Do MPMA
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, deu início às propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos investigados da Operação Rolezinho.
Segundo o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, a perda total das aparelhagens de som vem sendo aceita pelos investigados como forma de evitar o processo criminal.
“A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas na prática de condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo”, completou o representante do MPMA.
Ao todo, cinco acordos já foram firmados, resultando na perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou reciclados.
A oferta dos acordos foi feita após a conclusão da fase investigativa, com a elaboração dos laudos periciais e a individualização das condutas. Somente no primeiro semestre deste ano, foram apreendidos oito veículos equipados com sistemas de som automotivo em situação irregular.
Edvaldo Oliveira 