Moraes, Fachin e Bolsonaro se encontram nesta segunda-feira dia 7

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, se reúnem com Jair Bolsonaro nesta segunda-feira dia 7, no Palácio do Planalto.

O encontro será protocolar de entrega do convite a Bolsonaro, para posse dos ministros na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 28 deste mês, com o fim do mandato do ministro Roberto Barroso.

A relação de Jair Bolsonaro com os Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso não tem sido das melhores.

Flávio Dino avisou que Moro e Curitiba não eram competentes para processar Lula

Ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lembrou nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 8, que há muito tempo avisa que o e-juiz Sérgio Moro e a 13ª Vara em Curitiba, não tinham competência para processar e condenar Lula, no âmbito da Lava Jato.

“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz (..) Ministro Fachin decidiu um habeas corpus proposto em 03/11/2020. Nada de estranho quanto a isso. E aos que estão preocupados com apuração de condutas de Sérgio Moro, há várias outras formas de chegar a esse resultado. Decisão foi correta, de acordo com a Constituição e o CPP”, governador Flávio Dino.

Hoje o ministro do STF, Edson Fachin, anulou as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direitos políticos e pode disputar as eleições.

Edson Fachin suspende Resolução que zerou imposto de armas de fogo

O ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta segunda-feira, dia 14, a determinação do governo Bolsonaro, de zerar o imposto de importação de armas para o país. Para o ministro, o dever do Estado é viabilizar políticas de segurança para reduzir o número de armas de fogo.

“.. o aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar (..) ao Estado cabe diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito”, destacou o ministro do STF.

A decisão de Edson Fachin atendeu ação impetrada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). A liminar será submetida a apreciação dos demais ministros no Pleno do STF.

A Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas,passaria valer a partir de 1º de janeiro de 2021. Aqui decisão de Edson Fachin

Ministros do STF Roberto Barroso e Edson Fachin assumem hoje o TSE

 

Ministros do STF, Roberto Barroso e Edson Fachin/Foto: Reprodução

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 17h desta segunda-feira (25).

A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral.

As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pela nova composição que também será responsável pela preparação das Eleições Gerais em 2022.