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CRISE: Moraes pede à presidência do STF investigação contra Mendonça

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira, dia 3, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria das Operação Sem Desconto e Operação Compliance Zero.

Moraes apontou:

1 – usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;

2- condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;

3- direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Iracema Vale reage à acusação e se diz vítima de ‘violência política’.

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A deputada Iracema Vale (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 19, reagiu com indignação nas redes sociais às acusações graves contra ela.

Iracema Vale é enfática no vídeo divulgado nas redes sociais ao negar qualquer ligação com os crimes. Ela também classificou a acusação de mentirosa e ainda disse que está sendo vítima de ‘violência política’.

MPMA denuncia 10 pessoas investigadas na Operação Benedictio

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O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminoss (GAECO), ofereceu Denúncia à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra dez pessoas investigadas no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada em junho deste ano.

Os denunciados são acusados de integrar organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e associação com facção criminosa.

De acordo com a Denúncia, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões em recursos públicos oriundos de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto Sê Tu Uma Bênção.

As investigações tiveram início a partir da identificação de inconsistências contábeis na prestação de contas do Instituto, analisadas no Inquérito Civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. O aprofundamento das apurações apontou a existência de uma estrutura criminosa formada por dirigentes de entidade do terceiro setor, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa.

A Operação Benedictio foi deflagrada em 15 de junho pelo MPMA, por intermédio do Gaeco, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar, em cumprimento a decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 12 endereços, além do bloqueio de bens e valores dos investigados.

Durante a operação, foram presos preventivamente Lucivânia Silva Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, valores em espécie, joias e veículos de luxo. Na residência do vereador Werbeth Macedo Castro, conhecido como Beto Castro, foram encontrados mais de R$ 315 mil em dinheiro.

Foram apreendidos, no total, 2,14 milhões de reais entre bens e valores em espécie. Além disso, foram bloqueados 1,17 milhão de reais.

PEC DA BLINDAGEM: 15 deputados federais maranhenses apoiam

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A Câmara dos Deputados após aprovar a PEC da blindagem, em segundo turno, que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador, nesta quarta-feira, dia 17, votarão dois destaques que podem alterar pontos da proposta.

VOTO SECRETO

O plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se o parlamentar poderia ser processado criminalmente pelo Supremo.

A votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.

Dos 18 membros da bancada maranhense na Câmara, 15 votaram a favor da PEC da blindagem.

Veja como votou cada deputado federal do Maranhão:

1.Allan Garcês – PP – Sim

2.Aluisio Mendes – Republicanos – Sim

3.Amanda Gentil – PP – Sim

4.Cleber Verde – MDB – Sim

5.Detinha – PL – Sim

6.Duarte Jr. – PSB – Não

7.Fabio Macedo – Podemos – Sim

8.Hildo Rocha – MDB – Sim

9.Josimar Maranhãozinho – PL – Sim

10.Josivaldo JP – PSD – Sim

11.Junior Lourenço – PL – Sim

12.Juscelino Filho – União Brasil – Sim

13.Márcio Honaiser – PDT – Sim

14.Márcio Jerry – PCdoB – Não

15.Marreca Filho – PRD – Sim

16.Pastor Gil – PL – Sim

17.Pedro Lucas Fernandes – União Brasil – Sim

18.Rubens Pereira Junior – PT – Não

EUA: Xandão quer ver o ‘convite oficial’ de Trump para Bolsonaro

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, quer ver o convite que Jair Bolsonaro diz ter recebido de Donald Trump, para participar da cerimonia de posse do presidente dos EUA.

Neste neste sábado, dia 11, o ministro pediu a defesa de Bolsonaro que apresente o documento oficial comprovando o convite oficial para o ato que acontece, em Washington, no dia 20 de janeiro.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial…, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição. Após a necessária complementação, abra-se vista imediata à Procuradoria Geral da República para manifestação”, escreveu Moraes na decisão.

Jair Bolsonaro é investigado na trama golpista do 8 de janeiro. O ministro Alexndre de Moraes responsável pelo caso no STF, determinou apreensão do passaporte de Bolsonaro, para evitar que ele fuja do país.

“nada tenho a ver”, Braide sobre ‘carro com mais de R$ 1 milhão’

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), nesta quarta-feira, dia 7, disse que não é verdade, que não se posicionou sobre o episódio do carro encontrado no Renascença, com mais de R$ 1 milhão de reais. Ele também disse que ‘nada tem a ver com esse episódio’, e ainda, que espera o ‘esclarecimento e punição dos envolvidos, doa a quem doer’.

Presidente Nacional do Solidariedade se entrega à Polícia Federal

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O presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, se apresentou na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, neste sábado, (15). Ele havia sido incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Ele foi alvo de uma operação da PF contra uma suposta organização criminosa responsável por desviar recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022. Segundo a PF, o suposto desvio seria de R$ 36 milhões.

Os valores seriam destinados ao partido Pros, incorporado ao Solidariedade.

‘SURTO DE MATRCULAS’: no MA a irregularidade chega a R$ 1 bilhão

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Do UOL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que o MPF (Ministério Público Federal) investigue, em dez estados, municípios com taxa desproporcionalmente de matrículas na educação de jovens e adultos, o EJA.

Este ano no Maranhão foi realizada uma operação para apurar esse tipo de desvio. A suspeita é de que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e, depois, desviavam a verba da educação com contratos fraudulentos.

Uma análise mostra que 50 municípios declaram ter mais de 44% de sua população inscrita na educação de jovens e adultos.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), 9,22% seria o percentual máximo razoável da população, nessas regiões, que poderia integrar um programa de educação de jovens e adultos.

A PGR determinou a investigação de municípios na Bahia, Alagoas, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Pará.

Apenas no Maranhão, os valores recebidos indevidamente pelas prefeituras devido às matrículas falsas chega a R$ 1 bilhão, segundo investigação do MPF.