MP-MA quer outra empresa para o concurso da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quinta-feira, dia 23, ao deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, rescisão do contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pelo do concurso público do órgão legislativo.

Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.

Anulada 1ª etapa do Concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou no final da tarde desta segunda-feira, dia 20, a anulação da ‘prova objetiva’ do Concurso do Legislativo Estadual. O motivo é o número de denuncias e falhas na execução da etapa do certame.

O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.

“Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo. A íntegra da resolução está no site da Assembleia”, destacou Othelino.

O ato legislativo considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso.

Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata  investigação.

O caso das supostas fraudes no concurso tomou maior proporção, ainda na semana passada, quando o deputado estadual, Yglésio Moyses (PSB), usou a tribuna da Assembleia para apontar possíveis irregularidades no concurso, inclusive questionando algumas aprovações.

Na última sexta-feira, dia 20, o Ministerio Público do Maranhão encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses para ele prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Obras indicadas por Othelino Neto são entregues em Pedro do Rosário

Indicada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a Praça da Família, inaugurada em Pedro do Rosário, nesta quinta-feira, dia 16, é a mais nova área de lazer, esporte e entretenimento da cidade.

O ato de entrega do espaço foi realizado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, com a presença do prefeito do município, Toca Serra, entre outras autoridades.

Além da praça, foram entregues serviços de pavimentação asfáltica e assinado Termo de Doação de blocos de concretos, frutos também de indicação do deputado Othelino. Na solenidade, o parlamentar pontuou outros benefícios disponibilizados ao município com o seu apoio.

“Temos atuado fortemente em parceria com o prefeito Toca Serra e o Governo do Estado para trazermos melhorias à cidade. Agradeço ao ex-governador Flávio Dino por ter atendido nossas indicações para instalação, aqui, do Restaurante Popular, de pavimentação de vias, entrega de duas ambulâncias, entre muitos  outros benefícios”, destacou Othelino.

Também foram entregues obras de pavimentação asfáltica, assinada ordem de serviço para recuperação de novas vias e o Termo de Doação de equipamentos hospitalares, além da entrega de Títulos de Domínio de Terra e de pescado.

Othelino aciona MP-MA para apurar suspeita de fraude em concurso

O deputado, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, informou nesta quarta-feira, dia 15, que acionou o Ministério Público, para apurar suposta fraude no concurso realizado pelo Poder Legislativo do Estado.

“Informei ao Ministério Público sobre denúncias de possíveis irregularidades no concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. Pedi que o órgão procedesse a investigação. Na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitarei em tomar as providências legais”, destacou Othelino, nas redes sociais.

O que até então era tratado a ‘boca miúda’, passou a repercutir fortemente, após o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), se posicionar e com isso fortalecer às suspeitas sobre alguns aprovados no concurso, sem citar nomes.

Durante a sessão de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado Ygléseo, voltou externar sua indignação quanto algumas aprovações citando nomes, insinuando suspeitas.

Othelino apresenta ‘escusa temporária’ e Velten segue no Governo

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comunicou oficialmente, nesta sexta-feira, dia 10, ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, e aos membros da Mesa Diretora da Casa a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por  “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal. 

O parlamentar informou, ainda, seu retorno ao Maranhão nesta sexta-feira.

O comunicado de “escusa temporária” foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta-feira (9) e publicado no Diário da Assembleia.

A decisão do deputado Othelino Neto firma-se, também, por analogia e simetria, na jurisprudência da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 30 de abril de 2002, a qual determina que “permanecendo no País qualquer das autoridades referidas, sendo chamada a substituir, eventualmente, o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.

“..a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual.  Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”, fundamentação da ‘escusa temporária..’ de Othelino .

Argumenta, ainda, que o chamamento do presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de autoridade subsequente prevista na Constituição Estadual, mantém a estabilidade administrativa e preserva a linha sucessória constitucional do Estado do Maranhão.

‘Arraiá do Povo’ acontece de 15 a 18 junho com mais estrutura e atrações

Começa dia 15 e vai até 18 junho ‘Arraiá do Povo’, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, sempre a partir das 19h, com as melhores atrações do São João do Maranhão.

Com uma estrutura mais ampla, a festança realizada pela Assembleia Legislativa, sob a coordenação do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão, vai proporcionar ao público ainda mais conforto, acessibilidade e segurança. Nos últimos dois anos, o evento foi realizado de forma virtual por conta da pandemia de Covid-19.

O evento tem apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

A abertura, quarta-feira (15), será apresentações Boi Novilho Branco, Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e Boi de Maracanã, além de danças típicas apresentadas por alunos da Creche-Escola Sementinha.

Para a quinta-feira (16) foram convidados a Quadrilha ‘Fogueira Viva’, Boi de Sonhos, Companhia Barrica, Boi da Maioba e Boi Brilho da Ilha. Na sexta-feira (17),  será a vez de Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão, Boi de Santa Fé, Cacuriá de Dona Teté e Boi de Upaon Açu, além de Lucas Seabra e Banda.

O encerramento da festa, no sábado (18), contará com a presença da Dança Portuguesa ‘Sonho de Portugal’, Boi da Madre Deus, Boi Orquestra Mocidade de Pinheiro, Boi de Ribamar, Boi Itapera de Maracanã e Boi de Morros.

Nas quatro noites de festejo, o cantor Marcone Gal se apresentará nos intervalos dos grupos folclóricos.

Deputado, Othelino Neto, conduzirá 8ª edição em Itapecuru-Mirim

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comandará a 8ª edição do programa ‘Assembleia em Ação’ que ocorrerá no município de Itapecuru-Mirim, no próximo dia 10 de junho, das 8h às 12h, no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Para esta nova edição, além de Itapecuru-Mirim, também foram convidados os municípios: Anapurus, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Belágua, Brejo, Buriti, Cantanhede, Chapadinha, Miranda do Norte, Mata Roma, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Rosário, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

O Assembleia em Ação tem objetivo de promover o intercâmbio de experiências com a classe política dos locais por onde passa. Visa, ainda, aproximar os deputados da população, permitindo um melhor conhecimento das demandas das regiões do estado.

O Assembleia em Ação’ já foi realizado nas cidades de Balsas, Timon, Trizidela do Vale, Imperatriz, Santa Inês, Carolina e Paulino Neves, contando com a participação de parlamentares e de lideranças políticas e comunitárias das regiões envolvidas.

Presidente do TJ, Paulo Velten, assume Governo do Maranhão

O desembargador e presidente do TJ-MA, Paulo Velten, na manhã desta quarta-feira, dia 1º, em solenidade no Palácio dos Leões, assumiu o governo do Maranhão interinamente. Ficará à frente do Tribunal de Justiça o desembargador Ricardo Dualibe.

O governador Carlos Brandão (PSB), que está em São Paulo, continua se recuperando de uma cirurgia. De acordo com a linha sucessória, quem deveria assumir o governo seria o deputado Othelino Neto (PCdoB), mas se encontra fora do Maranhão, e ainda, se viesse assumir o cargo de Chefe do Executivo Estadual, teria problemas com sua pré-candidatura nas eleições 2022.

Othelino anuncia ponto facultativo na AL-MA no Corpus Christi

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, anunciou nesta terça-feira, dia 31, que também será ponto facultativo no Legislativo Estadual, o próximo dia 16 de junho, data de celebração do Corpus Christi.

“Será ponto facultativo na Assembleia Legislativa do Maranhão, @AL_maranhao, no próximo dia 16 de junho, Dia de Corpus Christi. Dessa forma, reconhecemos a importância da data religiosa e manifestamos o respeito do Parlamento Estadual à tradição cristã e à comunidade católica.”, disse Othelino nas redes sociais.

Assim como a Assembleia Legislativa, também será ponto facultativo no Governo do Estado e Prefeitura de São Luís.

Celebrado 60 dias após o Domingo de Páscoa, o Corpus Christi é uma celebração da Igreja Católica, que comemora o mistério da Eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Cristo.

Brandão comunica Assembleia Legislativa seu afastamento

O governador Carlos Brandão (PSB), comunicou na tarde desta terça-feira, dia 31, à Assembleia Legislativa do Maranhão, o prolongamento de seu afastamento do governo.

Afastamento sem licença é de 15 dias, que acaba nesta quarta-feira, dia 1º.

Assumirá a chefia do Poder Executivo do Maranhão o desembargador, Paulo Velten, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia, é que deveria assumir, mas se assim fizesse, se tornaria inelegível nas eleições 2022.

O Legislativo Estadual autorizou na manhã de hoje, o pedido de licença do governador que está em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia.

A licença aprovada hoje pelos deputados vale para o ano inteiro, não havendo necessidade de outra votação, caso precise se afastar novamente.