Ministro Edson Fachin nega pronunciamento de Marcelo Queiroga

Da Carta Capital

O presidente do TSE, Edson Fachin, negou nesta terça-feira, dia 9, novo pedido da Secretaria Especial de Comunicação do governo Bolsonaro, para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.

É proíbe publicidade institucional a três meses da eleição. O ministro Edon Fachin alega que o pronunciamento de Queiroga fere a legislação já que narra outras ações do Ministério da Saúde.

“..a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições..”, diz a decisão.

Congresso quer realizar maior mudança na lei eleitoral e política desde 1988

Da Folha de SP

O Congresso Nacional tenta mudar praticamente toda legislação eleitoral e política brasileira, após o recesso parlamentar. Se entrar em vigor será a maior reforma desde 1988.

Entre os principais pontos que podem ser alterados estão:

a) Revogação da Legislação Eleitoral Ordinária e Consolidada das Regras em único código

b) Alteração das Regras Eleitorais Estabelecidas pela Constituição

c) Voto Impresso

d) Mine Reforma Eleitoral no Senado

e) Fundo Eleitoral

f) Semipresidencialismo