Flávio Dino, Haddad, Boulos e Requião pedem afastamento de Moro e Dallagnol de suas funções

 

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Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), os ex-candidatos à Presidência da República em 20018, Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) e o ex-senador Roberto Requião (MDB), assinaram uma nota divulgada nesta segunda-feira (29), onde defendem a Liberdade de Imprensa e o afastamento de suas funções o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Nota em defesa da liberdade de imprensa e pelo afastamento de Moro e Dallagnol

Em face dos graves acontecimentos que marcaram os últimos dias no Brasil, vimos a público para

1-Manifestar a nossa defesa firme e enfática das liberdades de imprensa e de expressão, das quais é consectário o direito ao sigilo da fonte, conforme dispõe a nossa Constituição Federal. Assim sendo, são absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald, seja por palavras do presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da Portaria 666, do Ministério da Justiça. Do mesmo modo, estamos solidários à jornalista Manuela D’Avila, que não praticou nenhum ato ilegal, tanto é que colocou seu telefone à disposição para perícia, pois nada tem a esconder.

2-Registrar que apoiamos todas as investigações contra atos de invasão à privacidade. Contudo, desejamos que todo esse estranho episódio seja elucidado tecnicamente e nos termos da lei, sem interferências indevidas, como a praticada pelo ministro Sérgio Moro. Este agente público insiste em acumular funções que não lhe pertencem. Em Curitiba, comandava acusações que ele próprio julgaria em seguida. Agora, no ministério, embora seja parte diretamente interessada e suspeita, demonstra ter o comando das investigações, inclusive revelando atos sigilosos em telefonemas a autoridades da República.

3-Postular que haja o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro, pelos motivos já indicados. Em qualquer outro país democrático do mundo isso já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder. Do mesmo modo, a Lava Jato em Curitiba não pode prosseguir com a atuação do procurador Deltan Dallagnol, à vista do escandaloso acervo de atos ilícitos, a exemplo do comércio de palestras secretas e do conluio ilegal com o então juiz Moro.

4-Sustentar que é descabida qualquer “queima de arquivo” neste momento. Estamos diante de fatos gravíssimos, que merecem apuração até mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, neste último caso por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito. A República exige transparência e igualdade de todos perante a lei. Altas autoridades que estão defendendo a “queima de arquivo” parecem ter algo a temer. Por isso mesmo, nada podem opinar ou decidir sobre isso. A lei tem que ser para todos, de verdade.

5-Sublinhar que somos a favor da continuidade de todos os processos contra atos de corrupção ou contra atuação de hackers, e que todos os culpados sejam punidos. Mas que tudo seja feito em estrita obediência à Constituição e às leis. Neste sentido, reiteramos a defesa da liberdade imediata do ex-presidente Lula, que não teve direito a um julgamento justo, sendo vítima de um processo nulo. A nulidade decorre da parcialidade do então juiz Moro, já que os diálogos revelados pela imprensa mostram que ele comandava a acusação e hostilizava os advogados de defesa, o que se configura uma grave ilegalidade.

6-Por fim, lembramos que quando os governantes dão mostras de autoritarismo, esse exemplo contamina toda a sociedade e estimula violências, como a praticada contra os indígenas wajãpis, no Amapá, com o assassinato de uma liderança após a invasão do seu território. Cobramos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantia da terra dos wajãpis e punição dos assassinos.

Chega de “vale-tudo”, ilegalidades e abusos. Não queremos mais justiça seletiva e parcial. Queremos justiça para todos”.

Supremo Tribunal Federal mais uma vez decide o destino de Lula

 

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Lula/Foto: Reprodução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois habeas corpus nesta terça-feira (25), apresentados pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados alegam que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o petista. Também contestam a rejeição de recurso de Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), monocraticamente.

Viralizou o vídeo com paródia ironizando Moro em relação Vaza Jato

 

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A turma do Bip Bip, em Copacabana, celebrando os 75 anos de Chico Buarque

Do Poder 360 – Uma paródia da musica de Chico Buarque ‘Quem te viu, Quem te vê” viralizou na internet. A letra ironiza Moro em relação as publicações do The Intercept Brasil sbre a Vaza Jato. O vídeo foi feito na última quarta-feira (19), aniversário de 75 anos de Chico Buarque, no Bip Bip, bar de esquerda em Copacabana, Rio de Janeiro.

 

Letra:

“Você era a mais bonita das galhofas dessa farsa
Você era o queridinho e ele era seu comparsa
Hoje a gente toda fala da verdade que está nua
Suas noites são em claro porque tem mais falcatrua

“Hoje a casa caiu – laiá laiá – já vazaram você
Glenn te viu, Glenn te vê
Quem te enaltece só pode crer na TV
Glenn é do Intercept e a culpa é do PT

Quando o Telegram rolava, você era o mais brilhante
O showzinho da defesa e que in Fux we trust
Pra Deltan deu tanta dica. Juiz Investigador
Pelo que vi tudo indica que mentira é o senhor

Hoje a casa caiu – pra Dallagnol – já vazaram você
Glenn te viu, Glenn te vê
Quem te enaltece só pode crer na TV
Glenn é do Intercept e a culpa é do PT

Hoje é só esperar mais lista com sua demagogia
Quero mais que você vaze com sua conje e companhia
E pra quem tá arrependido, por favor não dê na vista
Bate palmas com vontade, faz de conta que é esquerdista

Hoje a casa caiu – desmoronou – já vazaram você
Glenn te viu, Glenn te vê
Quem te enaltece só pode crer na TV
Glenn é do Intercept e a culpa é do PT”.

#VazaJato: The Intercept Brasil denuncia blindagem de Moro a FHC

 

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Foto: Reprodução

The Intercept Brasil velou na noite desta terça-feira (18), mais diálogos da série de publicações da #Vaza Jato. A conversa entre Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro mostram as investigações protegendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 

Também no Telegram, a conversa teria acontecido em 2017. Moro questionou a gravidade das suspeitas sobre FHC, em seguida diz não querer “melindrar alguém cujo apoio é importante”.

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Segundo o The Intercept, o diálogo teria ocorrido um dia após à veiculação de uma reportagem no Jornal Nacional sobre suspeitas contra o ex-presidente. Naquele momento a Lava jato já estava sendo criticada por direcionar as investigações apenas contra o PT.

 REPORTAGEM COMPLETA AQUI

Lava Jato: Nulidade absoluta dos processos

 

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Foto: Reprodução

O site “The Intercept Brasil” publicou relevante matéria que demonstra a politização e a parcialidade de quase todos os agentes públicos que atuaram e atuam na chamada “Operação Lava Jato”.

Restou demonstrado – aliás já estava meio evidenciado – que a Lava Jato, além de prejudicar, de forma acentuada, a economia de nosso país, pela forma não republicana de apurar e processar fatos ilícitos, agia com claro objetivo político de evitar determinado e provável resultado eleitoral, envidando esforços legais e não legais para prender e manter preso o ex-presidente Lula.

Neste particular, é impressionante a preocupação e atuação de Procuradores da República em relação à entrevista do ex-presidente Lula, deferida por liminar de um ministro do S.T.F. Disseram claramente que precisariam impedir tal entrevista, pois ela poderia favorecer ao candidato do Partido dos Trabalhadores. Vale dizer, queriam e conseguiram que a extrema direita chegasse ao poder em nosso país. Evidentemente, tudo isto era absolutamente estranho aos processos criminais em que atuavam, ou seja, fora da atribuição dos membros do Ministério Público.

Ficou claro, ainda, que o então juiz Sérgio Moro estava envolvido com a atividade persecutória do Ministério Público, mostrando, à saciedade, o seu interesse e desejo de condenar e ver preso o ex-presidente Lula. Como Ministro de Estado, continuou a sua relação irregular com alguns membros do Ministério Público Federal.

Muitas outras mazelas foram noticiadas no referido site, que esclarece que há muito mais a ser noticiado e que tudo está registrado em arquivos eletrônicos espalhados por vários países.

Chego a sentir uma certa vergonha de viver em um país onde tudo isto acontece, inclusive, com o beneplácito da grande mídia comercial.

Durante metade de minha existência, eu atuei junto ao nosso sistema de justiça criminal e nunca imaginei que ele estivesse tão vinculado a determinada ideologia política. Nunca imaginei que ele fosse capaz de tantas e tão graves injustiças. Decepcionante !!!

Em consonância com o famoso poema de Pablo Neruda, termino dizendo: “pido castigo” !!!

Por Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre Docente em Direito Proc.Penal pela Uerj.