A Famem e a Defessa Estadual da Defesa Civil irão promover a capacitação de equipes das coordenações municipais. A capacitação intensiva coordenada pela Escola de Gestão Municipal vai acontecer nos dias 4 e 5 de fevereiro na sede da Famem, em São Luis.
“A Defesa Civil se colocou à disposição dos municípios, por meio da Famem, para promover a capacitação de equipes nos municípios, evitando assim que se repetisse erro cometido no passado, quando muitas prefeituras contrataram empresas de outros estados de expetise duvidoso”, disse o diretor da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.
Ano passado somente quatro municípios do Maranhão foram contemplados com recursos do Governo Federal para ações de assistências a desabrigados e obras de recuperação de infraestrutura.
O prefeito Erlanio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), coordena nesta segunda-feira (13), reunião com o coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado, major Jairon Moura. O objetivo é adotar medidas de atendimento às cidades atingidas pelas enchentes no estado.
“Da mesma maneira como agimos no ano passado estamos tomando providências para atender aos municípios que enfrentam situação delicada para mitigar os problemas e atender famílias desabrigadas”, afirmou Elarnio Xavier.
A ideia é antecipar medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato à Defesa Civil. Há necessidade de rapidez dos gestores em suas ações, para que o socorro por parte do governo estadual seja o mais rápido possível.
O presidente da FAMEM espera que os prefeitos ajam com urgência no encaminhamento da documentação para a decretação do estado de emergência. A Federação está disponibilizando um modelo do decreto de emergência para evitar problemas burocráticos no site da entidade.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realiza nesta terça-feira (8), na sede da entidade na avenida dos Holandeses, a partir das 8h30, o seminário Regularização Fundiária Rural e Urbano dirigido a gestores, servidores públicos e interessados.
O evento terá participação do corregedor de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho; do secretário de estado de Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior, e do diretor de recursos fundiários do Iterma, Lívio Pinho Alves.
Com mais de 4,5 milhões de hectares em assentamento, o Maranhão é um dos estados que apresenta elevado índice de conflitos agrários causados pela ausência de titulação de propriedade. A falta de regularização impede que os proprietários possam adquirir empréstimos junto a agentes financeiros. Em relação à gestão prejudica o planejamento de políticas públicas com precisão de dados.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Equatorial Cemar, lançam nesta segunda-feira (09), no Centro de Convenções do SEBRAE, a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica.
O objetivo é incentivar as atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico). O lançamento da campanha acontece concomitante ao Encontro Estadual do Programa Bolsa Família.
No Maranhão são cerca 1,5 milhões de famílias beneficiárias em potencial do Tarifa Social. Destas, 534 mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.
A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas federais e estaduais de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
Tem direito aos descontos de até 65%, os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.
A atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar.
A programação contará com o lançamento das campanhas dos programas “Tarifa Social de Energia Elétrica”, “Mulheres Gestantes do Bolsa Família tem direito ao Benefício Variável Gestante”, “Frequência Escolar de crianças e jovens beneficiarias do Bolsa Família: estratégias de acesso e permanência na sala de aula”; além da palestra “Transparência e Controle Social”, com o Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Júnior.
Encerrando o encontro, representantes da Famem, Sedes, Cemar e Famem ministrarão palestra sobre a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica, e a secretaria adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, falará sobre o Programa Bolsa Família “15 anos de Inclusão e Cidadania”.
Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Cemar assinaram quarta-feira (28) termo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar o programa Tarifa Social no Maranhão.
O termo vai permitir maior dinâmica e amplificação da busca ativa do consumidor, concretizando uma aspiração encaminhada pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, além de possibilitar maior incremento da economia nos municípios.
O ato contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; dos presidentes da Equatorial Energia, Augusto Miranda; e da Cemar, Augusto Dantas; do diretor de Relações Institucionais, José Jorge Leite, e dos prefeitos Alexandre Lavepel (Conceição do Lago-Açu), Cláudio Cunha (Apicum-Açu), João Igor (São Bernardo), Dr. Cristino (Araioses) e Júnior Cascaria (Poção de Pedras), tesoureiro da Famem.
“Todos os prefeitos vão se empenhar para que seus municípios tenham um número de beneficiários ajustado com suas necessidades. Eles terão autonomia para designar as formas como farão a busca ativa dos consumidores que têm direito garantido de participardo programa. A Famem, Cemar e Governo do Estado se uniram para levar aos maranhenses de baixa renda o direito à Tarifa Social”, assinalou Erlanio Xavier.
De acordo com Márcio Honaiser o objetivo do Governo do Estado é atender 1,5 milhão de famílias com o programa Tarifa Social no estado. Ele acredita que a ampliação do Tarifa Social vai dinamizar a economia dos municípios, injetando mais de R$ 200 mi por ano.
“Essa parceria serve principalmente para fazermos a busca ativa. Nós temos hoje 600 mil beneficiários e podemos passar de 1 milhão. Junto com a Famem, por meio das prefeituras vamos atrás de quem tem esse potencial de ser beneficiado.Não mediremos esforços para localizar essas famílias e incentivá-las a atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo não só o desconto na conta de energia elétrica, mas a permanência em outros programas socioassistenciais federais e estaduais”, afirmou Honaisser.
Para o tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria, o desconto na tarifa para pessoas de baixa renda é muito importante, atingindo principalmente a população da zona rural.
Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único, o mesmo de outros programas federais e estaduais, ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou já receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.
A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), e o deputado estadual Adelmo Soares foram recebidos nesta segunda-feira (26) pelo presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, na sede da entidade representativa dos municípios. O diretor de articulação Política da Famem, Juscelino Rezende, e assessores da prefeita também participaram do encontro.
Durante a vista, a prefeita Paula Azevedo informou sobre a decisão de retomar a filiação do município à Famem.
“O apoio da Famem é muito importante para o município de Paço do Lumiar. Recebi o município com muitos problemas. Decidi então recorrer à federação para obter todo apoio que a entidade possa oferecer no encaminhamento da resolução destes problemas”, destacou a prefeita Paula Azevedo.
Paula Azevedo disse que pretende se aliar à Famem na luta pelas pautas importantes dos municípios, como negociação para desbloqueio do Fundo de Participação dos Municípios e outras de interesse geral dos gestores.
Para o presidente da Famem, a refiliação de Paço do Lumiar à entidade representativa dos municípios do Maranhão tem grande significado político.
“Pela primeira vez teremos a entidade representando todos os municípios do Maranhão. É algo histórico na entidade com mais de três décadas de história”, assinalou Erlanio Xavier.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizarão nos dias 19 e 20 de agosto em Bacabal, capacitação do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, e das Políticas de Transporte Escolar.
O curso tem objetivo de orientar, atualizar e esclarecer dúvidas de dirigentes e técnicos das prefeituras e secretarias municipais de educação acerca da efetivação de processos de execução, correção de falhas e prevenção de irregularidades.
A capacitação técnica tem como alvo os 43 municípios que integram o pólo Bacabal. O evento é aberto à participação de todos municípios.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), segue lutando para encontrar uma solução para bloqueios de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que no Maranhão afeta vários municípios. A retenção dos recursos que já chegou a mais de dois meses atingem até 100%.
Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, reuniu-se na última terça-feira (13), em Brasília com Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
A medida foi adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais.
“Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, destacou o presidente da FAMEM.
Para o presidente do CNM a questão é tema recorrente de entidade municipalista e apresentação de pleitos junto a setores do governo federal e do Poder Judiciário.
“Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, disse Glademir Aroldi.
Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.
No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou por noventa dias o prazo para que gestores públicos informem as providências acerca das ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.
A prorrogação do prazo havia sido inicialmente pleiteada junto ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Nonato Lago, pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, a pedido de dezenas de gestores municipais.
“A prorrogação se justifica pelas diversas dificuldades que as prefeituras encontram de operacionalizar os processos administrativos. São coisas que envolver situações consolidadas há anos, algumas por décadas. Acho louvável a decisão do TCE-MA de oportunizar um prazo maior para que os gestores possam efetivamente finalizar os processos administrativos disciplinares para que possam repassar ao Ministério Público e TCE todas as informações atinentes”, disse o presidente da Famem.
A extensão do prazo é no sentido de evitar prejuízos e injustiças.
O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem /Foto: Reprodução
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão participa nesta quarta-feira (7), a partir das 15 horas, de audiência pública na Câmara Municipal de São Luís com objetivo de discutir o acúmulo irregular de cargos público nas esferas municipal e federal.
O advogado Irlan Kelson Mendonça da Coordenadoria Jurídica da Famem será palestrante do painel realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara. Irlan Mendonça participou da série de encontros regionais promovidos pela Famem, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, TCE, para tratar sobre o tema.
A Famem e a Defessa Estadual da Defesa Civil irão promover a capacitação de equipes das coordenações municipais. A capacitação intensiva coordenada pela Escola de Gestão Municipal vai acontecer nos dias 4 e 5 de fevereiro na sede da Famem, em São Luis.
A prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), e o deputado estadual Adelmo Soares foram recebidos nesta segunda-feira (26) pelo presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, na sede da entidade representativa dos municípios. O diretor de articulação Política da Famem, Juscelino Rezende, e assessores da prefeita também participaram do encontro.
