Lista de advogados que concorrem à vaga de desembargador do TJ-MA

O prazo para inscrição de advogadas e advogados para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), foi encerrado na última quarta-feira, dia 15.

Findado o tempo de inscrição previsto no Edital Nº 01/2023 – OAB/MA, o sistema totalizou 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos no processo.

A partir de agora, a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/MA vai avaliar os pedidos de inscrição e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas.

Na sequência, no dia 27 de março, será publicada uma nova lista com o nome dos candidatos que, eventualmente, tenham tido a inscrição deferida ou indeferida. No dia 28 de março, inicia-se o prazo para recursos e impugnações.

Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes, tanto do Ministério Público quanto da OAB, precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

“Operação Habeas Pater”: Desembargador e filho são alvos da PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 14, a Operação “Habeas Pater”, para combater possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília/DF, sete mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte/MG e um mandado de busca e apreensão na cidade de São Luiz/MA.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – para apurar o envolvimento de um Desembargador federal e de seu filho, advogado, suspeitos de terem ligação com investigados da Operação Flight Level II, também deflagrada hoje pela Polícia Federal em Minas Gerais.

Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

Corregedor Froz Sobrinho do TJ-MA visita Eduardo Braide

O novo corregedor do TT-MA, desembargador Froz Sobrinho, foi recebido nesta terça-feira, dia 17, pelo prefeito Eduardo Braide, na Prefeitura de São Luís. De acordo com o mandatário municipal foram tratados assuntos como a questão fundiária e parcerias.

“..Conversamos sobre ações voltadas para a regularização fundiária, conciliação em processos, sustentabilidade e parcerias da Prefeitura com o judiciário..”, comemorou Braide nas redes sociais.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão estava acompanhado do desembargador José Bernardo e dos juízes Gladston Cutrim e Talvick Atta, e também, de nossos procuradores e procuradoras do Município.

Gérvazio Protázio, Sônia Amaral e Sebastião Bofim: novos desembargadores do TJ-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar, nesta quarta-feira (27), com mais uma desembargadora e dois desembargadores.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior (merecimento), Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (antiguidade) e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (merecimento) ganharam acesso às vagas em votação do pleno do TJ-MA. 

Os três novos cargos foram criados pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.

O presidente Lourival Serejo deu as boas-vindas aos novos integrantes da Justiça de Segundo Grau, destacando que a chegada à Corte representa um momento de mudança e diversidade que refletirá na prestação jurisdicional do Tribunal.

CNJ vai apurar ‘carteirada’ do desembargador de São Paulo

 

20200719070756_ebfde4d09529f56122864109a95ce56938077b719590172afa64792950cfea80O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira. O desembargador terá que responder em até 13 dias. Aqui a integra da ação.

Ele foi autuado por um guarda municipal quando caminhava sem máscara em uma praia na cidade de Santos (SP). O desembargador se recusou a receber a multa e a rasgou.

 

Desembargador censura Episódio de Natal do Porta dos Fundos

 

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Foto: Reprodução

O desembargador Bendicto Abicair do TJ-RJ censurou nesta quarta-feira (8), o polêmico episódio de Natal do Porta dos Fundos no Netiflix. O magistrado alegou que a decisão tem objetivo de acalmar os ânimos.

O especial retrata um Jesus Gay que se relaciona com o jovem Orlando, e um Deus mentiroso que vive um triangulo amoroso com Maria e José. Há pelo menos sete ações na Justiça contra a Netiflix, ajuizadas por lideranças religiosas que se sentiram ofendidas com a paródia.

Em razão do episódio de Natal a produtora do Porta dos Fundos sofreu um atentado na madrugada do dia 24 de dezembro, na Zona Sul do Rio de Janeiro. (Folha de SP)

Desembargador diz que ‘latim’ de Moro deve ser da ‘internet ou citação de algum gaiato’

 

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O desembargador Siro Darlan de Oliveira e o x-juiz Sérgio Moro/Foto: Reprodução

Brasil 247 – O desembargador Siro Darlan de Oliveira fez uma postagem no Facebook onde aponta que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, errou em citação em latim que fez neste domingo (24); “Moro, para zombar de suas conversações WhatsApp com o procurador Dallagnol, errou a lição de latim”, disse.

Veja a postagem completa: 

O juiz Sérgio Moro, para zombar de suas conversações WhatsApp com o procurador Dallagnol, errou a lição de latim. Disse uma mentira literária, ainda que desvendada só por um espírito bizantino e levemente inútil como o meu.

Um pouco de cultura como diz o juiz, cultura não aprendida na Internet ou em coletâneas de citações latinas publicadas por algum togado ou algum professor universitário gaiato que talvez nem conheça uma conjugação em latim. Nos meus semestres de latim na Université de Perpignan, na França, frequentei um pouco lugares-comuns da Ars Poetica, de Horácio, no original, em exercícios de classe de latim.

A citação de Moro não é “direto de Horácio”, é direto da Internet ou de algum livrinho de citação. A lição, que faz autoridade, desse trecho de Horácio ostenta o futuro “parturient”, e não o presente “parturiunt” como escreve o curitibano. Horácio responde à questão: “Quid dignum […] feret?”. O futuro se impõe para se coadunar com o futuro usado na pergunta.

A citação com “parturiunt” (presente) convive na Internet e em alguns autores com o que Horácio realmente escreveu, “parturient” (futuro), porque, fora de contexto, como uma citação extraída de seu espaço semântico-poético, usada enquanto referência isolada, aceita bem o presente. Trata-se duma infidelidade para fins de citação. Pode-se fazer essa infidelidade. Como tantos outros professores, não a condeno, mas não se deve usar a ênfase arrogante, vaidosa e pseudoerudita: “direto de Horácio”. Direto de Horácio é “Parturient montes, nascetur ridiculus mus”, e não “Parturiunt…”, versão adulterada por antologias de citações.

Guerreiro Júnior e Pedro Fernandes deram susto em familiares e amigos

 

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Desembargador Guerreiro Junior/Foto: Divulgação

O desembargador, Antônio Guerreiro Junior, passou mal na última terça-feira (27), quando se encontrava trabalhando no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele teve que ser levado às pressas para uma unidade de saúde da capital.

Após ser submetido à intervenção médica, o desembargador foi orientado se afastar do trabalho para realizar exames complementares. Guerreiro Junior ficará afastado do trabalho pelo menos por sessenta dias.

Quem também tomou um susto e assustou a família e amigos recentemente, foi o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Ele também sentiu-se mal quando se encontrava no trabalho na Câmara Federal em Brasilia, onde recebeu intervenção médica. O deputado teria sido submetido a um procedimento que colocou dois stents no seu coração.

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Deputado Federal Pedro Fernandes/Foto: Divulgação

A informação foi confirmada pelo seu filho o vereador de São Luís, Pedro Lucas Fernandes, que substituirá Pedro Fernandes, na Câmara Federal, a partir de 2019. “O deputado Pedro Fernandes deu um susto na gente a uns 20 dias, mas já esta bem. Como ele mesmo diz, está de energia renovada, de pilha nova. Ele vai me orientar bastante e esta aí para ajudar também São Luís”, disse Pedro Lucas Fernandes.