Ministro Edson Fachin nega pronunciamento de Marcelo Queiroga

Da Carta Capital

O presidente do TSE, Edson Fachin, negou nesta terça-feira, dia 9, novo pedido da Secretaria Especial de Comunicação do governo Bolsonaro, para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.

É proíbe publicidade institucional a três meses da eleição. O ministro Edon Fachin alega que o pronunciamento de Queiroga fere a legislação já que narra outras ações do Ministério da Saúde.

“..a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições..”, diz a decisão.

Mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar em 2022

O número de eleitores aptos a votar no dia 2 de outubro, no 1º turno são de 156 milhões de eleitoras e eleitoras, o eleitorado cresceu 6,21% em comparação a 2018. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, dia 14, pelo ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

“..ao divulgar os dados e o perfil que compõe o eleitorado, o TSE cumpre uma de suas missões fundamentais que é organizar, preparar e realizar as eleições fundamentais para o estado democrático de direito e para a própria democracia (..) Este é mais um serviço que a Justiça Eleitoral presta, como tem feito em 90 anos de existência, e em mais de 25 anos do sistema eletrônico de votação em prol da democracia, em prol de um sistema seguro, transparente e auditável”, ressaltou Edson Fachin.

Os eleitores votaram nas Eleições 2022 para presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital.

Moraes, Fachin e Bolsonaro se encontram nesta segunda-feira dia 7

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, se reúnem com Jair Bolsonaro nesta segunda-feira dia 7, no Palácio do Planalto.

O encontro será protocolar de entrega do convite a Bolsonaro, para posse dos ministros na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 28 deste mês, com o fim do mandato do ministro Roberto Barroso.

A relação de Jair Bolsonaro com os Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso não tem sido das melhores.

Flávio Dino avisou que Moro e Curitiba não eram competentes para processar Lula

Ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lembrou nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 8, que há muito tempo avisa que o e-juiz Sérgio Moro e a 13ª Vara em Curitiba, não tinham competência para processar e condenar Lula, no âmbito da Lava Jato.

“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz (..) Ministro Fachin decidiu um habeas corpus proposto em 03/11/2020. Nada de estranho quanto a isso. E aos que estão preocupados com apuração de condutas de Sérgio Moro, há várias outras formas de chegar a esse resultado. Decisão foi correta, de acordo com a Constituição e o CPP”, governador Flávio Dino.

Hoje o ministro do STF, Edson Fachin, anulou as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direitos políticos e pode disputar as eleições.

Edson Fachin suspende Resolução que zerou imposto de armas de fogo

O ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta segunda-feira, dia 14, a determinação do governo Bolsonaro, de zerar o imposto de importação de armas para o país. Para o ministro, o dever do Estado é viabilizar políticas de segurança para reduzir o número de armas de fogo.

“.. o aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar (..) ao Estado cabe diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito”, destacou o ministro do STF.

A decisão de Edson Fachin atendeu ação impetrada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). A liminar será submetida a apreciação dos demais ministros no Pleno do STF.

A Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas,passaria valer a partir de 1º de janeiro de 2021. Aqui decisão de Edson Fachin

Ministros do STF Roberto Barroso e Edson Fachin assumem hoje o TSE

 

Ministros do STF, Roberto Barroso e Edson Fachin/Foto: Reprodução

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 17h desta segunda-feira (25).

A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral.

As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pela nova composição que também será responsável pela preparação das Eleições Gerais em 2022.