Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão são presos em São Luís

 

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Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do seu presidente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, divulgou no final da manhã desta segunda-feira (15), os detalhes das prisões de servidores da Justiça do Maranhão, ocorridas na manhã de hoje. A operação que envolveu o Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial. Foram presos três pessoas.

Nota Pública

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão 

Governador ratifica apoio e confiança em Portela durante entrega de 90 viaturas às Policias Militar e Civil

 

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Entrega de viaturas às policias Civil e Militar/Foto: Karlos Geromy

Em solenidade muito concorrida nesta quinta-feira (11), na Praça Maria Aragão, centro de São Luís, o governador Flávio Dino entregou mais 90 viaturas novas para ao Sistema de Segurança que serão utilizadas pelas policias civil e militar. Os investimentos nos equipamentos entregues hoje custaram R$ 145 milhões e contemplam 65 municípios.

Para um público formado em sua maioria de servidores do Sistema de Segurança Pública, durante sua fala Flávio Dino se referiu, mesmo que indiretamente, sobre a acusação contra o Secretário de Segurança, Jefferson Portela, de ”espionar’ membros do judiciário e políticos de oposição ao governo, e que vem sendo utilizado pela oposição para atacar o governo.

Segundo Flávio Dino, muito do sucesso e avanços alcançados pelo governo desde 2015 no setor de Segurança Pública do Maranhão deve-se a seriedade e dedicação de Jefferson Portela à frente do sistema de segurança. Ele defendeu ainda a unidade no sistema e ratificou a confiança e apoio em Portela, e ressaltou que o combate ao crime organizado no estado não terá trégua, seja ele praticado por quem quer que seja e aonde.

Participaram da solenidade Secretários de Estado, Delegados de Polícia, Oficias da PM e Corpo de Bombeiros, Policias Militares e Civis, deputados estaduais, prefeitos e lideranças comunitárias.

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Entrega de viaturas às policias Civil e Militar/Foto: Karlos Geromy
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Entrega de viaturas às policias Civil e Militar/Foto: Karlos Geromy

Parceria: Vale investirá R$ 60,3 milhões em educação, patrimônio histórico e segurança no MA

 

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Cerimônia da Assinatura do Protocolo de Intenções (Foto: Gilson Teixeira)

A Vale anunciou nesta terça-feira (2),  investimentos no Maranhão nas áreas de educação, saúde, patrimônio histórico e segurança. Um termo de cooperação foi assinado pelo governador Flávio Dino e o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, no valor de R$ 52,2 milhões.

O investimento inclui a construção e reforma de escolas, novos laboratórios técnicos, apoio na formação de educadores, alfabetização de crianças e restauro de prédios no centro histórico da capital.

As ações devem ser iniciadas ainda este ano. Além da parceria com o Governo, a Vale anunciou a doação de R$ 8,14 milhões ao Corpo de Bombeiros, em reconhecimento ao serviço prestado pela corporação à população do estado.

“Hoje estamos assinando um importante documento de parcerias com a empresa que atua no Maranhão, a Vale, acordo esse que implicará a realização de investimentos em várias áreas. Destaco a adesão da empresa ao programa Nosso Centro, recentemente lançado. Só nessa área de restauração de patrimônio histórico são R$ 15 mi. E esse é um protocolo que tem consequências práticas e muito significativas girando em torno de R$ 60 mi”, pontuou o governador Flávio Dino.

Como serão distribuído o recurso:

– 36 mi para Educação
– 15 mi Patrimônio Histórico
– 1,4 mi Saneamento Básico
– 4 imóveis da Vale cedidos para implantação de Complexo das Polícias Vitoria, alto alegre, Açailândia e São Pedro da Água Branca
– 8,14 mi para Corpo de Bombeiros
– Total de 60,3 mi

Militar preso na Espanha realizou várias viagens avançadas da Presidência

 

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O segundo sargento Manoel Silva Rodrigues preso na Espanha/ Foto: Reprodução

O Globo – O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues é o militar que foi preso na manhã de terça-feira pela polícia espanhola, no aeroporto de Sevilha, suspeito de tráfico de drogas. Ele era tripulante do voo que transportava a equipe avançada de transporte que dava apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi flagrado com 39 quilos de cocaína divididos em 37 pacotes em sua mala, disse à AFP uma porta-voz da força policial sevilhana. Ele deixou deixou o país ontem.

O salário dele bruto é de R$ 7.298,10 e está lotado no Comando da Aeronáutica. Em março, ele fez uma viagem como comissário do escalão avançado da presidência da República.

No dia 29 de março, ele saiu com a equipe de Brasília rumo a São Paulo e fez ainda fez uma escala em Vitória, no Espírito Santo, antes de retornar a Brasília. O sargento também viajou com Bolsonaro em fevereiro quando o presidente esteve na capital paulista para exames. A viagem ocorreu em 27 de fevereiro.

Integrante do  Grupo de Transporte Especial  (GTE), baseado em Brasília, ele esteve em outras viagens internacionais com integrantes do governo.

Ampliado prazo para municipalização do Trânsito no Maranhão

 

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juiz Douglas de Melo Martins, deputado Othelino Neto (presidente da Assembleia Legislativa do Estado) e Erlânio Xavier (presidente da FAMEM)/Foto: Reprodução

Acordo entre a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), Justiça (através da Vara de Direitos Difusos e Coletivos), e participação da Assembleia Legislativa, resultou no aumento do prazo para que seja municipalizado o transito no Estado.

Para o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier, o entendimento para adoção da medida contará com total empenho da entidade junto ao Detran-MA.

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

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Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto, que teve importante papel nas negociações destacou a importância do acordo para o destravamento da decisão judicial, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que não estivessem no Sistema Nacional de Trânsito.

“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.

Saúde e segurança

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo será benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito.

“São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.

No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.

Deputado volta cobrar vigilância armada 24 horas em bancos no Maranhão

 

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Deputdo Zé Inácio (PT)/Foto: Reprodução

O deputado Zé Inácio (PT), voltou cobrar na Assembleia Legislativa do Estado, o cumprimento da lei, cujo é autor, e que prevê vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

O apelo do deputado foi motivado pela gravidade e repercussão do assalto na madrugada desta segunda-feira (3), na agencia do Banco do Brasil, localizado em frente ao Shopping do Automóvel, em São Luís.

“Nós não estamos pedindo a vigilância armada 24 horas nas agências bancárias com o objetivo de substituir o trabalho da Polícia Militar, que tem melhorado consideravelmente no Maranhão. Mas é uma forma de contribuir com o trabalho da Secretaria de Segurança Pública. Por isso, há a exigência da lei não somente para  atender  à  categoria   dos  vigilantes,  mas,  sobretudo  para contribuir com a  segurança  pública do nosso estado”, declarou o deputado.

Assembleia Legislativa do MA e Câmara Municipal de São Luís se unem em defesa das mulheres

 

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Instalação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís/Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa do Maranhão e Câmara Municipal de São Luís se uniram na última quinta-feira (30) em defesa da mulher, quando foi instalada Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São Luis, onde tomou posse como procuradora, a vereadora Bárbara Soeiro (PSC).

O evento contou com participação de mulheres de todas as classes sociais da capital maranhense. Para a deputada Helena Dualibe (Solidariedade), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, agora o Legislativo Municipal conta com um forte instrumento de defesa da mulher.

“Parabenizo  o presidente da Câmara de São Luis, vereador Osmar Filho, que possibilitou a criação da Procuradoria da Mulher, assim como a vereadora Bárbara Soeiro. Enriquece a Câmara, enriquece a nossa luta, a luta da mulher maranhense”, disse Helena Duailibe.

Procuradora da Mulher na Câmara, Bárbara Soeiro, agradeceu o apoio e o empenho do presidente da Casa, Osmar Filho, e aprovação dos demais vereadores para criação da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal de São Luís.

Para o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), a Casa que dirige dá mais um salto e se soma agora às casas legislativas que já contem esse instrumento, a exemplo da Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

“Esta é uma festa bonita e muito simbólica porque demonstra que a Câmara tem apreço e valoriza a mulher”, destacou Osmar Filho.