Weverton coloca gabinete à disposição de gestores durante encontro da FAMEM

O senador Weverton, presidente estadual do PDT, participou nesta quinta-feira, dia 10, do III Encontro de Novos Gestores da Famem. Ele ressaltou o clima de confraternização no evento, também a importância da troca de informações sobre transição nos municípios.

Weverton lembrou a viabilização da casa de apoio aos prefeitos em Brasília, e ainda, sua disposição em auxiliar os prefeitos através do próprio gabinete no Senado, que forem à capital federal em busca demandas dos municípios maranhenses.

Promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão o evento conta  com a parceria do Tribunal de Contas (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). 

Em virtude da pandemia de COVID-19, a Famem optou por mudar o encontro programado para acontecer no Rio Poty Hotel, em São Luís, para o formato virtual, por meio das redes sociais, no canal do Youtube e através do site http://www.famem.org.br.

Entidades são contra reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

Do Congresso em Foco

Mais de 20 entidades da sociedade civil divulgaram nesta quarta-feira, dia 2, contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Uma ADI que questiona a possibilidade está na pauta do STF para ser julgado ainda está semana.

Nas eleições do Congresso Nacional, a Constituição tem que valer

2 de Dezembro de 2020
São Paulo, 02 de dezembro de 2020

Acompanhamos com atenção o julgamento que terá início nesta sexta-feira (4/12), no Supremo Tribunal Federal, a respeito da possibilidade de reeleição das Mesas Diretoras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524 questiona a constitucionalidade da recondução dos presidentes das duas casas.

A Constituição Federal não poderia ser mais clara quanto à impossibilidade de reeleição em uma mesma legislatura. Em seu artigo 57, parágrafo 4º, preconiza: Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Debates acerca de dispositivos constitucionais são usuais e, em grande medida, enriquecedores ao caminhar de uma sociedade democrática. Entretanto, neste caso, as margens a interpretações são extremamente estreitas, quiçá inexistentes, pois a interdição à reeleição às presidências do Congresso Nacional está explícita em nossa Carta Magna. Qualquer decisão que venha a contradizer um enunciado tão claro assume o risco de chancelar uma afronta a preceitos chave do pacto que rege os Poderes da República e o regime democrático brasileiro.

Por essa razão, as organizações subscritas expressam sua preocupação frente à possibilidade de violação constitucional no âmbito da decisão sobre a ADI 6.524 e, portanto, reclamam aos ministros do Supremo Tribunal Federal, guardiões da nossa Lei Maior, que assegurem seu cumprimento de forma categórica.

A sociedade civil brasileira não hesita em defender o STF frente aos ataques infundados e irresponsáveis que a corte vem sofrendo nos últimos anos. Porém, a defesa e o fortalecimento da democracia no Brasil pressupõem o respeito absoluto à Constituição Federal de 1988. Não há subterfúgios ou conjuntura política que tornem justificável o descumprimento de determinações constitucionais claras e inequívocas. O precedente que uma decisão como essa pode abrir é extremamente grave, sobretudo no atual contexto de tantas ameaças às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil. O respeito
à Constituição não permite concessões.

Assinam:

Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação da Parada LGBT de São Paulo
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Girl Up Brasil
IDEAS – Assessoria Popular
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômico
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Igarapé
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Política Viva
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
TETO Brasil
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
Ocupa Política
Virada Política

(Do Congresso em Foco)

Entidades realizam Virada pela Democrácia neste fim de semana

 

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Foto: Reprodução

Entidades da sociedade civil organizada realizam Virada Pela Democrácia neste sábado (4) e amanhã domingo (5). A campanha foi lancçada no último dia 29 junho, e tem objetivo de unir movimentos em defesa da democrácia.

Entre as entidades envolvidas no movimento estão OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Comissão Arns entre outras. Saiba mais aqui

Eventual participação de Moro racha Ato Virtual em defesa da Democracia

 

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Foto: Reprodução

A eventual participação de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro de Bolsonaro, no ato virtual pela Democracia, organizado pelo movimento ‘Direitos Já’, rachou o evento. O evento está marcado para amanhã sexta-feira (26).

A inclusão de Moro no ato foi proposto pelo deputado José Nelto (Podemos-GO).

Alguns dos convidados se posicionaram de forma contrária à  participação do ex-juiz e ministro de Bolsonaro. Entre eles, o também ex-ministro Aldo Rebelo que pediu “que o avisem quando acontecer”.

Outro é Guilherme Boulos que avisou se Moro entrar ele sai: “Se ele entrar por uma porta, eu saio por outra”.

Os ex-presidentes Sarney e Temer que haviam confirmado presença, ontem desistiram. Alegaram que o ato havia se transformado em movimento contra Bolsonaro.

Está claro que a união de forças políticas em defesa da Democracia, nos moldes do movimento ‘Diretas Já’, não acontecerá.

Mas, não é apenas Moro que dificulta uma união desse nível no país. O estrago e polirazação política nos últimos anos no Brasil foi maior que se imagina. (Informações de Mônica Bergamo)

Entidades Empresarias apoiam medidas sanitárias adotadas no MA

 

Secretário Simplício Araújo e representantes de entidades empresariais do Maranhão

Entidades de classe do estado lançaram nota pública em apoio às medidas sanitárias do Governo do Maranhão e alertam a população para cumprimento das medidas de distanciamento social e protocolos de segurança sanitária.

“Se não houver o engajamento da sociedade na direção do cumprimento dessas medidas sanitárias, tão logo será observada a volta do crescimento de casos de Covid-19 na Ilha de São Luís e, consequentemente, a paralisação novamente dos setores comerciais, comprometendo, inclusive, o cronograma das próximas etapas”, destaca parte da nota.

A nota é assinada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

NOTA SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS

Entidades empresariais – Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) – vêm a público convocar a população de São Luís para o cumprimento das medidas de distanciamento social e protocolos de segurança sanitária editados pela Portaria da Casa Civil do Maranhão.

De forma dialogada e colaborativa, o Governo do Estado e as entidades empresariais construíram uma série de medidas que possibilitam a retomada gradual e segura das atividades econômicas, garantindo a manutenção dos empregos e da renda dos ludovicenses a partir do retorno ao trabalho.

No entanto, se não houver o engajamento da sociedade na direção do cumprimento dessas medidas sanitárias, tão logo será observada a volta do crescimento de casos de COVID-19 na Ilha de São Luís e, consequentemente, a paralisação novamente dos setores comerciais, comprometendo, inclusive, o cronograma das próximas etapas.

Assim, torna-se fundamental que as pessoas cumpram o isolamento social, fiquem em casa, saiam somente para trabalhar ou quando for essencial, mantenham o distanciamento das outras pessoas, usem máscara durante todo o tempo, higienizem as mãos sempre que possível e observem as demais regras sanitárias.

É preciso que TODOS estejam unidos pela proteção da vida, evitando novos casos de contaminação, inibindo a proliferação do vírus, impedindo as mortes de mais maranhenses, assim como, prevenindo um caos econômico com o fechamento de empresas e demissão dos trabalhadores.

De sua parte, as entidades e empresas têm buscado cumprir as decisões acordadas, assegurando aos clientes e colaboradores as condições de trabalho e de acesso aos empreendimentos de forma segura e responsável, entendendo que neste processo há ações que cabem às instituições e empresas, como ao poder público.

Nesse sentido, ao mesmo tempo, as entidades empresariais reivindicam da Prefeitura de São Luís a implementação de políticas públicas que desfavoreçam as aglomerações no transporte coletivo da cidade, além da correta fiscalização preventiva dos espaços públicos que são utilizados por vendedores ambulantes sem a observância das regras e protocolos de saúde.

Vale destacar, ainda, que o Governo do Estado disponibiliza os Canais de WhatsApp (99162-8274 | 98356-0374 | 99970-0608) para que a sociedade também apoie a fiscalização e denuncie desrespeitos aos protocolos de segurança, seja no comércio, nas vias públicas, no transporte coletivo ou em áreas de lazer, como as praias.

Juntos, venceremos a COVID-19. Faça a sua parte!

Covid-19: Assembleia Legislativa do Maranhão apoia restrição de viagens na Semana Santa

 

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Deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, também assinou a nota conjunta em apoio a medida do governo do estado de restringir viagens coletivas de passageiros ao interior,  durante a Semana Santa. A medida preventiva objetiva evitar a circulação de pessoas e a disseminação em massa do novo coronavírus.

“Sabemos que nesta data muitas pessoas convergem principalmente ao interior do estado, para celebração em família dos dias santos, mas estamos pedindo a todos que, se possível, mantenham o distanciamento do convívio social e fiquem em casa, pois essa é a melhor maneira de evitar a propagação do vírus no nosso estado”, acentuou Othelino Neto.

Também são signatários da medida  o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier;  defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

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Entidades no Maranhão defendem Isolamento Social contra a Covid-19

 

Nota Conjunta

Uma nota conjunta foi elaborada por dez instituições maranhenses onde defendem o isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus.

Assinam a NOTA CONJUNTA  o Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Federal no Maranhão, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.

No documento, as instituições defendem que “deve-se observar que a OMS persiste nas recomendações de isolamento domiciliar como sendo a medida de maior eficácia contra a nova pandemia, sendo testada e trazendo resultados positivos em diversos países que tentam debelar a nova moléstia”.

Senado aprova prorrogação de isenção do ICMS para Templos Religiosos por 15 anos

 

A Lei que permitiu a prorrogação do ICMS para Templos Religiosos e entidades beneficentes é 2017, autorizava a medida por 1 ano. Agora por unanimidade, o Senado  Federal aprovou o projeto que estende esse prazo em 15 anos.

Além do ICMS os Templos e entidades beneficentes já são isentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IR (Imposto de Renda), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortes e Doação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Realizada operação ‘Faz de Conta’ contra esquema com emendas parlamentares em São Luís

 

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Foto: Reprodução

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

A investigação descobriu um Título Federal fraudado por uma dessas entidades; a partir daí, o Gaeco iniciou investigação de dois beneficiários por emendas de R$ 500 mil do vereador Isaias Pereirinha (PSL).

Cada vereador pode destinar até R$ 1,1 milhão em emendas.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

FAMEM realizará o ‘Seminário Conhecendo o Serviço de Inspeção Municipal – Sim’

 

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Com objetivo de esclarecer gestores municipais sobre ganhos econômicos para os municípios, a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão) realizará neste mês de julho, O Seminário ‘Conhecendo o SIM’.

O SIM (Serviço de Inspeção Municipal) visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, incluindo o abate de animais e seus produtos; pescado e derivados, ovos e derivados, mel e cera de abelhas e derivados.

De acordo com a Lei, os municípios têm autonomia para criarem os próprios Serviços de Inspeção Municipais, assumindo a responsabilidade de fiscalizar todos os estabelecimentos da agroindústria que se destinem a industrialização de produtos de origem animal e vegetal.

A inexistência ou ineficiência desse serviço estimula atividades dessa natureza de forma clandestina causando prejuízos financeiras e outros danos aos municípios, como: concorrência desleal, agroindústria desorganizada, sonegação de impostos e produtos com baixa ou sem qualidade.

O Seminário é voltado para Prefeitos, Secretários de Agricultura Municipais, Agrônomos e Veterinários.

O evento tem apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão (Sagrima), Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Ministério Público do Estado, Sindicado dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado (Sinfa), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense (Aeacema).

Organizadora do ‘Seminário Conhecendo o Sim’ a FAMEM conta com a parceria da Secretária de Agricultura Familiar, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria da Industria Comércio e Energia, Conselho Regional de Veterinária, Companhia Nacional de Abastecimento (Superintendência do maranhão), Superintendência Federal Federal de Agricultura do maranhão.