Márcio Jerry quer fim da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz

 

marcio

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) questionou a validade da manutenção da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar.

“Queiroz mentiu sobre cheques para Michelle Bolsonaro. E aí, continuará ‘premiado’ com a prisão domiciliar ou voltará para a cadeia? A dúvida, com resposta mais lógica para a volta à cadeia, deixou Bolsonaro insone desde a revelação dos novos cheques”, afirmou Márcio Jerry.

Queiroz e Márcia são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de operacionalizar o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando este ainda exercia o cargo de deputado estadual.

Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, após a quebra de sigilos, o casal depositou 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Flávio Bolsonaro diz que está tranquilo com prisão do Queiroz

 

flaviodidasampaio
Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que está tranquilo com a prisão do Queiroz/Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro foi o primeiro da família do presidente a se pronunciar sobre a prisão de Fabrício Queiroz.

Ele disse no twitter que está tranquilo, ‘Encaro com tranquilidade os acontecimentoos de hoje. A verdade prevalecerá!’ disse o senador.

Fabríco Queiroz foi preso numa residência no interior de São Paulo cujo proprietário é Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Queiroz é ex-assessor do então deputado estadual, Flávio Bolsonaro, e ligado à família do presidente. Ele é considerado peça importantíssima na investigação de ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz é preso no interior de SP suspeito de envolvimento em ‘rachadinhas’ no RJ

fla-1
Fábricio Queiroz e o atual senador Flávio Bolsonaro/Foto: Reprodução

Do G1– Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18).

Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wasseff, advogado do parlamentar, e foi levado para unidade da Polícia Civil no Centro da capital paulista. Ele deverá passar pelo Instituto Médico Legal e pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas antes de ser ser levado para o Rio.

Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica”, segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Ele trabalhou para o filho do presidente Jair Bolsonaro antes de Flávio tomar posse como senador, no período em que ele era deputado estadual no Rio.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão contra Queiroz foram expedidos pela justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento das investigações das “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prisão foi feita numa operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo.

O advogado de Flávio Bolsonaro dono do imóvel de Atibaia onde Queiroz estava ao ser preso participou, nesta quarta-feira (17), da cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro deu posse ao novo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Aqui mais informações

Fim do mistério: Queiroz mora no metro quadrado mais caro de São Paulo. E agora?

 

queiroz acharam
Foto: Reprodução

Finalmente o Queiroz apareceu, e não foi a Polícia Federal que o encontrou, mas a revista Veja. A descoberta tornada pública nesta sexta-feira (30) era um dos maiores mistério da política brasileira atualmente e poderá levar a desdobramentos importantes, isto é, se houver interesse.

Fabrício Queiroz foi motorista e assessor do então deputado e hoje senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a revista Veja ele está morando no bairro do Morumbi, metro quadrado mais caro de São Paulo, próximo ao Hospital Albert Stein onde faz tratamento, e famoso por atender celebridades, políticos enfim pessoas com muito dinheiro.

Queiroz foi flagrado tomando café tranquilamente, segundo a revista, na lanchonete do Hospital Albert Stein, na última segunda-feira (26).

Escândalo

A última aparição de Queiroz foi no mesmo Einstein, no dia 12 de janeiro. O ex-assessor do filho do presidente postou um vídeo na internet, no qual aparecia dançando no hospital durante a recuperação da cirurgia.

Queiroz ficou conhecido no país todo depois do escândalo da movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão em sua conta, quando trabalhava para Flávio Bolsonaro.

A tese do Ministério Público é que o dinheiro veio através de um sistema de coleta e de repasse de funcionários do gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. O MP também encontrou emissão de cheques de Queiroz, no total de R$ 24 mil, para a conta de Michelle Bolsonaro, então futura primeira-dama.

Tratamento

Queiroz ficou internado no Einstein de 30 de dezembro de 2018 a 8 de janeiro de 2019. Submeteu-se à cirurgia conduzida pelo gastroenterologista Pedro Mello Borges, o mesmo médico que o atende até hoje.

Após deixar o hospital, o jornal O Globo divulgou que o tratamento havia custado R$ 133.580 e tinha sido pago em dinheiro vivo. A informação foi ratificada pelo advogado de Queiroz, Paulo Klein.

Ainda de acordo com a reportagem da Veja, o ex-assessor do filho do presidente continua tendo acesso ao que há de melhor em termos de medicina no país.

(Informações Revista Fórum)

Com fim do recesso, STF analisará caso de Flávio Bolsonaro

 

stf
Plenário do Supremo Tribunal federal/Foto:Reprodução

G1

Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) retomarão os trabalhos e deverão analisar pedidos que aguardavam o primeiro dia útil da Corte para serem julgados.

flavioequeiroz
Flávo Bolsonaro e Fabrício Queiroz/Foto: Reprodução

Entre os pedidos está uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um procedimento investigatório sobre ele seja enviado ao Supremo.

Durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, de plantão, concedeu decisão liminar (provisória) suspendendo temporariamenteo procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O pedido foi feito por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi motorista. Flávio é um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e não é investigado no caso.

Caberá ao relator original do caso, ministro Marco Aurélio, decidir se mantém a decisão de Fux, arquiva o pedido ou determina que todo o procedimento passe a correr no STF.

Flávio Bolsonaro também pediu que as investigações do caso fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas. Esses dois pedidos serão decididos por Marco Aurélio.

O presidente Bolsonaro antes do poder era contra o foro. E agora?

 

O deputado e senador eleito, Flávio Bolsonaro, que aparece no vídeo abaixo em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, quando este contestava e repudiava duramente o foro privilegiado, recorreu justamente à prerrogativa do foro para embasar a solicitação que fez ao STF para suspender as investigações que beneficiou seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O vídeo voltou circular na internet nesta quinta-feira (17), após a decisão favorável ao deputado Flávio Bolsonaro. Ele não é investigado, apenas citado. Aspecto que surpreendeu até mesmo outros membros da Suprema Corte.

O ministro Luis Fux , que está respondendo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), durante o recesso atendeu o pedido e suspendeu as investigações. Quanto ao outro pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro para anular as provas do caso, o ministro informou que não chegou analisar.

 

Abaixo a decisão do ministro Luis Fux:

Decisão: Trata-se de Reclamação, instaurada sob o regime do segredo de justiça, contra ato do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro consubstanciador, em tese, de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

Narra, em síntese, o Reclamante que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração do PIC 2018.00452470, no âmbito do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, voltado à apuração de notícia de fato materializada em Relatório de Informação Financeira do COAF, e que envolveria, em tese, a prática, por parlamentares estaduais, de supostos ilícitos relacionados ao exercício dos respectivos mandatos.

O Reclamante assinala que, em 14/12/2018, depois de confirmada sua eleição para o cargo de Senador da República, o órgão ministerial local requereu ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo.

Sustenta que o D. MPE/RJ utilizou-se do COAF para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal , razão pela qual a autoridade Reclamada teria incorrido em usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal .

Argumenta que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha conferido nova interpretação à prerrogativa de foro prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República, restou expressamente consignado, no acórdão proferido nos autos da AP 937-QO, que a conjugação dos critérios exercício do mandato e em razão da função exigirá que esta Corte continue a se pronunciar, caso a caso , se o crime tem ou não relação com o mandato. E essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância .

Simultaneamente à usurpação de competência, o Reclamante aduz a existência de flagrante ilegalidade na instauração do referido procedimento investigatório, passível de configurar constrangimento ilegal suscetível da concessão de habeas corpus de ofício.

Isso porque, segundo alega, o procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo D. MPE/RJ junto ao COAF informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial .

Invoca precedente do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a obtenção e o uso, para fins de investigação criminal, dos dados que subsidiaram o relatório fornecido pelo COAF dependem de autorização judicial (HC 349.945/PE, Sexta Turma, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, j. 06/12/2016).

Sublinha que, para agravar a situação de ilicitude, o procedimento de investigação instaurado em julho de 2018 não foi, até o momento, submetido à distribuição perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inexistindo supervisão judicial sobre as atividades investigativas do Ministério Público.

Acrescenta, ainda, entendimento no sentido de que o Supremo Tribunal Federal definiu, sobre o tema do sigilo fiscal e bancário, que o Ministério Público pode requisitar informações diretamente ao COAF, e que esse Conselho detém plena liberdade de compartilhar informações de inteligência com o Ministério Público, desde que os dados não envolvam informações protegidas pelo sigilo bancário.

Nestes termos, pleiteia:

  1. a) que seja julgada procedente a presente Reclamação, monocraticamente, para determinar a remessa dos autos do PIC 2018.00452470 ao Supremo Tribunal Federal, com a consequente suspensão de todos os atos de investigação em curso, até que se decida acerca da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o presente feito;
  2. b) alternativamente, que seja deferida a liminar, para os mesmos fins, com a subsequente intimação da autoridade Reclamada para que preste informações e, alfim, a integral procedência da Reclamação;
  3. c) a concessão de habeas corpus de ofício, para reconhecimento da ilegalidade das provas que instruíram o PIC 2018.00452470 e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.

É o Relatório.

Decido.

Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo Relator do feito.

Deveras, o Reclamante foi diplomado no cargo de Senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, b , da Constituição da República.

Comunique-se, com urgência, observado o segredo de justiça que grava o presente feito.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao eminente Relator.

Brasília, 16 de janeiro de 2019.

Ministro Luiz Fux

Vice-Presidente”

Flávio Bolsonaro pede e o STF atende, suspensas investigação do Queiroz

 

qf e stf
Foto: Reprodução

(O Globo)

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro obteve na quarta-feira uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre as movimentações atípicas envolvendo Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu gabinete.

Na reclamação feita ao Supremo, Flávio argumentou que deveria ser processado no STF pelo fato de que assumirá o mandato no Senado em poucos dias. A decisão é do ministro Luiz Fux, que decidiu pela suspensão da investigação por entender que cabe ao relator sorteado no STF, ministro Marco Aurélio Mello, decidir em que foro o caso deve prosseguir. O caso corre em sigilo.

(Perguntas sem resposta: o que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda não esclareceu )

A partir de fevereiro, Flávio passa a ter foro privilegiado no STF, mas a Corte terá que analisar o destino do processo de acordo com a nova regra decidida no ano passado de que só ficam no Supremo casos que aconteceram durante o mandato e em razão da função parlamentar.

Na semana passada, o senador eleito não foi prestar depoimento ao Ministério Público, argumentando que iria marcar nova data após ter acesso à investigação sobre Queiroz.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta quinta-feira  que “em razão de decisão cautelar” foi determinada a suspensão do procedimento “até que o relator da reclamação se pronuncie”.

Queiroz faltou a quatro depoimentos convocados pelo Ministério Público. A família dele também não foi prestar depoimento nas datas marcadas.

Em dezembro, o procurador-geral do Rio, Eduardo Gussem, emitiu uma nota de esclarecimento informando sobre a abertura de 22 inquéritos sobre os fatos apresentados no relatório do Coaf, incluindo o caso de Fabrício Queiroz. Na ocasião, informou que os casos permaneceriam no Rio de Janeiro mesmo depois da posse de deputados que iriam atuar na esfera federal.