A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, se manifestou nesta segunda-feira, dia 17, sobre as ações que tramitam no STF sob a relatoria dos ministros Flávio Dino e Alexandre Moraes, relacionadas ao governo.

Entre os aspectos apontados na nota, consta o questionamento sobre a competência do STF para julgar as “supostas práticas criminosas”. Os advogados classificaram as imputações como inconsistentes e anunciaram a adoção de medidas judiciais.  Para eles, o governador está sendo investigado fora do foro constitucionalmente competente. A defesa defende que cabe ao STJ processar e julgar governadores.

O ministro Flávio Dino afastou o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias, Daniel Brandão, sobrinho do governador, por 180 dias.