Câmara aprova projeto que autoriza casa para garantia de empréstimos

Da Agencia Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A proposta seguirá para o Senado.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN). Confira alguns pontos do texto:

  • permite a exploração de um serviço de gestão especializada de garantias;
  • aumenta situações de penhora do único imóvel da família;
  • concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados;
  • agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.

Segundo o projeto, o serviço de gestão de garantias será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central. Essas instituições farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Como votaram os deputados maranhenses:

Votam SIM: Aluísio Mendes, Cleber Verde, Edilázio Junior, André Fufuca, Gil Cutrim, Josivaldo JP, Juscelino Filho, Paulo Marinho, Pedro Lucas.

Votaram NÃO: Bira do Pindaré, Marreca Filho, Rubens Júnior, Victor Mendes, Zé Carlos

Bira está colhendo assinaturas para a CPI do Viagra

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), está desde o inicio da tarde desta terça-feira, dia 12, colhendo assinaturas para instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Viagra. São necessárias 171 assinaturas.

“Apresentei um requerimento para instalação de CPI para investigar a compra de 35 mil comprimidos de Viagra pelo Governo Bolsonaro para as Forças Armadas. A denuncia é muito grave e precisamos abrir investigação. Nós estamos falando de dinheiro público aplicado indevidamente”, destacou Bira.

A decisão de Bira em apresentar requerimento e iniciar a coleta de assinaturas foi motivada pelas informações do Portal da Transparência e do painel de preços do próprio governo federal que mostram que as Forças Armadas aprovou a comprar 35.320 comprimidos de Viagra, usado principalmente disfunção erétil.

Hoje outras informações divulgadas sobre compras das Forças Armadas mostram outros produtos que aumentou a polêmica, como: remédios para a calvície e próteses penianas.

Forças Armadas devem adquirir 35.320 mil unidades de Viagra

Do UOL

As Forças Armadas aprovaram pregões para comprar 35.320 comprimidos de Viagra, medicamento usado tipicamente para tratar disfunção erétil. Os dados são do portal da Transparência e do painel de preços do governo, compilados pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).

Oito processos de compra foram aprovados desde 2020, e ainda estão em vigor neste ano. Nos processos, o medicamento aparece com o nome genérico Sildenafila, nas dosagens de 25 mg e 50 mg.

A maior parte dos medicamentos é destinado à Marinha, com 28.320 comprimidos; mas o Exército (5 mil comprimidos) e a Aeronáutica (2 mil comprimidos) também são atendidos.

Gasolina e Diesel mais caros quarta-feira, dia 12

A Petrobras confirmou hoje o primeiro aumento de 2022, nos preços do diesel e gasolina a partir de quarta-feira, dia 12.

O diesel ficará 8% mais caro nas refinarias, a gasolina 4,85% em média nas distribuidoras.

O diesel passará de 3,34 para 3,61 reais por litro, enquanto a gasolina subirá de 3,09 para 3,24 reais por litro.

Reprovação de Bolsonaro bate novo recorde, agora é de 53%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, dia 16, fez aumentar a tensão e o desespero no Palácio do Planalto.

A reprovação de Bolsonaro bateu novo recorde ao atingir 53%. Ele é avaliado como bom ou ótimo apenas por 22% dos entrevistados.

Os números foram piores que o esperado, mesmo considerando as mobilizações bolsonaristas do 7 de setembro.

O DataFolha ouviu 3.667 pessoas com mais de 16 anos nos dias 13 a 15 de setembro, em 160 munícipios. A margem de erro é de 2% para mais ou menos.

ONU cobrará governo Bolsonaro sobre milícia, Ditadura e polícia

Do Uol 

O presidente Jair Bolsonaro será pressionado nesta segunda-feira, dia 13, quando o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados iniciar a primeira avaliação feita sobre a situação no Brasil.

O exame cobrará respostas do governo sobre a violência policial, sobre as milícias e a atitude do estado em relação aos desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), dois aspectos que Bolsonaro abriu polêmicas por defender posturas que violam o direito internacional.

A reunião contará com representantes sociedade civil brasileira e com autoridades do Itamaraty e do Ministério dos Direitos Humanos, Família e Mulher.

Eliziane comemora derrota no Senado da ‘minirreforma trabalhista’

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), comemorou o resultado da votação no Senado, nesta quarta-feira, dia 1º, que derrubou por 47 a 27, a MP 1045/21, uma espécie de reforma trabalhista.

O resultado da votação é uma derrota do governo do Bolsonaro que defendia a flexibilização na legislação trabalhista.

A proposta entre outros aspectos criaria novos tipos de contratação para jovens, contratação sem direito a férias, 13º salário e FGTS. O programa de redução de jornadas e salários também foi rejeitada.

Governo Bolsonaro admite risco de falta de energia e cobra sacrifícios

Do Uol

Coube ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em pronunciamento na noite desta terça-feira, dia 31, em rede nacional, admitir o que o governo vinha tentando negar, que a crise energética é real e que será necessário sacrifício do consumidor para evitar agravamento no setor elétrico.

“..me dirijo novamente a todos para informar que a nossa condição hidroenergética se agravou. O período de chuvas na região Sul foi pior que o esperado (..) Para aumentarmos nossa segurança energética e afastarmos o risco de falta de energia no horário de maior consumo, é fundamental que a Administração Pública, em todas as suas esferas, e cada cidadão-consumidor, nas residências e nos setores do comércio, de serviços e da indústria, participemos de um esforço inadiável de redução do consumo..”, afirmou Bento Albuquer.

Gasolina já passa dos R$ 7 o litro em alguns estados

Pesquisa semanal da ANP mostra que o preço da gasolina comum está mais alto, passando de R$ 7 o litro.

No Rio de Janeiro o preço mais baixo encontrado foi de R$ 5,89 e o maior, de R$ 7,05 pelo litro.

No Acre o preço varia de R$ 6,19 a R$ 7,13. Rio Grande do Sul e Tocantins são onde os preços estão mais altos.

Nas redes sociais o preço crescente da gasolina repercutiu aumentando as criticas ao governo Bolsonaro.

Dino contesta general Heleno: “Artigo 142 da CF não cria poder moderador”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), professor de Direito Constitucional e ex-juiz federal, nesta terça-feira, dia 17, lembrou nas redes sociais ao general Heleno (ministro de Segurança Institucional) que o “Artigo 142 da Constituição Federal não cria poder moderador“.

O general Augusto Heleno durante entrevista à Rádio Jovem Pan, ontem segunda-feira, dia 16, não descartou uma intervenção militar no Brasil.

“O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado (..) O artigo não diz quando os militares devem intervir, mas diz que é para manter a tranquilidade do país”, disse o general Heleno.

No artigo citado pelo general Heleno, que justificaria a medida através das Forças Armadas, não fala em ruptura democrática ou intervenção, com base na Constituição Federal.