Eliziane assina “CPI da Lava Toga” que investigará Cortes Superiores

 

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Foto: Reprodução

Foi protocolado nesta quinta-feira (7), no Senado Federal, a solicitação para criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que pretende investigar as Cortes Superiores. Dos três senadores da bancada maranhense, apenas Eliziane Gama(PPS), assinou o requerimento que obteve 27 assinaturas, em menos de uma semana.

A Comissão já foi apelidada de “CPI da Lava Toga”, e deverá ouvir inclusive ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O autor do requerimento é o Senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

A CPI quer entender como funciona os Tribunais Superiores, com base em quatro pontos centrais: “uso abusivo de pedidos de vista ou outras manobras”; “desrespeito ao princípio do colegiado”; “diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado”; e  “participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.

Com fim do recesso, STF analisará caso de Flávio Bolsonaro

 

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Plenário do Supremo Tribunal federal/Foto:Reprodução

G1

Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) retomarão os trabalhos e deverão analisar pedidos que aguardavam o primeiro dia útil da Corte para serem julgados.

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Flávo Bolsonaro e Fabrício Queiroz/Foto: Reprodução

Entre os pedidos está uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um procedimento investigatório sobre ele seja enviado ao Supremo.

Durante o recesso do Judiciário, o ministro Luiz Fux, de plantão, concedeu decisão liminar (provisória) suspendendo temporariamenteo procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O pedido foi feito por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi motorista. Flávio é um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e não é investigado no caso.

Caberá ao relator original do caso, ministro Marco Aurélio, decidir se mantém a decisão de Fux, arquiva o pedido ou determina que todo o procedimento passe a correr no STF.

Flávio Bolsonaro também pediu que as investigações do caso fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas. Esses dois pedidos serão decididos por Marco Aurélio.

Após declaração dura em relacão ao filho, Bolsonaro volta defendê-lo

 

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Entrevista à agência de notícias Bloomberg, em Davos Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro ao ser questionado sobre as denuncias contra seu filho Flávio Bolsonaro, ontem quarta-feira (23) durante entrevista a agência de notícias Bloomberg na Suiça, onde participa do  Forum Internacional em Davos, ele respondeu de forma dura.

“Se por acaso ele errou e isso for provado, eu lamento como pai, mas ele terá que pagar por essas ações que não podemos aceitar”, declarou.

Após a repercussão da sua fala e as especulações sobre um possível isolamento do Flávio Bolsonaro, o presidente voltou no mesmo dia falar sobre o assunto, dessa vez à TV Record, onde mudou e tom passando a defender o filho.

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Entrevista à TV Record também em Davos/Foto: Reprodução

“Acredito nele. A pressão em cima dele é para tentar me atingir. Ele tem explicado tudo o que acontece com essas acusações infundadas, que teve sim seu sigilo quebrado”, afirmou na entrevista concedida em Davos, na Suíça. “Nós não estamos acima da lei. Pelo contrário, estamos abaixo da lei. Agora, que se cumpra a lei, não façam de maneira diferente para conosco. Não é justo atingir o garoto, fazer o que estão fazendo com ele, para tentar me atingir”, disse Bolsonaro.

As investigações do COAF que vinham tendo como alvo principal Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, senador eleito e filho mais velho do presidente, acabou caindo no ‘colo do governo’ causando forte desgaste.

Bolsonaro disse que se o filho for culpado terá que pagar. Será?…

 

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Bolsonaro concede entrevista à agência de notícias Bloomberg, em Davos Foto: Reprodução

RIO — Em entrevista para a agência de notícias Bloomberg, em Davos (Suíça), nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que se o senador eleito Flávio Bolsonaro , seu filho mais velho, errou e se isso for provado, ele terá que pagar pelos atos dele.

— Se por acaso ele errou, e isso for provado, eu lamento como pai, mas ele terá que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar.

Segundo a agência de notícias, a investigação sobre Flavio Bolsonaro corre o risco de “minar a agenda anticorrupção do presidente”.

Flávio está na berlinda desde que foram divulgadas as movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhões do ex-assessor Fabrício Queiroz, registradas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Conforme revelou o colunista Lauro Jardim, no domingo, a movimentação do ex-assessor chega a R$ 7 milhões em três anos.

A situação do senador eleito se agravou após a revelação pelo Jornal Nacional de que o Coaf encontrou 48 depósitos em dinheiro vivo no valor de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 nas contas bancárias de Flávio. Segundo Flávio, o dinheiro é parte do pagamento da venda de uma cobertura em Laranjeiras, no Rio.

A transação em dinheiro vivo foi confirmada pelo ex-atleta Fábio Guerra, que comprou o imóvel. No entanto, as datas dos depósitos fracionados divergem dos pagamentos registrados na escritura de venda do imóvel.

Ontem, após operação do Ministério Público contra milícias no Rio, também veio à tona a informação de que Flávio Bolsonaro empregava  a mulher e a filha do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia do Rio das Pedras e tido como o homem-forte do Escritório do Crime,  organização suspeita do assassinato de Marielle Franco.

(Jornal O Globo)

O presidente Bolsonaro antes do poder era contra o foro. E agora?

 

O deputado e senador eleito, Flávio Bolsonaro, que aparece no vídeo abaixo em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, quando este contestava e repudiava duramente o foro privilegiado, recorreu justamente à prerrogativa do foro para embasar a solicitação que fez ao STF para suspender as investigações que beneficiou seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O vídeo voltou circular na internet nesta quinta-feira (17), após a decisão favorável ao deputado Flávio Bolsonaro. Ele não é investigado, apenas citado. Aspecto que surpreendeu até mesmo outros membros da Suprema Corte.

O ministro Luis Fux , que está respondendo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), durante o recesso atendeu o pedido e suspendeu as investigações. Quanto ao outro pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro para anular as provas do caso, o ministro informou que não chegou analisar.

 

Abaixo a decisão do ministro Luis Fux:

Decisão: Trata-se de Reclamação, instaurada sob o regime do segredo de justiça, contra ato do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro consubstanciador, em tese, de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

Narra, em síntese, o Reclamante que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração do PIC 2018.00452470, no âmbito do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, voltado à apuração de notícia de fato materializada em Relatório de Informação Financeira do COAF, e que envolveria, em tese, a prática, por parlamentares estaduais, de supostos ilícitos relacionados ao exercício dos respectivos mandatos.

O Reclamante assinala que, em 14/12/2018, depois de confirmada sua eleição para o cargo de Senador da República, o órgão ministerial local requereu ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo.

Sustenta que o D. MPE/RJ utilizou-se do COAF para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal , razão pela qual a autoridade Reclamada teria incorrido em usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal .

Argumenta que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha conferido nova interpretação à prerrogativa de foro prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República, restou expressamente consignado, no acórdão proferido nos autos da AP 937-QO, que a conjugação dos critérios exercício do mandato e em razão da função exigirá que esta Corte continue a se pronunciar, caso a caso , se o crime tem ou não relação com o mandato. E essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância .

Simultaneamente à usurpação de competência, o Reclamante aduz a existência de flagrante ilegalidade na instauração do referido procedimento investigatório, passível de configurar constrangimento ilegal suscetível da concessão de habeas corpus de ofício.

Isso porque, segundo alega, o procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo D. MPE/RJ junto ao COAF informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial .

Invoca precedente do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a obtenção e o uso, para fins de investigação criminal, dos dados que subsidiaram o relatório fornecido pelo COAF dependem de autorização judicial (HC 349.945/PE, Sexta Turma, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, j. 06/12/2016).

Sublinha que, para agravar a situação de ilicitude, o procedimento de investigação instaurado em julho de 2018 não foi, até o momento, submetido à distribuição perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inexistindo supervisão judicial sobre as atividades investigativas do Ministério Público.

Acrescenta, ainda, entendimento no sentido de que o Supremo Tribunal Federal definiu, sobre o tema do sigilo fiscal e bancário, que o Ministério Público pode requisitar informações diretamente ao COAF, e que esse Conselho detém plena liberdade de compartilhar informações de inteligência com o Ministério Público, desde que os dados não envolvam informações protegidas pelo sigilo bancário.

Nestes termos, pleiteia:

  1. a) que seja julgada procedente a presente Reclamação, monocraticamente, para determinar a remessa dos autos do PIC 2018.00452470 ao Supremo Tribunal Federal, com a consequente suspensão de todos os atos de investigação em curso, até que se decida acerca da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o presente feito;
  2. b) alternativamente, que seja deferida a liminar, para os mesmos fins, com a subsequente intimação da autoridade Reclamada para que preste informações e, alfim, a integral procedência da Reclamação;
  3. c) a concessão de habeas corpus de ofício, para reconhecimento da ilegalidade das provas que instruíram o PIC 2018.00452470 e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.

É o Relatório.

Decido.

Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo Relator do feito.

Deveras, o Reclamante foi diplomado no cargo de Senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, b , da Constituição da República.

Comunique-se, com urgência, observado o segredo de justiça que grava o presente feito.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao eminente Relator.

Brasília, 16 de janeiro de 2019.

Ministro Luiz Fux

Vice-Presidente”

Queiroz chiou: Estou sendo tratado como ‘o pior bandido do mundo’

 

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Fabrício Queiroz/Foto: Reprodução

Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz disse que esclarecerá “em breve” as movimentações atípicas em sua conta apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele, porém, não disse quando iria dar as explicações e reclamou de, em suas palavras, ter sido tratado como “o pior bandido do mundo”.

“Após a exposição de minha família e minha, como se eu fosse o pior bandido do mundo, fiquei muito mal de saúde e comecei a evacuar sangue. Fui até ao psiquiatra, pois vomitava muito e não conseguia dormir”, disse Queiroz, que também é policial militar da reserva. “Estou muito a fim de esclarecer tudo isso. Mas não contava com essa doença. Nunca imaginei que tinha câncer”,disse.

Alegando fortes dores, o ex-assessor atribuiu os problemas detectados recentemente em sua saúde à exposição do caso Coaf na imprensa. As dores, segundo ele, o teriam feito faltar a depoimentos marcados pelo Ministério Público.

(O Estado de S. Paulo)

Intensificadas investigações da morte do empresário em Santa Inês

 

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Vereadora Carla Sousa (PTB) e o empresário Antonio Alves de Sousa

O comerciante Antonio Alves de Sousa, 53 anos, foi morto a tiros na manhã desta Sábado (5), no Residencial Sol Nascente, zona urbana da cidade de Santa Inês no Maranhão. O crime com características de execução aconteceu em frente ao Mix do Tonico, de sua propriedade. Ele era pai da vereadora da vereadora Carla Sousa (PTB).

De acordo com as primeiras informações, a vitima que era conhecido como Tonico, teria sido emboscado por dois homens encapuzados que chegaram de moto ao local do crime e desferiram os tiros na vitima quando ela abria o estabelecimento. Segundo a polícia os disparos atingiram principalmente a região da cabeça.

Chamou atenção a ousadia dos criminosos porque  comercio da vitima fica ao Complexo de Segurança Pública de Santa Inês, onde estão localizadas a 7ª Delegacia Regional e a 2ª CIA da Polícia Militar. Tonico ainda foi levado para o Hospital Municipal Tomaz Martins, mas não havia mais nada a fazer, e foi liberado para a família.

Segundo a policia o crime tem fortes indícios dos de encomenda. Informações ainda não oficias dizem que a vitima emprestava dinheiro a juros e tinha forma atuação na política local, o que poderia motivar o ocorrido.

(Agora Santa Inês)