Acirrada guerra entre Petistas e Bolsonaristas na Câmara Federal

 

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Henrique Fontana (PT-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)/Foto: Reprodução

O clima hostil  na Câmara e Senado Federal ao que parece será uma constante nessa legislatura. E tudo deverá girar em torno das divergências entre lulistas e bolsonaristas. Na sessão de terça-feira (5), a primeira após a solenidade e confraternização de reinicio  dos trabalhos, deu o tom de como será os próximos quatro anos no Congresso Nacional

Petistas e bolsonaristas voltaram se confrontar ontem quarta-feira (6). O motivo foi a coleta de assinaturas para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) do Coaf, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu motorista Fabrício Queiroz, alvos de investigação sobre movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendia a CPI das Milícias da tribuna, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) reagiu e pedindo a instição do PT, em seguida informou ao plenário a condenação do ex-presidente Lula, no caso do Sitio de Atibaia.

Flávio Bolsonaro deverá ser o 3º Secretario do Senado Federal

 

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Flávio Bolsonaro(PSL) cumprimentando Davi Alcolumbre(DEM) após vitória contra Renan Calheiros(MDB) no Senado/Foto: Reprodução

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), afirmou nesta terça-feira (5) que Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) será o indicado da legenda para o cargo de terceiro-secretário na Mesa Diretora da Casa.

A votação para definir as funções na Mesa está prevista para esta quarta-feira (6). Se houver acordo, haverá uma única chapa para a composição.

Segundo Olímpio, a bancada do PSL, que tem 4 senadores, decidiu pela indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvos de procedimento do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do Coaf.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a indicação cabe ao PSL e acrescentou: “Tem tantos nomes investigados no Brasil. Precisa aguardar e ter tranquilidade”.

A composição da Mesa ficará assim:

  • 1ª vice-presidência: PSDB
  • 2ª vice-presidência:Podemos
  • 1ª secretaria: PSD
  • 2ª secretaria:MDB
  • 3ª secretaria:PSL
  • 4ª secretaria:ainda indefinida, mas deve ficar ou com o PT ou com o PP

As quatro vagas de suplente de secretário ainda estão em negociação.

Com informações do G1

Com fim do recesso, STF analisará caso de Flávio Bolsonaro

 

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Plenário do Supremo Tribunal federal/Foto:Reprodução

G1

Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) retomarão os trabalhos e deverão analisar pedidos que aguardavam o primeiro dia útil da Corte para serem julgados.

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Flávo Bolsonaro e Fabrício Queiroz/Foto: Reprodução

Entre os pedidos está uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um procedimento investigatório sobre ele seja enviado ao Supremo.

Durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, de plantão, concedeu decisão liminar (provisória) suspendendo temporariamenteo procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O pedido foi feito por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi motorista. Flávio é um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e não é investigado no caso.

Caberá ao relator original do caso, ministro Marco Aurélio, decidir se mantém a decisão de Fux, arquiva o pedido ou determina que todo o procedimento passe a correr no STF.

Flávio Bolsonaro também pediu que as investigações do caso fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas. Esses dois pedidos serão decididos por Marco Aurélio.

Após declaração dura em relacão ao filho, Bolsonaro volta defendê-lo

 

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Entrevista à agência de notícias Bloomberg, em Davos Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro ao ser questionado sobre as denuncias contra seu filho Flávio Bolsonaro, ontem quarta-feira (23) durante entrevista a agência de notícias Bloomberg na Suiça, onde participa do  Forum Internacional em Davos, ele respondeu de forma dura.

“Se por acaso ele errou e isso for provado, eu lamento como pai, mas ele terá que pagar por essas ações que não podemos aceitar”, declarou.

Após a repercussão da sua fala e as especulações sobre um possível isolamento do Flávio Bolsonaro, o presidente voltou no mesmo dia falar sobre o assunto, dessa vez à TV Record, onde mudou e tom passando a defender o filho.

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Entrevista à TV Record também em Davos/Foto: Reprodução

“Acredito nele. A pressão em cima dele é para tentar me atingir. Ele tem explicado tudo o que acontece com essas acusações infundadas, que teve sim seu sigilo quebrado”, afirmou na entrevista concedida em Davos, na Suíça. “Nós não estamos acima da lei. Pelo contrário, estamos abaixo da lei. Agora, que se cumpra a lei, não façam de maneira diferente para conosco. Não é justo atingir o garoto, fazer o que estão fazendo com ele, para tentar me atingir”, disse Bolsonaro.

As investigações do COAF que vinham tendo como alvo principal Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, senador eleito e filho mais velho do presidente, acabou caindo no ‘colo do governo’ causando forte desgaste.

Bolsonaro disse que se o filho for culpado terá que pagar. Será?…

 

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Bolsonaro concede entrevista à agência de notícias Bloomberg, em Davos Foto: Reprodução

RIO — Em entrevista para a agência de notícias Bloomberg, em Davos (Suíça), nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que se o senador eleito Flávio Bolsonaro , seu filho mais velho, errou e se isso for provado, ele terá que pagar pelos atos dele.

— Se por acaso ele errou, e isso for provado, eu lamento como pai, mas ele terá que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar.

Segundo a agência de notícias, a investigação sobre Flavio Bolsonaro corre o risco de “minar a agenda anticorrupção do presidente”.

Flávio está na berlinda desde que foram divulgadas as movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhões do ex-assessor Fabrício Queiroz, registradas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Conforme revelou o colunista Lauro Jardim, no domingo, a movimentação do ex-assessor chega a R$ 7 milhões em três anos.

A situação do senador eleito se agravou após a revelação pelo Jornal Nacional de que o Coaf encontrou 48 depósitos em dinheiro vivo no valor de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 nas contas bancárias de Flávio. Segundo Flávio, o dinheiro é parte do pagamento da venda de uma cobertura em Laranjeiras, no Rio.

A transação em dinheiro vivo foi confirmada pelo ex-atleta Fábio Guerra, que comprou o imóvel. No entanto, as datas dos depósitos fracionados divergem dos pagamentos registrados na escritura de venda do imóvel.

Ontem, após operação do Ministério Público contra milícias no Rio, também veio à tona a informação de que Flávio Bolsonaro empregava  a mulher e a filha do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia do Rio das Pedras e tido como o homem-forte do Escritório do Crime,  organização suspeita do assassinato de Marielle Franco.

(Jornal O Globo)

‘Caso Queiroz’ faz “sumir” da agenda de Bolsonaro entrevista coletiva na Suíça

 

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Hamilton Mourão (Vice-Presidente), Flávio Bolsonaro (Senador Eleito) e Jair Bolsonaro (Presidente do Brasil)/Foto:Reprodução

Jair Bolsonaro viaja na noite deste domingo (20), para Suíça. Será sua primeira viagem internacional como presidente do Brasil. Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança) farão parte da comitiva presidencial.

O comando do país atá quinda-feira (25), ficará nas mãos do general Hamilton Mourão, também pela primeira vez. Jair Bolsonaro participará do Fórum Econômico Mundial em Davos.

A comitiva brasileira apresentará na Suíça as medidas que está adotando na área econômica e de combate a corrupção. Na agenda de Jair Bolsonaro em Davos, no primeiro dia do Fórum, havia a realização de uma entrevista coletiva que “sumiu” da escala de compromissos do presidente.

A coletiva de imprensa em Davos teria saído da programação oficial, após a revelação e repercussão dos 48 depósitos totalizando R$ 96 mil na conta do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro. Na manhã de hoje eles se reuniram, certamente para tratarem do assunto e evitar ainda desdobramentos sobre o caso.

O presidente ainda não se pronunciou sobre o relatório do COAF, que levantam suspeitas sobre movimentações atípicas realizadas por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até poucos dias antes de se tornarem públicas.

Semana passado as investigações foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de Flávio Bolsonaro, o que acabou aumentando as suspeitas contra o filho e a família do Presidente, de envolvimento no caso.

O presidente Bolsonaro antes do poder era contra o foro. E agora?

 

O deputado e senador eleito, Flávio Bolsonaro, que aparece no vídeo abaixo em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, quando este contestava e repudiava duramente o foro privilegiado, recorreu justamente à prerrogativa do foro para embasar a solicitação que fez ao STF para suspender as investigações que beneficiou seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O vídeo voltou circular na internet nesta quinta-feira (17), após a decisão favorável ao deputado Flávio Bolsonaro. Ele não é investigado, apenas citado. Aspecto que surpreendeu até mesmo outros membros da Suprema Corte.

O ministro Luis Fux , que está respondendo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), durante o recesso atendeu o pedido e suspendeu as investigações. Quanto ao outro pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro para anular as provas do caso, o ministro informou que não chegou analisar.

 

Abaixo a decisão do ministro Luis Fux:

Decisão: Trata-se de Reclamação, instaurada sob o regime do segredo de justiça, contra ato do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro consubstanciador, em tese, de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

Narra, em síntese, o Reclamante que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração do PIC 2018.00452470, no âmbito do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, voltado à apuração de notícia de fato materializada em Relatório de Informação Financeira do COAF, e que envolveria, em tese, a prática, por parlamentares estaduais, de supostos ilícitos relacionados ao exercício dos respectivos mandatos.

O Reclamante assinala que, em 14/12/2018, depois de confirmada sua eleição para o cargo de Senador da República, o órgão ministerial local requereu ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo.

Sustenta que o D. MPE/RJ utilizou-se do COAF para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal , razão pela qual a autoridade Reclamada teria incorrido em usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal .

Argumenta que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha conferido nova interpretação à prerrogativa de foro prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República, restou expressamente consignado, no acórdão proferido nos autos da AP 937-QO, que a conjugação dos critérios exercício do mandato e em razão da função exigirá que esta Corte continue a se pronunciar, caso a caso , se o crime tem ou não relação com o mandato. E essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância .

Simultaneamente à usurpação de competência, o Reclamante aduz a existência de flagrante ilegalidade na instauração do referido procedimento investigatório, passível de configurar constrangimento ilegal suscetível da concessão de habeas corpus de ofício.

Isso porque, segundo alega, o procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo D. MPE/RJ junto ao COAF informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial .

Invoca precedente do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a obtenção e o uso, para fins de investigação criminal, dos dados que subsidiaram o relatório fornecido pelo COAF dependem de autorização judicial (HC 349.945/PE, Sexta Turma, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, j. 06/12/2016).

Sublinha que, para agravar a situação de ilicitude, o procedimento de investigação instaurado em julho de 2018 não foi, até o momento, submetido à distribuição perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inexistindo supervisão judicial sobre as atividades investigativas do Ministério Público.

Acrescenta, ainda, entendimento no sentido de que o Supremo Tribunal Federal definiu, sobre o tema do sigilo fiscal e bancário, que o Ministério Público pode requisitar informações diretamente ao COAF, e que esse Conselho detém plena liberdade de compartilhar informações de inteligência com o Ministério Público, desde que os dados não envolvam informações protegidas pelo sigilo bancário.

Nestes termos, pleiteia:

  1. a) que seja julgada procedente a presente Reclamação, monocraticamente, para determinar a remessa dos autos do PIC 2018.00452470 ao Supremo Tribunal Federal, com a consequente suspensão de todos os atos de investigação em curso, até que se decida acerca da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o presente feito;
  2. b) alternativamente, que seja deferida a liminar, para os mesmos fins, com a subsequente intimação da autoridade Reclamada para que preste informações e, alfim, a integral procedência da Reclamação;
  3. c) a concessão de habeas corpus de ofício, para reconhecimento da ilegalidade das provas que instruíram o PIC 2018.00452470 e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.

É o Relatório.

Decido.

Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo Relator do feito.

Deveras, o Reclamante foi diplomado no cargo de Senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, b , da Constituição da República.

Comunique-se, com urgência, observado o segredo de justiça que grava o presente feito.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao eminente Relator.

Brasília, 16 de janeiro de 2019.

Ministro Luiz Fux

Vice-Presidente”