“São Luís precisa de planejamento e respeito”, diz Esmenia Miranda

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, suspendeu a nova Lei de Zoneamento de São Luís e da votação na Câmara Municipal que derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD). A decisão é válida até o dia 17 de dezembro, quando será realizada uma audiência de conciliação.

A prefeita de São Luís, Esmenia Miranda, comemoru a decisão da Justiça. Para ela, “São Luís precisa de planejamento, respeito à população e decisões que pensem no futuro da nossa cidade”.

Entre as questões analisadas estão a redução das faixas de proteção de cursos d’água, as alterações nas áreas de preservação ambiental e a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais, especialmente na região de Tauá-Mirim.

Na decisão, foram determinadas as seguintes medidas:

▪️ A suspensão provisória da nova Lei de Zoneamento;

▪️ A aplicação transitória da legislação urbanística anterior, em conformidade com o Plano Diretor de São Luís;

▪️ A proibição de concessão de licenças, alvarás e autorizações fundamentados na legislação suspensa;

▪️ A fixação de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 2 milhões, em caso de descumprimento das determinações dirigidas aos órgãos municipais.

Também foi designada audiência de conciliação para 17 de dezembro de 2026, às 15h, com a participação dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, Ministério Público e Defensoria Pública.

“O Maranhão terá uma gestão técnica e competente”, diz Braide em SP

O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), cumpriu importante agenda em São Paulo, ao longo da semana. Ele participou do evento “Encontro de Líderes”, que discutiu vários temas, entre eles: responsabilidade com as contas públicas; melhoria do ambiente de negócios; e estratégias integradas contra o crime organizado.

O governador eleito do Maranhão destacou o potencial do estado e as oportunidades de desenvolvimento. Para garantir o sucesso do seu governo, a partir de janeiro de 2027, ele ressaltou uma fórmula que deu certo quando esteve à frente da Prefeitura de São Luís, uma “gestão técnica e competente”.

O evento reuniu chefes de Executivos estaduais, economistas e lideranças empresariais, onde debateram equilíbrio fiscal, atração de investimentos e segurança pública.

Participaram a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; os governadores eleitos Daniel Santos (PA), Eduardo Braide (MA) e Lorenzo Pazolini (ES); o vice-governador eleito de Minas Gerais, Luís Eduardo Falcão; a economista e ex-secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi; e o membro do Conselho de Administração da Iguatemi S.A., Carlos Jereissati.

Juiz libera provisoriamente Roberto Rocha após pagamento de fiança

A Justiça do Maranhão liberou provisoriamente, nesta quita-feira, dia 12, o ex-senador Roberto Rocha, após ser preso em flagrante durante revista no Aeroporto Internacional de São Luís, quando foi encontrado uma arma junto com seus pertecenses.

Após a audiência de custódia realizada hoje, foi determinado o pagamento de fiança no valor de R$ 16.210 e cumprir medidas cautelares. O juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos presídio a audiência.

A soltura foi determinada após comprovação do pagamento da fiança. Roberto Rocha terá ainda que manter seu endereço residencial e telefone atualizados junto à Justiça. Ele esá proibido de se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís por mais de 15 dias sem autorização judicial e sem comunicar onde poderá ser encontrado.

O descumprimento das medidas pode resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão preventiva.

Roberto Rocha espera detido pela audiência de custódia

O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) foi preso em flagrante e encaminhado ao Centro de Triagem, em Pedrinhas, onde permanece à disposição da Justiça. Ele foi abordado na noite de ontem, quinta-feira, dia 11, no Aeroporto Internacional de São Luís, quando foi encontrada na sua bagagem de mão um revólver calibre .357 Magnum, sem numeração de série aparente.

Roberto Rocha foi impedido de embarcar e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, na capital maranhense, onde prestou esclarecimentos sobre a arma encontrada durante o procedimento de embarque.

O Tribunal de Justiça do Maranhão marcou para manhã de hoje a audiência de custódia de Roberto Rocha. Quando é avaliado a legalidade da prisão e as providências em relação a ocorrencia.

Em nota, a defesa do ex-senador nega que arma é dele.

“A defesa de Roberto Rocha informa que ele colaborou integralmente com a Polícia Federal desde o primeiro momento, prestando todos os esclarecimentos solicitados.

A arma localizada em sua bagagem não lhe pertence e estava desmuniciada. Roberto Rocha não possui qualquer antecedente criminal.

Os fatos serão esclarecidos no curso regular da investigação. A defesa confia na Justiça e aguarda com serenidade a realização da audiência de custódia, abstendo-se de comentar outros detalhes do caso em respeito ao andamento das apurações”.

Ministério Público propõe Ação Civil Pública contra CEASA-MA

Do MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 10, Ação Civil Pública contra a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda. (Cohortifrut/Ceasa), seus dirigentes, o Estado do Maranhão, além das empresas Ricco Holding Patrimonial Ltda e Ricco Alimentos Hortifruit Ltda. Também são alvos outros comércios envolvidos na ocupação e exploração de áreas públicas e os responsáveis por 89 estabelecimentos identificados pela Vigilância Sanitária Municipal com licenças sanitárias vencidas.

A manifestação, assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, foi proposta em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís.

A ação decorre da persistência de irregularidades sanitárias, ambientais, estruturais, urbanísticas, administrativas e de segurança nas instalações da Ceasa, localizada na avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Cohafuma, em São Luís. Além disso, há indícios de utilização e exploração econômica de áreas públicas sem a necessária formalização e fiscalização pelo órgão estadual competente.

A investigação teve início em abril de 2023, após denúncia relatando condições inadequadas de higiene, comercialização de alimentos impróprios, acúmulo de resíduos, deterioração de bancas, problemas na circulação de veículos e pedestres, além de deficiência na organização do espaço destinado ao abastecimento alimentar.

Durante a apuração, foram realizadas inspeções pelo Ministério Público, pela Vigilância Sanitária Municipal, pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além de reuniões, notificações, requisições de documentos e tentativas de regularização administrativa.

“O PT errou ao rejeitar aliança com Eduardo Braide”, diz Rubens Júnior

O deputado federal Rubens Júnior (PT), reeleito em 4 de outubro de 2026, disse que o PT errou ao não se unir a Eduardo Braide na eleição para o Governo do Maranhão. De acordo com o parlamentar, seria o melhor caminho para o partido na disputa estadual.

Segundo Rubens Jr. a divisão das forças políticas ligadas ao presidente Lula contribuiu para a vitória do bolsonarista Lhaésio Bomfim (NOVO) ao Senado.

O deputado confirmou que Eduardo Braide procurou o PT em busca de apoio. Braide chegou a oferecer as duas vagas ao Senado de nomes das forças políticas ligadas ao presidente Lula. O PT teria exigido que Braide declarasse apoio à reeleição do presidente ainda no primeiro turno.

Rubens Júnior também destacou que, no segundo turno da eleição presidencial, o partido passou a defender justamente a neutralidade que Braide havia proposto anteriormente.

“Recebi com alegria a ligação do presidente Lula”, destaca José Sarney

O ex-presidente José Sarney destacou sua trajetória política ao lado do presidente Lula (PT) após receber uma ligação do presidente reeleito, que agradeceu seu apoio e voto no segundo turno das eleições presidenciais.

Sarney afirmou que acompanhou de perto a trajetória do petista e defendeu a importância do diálogo e da participação democrática.

“Recebi com alegria a ligação do presidente Lula, que me telefonou para agradecer minha participação em sua reeleição. Aproveitei para parabenizá-lo pela vitória e desejar que este novo momento seja marcado pelo diálogo e pelo compromisso com o Brasil.Eu e Marly participamos com entusiasmo da eleição de ontem, reafirmando nossa presença nesse importante momento da democracia brasileira.Aos 96 anos, sigo exercendo meu direito e meu dever de cidadão, com a convicção de quem sempre esteve ao lado de Lula e acompanhou de perto sua trajetória.A democracia se fortalece quando todos participam. O voto dos idosos tem um significado especial: carrega experiência, memória e a contribuição de quem viveu diferentes momentos da nossa história. A idade não diminui a importância da nossa voz, nem o nosso direito de participar das decisões que definem o futuro do país.Continuo acreditando no valor do voto, na força da democracia e na importância do diálogo entre os brasileiros”, disse José Sarney.

“Desejo sucesso em seu novo governo”, Eduardo Braide para Lula

O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), nesta segunda-feira, dia 26, parabenizou o presidente Lula (PT) pela vitória nas urnas contra Flávio Bolsonaro (PL). Eleito em primeiro turno das eleições de 2026, Eduardo Braide recebeu votos de eleitores de Lula e Flávio Bolsonaro, por essa razão decidiu manter neutralidade no segundo turno da eleição presidencial.