ALEMA realiza sessão solene dos 190 anos da Polícia Militar

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (11), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Na ocasião, foi entregue a Medalha ao Metérito Legislativo Manuel Beckman ao comandante-geral da corporação, coronel Wallace Amorim.

As homenagens foram propostas pelo deputado Neto Evangelista (MDB), por meio do Requerimento 110/2026 e do Projeto de Resolução Legislativa 37/2026.

A cerimônia foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), e contou com a presença de autoridades civis e militares, representantes das forças de segurança e convidados.

Além da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o comandante-geral da PM/MA, Coronel Wallace Gleydison Amorim de Sousa; a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Maria Augusta; o coronel PM Francisco, representando o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto; a primeira sub defensora pública, Elainne Alves do Rego Barros Monteiro, representado a defensora pública-geral, Cristiane Marques; o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros; o chefe do Gabinete Militar da Alema, Coronel Emerson Bezerra; o ex-comandante da PMMA, o coronel reformado Diniz; e ex chefe do Gabiente Militar da Alema, Evanildo Silva.

A solenidade celebrou a trajetória de uma das mais antigas instituições públicas do estado. A Polícia Militar do Maranhão foi criada pela Lei Provincial 21, de 17 de junho de 1836, com a denominação de Corpo de Polícia da Província do Maranhão, tendo como missão inicial a manutenção da ordem e da segurança da então província.

ALEMA aprova urgência na votação para investimentos no Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de urgência apresentado pelo deputado Neto Evangelista, para a apreciação do Projeto de Lei 100/2026 enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operações de crédito internacionais e nacionais destinadas a áreas estratégicas como habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e a renegociação da dívida pública estadual.

O PL 100/2023 prevê a contratação de R$ 1,3 bilhão. Na prática, a matéria trata da substituição de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão aprovado na gestão do ex-governador e hoje ministro do STF, Flávio Dino.

Na ocasião do primeiro empréstimo, deputados estaduais que integravam a base do governo comunista e que hoje atuam na oposição, defenderam de forma enérgica a contratação da operação financeira no estado. No atual cenário, contudo, os mesmos parlamentares manobram para impedir o alcance de recursos para investimentos no Maranhão.

O Maranhão elevou recentemente a sua nota de capacidade de pagamento (CAPAG) de “C” para “A” junto ao Tesouro Nacional. Com a nota máxima, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orientou o governo a substituir o financiamento antigo – contratado no governo Flávio Dino -, por um novo, com condições de juros e parcelamento significativamente mais favoráveis ao erário público.

Com isso, o Estado poderá dar celeridade aos projetos vinculados ao programa Pró-Moradia, integrados ao Novo PAC, e que garante dignidade ao cidadão maranhense.

O PL 105/2026 (R$ 140 milhões), por exemplo, será destinado à construção de 368 unidades habitacionais no Bacanga e outras 240 na Vila Isabel.

Já o PL 106/2026 (R$ 149 milhões), prevê a construção de 120 habitações no bairro Alemanha, 336 na Fé em Deus e 48 no bairro João Paulo.

Outro importante investimento no bojo da contratação de empréstimo, está fixado no PL 107/2026, que autoriza o aporte de R$ 123 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano, o que promove modernização e sustentabilidade da frota.

Há também o PL 104/2026, que tem por objetivo colocar o Maranhão na rota da infraestrutura global de dados. Com um financiamento de 81 milhões de dólares (via BID) e 57 milhões de euros (via Agência Francesa de Desenvolvimento), o Estado planeja a instalação de um cabo submarino. O equipamento conectará o Maranhão à rede que interliga a Europa à Guiana Francesa, espelhando o modelo de conectividade já existente em Fortaleza e ampliando o potencial tecnológico da região.

Neto fala sobre imbróglio envolvendo filiação, Republicano e MDB

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista (MDB), nas redes sociais, esclareceu sobre o imbróglio envolvendo sua situação partidária. Ele confirma ter sido sondado para se filiar ao Republicano, como a possibilidade de compor a chapa como pré-candidato a vice-governador, de Orleans Brandão (MDB).

Neto permanece no MDB, onde deverá disputar a reeleição, porém a provável chapa majoritária não está afastada.

CCJ aprova que mulheres utilizem spray de pimenta e armas de choque

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 531/2025, que prevê o fornecimento gratuito de sprays de pimenta e armas de choque a mulheres que possuem medida protetiva de urgência no estado.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a proposta tem objetivo reforçar a segurança de mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo instrumentos de autodefesa aliados a treinamento adequado para o uso seguro.

“Destaco esse projeto de minha autoria que permite que o poder público forneça spray de pimenta e armas não letais de choque, mediante um treinamento específico, para mulheres que estão com medida protetiva de urgência. Nós aprovamos na CCJ e agora segue para o plenário da Casa. Vamos fazer um esforço para que seja aprovado ainda este mês, que é o mês da mulher, um marco importante (…) Julgo ser uma medida importante, que pode salvar uma vida por questão de segundos. Mesmo com a medida protetiva e sob a supervisão da Patrulha Maria da Penha, em uma situação de perigo, essa mulher poderá utilizar esses recursos para pedir socorro e ganhar mais tempo”, completou.

O projeto estabelece que o fornecimento dos equipamentos será feito mediante apresentação de documentação, como a decisão judicial da medida protetiva, documentos pessoais e comprovante de residência. Além disso, será obrigatório um treinamento básico para garantir o uso responsável dos dispositivos. 

A proposta também prevê a perda do benefício em caso de uso indevido dos equipamentos contra terceiros que não estejam envolvidos na situação de violência doméstica. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei após eventual aprovação.

A reunião analisou mais de 30 itens com participação dos deputados: Florêncio Neto (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB), Arnaldo Melo (PP), Helena Duailibe (PP) e Rodrigo Lago (PCdoB).

Neto Evangelista e Florêncio Neto são eleitos presidente e vice da CCJ

A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

CCJ

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

Neto destaca ações do governo Brandão na Segurança e crítica oposição

O deputado Neto Evangelista (União) defendeu as medidas adotadas pelo pelo governador Carlos Brandão para enfrentar a criminalidade no estado. Ele destacou a criação de um Fundo com recursos oriundos de apreensões do combate às organizações criminosas a ser aplicado na Segurança Pública.

Neto Evangelista defendeu que se traga ao debate da segurança pública proposições que, de fato, contribuam com as ações de planejamento e combate ao crime organizado no Maranhão.

“Além da criação do Fundo para uso de recurso fruto de apreensões do crime organizado, tivemos ainda nomeações de concursados da Polícia Militar que estavam sub judice, e mais um grupo de 200 participantes do concurso de 2012, caso a comissão que vai analisar essa situação específica considere ser possível chamá-los; nomeação de mais 34 delegados e aumento dos investimentos em Segurança Pública, principalmente na área de inteligência (…) Não vamos tapar o sol com a peneira, pois sabemos que a segurança pública é, hoje, um problema nacional. E para enfrentar o problema, a primeira coisa é reconhecer que ele existe. É fato que assistimos a expansão das facções na nossa sociedade. Esse é um problema a ser enfrentado por uma ação integrada de governo em âmbitos nacional, estadual e municipal (…) No entanto, lamentavelmente, tivemos por parte da oposição um toque de terror com a disseminação de fake news, que não ajuda em nada, pelo contrário, só atrapalha a se ter um melhor enfrentamento ao crime organizado. Foram exibidos vídeos antigos de fatos ocorridos em outros momentos como se fossem situações de agora. Criou-se um clima de terror entre as famílias. Isso beira à irresponsabilidade”, disse Neto Evangelista

Neto critica politização com a segurança após ações criminosas em São Luís

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) reagiu às críticas da oposição relacionadas a problemas no sistema de segurança pública do Maranhão. Ele observou que se trata de tema cada vez mais sensível e que não faz sentido politizá-lo e responsabilizar o governador Carlos Brandão por uma situação que ganha dimensão em todo o território nacional e que não é um caso isolado.

Ele disse que não se pode tocar o terror como vem acontecendo nas últimas semanas e lembrou que em gestões anteriores houve, inclusive, toque de recolher, o que não é o caso desta vez.

“Nós não vimos agora toque de recolher, a não ser feito pela oposição, que quer politizar o assunto (…) Quando se fala em segurança pública, nós vivemos um caos lá em 2014, quando cabeças foram decepadas durante rebeliões (…) Atualmente, os presos trabalham e produzem. Ontem, por exemplo, estive em Coroatá entregando móveis produzidos por apenados do sistema prisional maranhense (…) É importante irmos até a Corregedoria do Tribunal de Justiça para conversar com o secretário de Segurança e tentar entender o que está acontecendo É uma maneira de tentarmos ajudar o nosso Estado”, acrescentou Neto Evangelista.

Evangelista frisou que o problema da segurança pública é de responsabilidade do Governo Federal. Ele disse, ainda, que o que se presencia atualmente no Maranhão é algo que também já foi presenciado em gestões federais anteriores. O parlamentar abordou, também, a problemática das facções criminosas e do tráfico de drogas, afirmando que esta decorre de uma triste realidade presente em todos os estados do Brasil, exceto Goiás.

Na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista chegou a sugerir que os deputados proponham a aplicação de mais recursos financeiros também no sistema carcerário do Estado. E voltou a frisar que não é politizando o tema da segurança pública que a solução aparecerá.

Deputados reforçam obras do governador Brandão na Baixada Maranhense

As ações do governo do Estado na Baixada Maranhense e a preocupação do governador Carlos Brandão (PSB) com a população da região foram destacadas por deputados estaduais, na sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia. Neto Evangelista (União) e Ana do Gás (PCdoB) contestaram falas de oposicionistas que tentaram afirmar, sem sucesso, que a gestão não teria trabalho na região.

Neto Evangelista, que é líder do governo na Casa, destacou que o governador está realizando obras estruturantes na Baixada, muitas delas, antigos sonhos da população, e é exatamente esse trabalho que está incomodando tanto o grupo de oposição.

“Entendo qual é o desespero aqui. Pela primeira vez, na história do Maranhão, um governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014”, exemplificou Neto Evangelista, citando também a inédita entrega dos terminais no sistema de ferry boat.

Evangelista elogiou o governador por realizar uma obra tão complexa como a da MA-014 e pela conduta diante críticas de quem torce para não dar certo. “Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque [Brandão] está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista”, disse.

Gratidão

A deputada Ana do Gás também ressaltou o trabalho realizado pelo governo na Baixada, chamando atenção para a obra da MA-305, que beneficiou os municípios de Guimarães, Central do Maranhão, Cururupu, Porto Rico e Apicum-Açu.

“O sentimento de toda aquela população é de gratidão. E recentemente estive lá, em Guimarães, conversando com alguns amigos”, declarou, ressaltando o empenho do governador e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Trago aqui esse recado carinhoso para que o senhor tenha, cada vez mais, ânimo e força de continuar trabalhando pelo Estado do Maranhão. Ainda que alguns não gostem de ouvir esses testemunhos, mas eu trago aqui, de pessoas que mudaram de vida”, assinalou.