Ex-prefeita de Bom Jardim, Empresários e Construtora são condenados

A Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública. Aqui mais informações

MPF-MA aciona na Justiça prefeito Francisco Gonçalves de Sousa de Maracaçumé

 

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Prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Sousa/Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal no Maranhão acionou na Justiça o prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Sousa Lima (PRB), por não prestar contas dos recursos repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinados à recuperação de 10,40 km de estrada vicinal de acesso ao Pará.

O MPF destaca que os recursos, no valor de R$ 444.231,00, foram repassados no exercício de 2013 e que o prazo final para prestação de contas encerrou no dia 1 de março de 2018. No entanto, mesmo sendo notificado pelo Incra, o prefeito deixou de se manifestar e não prestou contas dos recursos recebidos. Continue lendo

Flávio Dino volta esclarecer polêmica sobre construção do Porto, e Márcio Jerry cobra Intercept

 

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado federal, Márcio Jerry, líder do PCdoB na Câmara Federal, estão cobrando do Site The Intercept Brasil, uma explicação para o que está sendo classificado por ambos, algo no mínimo estranho, a publicação e sustentação das informações contidas na matéria publicada está semana pelo site sobre um projeto que envolveria o Maranhão e a China.

Nesta sexta–feira (21), no twitter o deputado Márcio Jerry cobrou dos principais nomes do Intercept Brasil, os jornalistas Glenn Greenwald e Leandro Demori (editor-executivo), explicações sobre o objetivo da publicação em relação ao governador e o governo do Maranhão.

“Há 4 dias o @TheInterceptBr faz intensa campanha contra o governo do Maranhão, contra o governador Flávio Dino. Sustentando distorções e até mentiras . Que que é isso,@TheInterceptBr ,@demori e @ggreenwald?”, questionou Jerry.

Em resposta também no twitter, o jornalista Glenn, disse que ele é co-fundador, mas o editor é o Leandro Demori. E ainda que só se responsabiliza pelo que escreve.

“Não tenho nenhum envolvimento nem responsabilidade pra artigos publicado pelo @TheInterceptBr exceto aqueles que tem meu nome assinado ou #VazaJato. Sou um co-fundador mas não sou o editor do TIB. O editor-executivo é @demori. Pode falar com ele” respondeu Glenn.

Hoje quem também voltou se posicionar e esclarecer os fatos, diante do desinteresse do Intercept com os esclarecimentos e posicionamentos do governo do Maranhão e do próprio Flávio Dino, foi o próprio governador.

“Tirando algumas dúvidas:

1. O porto planejado é um projeto privado, não do governo, que começou ANTES de eu tomar posse.

2. As 7 famílias atingidas por reintegração de posse foram desalojadas por decisão judicial, em uma ação em que o Estado não é parte.

3. Como é um projeto privado, quem paga indenizações é a empresa, não o governo.

4. No momento, não há qualquer ordem judicial recebida pela polícia com autorização para cumprimento.

5. A Secretaria de Direitos Humanos já fez DEZENAS de reuniões com interessados no caso.

6. Reportagens publicadas misturam casos diferentes, em regiões diferentes, para passar a ideia de que são milhares de indígenas e quilombolas perseguidos por “chineses”. Misturam portos, ferrovias, linhas de energia em locais diferentes e que não tem nada a ver com “chineses”.

8. O local onde existiu o Terreiro do Egito está fora da área do projeto privado e protegido por um decreto que eu editei.

9. A minha indignação deriva do fato de não termos sido ouvidos sobre tantas acusações diferentes e se recusaram até a publicar nota do governo. Um absurdo

10. O nosso governo mantem ampla e respeitosa relação com os movimentos sociais do campo e com as lideranças indígenas. Essa é a verdade. 11. Não tenho poderes para impedir projetos privados ou para descumprir decisões judiciais.

12. Todas as acusações contra o citado projeto privado tem sido apresentadas ao Judiciário, a quem cabe julgar. O governo não interfere em decisões judiciais.

13. Todas essas informações já haviam sido prestadas anteriormente e agora são reiteradas. Permaneço à disposição

Que fase do MEC: MPF pede suspensão do Sisu, Prouni e Fies

 

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Abraham Weintraub (Ministro da Educação)/Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a alteração dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Na quarta-feira (22), o MPF havia solicitado que o Ministério da Educação suspendesse as inscrições do Sisu, em consequência dos inúmeros erros identificados nas correções do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, o governo federal ignorou.

Desta vez, o MPF decidiu acionar a Justiça para que a suspensão seja aplicada até realização de auditoria e nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos do Enem.

A argumentação é que a nova conferência é fundamental para que seja assegurada a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito usado e a prova realizada pelo candidato.

O MEC, comandado por Abraham Weintraub, alega que 6 mil alunos tiveram as notas alteradas. Contudo, 172 mil candidatos enviaram mensagens ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com reclamações. (Revista Fórum)

Papa Francisco alerta para responsabilidade na hora de fazer Justiça

 

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Foto: Reprodução

O Papa Francisco postou um vídeo no twitter nesta quinta-feira (4), que rapidamente viralizou. Nele o pontífice alerta para responsabilidade nas decisões daqueles que julgam e decidem em nome da Justiça.

“Dos juízes dependem decisões que influenciam os direitos e os bens das pessoas.

Sua independência deve ajudá-los a serem isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar. Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade. 

Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça operem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra.”

COAF: Enquanto Bolsonaro e Moro eram derrotados, deputados governistas faziam ‘lives’

 

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Jair Bolsonaro e Sergio Moro ( Imagem/Fotoarena/Folhapress)

Uma cena curiosa no plenário da Câmara Federal na noite de ontem quarta-feira (22), chamou atenção durante a votação da MP 870, cujo o resultado da votação devolveu o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Economia.

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No plenário da Câmara Coaf voltava para o Ministério da Economia e a bancada governista nos celulares fazendo live/Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Enquanto vários deputados do PSL, inclusive a líder do governo Joice Joice Hasselmann, faziam ‘lives’, Sérgio Moro e Bolsonaro eram derrotados, com muitos votos de parlamentares da base do governo.

Os governistas usavam as redes sociais para defenderem a permanência do COAF sob o comando do Ministério da Justiça como queria Moro, já no plenário da Câmara, a oposição articulava e acabou aplicando mais uma derrota no governo Bolsonaro por 228 votos a 210.

(Com informações de O Globo)

Márcio Jerry comemora retirada do COAF das mãos de Sérgio Moro

 

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Ministro da Justiça Sérgio Moro/Foto: Reprodução

A Câmara Federal aplicou mais uma derrota fragorosa ao governo Bolsonaro na noite desta quarta-feira (22). Com 228 votos os deputados tiraram o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) das mãos de Sérgio Moro Ministro da Justiça.

O  deputado federal Marcio Jerry (PCdoMA), nas redes sociais comemorou o resultado da votação e disse que o COAF volta ser um órgão do Estado Brasileiro.

“Aprovamos na Câmara que o COAF não é aparelho de Sérgio Moro, mas sim um órgão do Estado brasileiro. COAF no lugar em que sempre esteve : Ministério da Economia”, disse.

Apenas 210 deputados votaram para o órgão ficar sob controle do ex-juiz da Lava-Jato.  Quatro parlamentares se abstiveram. O resultado faz o Coaf voltar para o Ministério da Economia.

A Medida Provisória precisa passar ainda pelo Senado, mas o resultado mostra que a relação do Governo com o Congresso continua difícil. A saída do Coaf do Ministério da Justiça é uma derrota pessoal de Sérgio Moro.

Suspensos Passaportes Diplomáticos concedidos a bispo e sua esposa

 

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Bispo da Igreja Universal, Edir Macedo, e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra/Foto: Reprodução

A Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (16), a concessão de passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo e sua esposo Eunice Bezerra. A decisão foi do Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendo ação popular que alegava desacordo do benefício com a Lei.

“… a atuação do bispo Edir Macedo, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que represente ‘interesse do País..”, decidiu o magistrado.

A concessão de passaportes diplomáticos, segundo a legislação, só poderá ser concedido a 12 classes de autoridades, entre elas: presidente, o vice, ex-presidentes, ministros, membros de Tribunais Superiores e congressistas.

Porém, há possibilidade de concessão do passaporte diplomático, em caso de função de “interesse do País”.

O bispo Edir Macedo e sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra foram agraciados na última sexta-feira (12) com passaportes diplomáticos concedidos pelo governo Bolsonaro.

Diretor do ‘Tropa de Elite’ diz que ‘pacote’ de Moro favorece Milícias

 

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Ministro Sérgio (Ministro da Justiça e Segurança) e José Padilha (Diretor do Filme Tropa de Elite)/Foto: Reprodução

247 – O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, desferiu um duro golpe contra o ministro Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira, ao dizer que seu pacote de segurança pública estimula o crescimento das milícias, que, por sua vez, são ligadas ao clã Bolsonaro.

“Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso…”, afirma.

Segundo Padilha, o pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso “é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial”. Ele lembra ainda que, apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém e que apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.

“Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob ‘medo, surpresa ou violenta emoção'”, diz ele.

Padilha diz ainda que “é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política”. Por fim, ele afirma que o ex-juiz é uma espécie de “antiFalcone”, referindo-se ao juiz italiano que conduziu a Operação Mãos Limpas e foi assassinado pela máfia. “Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia”, diz Padilha.