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Divulgado calculo para participação na receita do ICMS em 2023 no MA

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A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o Procedimento Operacional Padrão para calculo de participação da receita do ICMS dos 217 municipios maranhenses para o ano de 2023, por meio da Portaria 167/2022 do Secretário da Fazenda, Marcellus Alves.

O cálculo do coeficiente de participação dos municípios na receita do ICMS é sempre realizado no ano anterior aquele no qual os percentuais vão vigorar.

No ano de 2021, o Estado destinou aproximadamente R$ 2,3 bilhões aos municípios maranhenses. Em 2022 a perspectiva é que sejam distribuídos R$ 2,6 bilhões.

A Portaria para 2022 foi baixada após a reunião com técnicos da SEFAZ, Tribunal de Contas de Estado do Maranhão e Federação dos Munícipios maranhenses (FAMEM).

TCE-MA e FAMEM discutem cumprimento do Piso do Magistério

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O presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, se reuniu nesta sexta-feira, dia 4, com a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), para analisar o cumprimento do reajuste de 33,24% do Piso do Magistério, assinado Federal.

Ficou acertado entre TCE-MA e FAMEM que será emitida nota técnica com orientações para elucidar interpretações sobre a nova lei do Fundeb, assim como da Portaria do Ministério da Educação que instituiu o novo piso salarial.

Outro ponto abordado foi quanto a aplicação da Lei nº. 14.276, que disciplina a concessão de abono em municípios que não atingiram o do percentual de 70% de gastos dos recursos com profissionais da educação.

Municípios do Maranhão aderem 100% ao Selo Unicef 2021-2024

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Prefeitos e prefeitas de todo o Maranhão aderiram ao Selo Unicef (2021-2024).

A estratégia do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) incentiva a implementação de políticas públicas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de uma metodologia intersetorial nos municípios.

A implementação do Selo é encorajada por meio dos compromissos firmados pelo Unicef com o Governo do Estado do Maranhão, além do parceiro implementador, o Instituto Formação – Centro de Apoio à Educação Básica (FCAEB), e do apoio institucional da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com Ofélia Silva, chefe do escritório do Unicef no Maranhão, o alcance de 100% de adesão no estado é a primeira conquista maranhense nesta nova edição do Selo Unicef, resultado de um esforço conjunto.

Para as capitais, o Unicef possui um programa específico, que é a Plataforma dos Centros Urbanos. Sendo assim, São Luís participará da Plataforma dos Centros Urbanos (que abrirá as inscrições em breve) e os demais 216 municípios do Maranhão do Selo Unicef.

A iniciativa acompanha os quatro anos de gestão municipal, com uma metodologia que inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteados também pela Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).

MP, DP, TCE, SES e prefeitos discutirão estratégias contra Covid-19 no MA

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Como objetivo de intensificar o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Maranhão, nesta seta-feira, dia 28, a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Saúde e prefeitos maranhenses discutirão estratégias voltadas às cidades que apresentam taxa de aplicação do imunizante abaixo de 70%.

Durante a reunião com o governador Flávio Dino, foi informado que 600 mil doses foram entregues aos municípios, mas não foram aplicadas ou não foram registradas no sistema.

Os órgão públicos e a Universidade Federal do Maranhão se reuniram também ontem para encontrar alternativas para aberturas de novos leitos Covid em São Luís.

A reunião aconteceu após o encontro mediado pelo governador Flávio Dino, na manhã de ontem, terça-feira, dia 27, onde foi mostrada a situação do enfrentamento à pandemia no estado.

O Ministério Público e Defensoria Pública requisitaram ao reitor Natalino Salgado a destinação de 20 leitos no Hospital Universitário.

No Hospital da Mulher, que pertence ao Município de São Luís, foi verificado a existência de 15 leitos de enfermaria inativos, de um total de 30. Há ainda 10 leitos de UTI, todos ocupados, e 10 leitos de semi-UTI, sendo quatro vagos.

Em resposta às solicitações o reitor da Ufma disse que o pedido seria encaminhado para a direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a quem compete a administração dos hospitais universitários federais. Salgado assegurou que iria se empenhar para que o pleito fosse atendido.

Com relação aos leitos disponíveis no Hospital da Mulher, será encaminhado pedido ao prefeito, Eduardo Braide.

Othelino participa de reunião para enfrentamento da Covid-19 no MA

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O deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou, nesta quinta-feira (27), no Palácio dos Leões, da reunião mediada pelo governador Flávio Dino, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário maranhense.

O encontro atendeu a um pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo. 

Othelino afirmou que, mais uma vez, o Maranhão atravessa um período crítico da pandemia, só na Grande Ilha, a taxa de ocupação de 97% de leitos de UTI na rede hospitalar. 

“Há uma necessidade urgente, primeiro, de ampliação do número de leitos. O governador Flávio Dino anunciou que, ainda hoje, criará mais leitos na rede estadual, mas é preciso que as outras instituições liberem leitos para atender a população, a exemplo do Hospital Universitário, que tem dentro da sua estrutura essa possibilidade imediata de ampliação”, assinalou Othelino Neto. 

Na reunião, o governador Flávio Dino atualizou informações sobre o atual cenário da pandemia no estado.

Os chefes dos Poderes, bem como dos órgãos constitucionais e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) assinaram um documento com medidas imediatas a serem adotadas. 

Pactuação entre FAMEM e SEDES fortalecerá programa Vale Gás

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, e o secretário estadual de desenvolvimento social (Sedes), Márcio Honaiser, assinaram um Termo de Pactuação Técnica para o programa Vale Gás, que vai beneficiar 115 mil pessoas com tíquetes para a compra de gás de cozinha.

O Vale Gás é um Programa Social criado pelo Governo do Maranhãopara minimizar os reflexos da pandemia da Covid-19 no âmbito social e fortalecer a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

O benefício será concedido aos aprovados por até três Vale-Gás para cargas equivalentes a um botijão de 13 quilos.

O benefício é concedido com base no Cadastro Único para pessoas com renda zero ou mais vulneráveis com o mínimo de 100 pessoas beneficiadas por município.

Os secretários municipais de assistência social serão gestores do Programa Vale Gás nos municípios.

Na próxima quinta-feira (13) estará no ar o site do Vale Gás com todas as informações e os nomes dos contemplados. As entregas dos tíquetes serão feitas no próximo dia 19.

Quem tem direito?

– Famílias inscritas no CadÚnico, conforme previsão contida na Medida Provisória nº 345, de 26 de março de 2021 e especificação do Decreto Nº 36655 DE 05/04/2021, publicado no DOE de 6 de Abril de 2021

Como será entregue o vale gás?

– As famílias beneficiárias receberão um vale que será trocado nas distribuidoras credenciadas pela recarga do botijão de gás. Vale ressaltar que o beneficiário precisa ter o botijão para levar a recarga.

Em quais locais os beneficiários poderão receber o vale gás?

– Unidades do VIVA/PROCON;

– Restaurantes Populares;

-Escolas Estaduais;

-Centros de Referência de Assistência Social – CRAS ou equipamento equivalente.

Como se inscrever no programa?

Quem está no CadÚnico e não tem nenhuma fonte de renda, está inscrito automaticamente. No entanto, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 2 anos.

Covid-19: prefeitos devem enviar listas de professores para a FAMEM e SEDUC

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O presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, usou as redes sociais para solicitar aos prefeitos do Maranhão, o envio das listas dos profissionais da educação dos respectivos municípios até este sábado, dia 17, para o inicio da vacinação da categoria.

As listas devem ser enviadas à Secretaria de Educação do Estado e para FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), a vacinação será iniciada terça-feira, dia 20.

Famem faz alerta em reunião sobre situação de oxigênio no Maranhão

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Em reunião promovida pela Procuradoria Geral de Justiça, segunda-feira, dia 22, João Igor Vieira, secretário geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), alertou para a preocupação com a falta de oxigênio nos municípios.

“A escassez de oxigênio já é uma realidade nos municípios, e o que podemos observar é que a tendência é só piorar. Por conta da ausência de matéria para fornecimento, as distribuidoras já estão cortando o fornecimento pela metade; enquanto isso, a demanda só aumenta”, alerta João Igor Vieira.  

O diretor da empresa White Martins, Paulo Brauna, informou que a situação relacionada à rede estadual de saúde o Maranhão, está sob controle.

“O Maranhão efetivamente tem um nível de estocagem, se comparado aos estados vizinhos, um pouco mais confortável por conta dos investimentos que foram feitos. Mas o nível de abastecimento e de consumo está nos levando a níveis preocupantes”, destacou Paulo Brauna.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, informou que está acompanhando a situação e que todos os contratos de oxigênio líquido estão sendo aditivados em 25%, visto que o contrato é por estimativa de uso. Mas, que será aberto um processo para novo registro de preço para todas as unidades de saúde do estado.  

“Estou acompanhando o consumo de oxigênio junto às unidades de saúde. Além disso, temos um Comitê de Crise só para tratar sobre essa questão” pontuou Carlos Lula.  

Realizada de forma remota participaram também da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; os promotores de justiça Herberth Figueiredo, Glória Mafra, José Márcio Maia Alves e Elisabeth Albuquerque de Sousa; o defensor geral do Estado, Alberto Bastos; e outros representantes de empresas que trabalham com produção e distribuição de oxigênio.

Weverton exalta participação de Erlanio na direção da Confederação Nacional de Municípios

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O senador Weveton (PDT), parabenizou o prefeito Erlanio Xavier, presidente da FAMEM, após ser eleito membro da nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele foi eleito segundo tesoureiro da entidade.

“Parabéns ao companheiro @ErlanioXavier que mostrou sua liderança nacional municipalista ao ser confirmado como integrante da direção da Confederação Nacional de Municípios. A escolha de Erlânio é importante para o Maranhão. Seguimos trabalhando juntos pelos municípios maranhenses, destacou Weverton.

Reunião do governo com chefes de Poderes, Famem e prefeitos descarta lockdown por enquanto

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O governador Flávio Dino se reuniu com prefeitos da Grande Ilha de São Luís e Imperatriz, os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, a direção do Hospital Universitário e a Federação dos Municípios para tratar de ações novas ações de combate ao coronavírus. 

A partir de terça-feira, dia 2, após reunião com empresários, as fiscalizações serão intensificadas, com novas restrições. O novo decreto será editado após a reunião com o setor empresarial.

Durante a reunião, o governador ouviu as demandas de cada município, dialogou com os representantes dos poderes e apresentou o cenário atual, com dados, mostrando crescimento na ocupação dos leitos e aumento da taxa de contágio do coronavírus no Maranhão. Foi divulgada, ainda, a comparação da solicitação de leitos estaduais feita por alguns municípios, como São Luís e Imperatriz, no mês de outubro de 2020 e no mês de fevereiro de 2021. 

“Em São Luís, em outubro de 2020, foram solicitados 169 leitos da rede estadual. Em fevereiro deste ano, foram feitas 774 solicitações de leitos estaduais. Na cidade de Imperatriz, em outubro do ano passado, foram solicitados 145 leitos. Em fevereiro deste ano esse número subiu para 625 (..) Só nos três primeiros meses deste ano, o Governo do Estado abriu 500 novos leitos exclusivos para a COVID-19. “Temos feito um esforço gigantesco para abrir novos leitos, continuamos apelando para que as medidas preventivas sejam adotadas rigorosamente, como uso de máscaras, evitando aglomerações e mantendo o distanciamento social”, garantiu o governador Flávio Dino.