Aliados de Lula cobram ações contra fake news e direito ao voto no dia 30

Grupo de aliados do ex-presidente Lula (PT), candidato a presidência da república, liderados pelo ex-governador Flávio Dino (PSB), eleito para o Senado Federal, se reuniram no inicio da noite de ontem, segunda-feira, dia 17, com os ministros do STF, Alexandre de Moraes (Presidente do TSE) e Roberto Barroso.

Na reunião eles cobraram basicamente, mais efetividade e rapidez no ‘combate à indústria das fake news’ e a viabilização para o transporte de eleitores nas eleições. A preocupação é com abstenção no dia 30 de outubro, que normalmente são altas no 2º turno.

O grupo questionou os ministros sobre o tempo de resposta do TSE em relação a fake news utilizada pela campanha de Bolsonaro que durou quase duas semana, que Lula fechará igrejas, caso seja eleito. Porém, o vídeo que associa Bolsonaro a canibalismo, foi retirado em menos de 24 horas.

Nota divulgada pelo gabinete do ministro Barroso sobre a audiência:

Nota sobre encontro do Ministro Barroso com grupo de parlamentares e advogados

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta segunda-feira (17) um grupo de parlamentares e advogados para tratar sobre a ADPF 1013. Em encontro de cerca de uma hora, eles pediram que o ministro volte a analisar o pleito de garantia de transporte público gratuito e obrigatório para todos os municípios brasileiros no próximo dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.

O grupo fez ainda um pedido alternativo que leva em conta três pontos: 1) garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; 2) possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; 3) determinar o cumprimento da lei 6091/1974 para garantir requisição de transporte nas zonas rurais.

O ministro se comprometeu a analisar os pedidos com a brevidade possível.

“Educação é prioridade”, Brandão reage a mais uma fake news

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), voltou a reagir nesta segunda-feira, dia 10, a mais uma fake news. Dessa vez o ataque ao executivo estadual foi relacionado a suposto corte de recursos destinados à Educação.

Nas redes sociais, o governador ratificou que educação no Maranhão é prioridade, e que “Não há cortes no estado”.

O governador Carlos Brandão tem sido alvo sistemático de ataques à sua gestão, sempre com objetivo de criar crises e desgastar o governo, porém ele tem sido muito eficiente no esclarecimento e reposição da verdade.

Semana passada tentaram utilizar uma Lei sancionado pelo governador Carlos Brandão, contra discriminação ao público LGBTQI+, para desgastar o governador e sua gestão.

“..vou mostrar como se faz campanha..”, Bradão aos adversários

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), pré-candidato a reeleição, foi direto ao aponto nesta quarta-feira, dia 22, quanto as fake news sobre seu estado de saúde.

Durante entrevista na tarde hoje na TV Band Maranhão, ele mandou um recado para seus adversários, “me aguardem que eu já estou voltado para mostrar como se faz campanha”.

“Aos que estão espalhando fake news sobre o meu estado de saúde, me aguardem que eu já estou voltando e vou mostrar como se faz campanha. É só comparar as biografias, fica fácil ver o que é melhor para o povo do Maranhão”. disse Carlos Brandão.

O governador que renovou essa semana sua licença por mais 10 dias, ainda se recupera de uma cirurgia e aguarda alta médica em São Paulo.

“Bandidos espalham mentiras sobre o Maranhão”, diz Flávio Dino

O ex-governador Flávio Dino (PSB) reagiu com indignação nas redes sociais nesta, quarta-feira dia 11, à divulgação de dados sobre o Maranhão que, segundo ele, são ‘falsos’.

Pré-candidato ao Senado e principal apoiador do governador Carlos Brandão (PSB) à reeleição, Ele tem sido alvo preferencial dos adversários, principalmente ex-aliados.

“Coisa de bandidos”, Dino sobre ‘aumento de gasolina’ atribuído a ele

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), reagiu com indignação nas redes sociais, no inicio da tarde desta quinta-feira, dia 16, a noticias veiculadas em grupos de WhatsApp e Blogs, que ele estaria determinando aumento de gasolina no estado.

O governador negou que determinou qualquer aumento de imposto que incide sobre combustíveis. Ele lembrou que aumento de preços da gasolina é atribuição do governo federal, em seguida, classificou a divulgação da informação de “..MENTIRA. Coisa de bandido..”.

“Criminosos estão espalhando que eu autorizei aumento de alíquota de imposto sobre gasolina no Maranhão. Isso é MENTIRA. Coisa de bandidos. Problema de preço de combustíveis é nacional (..) Criminosos que estão mentindo sobre aumento de combustíveis no Maranhão deveriam saber que não existe “tabelamento de preços” de combustíveis. O governo do Estado não tem poder de fixar preço de combustíveis. O imposto previsto na Constituição incide sobre o preço de mercado”, destacou Dono no twitter.

Bolsonaro perde outra no Senado, devolvida a MP das fake news

Da Folha de SP

O senador Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado Federal, devolveu a MP (Medida Provisória) editada por Jair Bolsonaro, que limita a remoção de fake news na internet.

“A edição da Medida Provisória nº 1068, de 2021, normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”, destacou Pacheco.

A mais nova derrota imposta a Bolsonaro pelo Senado, ocorre horas depois do presidente defender a MP em evento no Palácio do Planalto, onde foram homenageadas várias autoridades, entre elas, o senador Rodrigo Pacheco.

“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada?”, disse Bolsonaro.

TSE determina suspensão de pagamento a perfis com fake news

Do Conjur

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do TSE, determinou a suspensão do pagamento de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Os valores envolvem inscrições de apoiadores, adesão a lives, pagamento de publicidades e serviços de doações no YouTube, Twitter, Facebook, Instagram e Twitch.

As plataformas também foram ordenadas a demonstrar os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas, e proibidas de indicar outros canais e vídeos de conteúdo político por meio do algoritmo.

De acordo como o inquérito adminstrativo da Polícia Federal, os perfis investigados espalham conteúdos sobre supostas fraudes no processo eleitoral.

Bolsonaro será investigado por vazar inquérito sigiloso da PF

Do Uol

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou a notícia-crime do TSE contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela divulgação de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal.

Bolsonaro virou mais uma vez alvo de investigação no âmbito do inquérito das fake news. Agora são quatro investigações contra o presidente.

Além do presidente, Moraes também atendeu ao pedido do TSE para investigar o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF, Vitor Neves Feitosa, que era o responsável pelo inquérito que foi vazado por Bolsonaro. Barros teria recebido a informação do delegado e repassado ao presidente.

Alexandre de Moraes manda investigar Jair Bolsonaro por fake news

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou nesta quarta-feira, dia 4, pedido do TSE e mandou investigar o presidente Bolsonaro por espalhar fake news (notícias falsas).

“..não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados..”, diz trecho do ministro do STF.

A notícia-crime contra Bolsonaro foi pedido pelo TSE e aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 2, pela divulgação de mentiras com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral brasileiro. Aqui a decisão decisão do ministro Alexandre de Mmoraes.

Governo ganha direito de resposta no jornal O Estado do Maranhão

A Procuradoria Geral do Estado, ajuizou ação com pedido de tutela de urgência contra a Gráfica Escolar S/A, responsável pela edição do periódico, “O Estado do Maranhão”, em razão da publicação de matéria de capa com caráter tendencioso e baseada em dados falsos, frisando na petição o perigo à reputação do ente público e imagem objetiva diante da população maranhense.

Na publicação, foi noticiado que valores do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores do Estado (FEPA) haviam sido desviados de sua finalidade para utilização dos recursos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, fato demonstrado inverídico, conforme esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

“.. o ajuizamento de ações como essa se faz necessário para asseverar que a liberdade de imprensa não pode ser exercida de maneira absoluta, devendo os veículos de comunicação ser penalizados caso utilizem-na com violação aos limites impostos pela própria Constituição Federal..”, destacou a procuradora do Estado Lorena Duailibe.

A 4ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu a existência de abuso de direito pela Gráfica Escolar e garantiu ao Estado do Maranhão o Direito de Resposta, com mesmo destaque e espaço, proporcional à ofensa sofrida, a ser cumprido pela ré no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

No texto da sentença, resta claro que a “liberdade de imprensa (que é uma espécie do gênero “liberdade de expressão”) também não é absoluta, devendo respeitar os limites impostos pelos demais dispositivos da Constituição Federal. Assim, por exemplo, se um jornalista publica uma notícia imputando falsamente a prática de um crime a determinada pessoa, ele poderá ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (art. 5º, V, da CF/88)”.