O governador Carlos Brandão (PSB), ao retornar ao comando do governo nesta segunda-feira, dia 22, agradeceu ao vice-governador Felipe Camarão (PT), pela “parceria”.
Ele estava de licença do cargo desde o dia 11. Durante o período quem comandou as ações do Executivo foi o vice-governador Felipe Camarão (PT), que atuou como governador em exercício.
O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins, durante entrevista nesta quinta-feira, dia 21, ao programa ‘Diário da Manhã’, na Rádio Assembleia, fez um balanço do ano legislativo de 2023 e explicou o papel da Comissão de Recesso, formada por deputados que vão atuar durante o recesso na Casa.
“O Regimento Interno fala que a sua função é atender necessidades urgentes. Então, ela fica à disposição para qualquer necessidade em que é convocada e os deputados que a compõem deliberam (…) Nós tivemos 110 sessões ordinárias e não deixamos de ter sessão em nenhum dia. Nós trabalhamos e produzimos muito. A Mesa Diretora, na gestão da presidente Iracema Vale, deu todo apoio ao trabalho tanto do Plenário, quanto das Comissões, com infraestrutura, logística e apoio sempre efetivo (…) Retornamos com as sessões ordinárias no dia 6 de fevereiro, com os debates em Plenário, proposições, tudo normal”, destacou Bráulio Martins.
A Casa registrou um alto índice de produtividade com a tramitação, por exemplo, de mais de 7.500 proposições, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, decretos e medidas provisórias. Os trabalhos em 2024 retornam no dia 2 de fevereiro, com uma sessão solene e a leitura da Mensagem Governamental feita pelo governador Carlos Brandão.
As unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão durante o período de festas de fim de ano. De 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, a DPE/MA atenderá demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado.
São consideradas medidas urgentes: ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, casos de saúde, como internação e cirurgias de urgência.
Na capital, o plantão da Defensoria pode ser acessado por meio do WhatsApp (98) 99241-9913. Nas demais cidades, o contato pode ser conferido em nosso site: https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/locais-de-atendimento.
Dentre as medidas de urgência atendidas durante o plantão estão, ainda, a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que, por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.
O atendimento regular ao público e demais atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 8 de janeiro de 2024. Na capital, o expediente inicia às 7h e, nos núcleos no interior, às 8h.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão retomará os trabalhos nesta segunda-feira (5). As Comissões Técnicas estarão em atividades a partir da próxima semana.
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), comandará a sessão de abertura dos trabalhos da Segunda Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, com início às 16h, no Plenário Nagib Haickel.
A sessão de abertura será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo Site al.ma.leg.br/tv.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, agradeceu deputados e deputadas que compareceram a última sessão segunda-feira (15), que antecedeu o recesso no Parlamento Estadual.
Segundo Othelino o recesso suspende temporariamente até 31 de julho, as atividades na Assembleia, mas não o trabalho dos parlamentares em suas bases.
“Nesse período, os deputados dedicam-se à outra importante atividade parlamentar, que é a visita às bases, mantendo contato direto com o povo, essencial para exercemos com mais eficiência nossos mandatos”, disse Othelino Neto.
A Comissão de Recesso está formado que atuará de 18 de julho a 1º de agosto nas atividades internas da Assembleia Legislativa, é formada pelos deputados Neto Evangelista (DEM), Ricardo Rios (PDT), Wendel Lages (PMN), Dra. Helena Dualibi (SD) e Wellington do Curso (PSDB).
(O Globo)
O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro obteve na quarta-feira uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre as movimentações atípicas envolvendo Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu gabinete.
Na reclamação feita ao Supremo, Flávio argumentou que deveria ser processado no STF pelo fato de que assumirá o mandato no Senado em poucos dias. A decisão é do ministro Luiz Fux, que decidiu pela suspensão da investigação por entender que cabe ao relator sorteado no STF, ministro Marco Aurélio Mello, decidir em que foro o caso deve prosseguir. O caso corre em sigilo.
(Perguntas sem resposta: o que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda não esclareceu )
A partir de fevereiro, Flávio passa a ter foro privilegiado no STF, mas a Corte terá que analisar o destino do processo de acordo com a nova regra decidida no ano passado de que só ficam no Supremo casos que aconteceram durante o mandato e em razão da função parlamentar.
Na semana passada, o senador eleito não foi prestar depoimento ao Ministério Público, argumentando que iria marcar nova data após ter acesso à investigação sobre Queiroz.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta quinta-feira que “em razão de decisão cautelar” foi determinada a suspensão do procedimento “até que o relator da reclamação se pronuncie”.
Queiroz faltou a quatro depoimentos convocados pelo Ministério Público. A família dele também não foi prestar depoimento nas datas marcadas.
Em dezembro, o procurador-geral do Rio, Eduardo Gussem, emitiu uma nota de esclarecimento informando sobre a abertura de 22 inquéritos sobre os fatos apresentados no relatório do Coaf, incluindo o caso de Fabrício Queiroz. Na ocasião, informou que os casos permaneceriam no Rio de Janeiro mesmo depois da posse de deputados que iriam atuar na esfera federal.
Edvaldo Oliveira 