimento de seus compromissos de financiamento na área climática.

Na esfera econômica, busca-se a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino de nossas exportações de produtos industrializados.

Especial atenção ainda ao impulsionamento da agenda de direitos humanos, em particular em temas como: o combate a fome e à pobreza em âmbito global, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo, além da integração dos dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, nossa maior comunidade no exterior.

Lula abre reunião com governadores defendendo ‘fim do ódio na política’

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O presidente Lula (PT), ao abrir a reunião que acontece nesta sexta-feira, dia 27, no Palácio do Planalto, com os 27 governadores do país, fazendo um apelo ao ‘fim do ódio’.

Lula também foi enfático ao dizer que o governo federal não fará distinção entre governadores que o apoiaram ou aqueles que não o apoiou ou apoia. Ele também defendeu atendimento às demandas dos governadores.

“A reunião que está acontecendo hoje é para estabelecermos uma nova relação entre os entes federados, tentar trazer o Brasil de volta à normalidade, onde se queixar e reivindicar não é proibido. Depois de ganhar as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante (…) Precisamos ouvir os governadores, cada um tem as suas demandas locais. A questão da compensação do ICMS deve estar na cabeça de todos vocês. E não vamos deixar de discutir nada. Queremos saber o que é prioritário para o povo de cada Estado (…) Cada governador deve ter uma obra na cabeça que é a prioritária para a sua região. E nós vamos ver como fazer essas obras. O BNDES voltará a ser um banco de investimento. Os governadores têm que ter acesso a recursos para fazer as obras prioritárias.”, destacou Lula.

“investigação de fatos e não de pessoas”, Dino sobre Yanomami

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O Ministério dos Povos Indígenas divulgou que 99 crianças do povo Yanomami morreram devido ao avanço do garimpo ilegal na região. Os dados são referentes a 2022, e as vítimas foram crianças entre um e 4 anos. As causas da morte são, na maioria, por desnutrição, pneumonia e diarreia.

A pasta estima que ao menos 570 crianças foram mortas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pela faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou ontem segunda-feira, dia 23, ofício à Polícia Federal, determinando a instauração de procedimento para investigação da autoria do cometimento, em tese, dos crimes de genocídio, além de outros crimes a serem apurados pela autoridade policial, na região do povo Yanomami, em Roraima.

De acordo com Flávio Dino os principais responsáveis pelo tragédia vivida pela população Yanomami, são o garimpo ilegal e a retração de ações de saúde na região.

“..será convidado a deixar o governo..”, Lula sobre ilícito de ministro

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O presidente Lula (PT), durante a primeira reunião com seus 37 ministros, nesta sexta-feira, dia 6, avisou que será convidado a se retirar do governo, quem se envolver em ilícito, dependo da gravidade terá que se entender com a justiça.

“..a pessoa da forma mais educada possível será convidada a deixar o governo. Se cometer algo grave terá que se colocar diante das investigações e Justiça..”, disse Lula, sobre ministros que se envolverem em ilícitos.

O objetivo da reunião é alinhar as ações e prioridades do governo.

Feliz Ano Novo: Aprovado projeto de reajuste salarial em mais de 19%

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Do Congresso em Foco

Aprovado na Câmara Federal projeto de aumento salarial de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da república a partir de 2023.

O reajuste, de mais de 19%, vale para os quadros que chegam para assumir a próxima legislatura. A aprovação se deu em meio à votação relâmpago para votar os principais aumentos antes do recesso legislativo.

O atual salário de um deputado é de R$ 33 mil. Pelo decreto legislativo, vai aumentar gradualmente ao longo dos próximos anos: em 2023, passa para R$ 39 mil até abril, quando sobe para R$ 41,2 mil. Em 2024, passam a ganhar R$ 42 mil. O valor sobe novamente em 2025, para R$ 44 mil; e por fim R$ 46 mil em 2026.

Apenas para o ano de 2023, o impacto orçamentário para a União arcar com os reajustes será na casa dos milhões. Para o Legislativo, será de R$ 86 milhões na Câmara e R$ 14 milhões no Senado. Outros R$ 7 milhões vão para o aumento no Poder Executivo. No caso das casas legislativas, o último reajuste foi de 2016.

Ministros, Moraes e Lewandowski, assumem o TSE dia 16 de agosto

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Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowiski, tomarão posse respectivamente na presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 16 de agosto.

Eles comandarão as Eleições 2022, que vem sendo considerada a mais difícil e ameaçada da história do país.

O próximo presidente do TSE, junto com o atual e o anterior respectivamente os ministro Edson Fachin e Roberto Barroso, são os principais alvos dos ataques do presidente Bolsonaro e seus aliados.

Asas da FAB: ministros usam aviões oficiais para campanha no país

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Da Revista Crusoé

Ministros estariam utilizando aeronaves da FAB (Força Área Brasileira), para fazerem campanha política no país, segundo publicação da Revista Crusoé nesta segunda-feira, dia 14. Entre os membros do primeiro escalão do governo denunciados está o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI).

Em agosto de 2021, Ciro Nogueira, levou ao Piauí uma comitiva num avião da FAB, para um encontro de prefeitos com o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

“..Tenho certeza que vamos transformar o Piauí em celeiro se tivermos homens de bem, uma bancada (deputados) unida e coesa, bons representantes. Nós iremos passar as eleições, virar a pagina e nos unirmos para que possamos transformar o estado (..) Piauí acima de tudo, Deus acima de todos..”, cravou Ciro Nogueira no evento.

De acordo com a Crusoé, o campeão de utilização das aeronaves da FAB em 2022, com 27 requisições é o ministro Saúde, Marcelo Queiro. A maioria das vezes para participar de atividades com notório tom eleitoral. Seis do total de viagens foi para a Paraíba, estado pelo qual ele pretende se concorrer ao Senado ou Governo.